Numa das plenárias mais longas e cansativas (oito horas consecutivas), a Assembleia da República aprovou ontem na generalidade a proposta de lei do Plano Económico e Social e o Orçamento para 2019. Dos 206 deputados presentes, 74 (todos da oposição, Renamo e MDM) votaram contra e132 foram a favor. Fernando Bismarque, do MDM, e António Tinga, da Renamo, nas suas declarações de voto contra, reafirmaram a crítica da oposição ao PES e ao Orçamento de 2019. Não obstante os esclarecimentos do executivo, a oposição continua fincando pé que as propostas são irrealistas. No átrio do plenário, “Carta “ ouviu alguns deputados.

Fernando Bismarque disse que “não faz sentido que 15% do orçamento vá para os encargos da dívida, incluindo as dívidas ocultas. Nós como oposição temos que mostrar ao governo que está no caminho errado. Por exemplo, aprovou-se a descentralização. No próximo ano teremos governadores eleitos mas o bolo que vai para as províncias e municípios, lá onde está o povo, não reflete isso”, afirmou Bismarque.

O deputado entende por isso que, no lugar de concentrar maior parte do bolo orçamental nas entidades centrais, o Governo devia dar mais atenção às províncias e municípios.“Há municípios com uma base tributária muito pequena que não permite a prestação de serviços básicos e estão dependentes de um reforço orçamental”, disse ele. 

Quem também se mostrou contra o PES e Orçamento de 2019 é António Muchanga, deputado da Renamo. Os argumentos de Muchanga são vários. Afirma que não se entende que, numa altura em que a população moçambicana está a crescer, o governo indique que, a cada 3 funcionários que deixam o aparelho do Estado o governo só admita 1. “As instituições moçambicanas estão a crescer. Saímos do Posto Administrativo e agora criamos as sedes de localidades. Essas precisam de funcionários administrativos, precisam de Polícia e de outras entidades. Entretanto o orçamento que estamos a discutir não reflete esse crescimento”, disse António Muchanga.

Ele estranha que no orçamento para 2019 não haja nenhuma referência à Casa Militar. “Isto significa que existe um saco azul, uma forma de dreno de fundos do Estado”, alegou. Muchanga também esperava que o governo propusesse para 2019 a criação de 2 centros para instrução de polícias, um na zona norte e outro no centro, o que garantiria mais tempo na formação dos polícias na  componente da lei. A nossa polícia não conhece a lei. São apenas homens que cumprem ordens dos comandantes ignorando os aspetos de lei”, realçou ele. “O orçamento é na verdade a expressão financeira do plano que foi apresentado”, afirmou.

O antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang, agora deputado da Frelimo, destacou crescimento da receita e a racionalização da despesa pública como um facto importante que concorre para a redução do défice orçamental.

Manuel Chang diz que o governo, ao se comprometer em pagar as dívidas do Estado para com o sector privado, está a dar um bom sinal. “Isto é bom porque vai permitir que as empresas continuem com as suas atividades. O não pagamento da divida, asfixia as empresas”, afirmou.  Depois da aprovação na generalidade, o PES e o Orçamento para 2019 voltam a ser discutidos na especialidade na Assembleia da República. Nas considerações finais em torno do debate destes dois importantes instrumentos para a governação, ontem, o Primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, disse que o “combate a corrupção” deve continuar para assegurar a melhoria e a transparência no ambiente de negócios em Moçambique.(Germano de Sousa)

O Governo vai se endividar, dentro e fora do país, para financiar mais de 50% do défice do Orçamento do Estado de 2019, de acordo com dados constantes do Plano Económico e Social (PES) e da proposta orçamental para 2019. O orçamento apresenta um défice de 90.912 milhões de Mts, correspondentes a 8,9% do Produto Interno Bruto (PIB), um incremento de 0,8% sobre o PIB previsto para este ano. O executivo diz que vai contrair empréstimos externos no valor de 43.724 milhões de Mts e empréstimos internos no valor de 19.447 milhões de Mts. 

O OE de 2019 será ainda financiado com 27.740 milhões de Mts de donativos, um aumento de 0,9 pontos percentuais relativamente a 2018. Na sua intervenção ontem na AR, o Primeiro-Ministro, Agostinho do Rosário referiu-se a uma certa recuperação económica, “consubstanciada pelo crescimento do PIB que atingiu 3,2% no terceiro trimestre de 2018, superando 1,8% registado em igual período de 2017”.

O governante recordou que o país possui divisas para cobrir 7 meses de importação de bens e serviços, com reservas externas calculadas em 2,9 mil milhões USD. Disse que para 2019, a política macro-económica visa alcançar um crescimento do PIB de 4,7%, atingir 5,2 mil milhões de USD em exportações (contra os 4,9 mil milhões de USD em 2018) e manter reservas para cobrir 6 meses de importações.

Para 2019 estima-se um fluxo de investimento direto estrangeiro no valor global de USD 5,8 mil milhões de USD, um incremento de USD 3,2 mil milhões em relação ao previsto para o presente ano. Por seu turno, o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, disse que o governo prevê uma despesa pública de 340.4 mil milhões de Mts, representando 33,3% do PIB. O Estado espera mobilizar 244,2 mil milhões de Mts da receita interna. Tanto o PES como o OE vão ser debatidos na plenária pelos deputados até quinta-feira. Para 2019, o governo prevê alocar 66,1% da despesa aos setores económicos e sociais, com destaque para as áreas de educação e saúde. Adriano Maleiane disse aos deputados que o Estado vai prosseguir em 2019 com o pagamento da dívida aos fornecedores, estimada em 6,9 mil milhões de Mts.

Investimentos nos sectores sociais

No setor de Educação, o governo prevê admitir 6.413 novos professores para todos os subsistemas de ensino, o que permitirá reduzir o rácio aluno por professor de 64 em 2018 para 63 em 2019. Maleiane disse que serão distribuídas 225 mil carteiras escolares beneficiando 889.100 alunos dos ensinos primário e secundário. No setor de Saúde, o governo vai alocar aparelhos de tomografia axial computorizada (exames médicos com o objetivo de obter imagens detalhadas do interior do corpo humano) para o Hospital Provincial de Tete e o Hospital Geral de Mavalane. O PES 2019 na área de abastecimento de água prevê 33 mil novas ligações domésticas. No que tange ao emprego, Adriano Maleiane disse na apresentação do PES 2019 que o governo vai gerar 354 mil novos empregos para o setor público e privado, beneficiando na sua maioria jovens. Na área de estradas e pontes, o titular da Economia e Finanças disse que “a prioridade vai para a construção e asfaltagem de 379 km de estradas, sendo 254 km de estradas nacionais e 125 km de estradas regionais”.

O orçamento para 2019 indica a aplicação de 151,3 mil milhões de Mts para garantias e avales. Uma parte desse valor (136,1 mil milhões) para assegurar a participação do Estado no projeto de exploração do gás na Bacia do Rovuma a favor da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos. O PES e OE para 2019 mereceram pareceres favoráveis das comissões especializadas. (Germano de Sousa)

A Renamo, principal partido da oposição moçambicana, e o MDM, terceiro maior partido, consideram o Orçamento do Estado de 2019 “despesista e um falhanço”, enquanto a Frelimo, no poder, elogiou o documento por proteger “grupos sociais em situação difícil”. Na posição que emitiu ao nível da Comissão do Plano e Orçamento (CPO), a bancada da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) considerou o OE despesista, defendendo a sua reprovação. “O Grupo Parlamentar da Renamo na Comissão do Plano e Orçamento entende que as propostas do PES e do OE para 2019 merecem uma apreciação negativa”, lê-se no documento. A Renamo critica o facto de a Presidência da República receber supostamente verbas superiores ao Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar, considerando “assombroso” o Orçamento destinado às Forças Armadas de Defesa de Moçambique.

Em entrevista difundida na tarde de ontem pela RDP-África em Lisboa, Samora Machel Júnior apresenta uma visão crítica do partido. Eis alguns excertos relevantes, que “Carta” transcreveu com a devida autorizaçāo da estação lisboeta.

Homens armados munidos de armas e catanas efectuaram no último domingo, 2 de Dezembro, mais uma incursão muito próximo da aldeia de Machava, posto administrativo de Ntamba, a 45 kms da sede do distrito de Nangade, no norte de Cabo Delgado, depois de terem emboscado um tractor do Governo distrital alugado a um agente económico para carregar castanha de cajú, disseram fontes de “Carta”. O tractor, onde viajavam 13 pessoas, caiu na emboscada, e os malfeitores decapitaram três pessoas, sendo um jovem, um velho e o condutor. As restantes 10 pessoas, trabalhadores do referido empresário local, puseram-se em fuga, escapando assim do atentado. Depois da chacina, os atacantes rumaram para dentro da mata.

A directiva eleitoral da Renamo aprovada no seu Conselho Nacional, que terminou na madrugada de sexta-feira na serra da Gorongosa, acabou incluindo uma cláusula que permite a candidatura de Elias Dhlakama, um reservista das Forças Armadas. O  “draft” da directiva era restritivo e limitava a elegibilidade a candidatos que já assumiram funções de direcção na Renamo, como a de Secretário Geral e a de Delegado Político Provincial. Mas no fervor das discussões, foi aceite uma cláusula mais abrangente: a da elegibilidade de qualquer militante que tenha sido “combatente pela democracia”.

Elias Dhlakama foi guerrilheiro da Renamo durante  o conflito armado dos 16 anos em Moçambique.  Depois do acordo de Paz em 1992, Elias foi um dos militares da Renamo incorporados nas novas forças armadas, onde militou até ter passado à reserva no passado mês de Outubro. Eis o essencial do que acabou prevalecendo: qualquer candidato para o cargo (Presidente da Renamo) deve ser um cidadão moçambicano “original” (isto é, não naturalizado), que tem pelo menos 35 anos e é membro da Renamo há pelo menos 15 anos, tendo sido “politicamente ativo” durante cinco anos. Os critérios estabelecidos são os seguintes: a) "Ser combatente pela democracia"; b)Ser Secretário Geral; c) Ser membro do Conselho Nacional; d) Ser membro da Comissão Política Nacional; e) Ser membro do Conselho Jurisdicional; f) Ser Presidente de um Conselho Provincial da Renamo; g) Ser chefe de departamento nacional ou regional; h) Ser delegado político distrital ou provincial.

Além disso, os candidatos devem ter suas quotas pagas nos últimos dois anos e devem ser pessoas “de reconhecido mérito”.  No Conselho Nacional da Renamo participaram 70 dos 100 conselheiros e dezenas de convidados. O encontrou serviu também para marcar o Congresso do partido para os dias 15, 16 e 17 de Janeiro, que terá lugar igualmente nas montanhas da Gorongosa. As primeiras notícias sobre as decisões do Conselho Nacional da Renamo apontavam para um suposto afastamento de Elias da corrida em função de um afunilamento dos critérios. Apoiantes de Dhlakama, entre os quais Antonio Muchanga e Ivone Soares, são referidos como tendo defendido aguerridamente a necessidade de uma directiva eleitoral mais inclusiva. (Carta)