O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, manifestou ontem a disponibilidade do Governo para colaborar com os órgãos de justiça na investigação das dívidas ocultas, apelando à calma e paciência dos moçambicanos. "Reiteramos a nossa disponibilidade como Governo para continuar a colaborar com as instituições de justiça para o desfecho do processo", disse o chefe de Estado moçambicano, na sua primeira intervenção pública sobre o processo depois da detenção do antigo ministro das Finanças Manuel Chang, a 29 de dezembro na África do Sul.  

O Presidente moçambicano falava durante uma cerimónia de recepção do corpo diplomático acreditado em Maputo por ocasião do ano novo. Para Nyusi, é importante que se dê espaço para que as instituições de justiça que investigam o caso trabalhem de forma autónoma, mantendo a paciência e calma para evitar manifestações que "perturbem a ordem e tranquilidade públicas".   

"Apelamos a todos moçambicanos para continuarem a aguardar com serenidade pelo desfecho deste processo, respeitando a ordem e tranquilidade públicas e distanciando-se de atos de agitação e violência capazes de perturbar o desenvolvimento do país e das próprias investigações", observou. Nyusi disse ainda que o Governo moçambicano "continua firme no combate à corrupção", abrindo espaço para "retirar qualquer elemento que seja uma obstrução" às investigações das dívidas ocultas. "Notamos grande susto pelo fluxo de casos de corrupção registado nos últimos tempos, compreendemos. Encaremos isto como resultado dos casos acumulados", declarou o chefe de Estado moçambicano, frisando a necessidade de o país respeitar a separação de poderes. (Lusa)

O Presidente Filipe Nyusi determinou hoje a passagem à reserva de seis generais da Polícia da República de Moçambique e promoveu outros oito oficiais, informou a Presidência em comunicado. Trata-se de Armando Canheze,Pedro Matessane, Adriano Mucuapera, João Mahunguele, João Zandamela e Dora Manjate, que passam à reserva, uma decisão que foi tomada sob proposta do Ministério do Interior. Ao mesmo tempo, num outro despacho presidencial, o chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, promoveu Alfredo Mussa e Domingos Francisco Jofane à patente de primeiro-adjunto do comissário da Polícia, no escalão de oficiais generais.

A nota acrescenta ainda que o chefe de Estado nomeou também Artur Chume ao cargo de comandante da Academia Militar "Marechal Samora Machel", em substituição de Victor Muirequetule, que dirigia a instituição há oito anos.

As mudanças na polícia moçambicana acontecem num momento em que o Governo moçambicano e a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) estão em negociações e há um memorando assinado em agosto entre as partes e que prevê a integração no exército e na polícia de antigos guerrilheiros da maior força de oposição em Moçambique.

O documento, assinado entre o chefe de Estado e o presidente da Renamo, Ossufo Momade, prevê o enquadramento de "10 oficiais para ocupar postos de direção e comando na Polícia da República de Moçambique (PRM)", mas só depois de um "entendimento referente à sua colocação na orgânica do Ministério do Interior".

O documento também distribui diversos cargos militares entre a Renamo e o Governo e, ao nível do Estado-Maior General das Forças Armadas, prevê que, de um total de nove departamentos, três sejam entregues a homens do partido da oposição.

O memorando prevê, adicionalmente, que, de um total de 12 repartições do Exército, quatro sejam entregues à Renamo, assim como lhe sejam entregues sete posições em brigadas e batalhões independentes - totalizando 14 oficiais da Renamo a enquadrar nas Forças Armadas de Moçambique.

Em Dezembro, o Ministro da Defesa nomeou, interinamente, três oficiais da Renamo para cargos de direção nos departamentos de Informação, Comunicação e Operações do exército, mas a principal força de oposição manifestou-se descontente, considerando que o memorando prevê o enquadramento de 14 homens provenientes do partido.

Oficialmente, o atual processo negocial entre o Governo da Frelimo e a Renamo arrancou há pouco mais de um ano, quando Filipe Nyusi se deslocou à serra da Gorongosa, centro de Moçambique, para uma reunião com o então líder da Renamo, Afonso Dhlakama, que morreu a 3 de Maio do ano passado devido a complicações de saúde. Além do desarmamento e da integração dos homens do braço armado do maior partido da oposição nas Forças Armadas, a agenda negocial entre as duas partes envolvia a descentralização do poder, ponto que já foi ultrapassado com a revisão da Constituição, em Julho. (Lusa)

O sul africano Andrew Hanekom, acusado de ligação à insurgência em Cabo Delgado, morreu esta manhã em Pemba, confirmou Francis Hanekom, a esposa do malogrado, falando à “Carta”. Segundo Francis, Andrew deu entrada no Hospital Provincial de Pemba no sábado, depois de um mal-estar repentino, tendo entrado em coma. Antes disso, o malogrado encontrava-se detido sob a acusação de pertencer aos grupos armados que aterrorizam Cabo Delgado. A mulher alega que sua prisão foi mantida à revelia de um mandado de soltura emitido por uma Juíza do Tribunal Judicial local.

Um tribunal de Nova Iorque determinou ontem a classificação de "caso complexo" ao processo de investigação às `dívidas ocultas` de Moçambique e agendou uma nova sessão de pré-julgamento para 7 de Fevereiro. A decisão foi comunicada na audiência no Tribunal Federal do Distrito Leste de Nova Iorque, a primeira neste caso e que foi presidida pelo juiz William Kuntz. A classificação de "caso complexo" foi proposta pela procuradoria-geral dos EUA e teve oposição da defesa.

Um "caso complexo", onde se conta um grande número de suspeitos, advogados, testemunhas e provas, aponta para uma gestão judicial com um grau de intensidade acrescido e uma duração mais prolongada do julgamento, motivo pelo qual a defesa de Jean Boustani se opôs.

A justiça decidiu pela classificação de "caso complexo" devido ao número de arguidos de vários países -- oito arguidos de, pelo menos, cinco nacionalidades: moçambicana, libanesa, búlgara, neozelandesa e britânica. A procuradoria-geral dos EUA, representada por quatro oficiais da justiça e uma inspetora da polícia federal FBI, disse ter juntado mais de um milhão de páginas com transcrições de comunicações, transferências bancárias, históricos bancários dos suspeitos e documentos falsos que irá introduzir até final da próxima semana como material acusatório.

Grande parte da sessão foi ocupada pela proposta de colaboração com a justiça do principal suspeito e único que se encontra no território dos EUA, Jean Boustani.

Nenhuma decisão foi tomada quanto ao pedido de prisão domiciliária numa residência de alta segurança em Nova Iorque para Jean Boustani e a sua família, sendo a mesma adiada para as próximas audiências.

Os procuradores da acusação disseram que uma residência de alta segurança, como a proposta pela defesa de Jean Boustani, é um tratamento diferenciado da Justiça para com arguidos de maior poder económico, sendo uma "prisão privada" de altas condições e cujos oficiais de segurança se podem tornar "empregados" do arguido.

A acusação também sustentou que Jean Boustani vai continuar a ter um elevado risco de fuga dos Estados Unidos, se lhe for concedida prisão domiciliária, pelo apoio que tem do dono multimilionário da empresa na qual era negociador, a Privinvest, baseada nos Emirados Árabes Unidos.

Segundo os procuradores, o dono da Privinvest poderá obter um documento de identidade falso para Jean Boustani e dar-lhe a oportunidade de fugir. A defesa de Jean Boustani, que considera que o risco de fuga não pode ser concretamente provado, deu os exemplos de vários casos em tribunais federais em Nova Iorque em que os arguidos, que não tinham nenhuma ligação aos EUA, tiveram direito a prisão domiciliária. A nova audiência em Nova Iorque, no dia 7 de Fevereiro às 11:00 locais (18:00 em Maputo), decorrerá dois dias depois da audição do ex-ministro das Finanças de Moçambique em Joanesburgo, África do Sul, Manuel Chang, que enfrenta pedidos de extradição para Moçambique e para os Estados Unidos, ao abrigo das investigações sobre as `dívidas ocultas` de Moçambique. O caso começou em dezembro num tribunal de Nova Iorque e centra-se na figura do negociador Jean Boustani como principal criador de um esquema de corrupção e fraude monetária em Moçambique. (Lusa)

A Renamo garante que Manuel de Araújo vai tomar posse como Presidente da edilidade de Quelimane, no próximo dia 7 de Fevereiro. Esta tarde, em conferencia de imprensa, José Manteigas, o porta-voz do partido, disse que a Renamo não vai tolerar “as manobras da Frelimo, que está a usar mecanismos maquiavélicos para assumir o poder em Quelimane”.

Ele lembrou que o acórdão do Conselho Constitucional que validou e proclamou a reeleição de Manuel de Araújo em Quelimane é irrevogável e que a recente decisão do TA e do Governo visa apenas “distrair os moçambicanos que estão a acompanhar atentamente o julgamento internacional dos envolvidos nas dívidas ilegais”.

A Renamo entende que a perda de mandato de Manuel de Araújo em Quelimane não passa de uma chantagem política do governo da Frelimo, que está a “usar as instituições estatais e judiciais para atacar a vontade do povo”. Para José Manteigas, o que aconteceu na segunda-feira em Quelimane foi “um duro golpe à jovem democracia moçambicana, à Constituição da República, ao Estado de Direito Democrático, ao Memorando de Entendimento do dia 6 de Agosto de 2018, à paz e à reconciliação nacional”.  

Manteigas disse que a situação que se assistiu em Quelimane “viola” o direito do povo moçambicano de exercer o poder político através do sufrágio universal. Disse ainda que “houve parcialidade na análise do processo de Manuel de Araújo por parte do Ministério da Administração Estatal e Função Pública e do Tribunal Administrativo”. Manuel de Araújo foi destituído ontem de edil da cidade de Quelimane por vias administrativas e em sua substituição foi empossado, interinamente, Domingos de Albuquerque, Presidente da Assembleia Municipal, que praticamente governará a cidade durante 15 dias.(Omardine Oumar)

Ontem, dia em que Domingos de Albuquerque assumiu o cargo de presidente interino do Conselho Municipal, a cidade de Quelimane acordou sob fortes chuvas e com um aparato policial, nas principais ruas, fora do comum.  O contingente policial foi estrategicamente colocado para tentar impedir que a população indignada manifestasse a sua insatisfação pelo acto da passagem de pastas de Manuel de Araújo para o presidente da Assembleia Municipal, Domingos de Albuquerque, que durante os próximos 18 dias assumirá interinamente o cargo de responsável máximo da autarquia.

De Araújo perdeu o mandato de autarca após ver o seu recurso chumbado pelo Tribunal Administrativo. Este validou a decisão do Conselho de Ministros de julgar procedente a sua perda de mandato. 
Albuquerque tem a missão de “segurar” o município até à tomada de posse de um novo executivo que foi apurado nas eleições de 10 de Outubro de 2018, onde (recorde-se) Manuel de Araújo, enquanto cabeça de lista da Renamo, venceu com 56,01% dos votos, contra os 39,80% da Frelimo e 2,81% do MDM.  

A cerimónia de tomada de posse foi dirigida por Júlio Mendes, Secretário Permanente da Província da Zambézia, em representação do Ministério da Administração Estatal e Função Pública. Na ocasião, Domingos de Albuquerque, como é da praxe, jurou servir os munícipes de Quelimane. Refira-se que foi Domingos de Albuquerque quem dirigiu o processo de cassação do mandato de Manuel de Araújo, o qual teve o aval das bancadas da Frelimo e do MDM. Após a mudança de partido do MDM para a Renamo, o antigo autarca viu as suas diligências com vista a assumir o cargo serem relegadas ao estado de assunto pendente. Mas, como foi dito acima, o TA acabou por julgar improcedente o seu recurso e o MAEFP determinou a passagem de pastas a favor do presidente da Assembleia Municipal. (Omardine Omar)