Moçambique conhece hoje os partidos políticos e coligações de partidos políticos “apurados” para as VII Eleições Legislativas, que decorrem no próximo dia 09 de Outubro. O anúncio será feito pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), em conferência de imprensa.

O anúncio chega uma semana depois de a CNE ter falhado os prazos legais para o anúncio das candidaturas rejeitadas ou aprovadas para o escrutínio de 09 de Outubro. De acordo com o calendário eleitoral de 2024, aprovado pela Deliberação nº 7/CNE/2024, de 01 de Fevereiro, o órgão gestor dos processos eleitorais tinha até ao dia 10 de Julho, o prazo para comunicar o país acerca das candidaturas aprovadas e/ou rejeitadas, facto que não aconteceu.

Lembre-se que, em conferência de imprensa concedida na passada quarta-feira, o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, disse que os órgãos eleitorais não conseguiram cumprir com os prazos por culpa do Partido RD (Revolução Democrática), que submeteu tardiamente a candidatura (no dia 5 de Julho), sem, no entanto, explicar que tal se deveu aos atropelos legais cometidos pela CNE e que levaram aquele partido a recorrer ao Conselho Constitucional.

“A recepção e análise das candidaturas do Partido RD [formado por dissidentes da Renamo] teve um impacto perverso nos prazos do calendário do sufrágio de 9 de Outubro”, afirmou Cuinica, assegurando que “a CNE só estará em condições de reunir e deliberar sobre as listas até à próxima quarta-feira, 17 de Julho”.

Aos jornalistas, Cuinica disse que a CNE ainda estava a trabalhar nas candidaturas de todos os partidos políticos, sobretudo no cruzamento das listas submetidas pelos concorrentes. Aliás, o porta-voz da CNE disse que, durante a análise das candidaturas, constatou-se a existência de nomes que constavam mais de uma vez numa lista, outros que constavam em diferentes círculos eleitorais (pertencendo ao mesmo partido político) e outros em diferentes partidos políticos.

Refira-se que dos partidos que submeteram as suas candidaturas entre os dias 13 de Maio e 10 de Junho passado (prazo estabelecido no calendário eleitoral), apenas a Coligação Aliança Democrática (CAD) ainda não viu as suas listas publicadas pelos órgãos eleitorais, num acto descrito, pela Coligação, como de sabotagem pelo facto de apoiar a candidatura de Venâncio Mondlane à Presidência da República. Sublinhar que as candidaturas rejeitadas terão cinco dias para recorrer da decisão da CNE junto do Conselho Constitucional. (Carta)

Os utentes do troço que liga a localidade de Oasse à vila de Mocímboa da Praia e vice-versa manifestam grande preocupação devido ao retorno de circulação de terroristas naquela rodovia. A mesma inquietação foi expressa pelos moradores das aldeias Oasse-sede, Ntotwé e Manilha.

Depois de uma ligeira acalmia, a movimentação dos "Mababus" tinha reduzido nos últimos meses, com a intensificação das patrulhas da Força ruandesa. Os relatos na posse da "Carta" indicam que na semana passada os terroristas foram vistos pelo menos quatro vezes a movimentar-se na zona das antenas de telefonia móvel, localizadas junto às aldeias Mumu, Manilha e Ntotwe no distrito de Mocímboa da Praia.

Segundo relatam os moradores, o facto está a contribuir para o aumento de medo e insegurança, embora a movimentação dos "Mababus" (terroristas) ainda não tenha impedido a livre circulação de pessoas e bens. A distância entre a localidade de Oasse e a vila de Mocímboa da Praia é de 41 quilómetros.

"Os terroristas ainda circulam por aqui. Passeiam naquela zona das antenas, em Ntotwé. Foi visto um grande número de terroristas a movimentar-se do sul para norte", contou um morador de Oasse, admitindo que outro grupo passou na mesma zona em direcção ao distrito de Nangade.

Saide Juma, (nome fictício), também de Oasse, descreve que a movimentação de grupos terroristas naquele troço intensificou-se nos últimos dias, ameaçando a segurança das pessoas.

"Acho que eles estão se aproveitando da fraca circulação das forças ruandesas para passearem. Na semana passada passaram dois grupos e isso nos desencoraja de irmos às machambas", acrescentou, alertando às autoridades para estabelecer um posto de controlo permanente na zona.

Um membro da Força Local em Mocímboa da Praia confirmou à "Carta" que nos últimos dias tem se notado uma frequente circulação de pequenos grupos terroristas, mas sem protagonizar actos de violência.

A mesma fonte salientou que há duas semanas uma viatura da transportadora Nagi Investimentos que saía da cidade de Nampula à vila de Mocímboa da Praia teve que recuar a marcha até ao Posto Policial de Oasse quando na zona das antenas, perto da aldeia Mumu, o motorista visualizou um grupo de terroristas a atravessar a estrada. A viagem continuou no dia seguinte.

Refira-se que há muito tempo que os carros que partem de Oasse à vila de Mocímboa da Praia e também à de Mueda deixaram de viajar sob escolta militar. Oasse é apenas o ponto de partida de escolta militar para a vila de Macomia e vice-versa. (Carta)

O Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic) na província de Sofala, anunciou ontem a detenção de um suposto assassino em série, indiciado pela morte de pelo menos oito pessoas.

“Os homicídios que este senhor cometeu no distrito de Nhamatanda começaram em 2022”, disse Alfeu Sitoe, porta-voz do Sernic em Sofala, durante uma conferência de imprensa em Nhamatanda.

Segundo as autoridades, o suspeito, de 22 anos, invadia as casas das vítimas e assassinava as pessoas que se encontravam nas residências, apoderando-se dos seus bens.

Entre as vítimas, prosseguiu a polícia, estão crianças e mulheres, que, na maior parte dos casos, foram surpreendidas nas suas residências e assassinadas com recurso a objetos contundentes na cabeça.

“Entre junho e julho, tivemos dois casos graves [de pessoas que foram assassinadas], o que fez com que a direção provincial do Sernic envidasse esforços para o neutralizar e esclarecer todos estes casos de homicídios”, declarou Alfeu Sitoe, acrescentando que o homem já foi condenado pelos crimes de furto agravado e ofensas corporais.

Este é o segundo caso em pouco mais de um mês em que as autoridades anunciam a detenção de um suposto assassino em série.

Em maio, a Polícia moçambicana deteve, no distrito de Katembe, na cidade de Maputo, no Sul, um homem de 35 anos indiciado pelo assassínio de 11 mulheres, entre março e abril, nas províncias de Gaza e Maputo, disse à Lusa fonte oficial.(Lusa)

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) considerou que o caso do acidente de viação envolvendo o filho do Presidente moçambicano vai testar a “seriedade e isonomia” do sistema de justiça, referindo que está a acompanhar o processo.

“Mantemos total confiança no direito e nas instituições de administração da justiça, todavia entendemos ser, de facto, um caso que testará a seriedade e isonomia do nosso sistema da administração da justiça”, refere-se numa nota da instituição distribuída à comunicação social.

No documento, a OAM avançou que esteve no terreno desde os primeiros momentos, através do Conselho Provincial da Cidade de Maputo e da Comissão de Direitos Humanos, para garantir que os princípios do Estado de Direito democrático sejam cumpridos.

Os advogados moçambicanos destacaram a importância de a polícia ter "fidelizado o local do acidente e recolhido indícios de ilícito", entre os quais uma eventual condução sob efeito de álcool ou outras drogas, retenção dos documentos do veículo e do título de condução do condutor.

“Ato contínuo, todos os órgãos a jusante serão chamados a agir com imparcialidade e total isonomia neste processo, demonstrando que a justiça é cega, mas tem cérebro”, frisou a Ordem dos Advogados de Moçambique.

A polícia moçambicana abriu, na sexta-feira, um auto contra o filho do Presidente moçambicano, após provocar um acidente de viação em que ficaram feridas duas crianças no centro de Maputo, disse à Lusa fonte da polícia.

O carro conduzido por Florindo Nyusi colidiu, por volta das 10:00 (09:00 em Lisboa), com uma outra viatura, que acabou atropelando duas crianças, de 7 e 8 anos, que tentavam atravessar a estrada a caminho da escola, na avenida Julius Nyerere, a menos de três quilómetros da Presidência moçambicana, disse o porta-voz da Polícia da República de Moçambique (PRM) na cidade de Maputo, Leonel Muchina.

“Nós não tínhamos, no momento da ocorrência, um velocímetro no local, mas presumimos que seja excesso de velocidade da parte da viatura do cidadão Florindo Nyusi, pelo estado das duas viaturas”, declarou o porta-voz da PRM, avançando que foi aberto um auto.

Na mesma sexta-feira, o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, visitou uma das vítimas do acidente de viação provocado pelo seu filho, avançando que a única vítima que continuava internada estava “fora de perigo”.

Um familiar da vítima, contactado hoje pela Lusa, afirmou que a criança internada no Hospital Central de Maputo (HCM) “está a melhorar”, mas continua em observação.

“A miúda está a recuperar-se. Não fez ainda a cirurgia de que se tinha falado porque os médicos disseram que ela tem de ficar em observação para avaliar a reação da medicação dada”, disse à Lusa Ofélia Manhiça, tia da vítima.

O julgamento do antigo ministro das Finanças Manuel Chang, sobre o seu papel no caso das dívidas ocultas, começou esta segunda-feira (15), em Nova Iorque, nos Estados Unidos, avançou a agência de notícias Bloomberg.

A organização não-governamental Centro de Integridade Pública (CIP), que tem acompanhado o caso, tinha anteriormente avançado que Manuel Chang começaria a ser julgado em 29 de Julho, coincidindo com o período da campanha eleitoral para as eleições gerais marcadas para Outubro.

A agência Bloomberg noticia, contudo, que o julgamento do antigo ministro começou ontem (15), sem revelar as fontes. O antigo governante está preso em Nova Iorque desde Julho de 2023, depois de ter sido extraditado da África do Sul.

Manuel Chang é acusado de conspiração de fraude e envolvimento num esquema de lavagem de dinheiro, e enfrenta até 30 anos na prisão se for condenado. O Governo dos EUA defende que o projecto do Sistema Integrado de Monitorização e Protecção (SIMP) do espaço marítimo moçambicano, que deu origem às dívidas ocultas, não foi pensado pelo Executivo moçambicano, nem concebido para proteger o espaço marítimo. A acusação diz que é um projecto de fachada criado pelos réus e co-conspiradores para ganhar dinheiro.

“Na realidade, os projectos marítimos ProIndicus, EMATUM e MAM foram usados pelo réu Manuel Chang e pelos seus co-conspiradores para desviar partes dos recursos do empréstimo para pagar milhões em subornos a si próprios, a outros funcionários do Governo e a banqueiros”, argumentou o Departamento de Justiça norte-americano.

“Em conexão com o seu esquema fraudulento, os co-conspiradores contaram com o sistema financeiro dos EUA, entre outras coisas, para procurar e garantir investidores fisicamente presentes nos Estados Unidos”, acrescenta-se no documento.

Ainda de acordo com a acusação, os “co-conspiradores desviaram parte desses valores (de empréstimos) para efectuar pagamentos de subornos e comissões, utilizando o sistema financeiro americano através de transacções de contas bancárias nos Estados Unidos, incluindo pelo menos 316 milhões de meticais (cinco milhões de dólares) para o arguido Manuel Chang através do Distrito Leste de Nova Iorque”.

De acordo com o CIP, o ex-ministro das Finanças rejeita todas as acusações e aponta o actual Presidente da República, Filipe Nyusi, à data ministro da Defesa, como sendo quem o mandou assinar as garantias bancárias que viabilizaram as dívidas ocultas.

O arguido foi ministro das Finanças durante a governação de Armando Guebuza, entre 2005 e 2010, e terá avalizado dívidas de 170,6 mil milhões de meticais (2,7 mil milhões de dólares) secretamente contraídas a favor da EMATUM, ProIndicus e da MAM, empresas públicas referidas na acusação norte-americana, alegadamente criadas para o efeito nos sectores da segurança marítima e pescas, entre 2013 e 2014. (Bloomberg)

Continua a causar sequelas e a criar descontentamento generalizado, a implementação da Tabela Salarial Única (TSU), a maior “inovação” do Governo de Filipe Nyusi na política de remunerações no Aparelho do Estado. Esta segunda-feira, os juízes voltaram a abordar o assunto, defendendo, mais uma vez, que a TSU veio colocar em causa a dignidade do seu trabalho, fragilizando o poder judicial moçambicano.

Em conferência de imprensa concedida na manhã de hoje, a Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) defendeu que os juízes não estão exigir aumentos salariais, tal comos alguns sectores da sociedade pensam, mas a devolução da anterior situação, por considerá-la vantajosa e adequada à sua condição profissional.

Segundo Jafete Fremo, Primeiro-Vice-Presidente da AMJ, a aprovação da TSU veio degradar a condição estatutária do juiz, colocando-o em uma situação penosa, ao ser equiparado a qualquer técnico superior, apesar de este não gozar do mesmo tratamento legal.

“O juiz, aqui em Moçambique, é igual a qualquer técnico superior, mas o juiz tem impedimentos que os outros técnicos não têm. O juiz não pode exercer nenhuma actividade remunerada, mas outros colegas podem realizar outras actividades remuneratórias. Estamos a receber igual, mas não temos o mesmo tratamento legal”, afirma.

Em parte, Jafete Fremo defende a situação deriva da falta de independência financeira do poder judicial, em todas suas jurisdições: comum, constitucional e administrativa. “Entendemos que é chegada a hora de o Estado conferir a verdadeira independência financeira dos juízes, quer na jurisdição comum, constitucional ou mesmo administrativa”, defende a fonte.

Para o Vice-Presidente da Associação Moçambicana de Juízes, a luta que vem sendo travada pela classe com vista à sua independência financeira não parte das suas cabeças. “Há modelos a nível mundial sobre a independência financeira dos Tribunais. Não é uma invenção nossa. No Brasil, por exemplo, a entidade obrigada de arrecadar as receitas canaliza directamente a verba aos três poderes, nomeadamente, o Legislativo, o Executivo e o Judicial”, explica Jafete Fremo, para quem não faz sentido os juízes ajoelharem para o Governo para ter dinheiro.

“Não faz sentido que o poder judicial vá ao poder político/executivo pedir libertação de fundos. Hoje, os juízes vão ter com o Ministro das Finanças, com o Primeiro-Ministro para pedir valores para o funcionamento dos Tribunais”, assegura.

Sublinhar que a libertação dos fundos do poder exclusivo do Governo tem sido uma das lutas que têm sido travadas não só pelos Tribunais, mas também pela Assembleia da República, Governos Provinciais, Autarquias, Universidades Públicas e órgãos de comunicação social do sector público, que continuam a depender do “OK” do Ministro das Finanças para resolver os seus problemas. (A.M.)