A intenção de Elias Dhlakama, irmão do falecido líder da Renamo, Afonso Dhlakama, de concorrer à presidência do maior partido da oposição caiu por terra ontem no último dia do seu Conselho Nacional, na serra da Gorongosa, em Sofala. O Conselho, que marcou a data do Congresso da “perdiz” para 15 de Janeiro, aprovou uma directiva eleitoral que praticamente afasta Elias Dhlakama da corrida. Os novos critérios de elegibilidade dos candidatos a Presidente da Renamo estabelecem duas condições prévias: o candidato deve ter passado por cargos de direção anteriores, nomeadamente ter sido Secretário Geral ou Delegado Político Provincial. Elias Dhlakama não foi nem uma nem outra coisa. Ontem, quando a directiva estava a ser discutida nos seus pontos cruciais, Elias tentou usar da palavra mas foi, alegadamente, impedido. Ele não é membro do Conselho Nacional, tendo participado no evento como convidado.

O afastamento precoce de Elias Dhlakama, que era acusado de querer transformar a Renamo num “regulado”, abre portas para uma ascenção suave de Ossufo Momade à Presidência. Momade já foi as duas coisas. Outro putativo candidato, que reúne uma das condições agora impostas, é o actual Secretário Geral, Manuel Bissopo, de quem se diz ter aderido à corrente liderada por Ossufo, numa cedência de que se desconhece o “quid pro quo”. Essa corrente é apoiada pelo generalato acantonado na serra. Aliás, os novos critérios que excluem Elias Dhlakama, uma alta patente do exército governamental (na reserva e não na reforma, estando, portanto, ainda coberto pelos impedimentos legais decorrentes sua condição de reservista, um dos quais é o impedimento de participar em actividade política), foram estabelecidos dias antes do início do Conselho, de acordo com fontes internas da Renamo

Foi numa reunião dos generais da Renamo na véspera do Conselho. Entre os presentes nessa reunião, estavam dois generais que são  alegadamente anteriores à Afonso Dhlakama na Renamo, uma vez que terão entrado nos tempos de André Mantsagaísse, o primeiro líder do antigo movimento rebelde. Os dois generais, cuja voz é orienta as decisões do braço armado da Renamo, terão argumentado contra a candidatura de Elias, que tem como único elemento de apelação o facto de ser irmão de Afonso. Analistas em Maputo crêem que a intenção de Elias Dhlakama foi tomada com o fundamento no laço de sangue com Afonso Dhlakama e, a partir daí, no pressuposto de que seria útil para a Renamo a capitalização do nome Dhlakama, devido à sua ampla inserção no eleitorado. Mas o argumento foi chumbado. Um sobrinho de André Mantsagaíssa teria argumentado amiúde que, se a relação de parentesco com um anterior líder fosse para ser considerada neste processo, então ele também podia candidatar-se.

Os dois controversos critérios foram acolhidos por unanimidade no Conselho. A imposição dos generais parece decorrer da percepção segundo a qual, Elias Dhlakama, para além do nome, não tem o perfil desejado para quem deve liderar o partido: uma pessoa de fortes convicções e que sabe ouvir e tambėm usar a linguagem belicista de Afonso Dhlakama. Desde Maio na serra, Ossufo Momade conseguiu fazer desvanecer o manto de suspeita até então existente entre ele e o generalato. Agora, tudo indica que Momade vai ser o candidato único quando o Congresso se reunir dentro de 45 dias. A Renamo parece pretender começar o ano já com um Presidente, para vincar, logo desde o inicio de um ano com eleições presidenciais, a ideia de que o partido já tem um líder. (Carta)

PS: Duas fontes da Renamo acabam de informar-nos que houve um entendimento de última hora e que ED vai concorrer. Estes dados carecem de confirmação.

Samito Machel acaba de descartar completamente uma intenção de concorrer, como independente, às eleições presidenciais de 2019, pondo fim a rumores que circulam nas redes sociais apontando nesse sentido. Em Lisboa, onde participou numa homenagem ao pai organizada pela Câmara de Comércio Moçambique-Portugal, no ISCTE, Samora Júnior disse: “O meu projeto era para 2018. Não foi possível realizá-lo e neste momento estou a olhar para outras oportunidades. (...) . Não tenho planos”. A entrevista foi concedida à Radio DW, da Alemanha.

Em Agosto, quando a Frelimo indicou Eneas Comiche para seu cabeça de lista nas recentes eleições autárquicas em Maputo, Samora Júnior ainda tentou uma chance fora do partido, nomeadamente através de uma associação cívica de nome AJUDEM. O ato foi visto como uma desobediência à Frelimo. Apesar de os estatutos do partido não impedirem a participação cívica de seus militantes noutras organizações cívicas, Samora Machel manifestou a intenção de lutar por um lugar de poder contra o candidato da Frelimo. Em reação, surgiram correntes de dentro do partido a sugerir a expulsão do filho de Samora das suas hostes.

Em Lisboa, nessa entrevista para a DW, Samora Júnior clarificou: “Eu continuo na atividade política, como já estava antes das eleições de 2018. Como sabe, sou membro do partido FRELIMO, sou membro do Comité Central – órgão máximo do partido – e é lá onde eu pratico a atividade política. Portanto, em nenhum momento virei as costas. A FRELIMO é o meu partido. Simplesmente não concordei com a maneira como o meu nome foi afastado da lista dos pré-candidatos à cabeça de lista por parte do partido. Não tive explicações porquê que isso aconteceu e eu achei que não devia virar as costas aos meus apoiantes que muito deram para que o meu processo fosse em frente. E a convite da AJUDEM, eu decidi concorrer pela sociedade civil”.

Sua exclusão do processo eleitoral, através de uma decisão ilegal da CNE, chancelada pelo Conselho Constitucional, foi um dos momentos mais negros do pleito de Outubro. Sobre os órgãos de gestão e justiça eleitoral, Samora Machel foi taxativo: “Eu acho que houve ali uma mão obscura que não permitiu que eu concorresse. Houve algumas artimanhas dos órgãos que tutelam o processo eleitoral”.  Olhando para dentro do partido, Samora Júnior diz que a Frelimo “é um movimento dinâmico e acredito que os militantes vão operar as mudanças necessárias para que o partido se torne mais aceitável junto do eleitorado, para que novas ideias possam ser aceites também internamente e permitam mais dinamismo e mais participação dos militantes”. Esta entrevista foi dada à DW no intervalo da homenagem em Lisboa. Samora Júnior concedeu também uma entrevista de estúdio à RDP África, a qual será difundida na tarde de segunda feira. A versão em texto dessa entrevista será publicada na “Carta de Moçambique”. (Carta)

Abdul Carimo Essau, o Presidente da Comissão Nacional de Eleições, disse ontem uma mentira de todo o tamanho sobre a eleição de Marromeu na passada quinta feira: que a contagem dos votos nas mesas começou imediatamente após o fecho das urnas. Quem esteve atento à cobertura televisiva na noite de 22 de Novembro viu coisas sinistras. As mesas de Assembleia de Voto estavam vazias e a contagem só começou efetivamente depois das 20 horas. Até lá, os membros das mesas haviam sumido, alegando que foram comer.

Ninguém realmente sabe o que aconteceu com as urnas naquele intervalo de tempo. Mas Carimo tentou ontem passar uma esponja sob essa nódoa intensa das eleições de Marromeu onde, de acordo com os resultados divulgados pela CNE, a Frelimo e a Renamo saíram empatadas: a nova Assembleia Municipal será composta por oito membros da Frelimo, oito da Renamo e um do MDM. Por outras palavras, a Frelimo não poderá passar nada através da Assembleia sem o consentimento de pelo menos um único membro do MDM.

Os resultados divulgados oficiais deram vitória à Frelimo, com 8 395 votos correspondente a 45,78%, contra 8349 votos equivalentes a 45,53% da Renamo, e 1594 votos similares a 8,69% do MDM. Ou seja, uma diferença de 0.25%, num total de 46 votos que separa a Frelimo e a Renamo. Abdul Carimo disse que as eleições decorreram num ambiente “pacífico e ordeiro”. “As eleições de Marromeu realizaram-se dentro do ambiente previsto e as situações que ocorreram foram de pouca expressão, até porque não recebemos nenhuma reclamação nas mesas por parte dos delegados dos partidos e nem dos observadores”, disse Carimo.

Este facto foi desmentido por sete vogais da CNE e pelo dois mandatários dos partidos concorrentes, nomeadamente, a Renamo e o MDM. André Magibiri, mandatário da Renamo, disse que a CNE devia ter vergonha do que estava a fazer, porque mentiu. “O que acabamos de assistir nesta sala, chama-se centralização nacional e apuramento geral do roubo de votos que aconteceu no município de Marromeu. Não tem outro nome. O próprio Presidente da CNE mentiu perante todos nós. Ele afirmou que o apuramento iniciou logo após o encerramento das mesas. Isto não é verdade. Eu estava em Marromeu, onde pura e simplesmente os membros das mesas ficaram sentados, em vez de fazerem a contagem dos votos (…). Não podemos estar aqui a mentir ao público”, reiterou Magibiri.

Por sua vez José de Sousa, mandatário do MDM, lamentou a atitude do Presidente da CNE, chamando de “lastimável mentira e pura vergonha”. Para Sousa, Abdul Carimo devia ter evitado, proferir incongruentes mentiras. Numa reacção à “novela eleitoral” em Marromeu, Fernando Mazanga, vogal da CNE pela Renamo, disse que estranhava o que acabava de acontecer naquele momento. Mazanga informou que o Presidente da CNE, durante a última reunião plenária daquele órgão, na terça-feira, apresentou uma proposta de recontagem dos votos, mas curiosamente na hora de votar absteve-se.

Mazanga referiu que, durante a reunião, sete vogais votaram a favor da proposta de recontagem feita pelo Presidente da CNE, rejeitando uma proposta alternativa que apontava para a validação dos resultados. Ele revelou que houve alguma coação contra certos certos provenientes da sociedade civil que foram forçados a votar pela validação dos resultados. Questionado por “Carta” sobre o tipo de coação, Mazanga não detalhou a natureza da intimidação.

Na plenária de terça feira, alguns vogais apresentaram uma contestação contra a validação do apuramento central, manifestando também sua indignação com a postura de Carimo. Entre os nomes que subscreveram a contestacao constam os de Meque Brás, Fernando Mazanga, Latino Ligonha, Celestino Xavier, Barnabé Ncomo, Apolinário João e José Belmiro, indicados pela Renamo e pelo MDM. O jornalista Salomão Moyana, que entrou na CNE pela mao de Afonso Dhlakama, não tomou posição.

Alcido Nguenha, representante da Frelimo, felicitou a CNE e o STAE pelo “excelente trabalho” em Marromeu. No entender de Nguenha, as eleições foram livres, justas e transparentes. No meio de acusações, lamentações e felicitações dos partidos políticos, os resultados das eleições de Marromeu foram ontem encaminhadas para o Conselho Constitucional (CC). 

Entretanto, o Tribunal Distrital de Marromeu indeferiu o pedido da Renamo de impugnação dos resultados, alegadamente por não ter sido feito previamente. Magibiri diz que isso não constitui  verdade. Diz que tem provas concretas de que os resultados de 22 de Novembro foram produzidos no gabinete. Segundo ele, os representantes dos partidos políticos não tiveram as atas das mesas porque alegadamente os presidentes das oito mesas fugiram antes do término da contagem, o que levou a Renamo a abrir um processo-crime no Comando Distrital da Policia de Marromeu. (Omardine Omar)                 

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) ordenou, recentemente, que sua bancada na AR requeresse a perda de mandato de dois deputados, por se terem filiado   na Renamo. Trata-se de Geraldo Carvalho, antigo chefe Nacional de Mobilização do partido, e Ricardo Tomás, que nas últimas eleições de 10 de Outubro, ingressaram na Renamo. Inconformada com a situação, Daviz Simango mandou seu irmão, que também é Chefe da Bancada, a solicitar ao parlamento a perda do mandato dos mesmos, à semelhança do que sucedera com o antigo deputado Venâncio Mondlane.

 Na última segunda-feira, a Comissão de Ética da AR esteve a entrevistar Geraldo Carvalho, numa audiência de contraditório. Ricardo Tomás ainda não foi ouvido. Em entrevista telefónica à "Carta de Moçambique", o porta-voz do MDM, Sande Carmona, confirmou-nos a intenção e acrescentou: "eles já não fazem parte do MDM, por isso solicitamos a Assembleia da República a perda dos seus mandatos". Carmona recordou que os dois membros já se identificaram com a RENAMO daí que "queremos que eles desenvolvam a sua atividade política livremente no partido onde se sentem melhor. Veja só quando estamos em sessão, eles nem sequer apoiam a nossa bancada", explicou.

Na bancada do MDM, o rancor subiu à flor da pele. Aos deputados “párias” são proibidas assinaturas de presença no livro de ponto. Por regras, cada bancada tem um assistente que circula o livro de presenças da AR mas Lutero Simango decidiu impedir que os dois visados assinem. Carvalho e Tomás assinam agora suas presenças na secretaria da AR. (Sitoi Lutxeque)

Marcar a data e local do Congresso que vai eleger o novo líder da Renamo é o principal ponto de agenda da reunião do Conselho Nacional do partido que arranca hoje na Serra da Gorongosa, em Sofala. A reunião, de dois dias, vai relançar o debate interno da sucessão do líder, que morreu de doença em Maio. Os putativos candidatos são Elias Dhlakama, irmão do antigo líder, Ossufo Momade, atual Coordenador-interino, e Manuel Bissopo, o Secretário-Geral.

Com o objetivo de incluir mais atores no debate interno, o CN será alargado a outros quadros.

De referir que a Renamo recebeu nas suas fileiras, nos últimos meses, figuras com visível capital político e social, alguns idos do Movimento Democrático de Moçambique (MDM, destacando-se na lista os nomes de Manuel de Araújo (atual edil da Cidade de Quelimane), Venâncio Mondlane (ex-deputado da Assembleia da República) e Geraldo de Carvalho (Deputado pelo MDM e ex-mobilizador nacional daquela força política). É provável que alguns destes nomes se façam presentes na serra. Venâncio Mondlane está em Maputo onde assumiu funções no seu emprego. Ricardo Tomás, também Deputado pelo MDM na AR e candidato derrotado nas últimas eleições na Cidade de Tete, poderá estar presente.

O CN da Renamo vai também fazer o balanço das eleições de 10 de Outubro e da situação de Marromeu, assim como dos municípios onde ainda reclama vitória: Alto-Molocué, Monapo, Matola, Moatize. 

Nas autárquicas do mês passado, o maior partido da oposição venceu em oito Conselhos Autárquicos, nomeadamente Nampula, Quelimane, Nacala-Porto, Cuamba, Chiúre, Ilha de Moçambique, Angoche e Malema. (Omardine Omar)

O escândalo à volta da marcação de combustíveis tem contornos mais chocantes. A empresa fornecedora do serviço, a  SICPA, SA (uma sociedade alegadamente associada a uma alta patente da luta armada), foi contratada de forma fraudulenta. É mais uma daquelas adjudicações que acaba penalizando o bolso do contribuinte. No caso vertente, o MIREME (Ministério dos Recursos Minerais e Energia) contratou a SICPA a um preço anual de 12 milhões de USD. E um concorrente que apresentara credenciais técnicas de competência, a americana Authentix, foi descartada. Seu preço anual (um custo para os contribuintes) era de 7,5 milhões de USD, substancialmente menor.

 Em dois anos de contrato para a marcação de combustíveis (mecanismo que usa um componente químico para determinar que certo combustível importado para consumo local seja considerado moçambicano; uma espécie de marca para efeitos de controle da sua circulação), o Governo vai pagar à SICPA perto de 26 milhões de USD, contra os 15 milhões que pagaria se a opção tivesse recaído sobre a Authentix (que concorrera em consórcio com a Intertek, a firma que fornece o polémico serviço de inspecção pré-embarque). Mas atenção: o dinheiro não sai diretamente das contas do Tesouro. Sai do bolso dos consumidores. Sempre que um moçambicano se abastece, também está alimentando uma firma que ganhou fraudulentamente um concurso e cuja ineficiência acaba de vir ao de cima com o recente escândalo de combustíveis adulterado. Esta é outra vertente do assunto, designadamente produto derivado de um processo de procurement alegadamente manipulado, com detalhes suficientes para fazerem brilhar o Gabinete Central de Combate a Corrupção.

O caso remonta a 2014. Sob a batuta do Ministro Salvador Namburete, o MIREME lançou o primeiro concurso para contratação de uma empresa provedora de marcação de combustíveis. Concorreram a Authentix, a SICPA e a Global Fuels International. A Authentix foi uma das pré-selecionadas. Na altura, a proposta técnica, de acordo com os termos de referência, tinha peso de 70%. Americana e operando à escala global, a Authentix estava à espera de derrotar também seus concorrentes, fornecendo uma proposta financeira competitiva. Uma fonte próxima do processo disse que um poderoso “lobby” político estava igualmente interessado e eventualmente a adjudicação seria manipulada.

 Pedro Couto foi o escolhido do Presidente Nyusi para a pasta do MIREME em 2015. Ele terá sido alertado para essa possibilidade de manipulação, e cancelou o concurso. O assunto foi retomado em 2017, já no consulado de Letícia Klemens, através de um anúncio datado de 13 de Junho. A Authentix (com a Intertek) voltou a concorrer. Tinha novamente como oponentes a SICPA em consórcio com a Global Fuels e a SGS/TC. Em 28 de Julho de 2017, a SGS/TC e a Authentix/Intertek receberam uma informação segundo a qual tinham sido desqualificadas por não terem atingido a pontuação requerida para a aprovação das suas propostas técnicas. Mas, espanto, sua condição de desqualificados for comunicada oralmente, sem fundamentação. E a SICPA foi logo considerada a vencedora.

 Há mais de um ano que a Authentix vem esgrimindo argumentos junto do Tribunal Administrativo para que o  concurso seja revisto. Não tanto por causa da desqualificaçāo em si mas sobretudo porque a proposta técnica aceite pelo MIREME era completamente contrária ao estabelecido nos termos de referência, nomeadamente as especificações técnicas dos Serviços, de resto uma prática cada vez mais recorrente nos concursos publicos em Moçambique: um desfasamento completo entre proposta técnica vencedora e contrato final com os Termos de Referência. As especificações requeriam marcadores que cumpriam com determinados requisitos ambientais. Mas, de acordo com um parecer técnico colhido pela “Carta”, a SICPA apresentou marcadores que continham outros elementos que não obdecem aos padrões exigidos pelas empresas gasolineiras e governos. Um exemplo é o marcador XRF, que exige o uso de elementos como halogéneos e metais, que colocam-no tecnicamente em violação das leis e políticas nacionais ambientais bem como da  Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos e Persistentes. Concretamente, o marcador vencedor era um “halogenated scavenger”, que contém “bromine”, considerado como extremamente nocivo para pessoas e animais.

 Uma exposição na posse da “Carta” estabelece que “o uso de halogéneos e metais nos marcadores, para além de  banidos nos combustíveis desde 1992, são facilmente adquiridos por traficantes com vista a legalização da marcação”. O pior de tudo, disse uma fonte, é o facto de o MIREME ter aceite a proposta de uma empresa que fornecia apenas um marcador para cinco itens, quando a Authentix apresentara 5 marcadores para os diferentes usos (5 itens, nomeadamente a marcaçao do diesel, da gasolina, do combustível em trânsito e do que entra em armazéns alfandegados), de acordo com os termos de referência. O facto de a comunicação sobre a desqualificação ter sido feita de forma oral, sem qualquer fundamentação como manda o direito administrativo, causou muita estranheza nos meios familiares com o processo.

 O caso está no Tribunal Administrativo, que há mais de um ano não responde aos queixosos. Com a actual crise na marcação de combustíveis, é provável que o MIREME não fique de braços cruzado, mantendo o a actual provedora, altamente lesivo ao Estado e ao consumidor. A desqualificação dos concorrentes da SICPA, comunicada de forma oral, parece ter sido uma artimanha que os responsáveis da entidade contratante, o Departamento de Aquisições do MIREME, chefiado pelo seu Secretário Permanente, encontraram para afastar concorrentes que haviam apresentado um preço mais baixo. Consumidores de combustíveis em Moçambique estão agora a subsidiar uma empresa que cobra ao Estado quase o dobro do que um concorrente seu se oferecera a cobrar. (M.M)