Os conservadores em Maputo estão em polvorosa! Tudo porque o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Joaquim Veríssimo, emitiu a 20 de Novembro último uma circular que transfere o processo de reserva de nome e do registo da constituição de sociedades da Conservatória dos Registos das Entidades Legais (CREL) para o Balcão de Atendimento Único (BAÚ). A medida visa, segundo nos disse há dias Lubélia Muiuane, Directora da CREL, flexibilizar e simplificar o processo de constituição de empresas na Cidade de Maputo.

“Carta” apurou, no entanto, que o Diploma Ministerial que entrou em vigor no dia 2 de Janeiro do presente ano, em Maputo, viola o quadro legal: não cabe ao Ministro anular um Decreto-Lei, mas sim ao Conselho de Ministros – conforme determinam as normas de funcionamento dos serviços da Administração Pública em Moçambique. 

Um breve parecer legal obtido pelo nosso jornal foi claro e sucinto: no máximo, o que o Ministro podia fazer era, por diploma ministerial e ouvido o Governador da Província (neste caso a Governadora da Cidade), atribuir as competências ao BAÚ, mas sem retirar a competência das conservatórias. A decisão apanhou a classe dos conservadores desprevenida. Um grupo deles já enviou ao Ministro uma reclamação com questões a respeito da circular assinada pelo titular da pasta da Justiça, sugerindo que ele “corrija” a medida.

Os conservadores em Maputo chamam a atenção de Veríssimo para o facto de que a medida só podia ter sido emanada por meio de um Decreto-Lei, atendendo que o Registo de Entidades Legais foi criado a 3 de Maio de 2006, através de um Decreto-Lei, e não pode ser revogada por um acto normativo hierarquicamente inferior; que seja feita uma revisão de todo quadro normativo relativo ao registo comercial, por forma a adequar os objectivos pretendidos à legislação vigente no Código Comercial de 30 de Maio de 2007, que cria os BAUs. Desconhece-se a reação de Veríssimo. “Carta” não conseguiu contactá-lo ontem.

O debate sobre a justeza ou ilegalidade da medida vai continuar nos próximos tempos. Veríssimo está sendo apelidado de um “arrogante” que sequer dá ouvidos a seus conselheiros jurídicos. Sua medida enquadra-se naquelas reformas destinadas a melhorar o ambiente de negócios em Moçambique. Mas parece que foi tomada de forma precipitada. “Carta” fez uma visita à CREL, no prédio Fonte Azul em Maputo, e ao BAU.  Na CREL os conservadores estão praticamente sem trabalho, no que se refere à emissão de certidões negativas. Em contradição com as salas vazias das instalações da CREL, regista-se uma demanda incomum no BAU da Avenida Josina Machel, que esbarra com a falta de domínio dos novos processos por parte dos técnicos e a queda constante do sistema informático, deixando os utentes em longas filas à espera de efectuar uma simples reserva para constituição de empresas. Alguns estavam, ontem, com os nervos à flor da pele.

Os utentes não têm informação sobre o que está a acontecer. Manuel Henriques e Anabela Macamo, dois cidadãos que pretendiam efectuar reserva inicial de nomes para seus projectos empresariais, mas que não puderam porque o sistema parou repentinamente, criando longas filas de espera, estavam com os semblantes carregados de zanga. Para Manuel Henriques, a morosidade é que é preocupante. “Cheguei aqui às 9 horas e esperava ter sido atendido, mas o que verifiquei foi que a fila nunca andava e os funcionários não dizem nada”. Enquanto isso, Anabela Macamo disse que estas mudanças deveriam ser acompanhadas pelo aumento de técnicos e das condições de trabalho, de quem está ligado a este processo (de reserva de nome de empresas). 

Entretanto, “Carta” apurou que o problema não é apenas a lentidão ou queda do sistema; mas sim o domínio do mesmo por parte dos técnicos do BAU. Em suma, para já, a medida tem se revelado um tiro pela culatra: ao invés de acelerar processos e facilitar os utentes, estes perdem mais tempo. Mas a medida ilegal de Veríssimo tem outras nuances curiosas. Uma fonte disse-nos que a razão da zanga dos conservadores não decorre apenas do facto de terem ficado com menos trabalho. Tem sobretudo a ver com a perda das receitas que as conservatórias faziam com a cobrança de emolumentos, nomeadamente as taxas que os utentes pagam para a tramitação de documentos relevantes. A receita com emolumentos é canalizada ao Cofre dos Registos e Notariado, uma entidade cuja gestão nunca foi transparente e depende directamente do poder discricionário do Ministro da tutela.

Mas a receita é também distribuída, como renda (participação emolumentar), entre conservadores e funcionários. Essa participação emolumentar foi inaugurada com um despacho de 1989, quando se desfez o antigo Cofre Geral de Justiça, em que havia também uma participação emolumentar para todos os funcionários dos tribunais e dos registos e notariado, tendo-se criado o Cofre dos Tribunais e o Cofre dos Registos e Notariado, cada um para cada sector. 

Num Despacho, de 1991, o Governo fez a actualização de quanto cabe a cada funcionário dos Registos e Notariado em função da receita mensal. Nos últimos anos, a tabela de emolumentos tem sido aumentada sistematicamente, incrementando o fardo de despesas para os cidadãos. Com a medida de Veríssimo, não fica claro quem vai gerir a receita emolumentar dos actos administrativos agora transferidos para o BAU.  O caso, nomeadamente, uma ilegalidade praticada por um Ministro da Justiça tem sido motivo de chacota. Alude-se a gritantes níveis de incompetência marcando a gestão de alguns ministros de Filipe Nyusi. Joaquim Veríssimo é descrito como o exemplo acabado de um ministro sentado numa cadeira errada. (Omardine Omar) 

A eleição para a escolha do sucessor de Afonso Dlhakama vai ser renhida na Gorongosa. Mais dois novos nomes, que já circulam nos corredores do VI Congresso que iniciou esta terça-feira na serra, poderão entrar para a corrida. Trata-se do General Hermínio Morais, um antigo guerrilheiro da Renamo que foi candidato pelo partido à edilidade de Maputo nas recentes eleições de Outubro, e Juliano Picardo, um desconhecido deputado da Assembleia da República pela Renamo. 

 A campanha para sucessão de Afonso Dhlakama, que morreu de diabetes há oito meses numa das bases na Gorongosa, estava até bem pouco tempo a ser feita por três nomes: Elias Dhlakama, irmão mais novo do ex-líder, que passou para a reserva no exército governamental em Outubro de 2018; Ossufo Momade um também General, que dirige de forma interina o partido e Manuel Bissopo, actual Secretário-Geral do partido. Após uma luta de sucessão, Afonso Dhlakama dirigiu a Renamo desde 1979 na sequência da morte de André Matsangaíssa, que também tombou no distrito da Gorongosa. “As candidaturas serão submetidas ao longo da noite desta terça-feira” disse José Manteigas, no decurso da abertura do Congresso, ontem, para depois acrescentar que na manhã de hoje serão conhecidos todos os candidatos oficiais. Os cinco potenciais candidatos estão presentes na serra, que reúne 700 delegados e alguns convidados.

Após a recepção das candidaturas na noite de ontem, o gabinete eleitoral devia submetê-las à comissão eleitoral que vai dirigir a votação amanhã. Os candidatos terão apenas algumas horas para uma breve campanha interna na quinta-feira, antes da votação que vai decidir o nome do próximo presidente do partido, frisou José Manteigas.  O vencedor do pleito interno será o candidato do partido nas eleições presidenciais de Outubro próximo.  O Congresso decorre numa tenda implantada numa mangueira onde Filipe Nyusi e Afonso Dhlakama tiveram um encontrou que simbolizou o fim das hostilidades em 2017.

Para além da sucessão de Afonso Dhlakama, como ponto central, a reunião está a debater a consolidação da democracia, a descentralização e as negociações para a paz, para além da revisão dos estatutos do partido e da eleição de um novo secretário-geral. Também vai passar em revista as eleições presidenciais e legislativas desde 1994 até as quintas eleições autárquicas, de Outubro de 2018. Participam do Congresso convidados sonantes como Raul Domingos, um antigo militante que deixou o partido para fundar o seu. Dois bispos anglicanos também estão presentes.

Nenhum diplomata de deslocou à Gorongosa, gazetando a um evento que só arrancou às 15 horas de terça-feira, com quase sete 7 horas de atraso. Ontem foi um dia sem debates, quase frio. Hoje, as discussões prometem aquecer. No seu discurso de abertura, Ossufo Momade defendeu a necessidade do partido continuar a ser uma alternativa de governação em Moçambique: "A nossa missão e o nosso desafio é continuarmos a ser uma alternativa de governação do país”, disse Ossufo Momade, entre apelos de combate ao ódio no seio do partido. (Osvaldo Matambira)

Joaquim Chissano diz, numa entrevista publicada ontem no “Notícias”, que Filipe Nyusi teve uma atitude positiva no caso das “dívidas ocultas”, nomeadamente mostrando-se sempre aberto para o “esclarecimento da verdade”: “Eu creio que o Presidente Nyusi foi muito aberto para este processo. Ele disse que ‘eu quero que isto seja investigado’. Parece que a Procuradoria Geral da República havia dito que não tinha condições técnicas para prosseguir a investigação, porque o assunto era muito complexo. E Nyusi disse: ‘então recorra-se forças exteriores’. Eu penso que o Presidente Nyusi devia ser apoiado pelas démarches que fez. Não devia ser afectado negativamente. Antes pelo contrário, devia afectá-lo positivamente”.

Para Chissano, Nyusi mostrou-se aberto ao esclarecimento do caso, tendo inclusivamente recomendado à PGR a recorrer ao exterior para a investigação do problema. Dissertando sobre o papel das autoridades de justiça, a nível nacional e tendo em conta a percepção de que há uma forte interferência do poder politico, o ex-PR afirmou que “as nossas autoridades aqui ainda têm espaço para fazer o que lhes compete. E o presidente Nyusi tem as mãos livres para que isso aconteça”.  

O escândalo das dívidas ilegais que privaram a liberdade de Manuel Chang, na África do Sul, antigo ministro das Finanças e membro da Frelimo, é visto por Chissano como um motivo para o partido “sentar-se e reinventar-se. Nós somos toda uma massa de militantes que terá de sentar e rejuvenescer o partido. Como se diz, purificar o partido ao máximo possível porque essas coisas de partidos não são muito fáceis”. 

Avaliando os 4 anos do consulado de Nyusi, Chissano disse que a actual governação foi marcada por acções que demonstraram um grande compromisso com o povo. “É que ele fez o seu máximo para cumprir as promessas da sua campanha eleitoral e, sobretudo, as afirmações que ele fez na tomada de posse. Ele pôs a paz à frente de tudo porque considerou que a paz é básica, é essencial para o desenvolvimento do país, para o desenvolvimento do homem e da mulher moçambicana”. (Carta)

Por ocasião dos quatro anos da sua presidência, o Presidente Filipe Nyusi redigiu uma mensagem, onde reafirma “o nosso compromisso assumido, a 15 de Janeiro de 2015, de servir o povo com humildade, dedicação e objectividade”. O Presidente garante que se mantém fiel ao programa de governação, “com realce nas áreas prioritárias com o propósito de promover a segurança alimentar e nutricional, promover mais o acesso à energia, viabilizar o desenvolvimento da economia, o aumento de rendas das famílias moçambicanas e o desenvolvimento humano através de um maior acesso à educação, saúde, água e saneamento, entre outras”.

Ele diz que sua governação continuará a dar atenção às crianças, jovens, mulheres e idosos. “Estamos conscientes dos enormes desafios que se colocam no cumprimento deste programa, mas sempre contamos com o apoio e o trabalho árduo de todos os compatriotas, incluindo o sector privado nacional, a quem vai a nossa sincera gratidão por se empenharem no nosso projecto comum que é de paz, aumento da produção e produtividade, sobretudo no sector da agricultura”.

O combate à corrupção, à criminalidade e aos ataques protagonizados por insurgentes em Cabo Delgado são, também, abordados na mensagem do PR. “Continuaremos a dedicar as nossas energias ao combate à corrupção porque estamos cientes dos seus efeitos nefastos na nossa agenda de desenvolvimento sustentável e inclusivo… contamos com o apoio de todos no combate, sem tréguas, à criminalidade e na eliminação dos ataques protagonizados por malfeitores no norte da província de Cabo Delgado, onde lamentamos a perca de vidas e destruição de bens de moçambicanos conseguidos com grande sacrifício”.

Filipe Nyusi disse ainda que “continuamos, igualmente, firmes na promoção da exploração sustentável dos nossos recursos naturais, sempre procurando criar as condições para que cada moçambicano tenha um quinhão no seu usufruto, embora reconheçamos tratar-se de um processo gradual e permanente”. A mensagem do PR encerra com a referência a "uma demonstração da vontade suprema de trabalhar para a construção de uma Nação moçambicana próspera e forte." (Carta)

A prisão de Manuel Chang caiu que nem uma bomba e uma vasta maioria da opinião pública alimentou logo uma percepção, compreensível mas errônea, segundo a qual nada estava a acontecer na investigação lançada internamente em Janeiro de 2017. Que tudo estava bloqueado pelo poder político. Mas não era bem assim. Não foi. A PGR, com seus limitados recursos, sem meios e peritos, procurou cumprir o seu papel. Esbarrou-se em muitos bloqueios. O mais complicado foram as próprias entidades do Estado. O calote foi orquestrado no coração da secreta nacional. Como tal, os investigados usavam e abusavam dos seus poderes, mostrando arrogantemente que eram uns intocáveis. Essa atitude foi tomada por boa parte dos arguidos do processo interno de corrupção.

O bloqueio à investigação nunca veio ostensivamente do centro do poder político em Moçambique. Veio dos principais actores do calote, que sempre usaram o nome da Frelimo para exibir que tinham a devida protecção política. E até certo ponto tiveram. O Governo e o Parlamento deram o calote por legal mesmo depois de evidências que mostravam o contrário, incluindo todo o burburinho nos mídia e o incansável expediente das organizações da Sociedade Civil. Só depois do relatório de auditoria realizada pela Kroll em nome da PGR é que uma parte da classe política, alinhada com o actual poder, é que começou a se render às evidências de que a economia tinha sido delapidada. O coro de vozes exigindo a responsabilização judicial foi aumentando a partir desse momento. Mas, nas hostes mais profundas do frelimismo da táctica da avestruz, havia sempre a apetência para uma resistência frugal.

No entanto, a PGR tinha todo o aval para avançar. E foi fazendo o que pôde, esbarrando-se sempre em bloqueios. O relatório da Kroll mostrara que cerca de 500 milhões de USD haviam sumido sem deixar rastos. Isto implicava que, para além das evidências colhidas em Moçambique, era preciso rastrear contas bancárias (nos Emirados Árabes Unidos) e transacções em USD (nos EUA), envolvendo a Privinvest e os alegados implicados moçambicanos. No caso dos Emirados, havia uma particularidade: por causa do seu sistema judicial, os pedidos de informação do Ministério Público de cá ao Ministério Público de lá tinham de ser feitos por via do Ministério da Justiça de lá. Isso implicava uma colaboração profícua do representante diplomático de Moçambique para os Emirados, no caso o Embaixador Francisco Cigarro. Mas sua postura foi assombrosa. Cigarro bloqueou completamente todos os esforços da Justiça. Quando se espera que ele fosse uma ponte estendida entre Maputo e Dubai, Cigarro agiu como uma cortina de ferro. Encontrava as artimanhas possíveis e imagináveis para impedir que a nossa PGR obtivesse detalhes das contas bancárias dos moçambicanos que estavam na lista de beneficiários do calote. Cigarro é um dos responsáveis políticos do atraso das investigações, embora ele não esteja hoje na lista dos arguidos.

Com os Estados Unidos da América houve, também, um aparente bloqueio. Como explicou a PGR, na semana passada, as cartas rogatórias enviadas para o Whashington, com pedido de detalhes sobre o uso do sistema financeiro americano por parte dos caloteiros moçambicanos nunca foram respondidas. A PGR pretendia ter informação detalhada sobre movimentos bancários. Os americanos não responderam em tempo e, nalgumas vezes, alegaram que os investigadores moçambicanos estavam a fazer “fishing”, pescando no escuro; que deviam ser mais concretos, indicando detalhadamente nomes, números de contas e bancos de domicílio, para que pudesse haver cooperação. Mas isso era uma artimanha para sonegação de informação à nossa PGR.

Na acusação, agora feita, contra Manuel Chang e companhia, o Departamento de Justiça revelou estar na posse de muitos dos detalhes solicitados pela PGR, os quais sem a sua cooperação, dificilmente seriam conhecidos pela justiça moçambicana. Essa postura de sonegação da justiça americana fez atrasar a investigação local, atirando para as costas da PGR Beatriz Buchile o ónus da inércia e da complacência. Injustamente! A sonegação americana pode ser, agora, interpretada também como um bloqueio, calculado de forma milimétrica, com fins pouco claros. Por um lado, a falta das “evidências americanas” na investigação moçambicana seria interpretada como incompetência e julgada como se a nossa PGR não estivesse a fazer algo.

É o que se vê! Hoje a percepção de que a PGR está agora a agir a reboque da justiça americana ficou enraizada na opinião pública, muito embora os 18 arguidos locais já haviam sido constituídos e notificados antes da prisão de Manuel Chang a 29 de Dezembro. Por outro lado, ao atrasar a investigação local, os americanos ganhavam a corrida do confisco alargado dos bens de todos os acusados. Alguns desses bens estão em Moçambique e podem ser levados para fora. Isso é ilegítimo! E deve ser evitado! O principal prejudicado pelo calote da dívida oculta não foram os investidores americanos. Foi a economia e o povo moçambicanos. E por essa razão, o confisco dos bens deve beneficiar em primeiro lugar aos moçambicanos.  (Marcelo Mosse)

O comunicado de imprensa sobre os assuntos abordados por Filipe Nyusi e Cyril Ramaphosa, na cimeira de ontem, foi divulgado depois das 19 horas. Segundo o documento, os progressos na implementação do acordo sobre o Desarmamento, Desmobilização e Reintegração dos elementos armados da RENAMO foi um dos assuntos centrais na conversa. Ramaphosa congratulou o PR moçambicano pelos avanços verificados. 

Por outro lado, os dois Chefes de Estado observaram a necessidade de aguardar pelo curso normal da justiça e deixar as instituições competentes realizarem o seu trabalho no âmbito da separação de poderes, numa referência explícita sobre a detenção na República da África do Sul, de Manuel Chang, por mandado da Interpol, e do cidadão sul-africano Andrew Hannekon, indiciado pelas autoridades judiciárias moçambicanas de colaboração com os insurgentes que protagonizam ataques na região norte da província de Cabo Delgado.

A visita inseriu-se, segundo o comunicado, no âmbito do reforço e aprofundamento dos laços de solidariedade, amizade e cooperação política, económica, social, cultural entre os dois países.

O Presidente da República da África do Sul, Cyril Ramaphosa, fez-se acompanhar de uma delegação composta pelos Ministros da Defesa e Veteranos Militares, da Polícia e o da Segurança do Estado e outros quadros da Presidência e do Governo da República da África do Sul. No fim, da conversa, longa, Cyril Ramaphosa convidou ao seu homólogo para a próxima Sessão da Comissão Binacional a ter lugar em Pretória, ainda no presente ano, em datas por acordar através do canal diplomático. (Carta)