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Uma análise do Centro de Integridade Pública (CIP) à Conta Geral de Estado de 2023 revela que o Governo aumentou o endividamento interno, no ano passado, em prejuízo dos sectores sociais e produtivos, com destaque para a educação, saúde, agricultura e desenvolvimento rural.
De acordo com a análise divulgada quarta-feira, em 2023, a execução das receitas e das despesas públicas esteve 8.6% e 0.04% abaixo do previsto, respectivamente. No ano passado, o Governo tinha planificado arrecadar 294,161.8 milhões de Meticais em receitas tributárias (impostos), mas só conseguiu colectar 262,989.1 milhões de Meticais.
“Como resultado da fraca execução das receitas face às despesas, houve um agravamento do défice primário e global pós-donativo, que estava previsto em 115,058.7 milhões de Meticais e 73,658.7 milhões de Meticais, respectivamente, para 145,535.9 milhões de Meticais e 93,982.7 milhões de Meticais”, explica a análise.
Segundo o CIP, o agravamento do défice foi influenciado, principalmente, pela elevada execução das despesas de funcionamento, que ficaram 7.9% acima do programado, o que resultou na contratação de novos empréstimos públicos, que ficaram 32.8% acima do limite estabelecido no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE), com destaque para a dívida interna, que esteve 42.25% acima da programação.
No entanto, em contramão, a despesa de investimento teve uma redução de 25% em relação à programação orçamental. “Essa mudança na alocação de recursos dos sectores produtivos para os não produtivos é frequentemente motivada pela necessidade de cumprir com compromissos urgentes e inadiáveis, como os gastos com salários e remunerações. No caso específico dos salários, que representam mais de 69.0% das receitas tributárias, a execução ficou 9.5% acima do planeado”, defende.
De acordo com a análise, as despesas destinadas aos sectores de saúde, educação, agricultura e desenvolvimento rural sofreram uma redução drástica, especificamente no sector agrícola, que teve uma execução de apenas 34.2% do programado. “A tendência de baixa execução no sector de agricultura levanta questionamento sobre o realismo na programação financeira do Estado, principalmente por se considerar o sector de agricultura crucial e base para o desenvolvimento económico do país, conforme emanado pela Constituição da República”. (Carta)
