O processo judicial contra a antiga Ministra do Trabalho e actual embaixadora de Moçambique em Angola, Helena Taipo, vai ser remetido ao tribunal, dentro de poucos dias, para ser acusado por um procurador, após se marcará uma data para o seu julgamento. “Carta de Moçambique” soube que, neste momento, decorre um trabalho de identificação do património que Taipo terá adquirido com dinheiro adquirido ilicitamente enquanto Ministra do Trabalho, entre os quais apartamentos da cidade de Maputo. Taipo é a arguida principal num caso de corrupção que resultou na apropriação fraudulenta de cerca de 100 milhões de Mts (1.662.074,89 USD) retirados do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

Segundo o Ministério Público, no processo estão arrolados cinco arguidos, sendo que Helena Taipo é apontada como tendo beneficiado de grande parte do dinheiro sacado dos cofres do INSS ao longo do ano de 2014, quando a visada exercia o cargo de Ministra do Trabalho.  O INSS é uma instituição tutelada pelo Ministério do Trabalho e Segurança Social. Uma investigação levada a cabo pelo Ministério Público e pela Inspecção-Geral de Finanças indicia que Taipo terá recebido dinheiro ilicitamente, por via de transferências bancárias feitas por empresas que celebravam contratos com o INSS.  (Carta)

O ex-Ministro das Finanças, Manuel Chang, vai também responder num processo de corrupção relacionado com a construção do Aeroporto Internacional de Nacala, pela empreiteira brasileira Odebrecht. Chang é um dos principais arguidos do processo. O outro é o antigo Ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula. Os dois terão recebido altas somas em dinheiro por seu envolvimento alegadamente corrupto na entrada da Odebrecht em Moçambique. 

As provas indiciárias que sustentarão a acusação foram fornecidas pela própria Odebrecht, que se dispôs a abrir o esquema, sob a garantia de que a justiça moçambicana nada faria contra seus colaboradores, uma vez que a construtora já tinha chegado a um acordo de leniência com as autoridades brasileiras e americanas, através do qual teve de pagar avultadas multas para voltar a receber os contratos. 

“Carta” ainda não conseguiu os detalhes sobre como é que Chang e Zucula envolveram-se no processo. Mas há indicações de que ambos terão embolsado vários milhões ilicitamente. A Odebrecht forneceu todas as evidências dos pagamentos efectuados. O Aeroporto de Nacala foi construído com base num crédito do BNDS, do Brasil, de 125 milhões de USD, contraídos na vigência do regime de Lula da Silva. A obra foi inaugurada em Dezembro de 2014, mas nunca levantou voo. Com capacidade para 500 mil passageiros por ano, recebe menos de 20 mil. (Carta)

Já não há dúvidas. A suspeita está confirmada. O Eng. Teófilo Nhangumele está em maus lençóis. Ele é o terceiro acusado pela justiça americana, juntamente com Manuel Chang e António Carlos Rosário. Há dias, Teófilo disse à “Carta” que estava de consciência tranquila. Mas não é bem assim. “Carta” sabe também que ele é um dos arguidos no processo sobre as dívidas ocultas, aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A justiça americana encontrou contas bancárias, nos Emirados Árabes Unidos, em nome de Nhangumele, para as quais foram canalizados depósitos ordenados pela Privinvest.

Em Moçambique investigadores encontraram evidências de ligação de seus sinais de riqueza com o dinheiro do calote. Parte desse fundo tinha sido guardado na conta da mãe de uma das suas filhas.  Nos últimos dois anos, Teófilo andava a exibir nas redes sociais sinais de abastança. Sua captura é iminente, apesar de gozar de protecção constitucional. 

A Lei mãe impede a extradição de moçambicanos. Então, a não ser que esse preceito seja violado, ele ficará em liberdade até que uma medida de coação relacionada com o processo interno seja decretada. Mas a intenção da justiça americana é que Teófilo e Rosário sejam extraditados.  No caso de Rosário, que também é um dos 18 arguidos, a extradição fica mais complicada. Ele é agente do SISE e só pode ser detido em flagrante delito. (Carta)

Visivelmente abatido, a mancar, mas ainda assim, tentando esboçar um sorriso “amarelo”, Manuel Chang irrompeu sala adentro escoltado por quatro militares grandalhões, armados até aos dentes. Estávamos na sala de audiências D, do Kempton Park Magistrate Court. O ex-Ministro e sua “escolta” apareceram de súbito vindos de um túnel cujas escadas dão exactamente para o local onde se sentam os arguidos – ou seja, diante dos magistrados. Eram precisamente 10H45.

Chang vinha vestido de negro, e… não estava algemado. Detalhe: ficamos mais tarde a saber que aquele túnel liga directamente a sala de audiências às celas da prisão onde Chang se encontra detido há mais de uma semana, que ficam num edifício contíguo ao do tribunal. Na altura em que foi trazido à “arena” já tudo estava a postos. Presentes estavam, além da juíza Sagra Subroyer, da Procuradora Elivera Dryer, e da equipa de advogados de defesa chefiada por Stian Krausse, uma assistência maioritariamente composta por jornalistas (até aí sem os respectivos “cameramen” e fotojornalistas). Também o pessoal afecto à Embaixada de Moçambique na RAS se fez presente em peso. E um representante da nossa Procuradoria-Geral da República. No entanto, entre os “voyeurs” que marcaram presença na sessão, contavam-se 4 pessoas posicionadas num canto – sobre quem, à boca pequena, se comentava serem “os americanos”.

Permissão para filmar

As primeiras declarações da Procuradora Dryer tiveram a ver com um pedido, à juíza, para que fosse permitida a captação de imagens, quer por parte das televisões, quer dos fotojornalistas. Nem os advogados de defesa, nem o próprio Manuel Chang – quando questionado – se opuseram. Aliás, tal como aconteceu ao longo das cerca de duas horas da sessão de hoje, Manuel Chang nunca esboçou qualquer reacção mais “vincada”. O máximo que fez foi aquiescer, com a cabeça, uma ou duas vezes, quando (raramente) foi questionado. 

Manteve, isso sim, a tentativa de esboçar um sorriso sempre que encarava a plateia. Debalde – aquilo mais parecia um esgar… Volvidas as duas horas, em que a procuradora e o advogado de defesa esgrimiram os seus argumentos, e após a juíza marcar uma nova audiência para o dia de amanhã, Chang foi levado pelos mesmos policiais “latagões” para o túnel de onde emergira, e recolhido aos calabouços... Amanhã, lá estará ele novamente, à mesma hora e no mesmo “court D”, para ouvir o que a juíza tem a dizer sobre o seu futuro. (Homero Lobo, em Kempton Park)

Ontem, todo o “latim” da procuradora Elivera Dryer, no sentido de convencer a juíza Sagra Subroyen a dar como provados os crimes de que é acusado Manuel Chang, e por consequência, decidir-se pela sua extradição para os Estados Unidos, caiu por terra quando Stian Krausse, o chefe da equipa de advogados de defesa do ex- Ministro “abriu o livro” e arrolou os seus argumentos, para provar exactamente o contrário: que a detenção do seu constituinte é ilegal, visto que foi emanada na base de um mandado igualmente ilegal.

E, por via disso, a sua eventual extradição não faz qualquer sentido. Foi nesse contexto que, analisadas as posições de parte a parte, a juíza, adiou por 24 horas, a decisão sobre se Chang será libertado, sob caução, ou se continuará detido e decretada a sua extradição para os Estados Unidos da América.  Portanto, toda a gente volta ao Kempton Park Magistrate Court esta quarta-feira à mesma hora.

Na sua exposição, a procuradora Dryer disse e repetiu que a detenção do antigo Ministro se prende ao facto daquele – justamente que pelo cargo que ocupava na nomenclatura – ter sido a pedra-chave no caso das dívidas ocultas “levando a que todo um país, com uma economia debilitada, se tornasse ainda mais paupérrimo”. E para dar força ao argumento da razoabilidade da sua extradição, para os Estados Unidos, voltou a evocar a questão dos crimes financeiros e da lavagem de dinheiro.

Defesa com a lição bem estudada

Do que Dryer não estava à espera era que a defesa viesse com a lição bem estudada. O chefe da equipa de advogados de Chang refutou todas essas alegações, começando por chamar à colação o Art. 135 da Constituição da República Sul-Africana, segundo o qual todo indivíduo detido tem direito a contestar e a responder em liberdade, sobretudo quando (se) considera que a sua detenção é ilegal – tal é o caso. E disse mais: que em nenhum momento a acusação apresentou provas documentais que sustentem a teoria de que as autoridades norte-americanas pretendem a extradição do seu cliente. Que não existe nenhuma notificação explícita nesse sentido, e que essa questão da extradição terá sido mais uma especulação (sobretudo empolada pelos media) do que propriamente uma exigência real do governo Estados Unidos. 

Neste ponto da sua alocução, Krausse pediu à juíza que voltasse a (re)ler todos os fundamentos da acusação, e os comparasse com os documentos enviados pelas autoridades americanos. O advogado, inclusive, pediu autorização para naquele momento fornecer ao tribunal cópias destes últimos documentos (as ditas solicitações das autoridades americanas), onde – disse – ele próprio terá sublinhado as passagens que considera pouco consentâneas com as alegações da Procuradoria sul-africana, as quais estiveram na base da produção do mandado a Manuel Chang.

Foi com base nesses argumentos que a defesa submeteu um recurso no qual declarou que “é ilegal o facto de Manuel Chang continuar detido, com base num mandato que também consideramos ilegal”. Sem estar à espera (nem ela e, provavelmente, nem ninguém) de uma argumentação que apontasse nesse sentido, a procuradora pediu algum tempo para poder reunir toda a documentação – que diz possuir – de forma a rebater cabalmente os argumentos da defesa. A juíza, depois ouvir ambas partes, decidiu então adiar para hoje a decisão sobre se Chang fica em liberdade e sob caução, ou se aceita a sua extradição para os Estados Unidos. (Homero Lobo, em Kempton Park)  

A engenharia que culminou com o calote das chamadas “dívidas ocultas”, no dealbar do consulado de Armando Guebuza (2004-2014), teve um Timeline interessante, conforme aferiu “Carta” dos contratos assinados por Manuel Chang, antigo Ministro das Finanças e actualmente deputado da bancada da Frelimo, que se encontra detido na África do Sul. No primeiro registo da empresa, a Ematum, Empresa Moçambicana de Atum, SA, no acto da assinatura do contrato declarou como domicílio a Avenida Marginal 4159, em Maputo. “Carta” investigou e apurou que tal domicílio é um Business Center, localizado mesmo defronte do Southern Sun Hotel. 

Segundo, a Proindicus declarou como seu domicílio a Avenida Coronel Aurélio Benete Manave, 409. “Carta” investigou e aferiu que este domicílio é pertença da Somex, Sociedade Moçambicana de Explosivos, S.A.  A primeira assinatura de Manuel Chang é datada de 28 de Fevereiro de 2013 e refere-se aos empréstimos contraídos pela empresa Proindicus S.A. ao banco Credit Suisse International através da sua filial baseada em Londres, na Inglaterra.

A segunda assinatura de Chang é datada de 30 de Agosto e refere-se a Ematum junto do mesmo banco Credit Suisse International, novamente através da sua filial baseada em Londres. A terceira e última assinatura pelo próprio punho e mãos de Chang é de 20 de Maio de 2014 desta feita com o banco russo VTB Capital, para o financiamento da Mozambique Asset Management (MAM). Nos três acordos assinados por Chang, existe uma cláusula comum, onde se pode ler que “O Garante (neste caso a República de Moçambique) cumpre em todos os aspectos com as suas obrigações perante o FMI (Fundo Monetário Internacional) e o Banco Mundial”. Poucos dias depois de assinar a última garantia, Manuel Chang recebeu a visita da actual directora-geral do FMI, Christine Lagarde, e nada consta que tenha revelado todos esses empréstimos que havia avalizado. 

Aliás o FMI manifestou total desconhecimento desta engenharia, estupefacta, em Abril de 2015. Entre as demais demandas das cláusulas das garantias indicam que “O Garante (a República de Moçambique actuando por intermédio do seu Ministério das Finanças) confirmou que a prestação da presente Garantia pelo Garante está em conformidade com as leis aplicáveis em Moçambique, e que o Ministério das Finanças foi mandatado e autorizado a celebrar e a entregar a presente garantia em nome e em representação da República de Moçambique”.

Chang também assumiu, ilegalmente, ao assinar as garantias irrevogáveis que “todos os montantes devidos e pagáveis, ou que venham a ser devidos e pagáveis às partes financeiras ao abrigo da presente garantia no próximo ano fiscal, foram ou serão aprovisionados no Orçamento de Estado do ano corrente, e esse orçamento anual não prevê qualquer limitação à capacidade do garante de cumprir com as obrigações decorrentes da mesma”. Sucede que quando o assunto já tinha conseguido anuência da bancada da Frelimo no Parlamento para a inscrever como dívida soberana, o Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, foi à Assembleia da República apresentar as linhas com se iria cozer o dossier.

“Reconhecemos que a informação relativa às garantias soberanas emitidas pelo Estado, a favor das empresas Proindicus e MAM para terem acesso a empréstimos, deveria ter sido partilhada, em tempo útil, com Vossas Excelências, com o Povo Moçambicano e Parceiros de Cooperação Internacional, incluindo o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, instituições estas de que somos membros de pleno direito.” Disse na data Rosário.  

De recordar que Manuel Chang tentou, sem sucesso, chegar a Presidência da Federação Moçambicana de Futebol (FMF) depois de largar a pasta de ministro e, na altura, num debate público lamentou-se por ter representado o Estado no “negócio”.  “Estou a trabalhar nas Finanças há 19 anos, reformei-me no ano passado, terminei o meu mandato como ministro, vou fazer 60 anos e a única coisa que me apontam é a EMATUM”, lamentou Manuel Chang. (LN)