As autoridades detiveram duas pessoas suspeitas de envolvimento em dois raptos ocorridos na capital, Maputo, anunciou o Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic).

“Eles foram detidos indiciados pela prática do crime de rapto, (…) um foi detido no dia 17 e o outro no dia 22 deste mês”, disse o porta-voz do Sernic, Hilário Lole, durante uma conferência de imprensa.

A detenção dos dois homens ocorreu a partir de informações fornecidas por um outro suspeito de rapto, também detido, apresentado na última semana pelo porta-voz da Polícia da República de Moçambique (PRM), Leonel Muchina, num trabalho coordenado com o Sernic.

Segundo Hilário Lole, foram também apreendidas duas chapas de matrícula na posse dos detidos, que terão sido colocadas numa viatura usada para raptar uma cidadã luso-moçambicana em 01 de novembro de 2023 e que foi mantida em cativeiro por 50 dias.

“Depois de achar estes dois vestígios não tivemos dúvidas do seu envolvimento na prática deste rapto e também chegaram a confessar a sua participação no mesmo”, disse Hilário Lole.

De acordo com o porta-voz, os dois homens também se terão envolvido no rapto de um empresário, em 20 de janeiro, e que ainda “está em cativeiro”.

O Sernic avançou que decorrem trabalhos para deter os outros raptores, referindo que alguns já foram identificados, faltando ainda a sua localização e detenção.

A onda de raptos em Moçambique começou em 2011, afetando, sobretudo, empresários e seus familiares, sendo frequentemente confirmada a participação de polícias e magistrados, entre outros, nestas redes, com ramificações que se estendem até a vizinha África do Sul.

Após um período de relativa estabilidade, os casos voltaram a ser registados nos últimos anos, principalmente nas capitais provinciais, com destaque para Maputo.

Em 11 de fevereiro, um outro empresário foi raptado na cidade de Maputo a poucos metros da Casa Militar, quartel responsável pela guarda do Presidente, o segundo concretizado este ano.

No dia 16 de janeiro, um gestor de uma loja de venda de mobília foi ferido no abdómen durante uma tentativa de rapto frustrada por populares que atiraram pedras contra os autores do crime, disse então à Lusa o porta-voz da polícia em Maputo, Leonel Muchina.

Desde janeiro de 2023, as autoridades moçambicanas detiveram 38 pessoas envolvidas na onda de raptos no país, que registou um total de 13 casos no mesmo período, segundo dados oficiais.

As autoridades moçambicanas admitiram, por várias vezes, o envolvimento de membros da polícia e de magistrados nestes crimes, cujas ramificações se estendem até a vizinha África Sul, país com o qual Moçambique tem fortes relações.(Lusa)

Quando faltam pouco mais de 40 dias para a realização do Conselho Nacional da Renamo, evento que deverá eleger o candidato presidencial daquela formação política, a guerra da sucessão no maior partido da oposição abre uma nova frente, desta vez chegando aos Tribunais.

A primeira batalha judicial pela liderança da Renamo foi aberta pelo deputado Venâncio António Bila Mondlane, assumido candidato à presidência daquela formação política, que, na sexta-feira, submeteu uma providência cautelar contra o Presidente da Renamo, pedindo a suspensão de todos os actos estruturantes praticados por Ossufo Momade, assim como a notificação deste para abster-se de nomear ou exonerar membros do partido “fora do período da vigência do seu mandato”. O documento foi entregue à Secção Cível do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.

Em causa, justifica o ex-assessor político de Ossufo Momade, está o facto de o Líder da Renamo continuar a praticar actos estruturantes do partido (como é o caso da nomeação e exoneração de membros do partido), estando fora do mandato desde 17 de Janeiro último.

Segundo Venâncio Mondlane, após anunciar a sua intenção de se candidatar à presidência da Renamo, em Janeiro passado, na cidade de Nacala-Porto, província de Nampula, Ossufo Momade desencadeou uma onda de intimidação aos membros do partido e de exoneração de todos os delegados que manifestaram o seu apoio ao ex-cabeça-de-lista da “perdiz”, na cidade de Maputo.

Dos exonerados, revela o político, estão os delegados políticos da Renamo na Cidade de Maputo, nas províncias de Gaza, Tete, Manica e Zambézia, assim como nos distritos de Nacala e Inhassoro e na cidade de Inhambane. Os actos, diz Venâncio Mondlane, foram praticados pela Secretária-Geral do partido, Clementina Bomba, sob orientação do seu superior hierárquico.

Para Venâncio Mondlane, a conduta de Ossufo Momade é “contrária à Constituição da República que estabelece, no artigo 74, que o funcionamento dos partidos deve assentar numa base democrática”. Defende ainda que tal conduta está a criar “um forte divisionismo no seio dos membros do partido”, quando se está à porta das eleições gerais, facto que pode precipitar uma derrota eleitoral.

Venâncio Mondlane sublinha, na sua providência cautelar, que todos os membros do maior partido da oposição devem respeitar e fazer respeitar os estatutos do partido, bem como todas as decisões superiormente aprovadas pelos competentes órgãos, pelo que, à luz do artigo 24 dos estatutos da “perdiz”, a convocação do Congresso deve ser efectuada na vigência do mandato e não fora deste.

“Sucede que, na vigência dos referidos cinco anos, o requerido [Ossufo Momade] não convocou o Congresso e sequer invocou qualquer razão plausível para sua não convocação”, diz Mondlane, detalhando que “a não convocação do Congresso não se prende por razões financeiras porque, conforme é de domínio público, o partido e o Gabinete do Presidente receberam ao longo dos cinco anos várias subvenções do Estado”.

Segundo o deputado da Renamo, a não convocação do Congresso violou gravemente a alínea m) do artigo 24 dos estatutos daquele partido, aprovados em 2019, para além de ter deixado o Presidente do partido e os órgãos eleitos no Congresso de 2019 em situação ilegal desde 17 de Janeiro, pelo que, desde aquela data, Ossufo Momade está a praticar actos jurídicos, despido de qualquer base estatutária.

Venâncio Mondlane esclarece ainda que o Congresso é o órgão supremo do partido, pelo que o Líder da Renamo não tem legitimidade de se sobrepor ao Congresso. “A realização do Congresso reveste-se de natureza obrigatória, porque ele é o órgão legitimador de todos os órgãos electivos. É a partir do Congresso que se inicia a contagem do mandato dos órgãos eleitos e a sua realização não está subordinada a nenhum condicionalismo, é de cinco em cinco anos”, atira.

Refira-se que a guerra pela sucessão de Ossufo Momade na liderança da Renamo iniciou em Janeiro último, quando o porta-voz da Renamo, José Manteigas, anunciou o actual Presidente do partido como candidato único às eleições presidenciais do dia 09 de Outubro deste ano sem qualquer deliberação dos órgãos daquele partido, com destaque para o Conselho Nacional e o Congresso.

Após o “deslize” da ala “tradicional” e “conservadora” do maior partido da oposição, Venâncio Mondlane, Juliano Picardo e Elias Dhlakama anunciaram a sua intenção de se candidatar à presidência da Renamo, mas até hoje não há data para a realização do Congresso, o único órgão com competência para eleger o Líder do partido.

Ossufo Momade, lembre-se, foi eleito presidente da Renamo a 17 de Janeiro de 2019, durante a realização do VI Congresso daquela formação política, que teve lugar na Serra da Gorongosa, província de Sofala. Momade ganhou o escrutínio com 410 votos, contra 238 obtidos por Elias Dhlakama, irmão do histórico líder da Renamo, Afonso Dhlakama, falecido a 3 de Maio de 2018.

No entanto, apesar de ter conseguido uma vitória expressiva, Ossufo Momade nunca teve paz na liderança da Renamo. Ainda em 2019, recorde-se, Ossufo Momade testemunhou o nascimento da Junta Militar, criada e liderada por Mariano Nhongo, em contestação à sua liderança. Já em 2023, as contestações subiram de tom, depois de Ossufo Momade se ter mostrado impotente para contestar a mega fraude eleitoral, que levou o Conselho Constitucional (CC) a atribuir quatro municípios ao segundo maior partido político do país, de mais de uma dezena de autarquias em que aquela formação política reclamava vitória. (Carta)

Sem causar vítimas mortais, os terroristas lançaram entre quinta-feira e sábado, mais ataques no distrito de Chiúre, sul de Cabo Delgado, onde recentemente confrontaram-se com as Forças de Defesa e Segurança moçambicanas e ruandesas. 

Fontes na vila de Chiúre disseram à "Carta" que a aldeia Micoleni, no posto administrativo de Chiúre-Velho, foi alvo de um ataque, onde os terroristas queimaram palhotas da população.

"No sábado atacaram a aldeia Mecoleni. Eles entraram pela manhã sem recorrer à violência e, à tarde, a partir das 16h00, queimaram algumas palhotas da população e foram-se embora", disse João Marcos Leveni, avançando que a vila está calma, enquanto as autoridades e organizações humanitárias fazem o registo de famílias deslocadas.

Outros residentes também confirmam a ocorrência de incursões terroristas nas aldeias M'mala, Ntonhane e Mugipala na quinta-feira, enquanto na sexta-feira os terroristas incendiaram palhotas da população na aldeia de Napala.

O primeiro secretário do partido FRELIMO em Cabo Delgado manifestou, neste domingo (25), a sua preocupação pela circulação dos terroristas em vários distritos, temendo que possa comprometer as metas do Recenseamento Eleitoral na província. 

Na sua recente reportagem fotográfica, os meios de propaganda de Estado Islâmico, divulgaram fotos em que terroristas são vistos a destruir símbolos cristãos, incluindo a cruz, numa das igrejas no posto administrativo de Mazeze. Os terroristas reivindicaram também a destruição de duas igrejas e de mais de cem casas, concretamente na aldeia Magaia. (Carta)

Na semana passada, “Carta de Moçambique” publicou, numa reportagem ( https://www.cartamz.com/index.php/politica/item/15939-empreiteiros-de-cabo-delgado-queixam-se-de-exclusao-na-reconstrucao-da-provincia ), uma séria de alegações da Associação de Empreiteiros de Cabo Delgado contra "práticas injustas" atribuídas ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no quadro da aplicação de financiamento para a reabilitação de edifícios públicos destruídos pelo ciclone IDAI. 

Nosso artigo traz também a resposta do PNUD em Maputo, vertida em sede de contraditório. Eventualmente, a Associação dos Empreiteiros de Cabo Delgado não se deu por satisfeita com as respostas do PNUD e decidiu “voltar à carga” através de uma missiva enviada à nossa redacção. Ei-la, em texto integral:

Na sequência das recentes práticas discriminatórias e prejudiciais aos empreiteiros locais de Cabo Delgado por parte do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Associação dos Empreiteiros de Cabo Delgado sente-se compelida a fazer uma denúncia pública.

O PNUD, com seus critérios e objetivos destinados a contribuir para o desenvolvimento humano e o crescimento do país, está falhando em aplicar tais princípios em Cabo Delgado. Identificamos uma preocupante falta de transparência e equidade nos processos de adjudicação de contratos, especialmente nos recentes concursos de abastecimento de água na região.

É de conhecimento da Associação que, nos últimos concursos em Quissanga, uma única empresa com sede em Maputo foi favorecida com múltiplos lotes, mesmo apresentando os preços mais elevados e sem histórico comprovado de experiência em obras de complexidade similar em Moçambique. Além disso, em Macomia observamos a mesma situação, onde é favorecida uma Empresa que arrecadou 2 lotes; esta mesma empresa foi privilegiada em simples reabilitações anteriores, resultando em custos inflacionados e injustificados.

É inaceitável que o PNUD em Pemba opere de maneira opaca e manipulada por um trio no comitê de avaliação, que sistematicamente prejudica os empreiteiros locais em favor de empresas externas. Mesmo quando os empreiteiros tentam utilizar os canais estabelecidos, o referido trio exerce controle sobre eles, minando qualquer possibilidade de competição justa.

Diante dessas evidências de injustiça e favorecimento, a Associação dos Empreiteiros de Cabo Delgado exige uma investigação urgente e imparcial sobre as práticas do PNUD em Pemba. Exigimos transparência e prestação de contas nos processos de adjudicação de contratos, incluindo a avaliação rigorosa das empresas selecionadas e a garantia de que atendem aos requisitos técnicos e legais necessários.

Além disso, instamos o PNUD a revisar imediatamente os contratos em que os empreiteiros locais foram prejudicados, especialmente no caso dos Empreiteiros de Macomia, e Mocimboa da praia, que concluíram as obras conforme as especificações do fiscal da obra, apenas para ser injustamente negado o pagamento pelo Sr. Festus. 

As obras foram concluídas a cerca de 6 e 8 meses. Isto demonstra que os Empreiteiros não recebem pagamentos a 30 dias, nem lhes é permitida a hipótese de apresentar facturas, e cortam os valores justos e acordados na BoQ, o Empreiteiro é sempre prejudicado.

Os empreiteiros locais são essenciais para o desenvolvimento sustentável e econômico de Cabo Delgado. Exigimos justiça e igualdade de oportunidades para todos os empreiteiros da Província de Cabo Delgado, que desde 2017 são muito prejudicados devido a insurgência vivida. Continuaremos a monitorar de perto esta situação e a lutar pelos interesses dos empreiteiros de Cabo Delgado.

Estamos à disposição para fornecer qualquer informação adicional necessária e cooperar plenamente com qualquer investigação subsequente.

Atenciosamente,

ASSECAD - Empreiteiros de Cabo Delgado

Através do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), a Procuradoria Geral da República (PGR) está a procura de matéria criminal  na  Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), através de dois processos-crime, apurou Carta de Moçambique.

O primeiro (processo n.º 06/11/P/GCCC/2023) foi autuado em Janeiro de 2023 e a investigação está relacionados com “a gestão da frota, mormente a venda de aeronaves, o seu aluguer e endividamento da companhia para aquisição de novo equipamento, operações de manutenção, bem assim, com processos de contratação de fornecedores, legitimidade da facturação paga e com a venda de activos sociais da companhia”, disse uma fonte autorizada.

No âmbito deste processo, a PGR já recolheu na LAM e noutras instituições “abundante documentação relacionada com os factos, que ainda está a merecer o devido tratamento”. 

Também estão sendo inquiridas diversas entidades da empresa e de outras instituições para o esclarecimento dos factos.

A nossa fonte acrescentou que, a par disso, “no mês de Julho de 2023, entre outras diligências, o GCCC solicitou à Inspecção-Geral de Finanças e à Inspeção-Geral de Administração Pública a realização de auditorias às contas de gerência da LAM, cujos relatórios ainda se aguarda”.

Os factos relativos a este processo decorreram, para além de Moçambique, em 5 jurisdições estrangeiras, o que demandou o recurso à cooperação internacional para obtenção de prova, disse a fonte.

Por outro lado, de acordo com a informação colhida junto da mesma fonte, logo que no passado dia 12 de Fevereiro o GCCC tomou conhecimento pela imprensa de novos factos (designadamente, a aquisição de passagens aéreas nas lojas da LAM com recurso a terminais de POS pertencentes à terceiros e ainda a subfacturação na aquisição de combustíveis no voo Maputo-Lisboa), o gabinete autou imediatamente o processo nº 21/P/GCCC/2024, com vista ao esclarecimento da verdade material.

“A este processo foi junta a participação remetida pela empresa no seu dever de colaboração com a justiça”.

Ou seja, correm termos no GCCC dois processos-crimes visando o apuramento minucioso dos factos pelos quais a LAM tem sido notícia nos últimos tempos decorrentes da sua gestão. (Carta)

Seis dias depois de a porta-voz do partido Frelimo ter dito ainda não haver datas para a realização da sessão eleitoral do Comité Central daquela formação política, o Chefe da Bancada Parlamentar do partido no poder veio a público confirmar que o evento terá lugar no próximo mês de Março.

A confirmação foi dada esta quinta-feira por Sérgio Pantie, quando discursava na abertura da IX e penúltima sessão ordinária da Assembleia da República, que arrancou ontem em Maputo. “Ainda na preparação da nossa vitória em Outubro, terá lugar em Março a Sessão do Comité Central que, de entre vários pontos da agenda, irá reflectir sobre a estratégia do partido para a vitória”, revelou aquele membro da Comissão Política sem direito a voto.

As declarações de Sérgio Pantie chegam num momento em que continua ensurdecedor o silêncio da Comissão Política da Frelimo em torno da sucessão de Filipe Jacinto Nyusi no Palácio da Ponta Vermelha. O órgão máximo do partido Frelimo no intervalo das sessões do Comité Central esteve reunido na quinta-feira da semana passada, porém, voltou a ficar muda em relação ao tema.

Sem tocar no dossier da sucessão, Pantie afirmou que, da sessão a se realizar em Março próximo, “sairão importantes decisões que irão orientar a acção dos órgãos do partido, a diversos níveis, dos militantes e simpatizantes do partido na preparação e participação nas eleições gerais e das assembleias provinciais”.

Refira-se que José Pacheco, Basílio Monteiro, Alberto Vaquina, Luísa Diogo, Celso Correia, Aires Bonifácio Ali e Amélia Muendane são alguns dos nomes avançados nos bastidores como tendo a ambição de desalojar Filipe Jacinto Nyusi do trono, no entanto, nenhum deles já veio a público confirmar tal pretensão. As eleições presidenciais realizam-se a 9 de Outubro próximo. (Carta)