Três ex-banqueiros do Credit Suisse (CS) foram presos em Londres, ontem, e um executivo da Privinvest foi preso em Nova Iorque sob acusações ligadas à dívida oculta de 2,2 bilhões de USD, escreveu ontem a Reuters. A detenção está relacionada com a recente prisão em Joanesburgo do antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang.

Os três ex-funcionários da CS são Andrew Pearse, Surjan Singh e Detelina Subeva, que foram acusados ​por um tribunal federal do Brooklyn, em Nova Iorque, de conspiração para violar a Lei anti-suborno dos EUA e para cometer lavagem de dinheiro e fraude de valores mobiliários, segundo o porta-voz John Marzulli. As acusações são praticamente as mesmas que recaem sobre Manuel Chang. Os três foram soltos sob caução, aguardando extradição para os EUA. Em Nova Iorque foi preso Jean Boustani, executivo da Privinvest, quando tentava embarcar no Aeroporto JFK, na quarta feira. 

A dívida oculta foi organizada pelo Credit Suisse (CS), mas o dinheiro foi pago diretamente a uma empresa de Abu Dhabi, a Privinvest. Andrew Pearse ajudou a organizar os empréstimos, mas depois deixou o banco e foi fundar uma empresa em conjunto com a Privinvest, a Palomar. A acusação alega que três empresas moçambicanas (a Ematum, o MAM e a ProIndicus) foram apenas um ardil para Chang, Boustani e os três banqueiros enriquecerem. Os procuradores disseram que pelo menos 200 milhões de USD foram desviados para os réus e outros funcionários do governo moçambicano. Os réus terão enganado quanto aos reais motivos dos créditos, defraudando os investidores no exterior, incluindo nos Estados Unidos e arrasando a credibilidade de Moçambique. Manuel Chang assinou garantias do Governo para os empréstimos, mas as mesmas não eram válidas pois deviam ter sido aprovadas pelo parlamento. 

O Credit Suisse já se pronunciou, em comunicado enviado à Reuters, ontem. O banco disse que os ex-funcionários trabalharam para ludibriar os controlos internos do banco, agindo para a obtenção de um lucro pessoal e escondendo essas atividades do banco.  Estas detenções são uma clarificação de que Manuel Chang foi detido por causa do seu papel no endividamento oculto e mostram que o ocidente decidiu fazer justiça contra a impunidade em face de uma inércia das autoridades moçambicanas. O indiciamento dos 4 em Londres e em Nova Iorque pode acelerar a extradição de Manuel Chang para os EUA. Note-se que estas detenções envolvem apenas os processos relacionados com a Ematum e a ProIndicus, uma vez que a dívida contraída para a MAN foi junto do banco russo VTB. No relatório da Kroll parece ter ficado claro que Manuel Chang agia sobre ordens superiores e é provável que ele se venha a defender nessa linha, levando à incriminação de autores morais do calote. (Carta)

A hipótese de Manuel Chang se ter entregue ao FBI cai por terra. Ele vai se opor à extradição para os Estados Unidos da América, de acordo com o seu advogado na África do Sul, Rudi Krause, que falou ontem por telefone com a agência americana de noticiário financeiro, Bloomberg. Krause disse que a detenção de Chang estava relacionada com a chamada "dívida oculta" de pouco mais de 2 bilhões de USD.
No dia 8 de Janeiro, quando Chang regressar para ser ouvido por um juiz no Tribunal de Kempton Park, nos arredores de Joanesburgo, seus advogados vão solicitar uma liberdade por caução. “Ele se oporá à extradição”, disse Krause. Isso implica que Chang deverá permanecer na cadeia por mais tempo.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou, na passada segunda-feira, a nova Lei de Revisão do Sistema Nacional de Ensino (SNE) em substituição da Lei n° 6/ 92, de 6 de Maio, que vigorava até então. Dentre as novidades,  destacam-se a divisão em seis subsistemas de educação, nomeadamente Pré-escolar, Geral, Adultos, Profissional, Formação de Professores e Ensino Superior, assim como a adaptação do programa curricular orientado para as necessidades das escolas, desde que tal medida não contrarie os princípios, objectivos e concepção do SNE. A Lei aprovada altera a actual realidade do ensino, que determinava que o ensino público era gratuito e obrigatório da 1ª à 7ª classe, sendo extensivo à 9ª classe a partir do presente ano. O ensino primário completo (1ª à 7ª Classe) é concluído na 6ª classe e só será ministrado por um professor até ao fim do ensino primário, ou seja, o secundário tem início na 7ª e termina na 12ª classe. A disciplina de Introdução à Filosofia passará a ser leccionada na área das Ciências com Desenho (da 10ª à 12ª classe), deixando de fazer parte das disciplinas de Letras e Ciências com Biologia.Entre as inovações incluem-se as disciplinas de História das Artes, e Técnicas de Expressão. De salientar que a revisão do SNE teve em vista a sua harmonização com a convenção da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) sobre educação e formação, da qual Moçambique é signatário. (Omardine Omar)

O Ex-Ministro das Finanças, Manuel Chang, não foi detido no Aeroporto Internacional Oliver Tambo, em Joanesburgo. Fontes seguras de “Carta” disseram que Chang foi detido na região de Pretória quando se encontrava a caminho do aeroporto para fazer uma ligação para o Dubai, para onde já se tinham deslocado alguns familiares chegados. O facto de ele não ter sido detido dentro do aeroporto na véspera de embarcar indica que os seus movimentos estavam a ser monitorados a partir de Moçambique, apontado para duas hipóteses. A primeira é a de ele se ter entregue ao FBI, para o que teve de retirar sua família mais próxima para proteção fora de Moçambique.

A segunda é a de que, eventualmente, ele foi “entregue” pelas autoridades moçambicanas. Esta última hipótese é corroborada por alegações de várias fontes locais segundo as quais o Governo de Maputo sabia da iminência da prisão de Chang por ordens das autoridades de justiça dos Estados Unidos da América.  Uma fonte da embaixada dos EUA em Maputo disse ontem à “Carta” que a representação diplomática de Whashington não podia tecer quaisquer comentários. “A Embaixada dos Estados Unidos não comenta sobre questões de aplicação da lei que estão em curso. E em caso de insistência sugerimos que contacte o Departamento de Justiça”, disse, por escrito, a porta-voz da representação. (Carta)

Há um silêncio absoluto das entidades do Governo e da Justiça moçambicana no caso Manuel Chang, preso no último sábado na África do Sul, assim entende Sande Carmona, porta-voz do Movimento Democrático de Moçambique (MDM). Em entrevista à “Carta”, ele disse que, desde que o assunto começou a ser veiculado publicamente, ainda não apareceu uma entidade a esclarecer o que realmente está a acontecer. De acordo com Carmona, o caso que envolve Chang não se circunscreve apenas à sua pessoa, mas a todo o povo moçambicano, porque está a manchar o nome do país além-fronteiras. “É importante que o Governo explique aos moçambicanos o que se passa. O povo não pode continuar a ser alimentado através das redes sociais e órgãos de comunicação social, enquanto existe um Governo que dirige o país e tem a informação. Alguém deve dizer-nos o que está a acontecer”, apelou.

Por sua vez, José Manteigas, porta-voz da Renamo, em entrevista ao jornal “O País”, nesta terça-feira em Quelimane, encorajou a Justiça dos EUA a ser firme na decisão de prender Manuel Chsng, porque isso era um passo com vista ao esclarecimento do caso das dívidas ocultas contraídas. A Renamo está a acompanhar o assunto com muito interesse, disse Manteigas. Ele acusou a Procuradoria-Geral da República (PGR) de ser uma instituição que “envergonha” os moçambicanos por se manter apática perante provas claras sobre quem contraiu as dívidas ocultas. (O.O.)

O antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang, vai ser extraditado para os Estados Unidos da América e corre o risco de ser condenado a uma pena cumulativa de 45 anos de prisão. A prisão de Chang foi decretada pelo Governo Federal americano, e accionada, a 27 de Dezembro, na África do Sul por um Tribunal de Pretória. 

Ele era procurado por três crimes: i) conspiração para fraude electrónica (“wire fraud”), que recebe uma sentença máxima de 30 anos; ii) conspiração para fraude com valores mobiliários (“securities fraud”), que recebe uma sentença máxima de 5 anos; e iii) lavagem de dinheiro, que recebe uma sentença máxima de 20 anos.  

No total, Manuel Chang, se for considerado culpado, pode enfrentar uma pena acumulada de 45 anos de prisão. Chang tem actualmente 63 anos de idade. Se for condenado, devera passar o resto da vida numa prisão federal americana. A ordem de prisão não detalha onde os crimes terão sido cometidos, mas tudo indica que ele tentou usar entidades financeiras americanas, justificando-se assim a intervenção do FBI. 

A fraude electrónica inclui o uso de email, telefone, Internet ou outro equipamento de telecomunicações. A “securities fraud” (fraude com valores mobiliários) inclui vários tipos de investimentos, como títulos municipais, ações corporativas, notas bancárias, contratos de investimento. Esta fraude ocorre quando alguém envolvido num desses investimentos engana ou rouba, na tentativa de obter uma vantagem financeira. A fraude de valores mobiliários é considerada um crime de colarinho branco e engloba actividades cometidas por particulares, bem como por analistas financeiros profissionais, corretores de valores mobiliários, corporações e até agências governamentais. 

“Carta de Moçambique” sabe que há mais moçambicanos sob a mira do FBI. Chang e outras figuras de revelo, cujos nomes ainda não podemos relevar, são indicados como estando ligados a uma pequena entidade financeira operando em Maputo (que também ainda não podemos revelar), através da qual faziam operações fraudulentas. Um reputado jurista comentou esta manhã que a prisão de Manuel Chang é o inicio da revelação de vários casos de grande corrupção e branqueamento de dinheiro em Moçambique, envolvendo as elites políticas locais. (Carta)