Contra todos os factos que mostram para a degradação da situação da segurança na província de Cabo Delgado, e que já levou o Estado francês a proibir seus cidadãos a pisar aquela parcela do país, o Ministro da Defesa Nacional afirma que o cenário continua estável, sendo manchado apenas por ataques esporádicos causados por pequenos grupos de insurgentes.

“A situação na província de Cabo Delgado continua estável, não obstante as últimas ocorrências no sul da província”, defende Cristóvão Chume, para quem não se pode falar de recrudescimento dos ataques terroristas, que já causaram a morte de pelo menos 70 pessoas e 67.321 deslocados em menos de 60 dias.

“Nós dissemos que, o que está a acontecer agora não é o recrudescimento, porque se fosse isso, estaríamos a dizer que há sedes distritais que estão ocupadas, sem acesso das populações. O que acontece é que há grupos pequenos de terroristas que saíram dos seus quartéis lá na zona de Namarussia, foram mais a sul, atacaram algumas aldeias e criaram pânico”, realça aquele Major-General.

Falando esta quinta-feira, à margem do encontro que manteve com uma missão de alto nível da União Europeia, Chume assumiu que o pânico causado pelos novos ataques terroristas se deveu à velocidade com que se emite a propaganda terrorista. Defende que, na era da informação, dois ou três terroristas armados estão em condições de criar pânico nacional e internacional, mesmo que as suas acções não se comparem com as registadas nos anos passados.

“Mas a nossa missão, como Forças de Defesa e Segurança, é de negar que o terrorismo volte a florescer em Cabo Delgado e em todo o território nacional”, defendeu o governante, sublinhando que o país continuará a assistir ao que se viveu naqueles distritos da zona sul da província de Cabo Delgado.

Para o Ministro da Defesa Nacional, é importante continuar-se a consolidar a moribunda ADIN (Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte) e outros programas de desenvolvimento para minimizar o risco de radicalização e prevenir-se a “reemergência do terrorismo”.

Refira-se que, de acordo com a agência de notícias do Estado Islâmico, os insurgentes já realizaram pelo menos um total de 27 ataques terroristas desde que 2024 iniciou e, segundo o Governo, as referidas incursões ocorreram em algumas aldeias dos distritos de Quissanga, Metuge, Ancuabe e Chiúre, distritos que se localizam a menos de 100 Km da cidade de Pemba, a capital daquela província. (Carta)

O grupo terrorista Estado Islâmico (EI) reivindicou a autoria de 27 ataques em vilas “cristãs” no distrito de Chiùre, Cabo Delgado, norte de Moçambique, em que afirma terem morrido 70 pessoas nos últimos dias.

Através dos canais de propaganda do grupo, que documenta estes ataques com fotografias, é referida ainda a destruição de 500 igrejas, casas, e edifícios públicos naquele distrito do sul da província de Cabo Delgado, conforme declarações a que a Lusa teve hoje acesso.

As autoridades moçambicanas não comentam a situação operacional, mas a Lusa ouviu nos últimos dias, na vila de Chiùre, relatos de deslocados que chegam à localidade sobre ataques, destruição de hospitais, escolas e casas, além de mortos, provocados em diferentes aldeias do distrito pelos insurgentes.

O governador de Cabo Delgado, Valige Tauabo, afirmou na segunda-feira à Lusa que os atos “macabros” que assolam há duas semanas o sul daquela província moçambicana são protagonizados por “grupinhos” de “extremistas violentos”, mas que ainda acredita na reconciliação.

Em causa estão os vários ataques em diferentes aldeias de distritos no sul de Cabo Delgado, sobretudo em Chiùre, depois de nos últimos anos, desde 2017, as ações dos insurgentes se terem concentrado no centro e norte da província.

“Está havendo um grupinho fazendo assustar as pessoas nas comunidades e as pessoas só de ouvirem que são eles, que são os extremistas que estão aí a vir, cria pânico nas aldeias”, reconheceu à Lusa, em Pemba, capital da província, o governador Valige Tauabo.

Trata-se de “ações macabras que estão a ser protagonizados pelos extremistas violentos e que desaguam mesmo no terrorismo”, apontou.

“No sul da província não era comum as ações que eram realizadas no norte e centro”, afirmou Tauabo, reconhecendo que estes ataques têm provocado o “pânico nas comunidades”, sobretudo de Chiùre.

“Ficaram agitadas, todas. E não é para menos”, lamentou.

Só para a vila de Chiùre, o último refúgio relativamente seguro naquele distrito, a autarquia local estima que já fugiram mais de 13.000 pessoas nos últimos dias, num fluxo permanente de novos deslocados, que chegam após vários dias de caminhada.

Os ataques insurgentes em Cabo Delgado começaram em 2017, mas o governador recorda que a partir de novembro de 2022 a população que se tinha deslocado do norte e centro para os distritos no sul, “procurando segurança” – estima-se que mais de um milhão de pessoas –, começaram a regressar às aldeias de origem.

“Em 2023 já se fazia sentir um bem-estar, porque aquela população toda que tinha saído já se encontrava nas suas aldeias (…) Já no fim de 2023 começaram bolsinhas a aparecer, alguns nichos, com intervenções nas aldeias, mas com uma abordagem um pouco diferente da que se viveu no passado”, detalhou Valige Tauabo.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, tem reiterado publicamente nos últimos meses o apelo ao regresso às suas comunidades dos jovens moçambicanos alegadamente recrutados por estes grupos, garantindo que serão bem recebidos nas comunidades.

Uma reconciliação que o governador entende ser necessária, para permitir o regresso dos “muitos” moçambicanos que foram “forçados a juntar-se” aos grupos insurgentes.

“É muito forte, sobretudo quando sai do chefe de Estado. Também notamos que houve a entrega de muitos e foi naquele período em que não houve nada”, aponta, acreditando que no terreno ainda está um “último grupo de jovens” que não aceita essa reconciliação.

A província de Cabo Delgado enfrenta há mais de seis anos uma insurgência armada com alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico, que levou a uma resposta militar desde julho de 2021, com apoio do Ruanda e da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), libertando distritos junto aos projetos de gás.

O conflito já fez um milhão de deslocados, de acordo com dados das agências das Nações Unidas, e cerca de 4.000 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED.(Lusa)

Depois do período de 180 dias de “vacatio legis”, a nova Lei de Trabalho (Lei n.°13/2023, de 25 de Agosto) já vigora em Moçambique, desde 21 de Fevereiro corrente. No espírito do legislador, a Lei de Trabalho foi actualizada para acompanhar as actuais dinâmicas do trabalho no mundo e em Moçambique, em particular. De entre várias actualizações, o destaque vai para o aumento da indemnização para o trabalhador em caso de despedimento pelo empregador.

Na antiga Lei de Trabalho (Lei n.º 23/2007, de 1 de Agosto) consta no número três do artigo 130 -Rescisão do Contrato por Iniciativa do Empregador com Aviso Prévio - que o empregador deve pagar uma indemnização de 20 dias de salário por cada ano de serviço. E não diz mais nada.

Entretanto, na nova Lei de Trabalho consta, no número três do artigo 140, que o empregador deve pagar: a) 30 dias de salário por cada ano de serviço, se o salário base do trabalhador, incluindo bónus de antiguidade, corresponder ao valor compreendido entre um a sete salários mínimos do sector de actividade.

Com isso, depreende-se que a nova Lei de Trabalho aumentou mais 10 dias de indemnização, passando de 20 para 30 dias. Quer dizer que se o trabalhador despedido tiver cinco anos de trabalho a receber 15 mil Meticais, poderá receber uma indemnização de 75 mil Meticais, contra 50 mil Meticais, de acordo com a antiga Lei de Trabalho.

Contudo, no que toca às indemnizações, a nova Lei de Trabalho não pára por aí. Detalha que em caso de Rescisão do Contrato por Iniciativa do Empregador com Aviso Prévio, a empresa deve pagar b) quinze dias de salário por cada ano de serviço, se o salário base do trabalhador, incluindo bónus de antiguidade corresponder ao valor compreendido entre mais de sete a 18 salários mínimos no sector de actividade e; c) cinco dias de salário se o salário base do trabalhador, incluindo bónus de antiguidade for de mais de 18 salários mínimos no sector de actividade.

No cômputo geral, a nova Lei de Trabalho conta com 49 inovações que vão impactar positivamente no quotidiano das empresas e trabalhadores, desde públicos até privados. Das 49 inovações, 39 são melhorias e 10 são totalmente novos aspectos. Das inovações, o destaque vai para os regimes especiais de trabalho, nomeadamente, o teletrabalho, flexibilização do horário de trabalho, a introdução da figura do micro-empregador que irá promover a formalidade dos empregadores informais, com destaque para domésticos no país.

Além disso, a nova Lei traz avanços significativos em relação à igualdade de género. Neste contexto, a licença de maternidade passa dos actuais 60 dias para 90, enquanto a Licença por paternidade passa de um dia para sete. Contudo, caso a mulher morra ou fique incapacitada, em vez de uma semana, o homem fica 60 dias.

A nova Lei de Trabalho traz ainda o pluri-emprego, o que vai assegurar o cidadão a ter vários empregos. O pluri-emprego surge da necessidade de ajustar o regime jurídico actual às tendências do mercado e exigências do mundo global, devendo este regime ser regulamentado.

O instrumento legal sobre o trabalho estabelece ainda mecanismos eficazes para combater a discriminação e o assédio no meio laboral, cujo objectivo é proteger os direitos subjectivos das partes na relação jurídico-laboral, garantindo um ambiente saudável e respeitoso para as partes.

Da nova Lei de Trabalho consta igualmente a inovação no que diz respeito à suspensão do contrato por motivo de força maior ou caso fortuito, como o que aconteceu com a TotalEnergies, que em Março de 2021 suspendeu o Projecto Mozambique LNG em instalação na bacia de Rovuma, na província de Cabo Delgado, por causa do terrorismo.

Esta inovação tem como objectivo regular os casos de suspensão por motivos de força maior entendidos como aqueles de natureza imprevisível, inevitável e independentes da vontade humana, como sejam as catástrofes, ciclones, cheias, inundações, pandemias e endemias.

A nova Lei de Trabalho aponta ainda inovações na contratação do trabalhador reformado, fundamentada na necessidade de transmitir experiência profissional aos trabalhadores jovens, desde que cumpra com as obrigações fiscais. Nesse contexto, a Nova Lei de Trabalho determina que a contratação de reformados é por um período máximo de cinco anos, renovável uma vez. (Evaristo Chilingue)

O medo e o desespero tomaram conta dos residentes de Macomia, em Cabo Delgado, que desde a última segunda-feira vivem alarmados devido a um suposto recado dos terroristas dado aos populares de Mucojo, dando conta de que estes poderão atacar a vila-sede a qualquer momento. Devido à ameaça, em alguns casos, algumas famílias já não dormem nas suas casas ou passam noites em “branco”.

"Na segunda e terça-feira, as pessoas foram dormir em Xinavane e algumas de Nanga vieram aqui em Changane. Tudo isto porque circula uma informação dando conta de que os “alshababs” vão atacar aqui na vila, alegadamente porque não podem ficar sozinhos em Mucojo e sem comida", disse Macário Baltazar, residente do bairro Changane, na vila de Macomia. 

A fonte frisou que as pessoas que chegam de Mucojo dizem que os "mababus ou alshababs” vão atacar a vila em busca de comida. “Não sabemos quando será, mas cada um está de qualquer maneira, não obstante contarmos com a presença das FDS. Entretanto, no ano passado atacaram Napulubo com a força presente".

Uma testemunha que já se encontra na cidade de Pemba, ida de Mucojo-sede, confirmou à "Carta" sobre um possível ataque dos terroristas à vila de Macomia. Na ocasião, garantiu que os terroristas ainda se encontram em Mucojo. "É por isso que não fiquei em Macomia. Eles dizem às pessoas para irem à vila-sede de Macomia, mas como eles conseguem chegar a quase todos os locais, optei por viajar até Pemba, em vez de ficar em Macomia, porque é relativamente perto de Mucojo".

Segundo a fonte, além da ameaça de perseguição às pessoas que se movimentam à procura de locais seguros, os terroristas alegam não ter medo de quaisquer forças governamentais, por isso fixam-se próximo delas.

Refira-se que a situação de medo e fuga da população foi igualmente vivida na última segunda-feira, na sede do posto administrativo de Metoro, distrito de Ancuabe, quando um grupo de terroristas fazendo o sentido Sul/Norte passou nas proximidades da aldeia. No ano passado, os terroristas tinham usado a mesma via para se deslocar em sentido contrário. (Carta)

O maior partido da oposição no xadrez político moçambicano, a Renamo, diz estar preocupado com a incapacidade das tropas moçambicanas e estrangeiras em travar o terrorismo na província de Cabo Delgado, por um lado, e, por outro, pelo facto de ainda não terem identificado os autores desta guerra e suas motivações. O facto foi defendido na tarde de ontem pela Secretária-Geral da Renamo, em conferência de imprensa concedida aos jornalistas, em Maputo.

Segundo Clementina Bomba, a Renamo está igualmente preocupada com o facto de o Governo estar a propalar vitórias no teatro operacional, “quando as investidas do inimigo estão a sacrificar vidas de cidadãos indefesos e jovens-militares que são atirados para a linha de fogo sem saber porque estão a lutar”.

Bomba sublinha que as acções terroristas estão a alastrar-se para províncias circunvizinhas como Niassa, Nampula e Zambézia, que “já se ressentem de muitos deslocados, incluindo idosos, mulheres e crianças totalmente desprovidos de qualquer assistência humanitária, incluindo alimentação, água e acomodação condigna”.

Perante a nova onda de chacina terrorista, a “perdiz” exige ao Executivo medidas concretas, com destaque para o apetrechamento logístico das Forças de Defesa e Segurança e para abertura de canais de diálogo com os terroristas, visto que “são conhecidos alguns líderes dos terroristas”.

“Exigimos que essas medidas sejam urgentes para poupar as vidas de crianças, mulheres, idosos e homens que são sacrificados injustamente sem dó nem piedade”, afirma a fonte, defendendo que o Presidente da República preferiu fazer “alianças unilaterais pouco claras”, no lugar de pedir apoio à comunidade internacional.

Numa das suas poucas aparições públicas desde que foi nomeada Secretária-Geral da Renamo, em Dezembro de 2022, Clementina Bomba sublinhou que as acções terroristas, associadas aos raptos, “criam insegurança nas cidades”, sobretudo no seio da classe empresarial, “o que impacta negativamente na economia nacional e afugenta os investidores”.

Refira-se que, na abertura da penúltima Sessão Ordinária da Assembleia da República, o Chefe da Bancada Parlamentar da Renamo, Viana Magalhães, questionou se o recrudescimento dos ataques terroristas, em Cabo Delgado, não visava adiar as eleições presidenciais, que se realizam a 9 de Outubro próximo. Na visão da Renamo e de alguns críticos, tal facto pode ser usado por Filipe Jacinto Nyusi para se manter no poder, numa altura em que o seu reinado chega ao fim.

Sublinhar que, através dos seus canais de propaganda, o Estado Islâmico reivindicou a autoria de 27 ataques no distrito de Chiùre, nos últimos dias, tendo causado a morte de 70 pessoas, entre civis e militares, e de 67.321 deslocados. O governo continua mudo e surdo em torno do assunto. (Carta)

A onda dos raptos que assola o país desde 2011 e que nos últimos anos tende a crescer, ganhando contornos alarmantes, está a afectar o ambiente de negócios em Moçambique. Quem o diz é o Representante do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Moçambique, Alexis Meyer Cirkel.

“Há impacto sim, não há dúvida. A insegurança pública gerada pelos raptos tem um impacto sobre a vontade de investir. Os investidores que se sentem ameaçados acabam cancelando os investimentos projectados.  Contudo, nós ainda não fizemos um estudo quantitativo para definir o real impacto económico do fenómeno”, afirmou o Representante do FMI, em Moçambique. 

Cirkel falava esta terça-feira (27) em Maputo, à margem de um seminário organizado pela Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República, sobre perspectivas e oportunidades macro-económicas para 2024.

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) anunciou no ano passado estar a realizar um estudo para apurar quanto o fenómeno já extorquiu aos empresários que já foram vítimas. Dados preliminares do estudo, avançados pelo organismo, indicam que os raptores já embolsaram 2.2 mil milhões de Meticais em resgates.

Há dias, a Câmara do Comércio de Moçambique (CCM) queixou-se da intensificação da onda de raptos. Para a Secretária-geral do CCM, Teresa Muenda, a qualquer momento, os raptos já não se irão circunscrever apenas aos empresários, mas poderão abranger qualquer cidadão. Face a esse risco iminente, a empresária apelou ao Governo e a toda a sociedade à união de esforços para combater o mal.

“As pessoas que raptam estão no nosso seio, convivem connosco. Assim, o apelo é para sermos mais vigilantes e pedir às autoridades para que intensifiquem as acções para a identificação dos sujeitos”, disse Muenda.

O último rapto aconteceu há uma semana, cuja vítima foi um empresário moçambicano da comunidade hindu, raptado em Maputo, a poucos metros de um quartel na Avenida Amílcar Cabral, no bairro Sommerschield.

O rapto ocorreu por volta das 9h00 e a vítima, identificada como Dharmendra, era proprietário de uma “loja de garrafas” localizada a menos de 50 metros do quartel militar e junto ao “O Vosso Supermercado”, na zona conhecida como ‘zona militar’.

Os raptores estavam armados e executaram o crime rapidamente e sem qualquer hipótese de reacção da vítima, tendo a polícia chegado ao local mais tarde, já depois do acto consumado. (Evaristo Chilingue)