As alterações à lei eleitoral, na sexta-feira (13 de Setembro) e 23 de Agosto, e aos procedimentos judiciais criminais, também em 23 de Agosto, parecem confusas e técnicas. Mas, melhorarão o acesso de jornalistas e observadores e aumentarão a probabilidade de acções penais contra violações graves das leis eleitorais. Juntos, eles podem reduzir as fraudes mais comuns.

As alterações dão mais acesso a jornalistas e observadores e uma alteração secreta totalmente imprópria à lei foi revertida. Mas, tudo ocorreu no último minuto, nas últimas três semanas e o manual para o pessoal das mesas de voto contém uma instrução totalmente ilegal. Além disso, existem duas leis que regem as eleições, uma abrangendo a eleição do Presidente e do parlamento (15/2024) e a outra abrangendo as eleições provinciais (14/2024). Mas, todas as três eleições acontecem ao mesmo tempo e no mesmo local e as alterações nas duas leis foram diferentes, criando confusão.

Os funcionários das assembleias de voto começam às 6h00 e continuam até a contagem terminar, muitas vezes de manhã cedo. Foi amplamente acordado que deveria haver um intervalo às 18h após a votação e antes da contagem. Mas o manual de 7 de Agosto para os Membros das Mesas de Voto (MMVs) permite ao presidente da mesa de voto criar um intervalo de pelo menos uma hora, e sem limite, criando espaço para manipulação e fraude. As leis alteradas de 23 de agosto são quase o oposto, com um intervalo de não mais de uma hora. A pausa ilimitada nunca havia sido discutida e não há explicação de como ela apareceu no manual.

A mudança para permitir intervalo de uma hora também afirma que não poderá haver mais pausa até que todo o processo seja finalizado. Isto inclui afixar uma folha de resultados (edital) na porta da assembleia de voto e entregar cópias oficiais dos editais aos delegados dos partidos, observadores e jornalistas.

Nas eleições municipais do ano passado, os Presidentes das Mesas de Voto, em locais onde a Frelimo estava a perder, atrasaram e suspenderam a conclusão da contagem, para que pudessem alterar os resultados quando não houvesse ninguém para assistir. Em alguns lugares, os editais nunca foram publicados ou distribuídos. A mudança na lei deveria evitar isso, mas o manual da MMV encorajaria isso.

Uma mudança totalmente secreta foi restringir observadores e jornalistas na contagem distrital. A publicação de 23 de agosto das leis revisadas contém listas de alterações, seguidas pela lei alterada completa. Na lei integralmente revista do presidente e do parlamento (15/2024), observadores e jornalistas perderam o direito de obter uma cópia oficial do edital, mas esta não foi incluída na lista de alterações. No entanto, a lei da assembleia provincial (14/2024) não foi alterada, o que significa que os observadores tinham direito a uma cópia de um dos três editais, mas não dos outros dois. Isto foi notado e na sexta-feira (13 de setembro) no Boletim de República foi publicada uma “correção” (rectificação) retirando esta alteração secreta à lei (15/2024). (Joseph Hanlon)

O candidato presidencial da Frelimo, Daniel Chapo, realizou visitas simbólicas às residências dos antigos presidentes Samora Machel e Joaquim Chissano, em Gaza, em busca de inspiração histórica e de reforço dos laços com as famílias dos líderes. Na ocasião, as famílias garantiram total apoio e voto a Daniel Chapo.

 Chapo recebeu garantias de fidelidade e apoio das duas famílias no contexto da campanha eleitoral de três dias àquela província.

Durante comícios em distritos como Chongoene, Chókwè, Massingir e Chibuto, Chapo foi calorosamente acolhido com moradores, reafirmando seu apoio. Simpatizantes destacaram a tradição eleitoral da província, referida como “terra dos 100 por cento para a Frelimo”, e expressaram confiança em uma vitória esmagadora.

 E mais, Daniel Chapo reforçou a fidelidade do eleitorado ao visitar a casa de Samora Machel, primeiro presidente de Moçambique, em Chilembene, onde se reuniu com Graça Machel e os filhos, em busca de inspiração para os próximos passos de sua campanha.

Em Malehice, o candidato presidencial da Frelimo manteve encontro com a família Chissano, onde absorveu conselhos e expressou gratidão pelo apoio. Com confiança, Chapo prometeu transformar os ensinamentos em guias para liderar o futuro da Nação.

Chapo também realizou visitas simbólicas às residências dos antigos presidentes Samora Machel e Joaquim Chissano, buscando inspiração histórica e reforçando os laços com as famílias dos líderes.

A provincia de Gaza é tida, também, como celeiro da Nação por sua importância na produção agrícola. Neste domínio, é possivel destacar a produção de arroz, cajú, milho e algodão, aos quais estão relacionadas várias industrias.

Concretamente em Chongone, Chapo manisfestou a intenção de transformar Gaza em fonte nacional de produção alimentar e de expandir serviços básicos, com destaque para a energia eléctrica no Parque Nacional de Banhine.

 “A partir de Gaza, nós podemos produzir comida para alimentar mesmo o país. Principalmente nesta zona onde nos encontramos e a zona da nossa baixa de Limpopo”, avançou Chapo.

Ainda em Chongoene, o candidato do partido no poder prometeu hospital distrital, escola secundária e banco.

Durante um comício em Chokwé, Chapo garantiu que, caso seja eleito, irá revitalizar as fábricas de agro-processamento na região. A promessa faz parte do plano para combater o desemprego entre os jovens e melhorar a producção agrícola local.

“Nós já começamos a trabalhar para que essa situação mude, de forma que se faça uma limpeza nas valas e a água chegue às nossas machambas. 

Também, em Chokwé, nós temos indústrias de processamento de várias culturas que nós produzimos, como o arroz, o tomate, a castanha e outras culturas. Por isso, precisamos de reactivar essas fábricas, não só para reactivar a produção, como também para poder empregar a nossa juventude”, disse o candidato.

Em Limpopo, o candidato reiterou a necessidade de asfaltar a estrada que liga Chicumbane a Zongoene para criar uma alternativa à movimentada Estrada Nacional Número 1 (EN1), além da construção de uma ponte sobre o rio Romane para facilitar a ligação entre Chicumbane e Zongoene.

Chapo prometeu, também, a criação de um banco na região, visando melhorar o acesso a serviços financeiros para a população local, e a construção de três postos de saúde, três postos policiais e um edifício para o tribunal distrital.

O candidato prometeu trabalhar afincadamente para estancar o conflito homem – fauna bravia e acelerar o processo de reassentamento das populações no Parque Nacional de Limpopo (PNL), distrito de Massingir.

Xai-Xai, Bilene e a zona costeira entre as duas cidades atraem turistas, principalmente, pelas infraestruturas turísticas e pela boa acessibilidade que oferecem. Neste sentido, Chapo capitalizar o turismo e gerar mais postos de emprego.

Gaza vai às eleições com 1,1 milhão de eleitores.

Dois repórteres da Rádio Chuabo FM, uma emissora baseada na cidade de Quelimane, província central da Zambézia, foram impedidos de realizar cobertura jornalística da campanha eleitoral da Frelimo, num dos bairros daquela urbe. O caso foi denunciado esta quinta-feira pelo Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA-Moçambique), em comunicado de imprensa, no qual repudia o acto, alegando que representa uma grave afronta à Liberdade de Imprensa e ao Direito à Informação, que são direitos fundamentais na República de Moçambique.

Segundo o MISA-Moçambique, o caso ocorreu na passada quarta-feira, no bairro Brandão, tendo como protagonista a Secretária Distrital da Organização da Mulher Moçambicana (OMM – braço feminino da Frelimo) em Quelimane, Mariamo Amade, sendo vítimas os repórteres Valeriano Evaristo e Leonarda Domingos que, curiosamente, estavam devidamente credenciados.

Citando os repórteres, o MISA-Moçambique conta que o bloqueio ao seu trabalho foi imposto por Mariamo Amade, inicialmente, alegando não estar autorizada pelas estruturas superiores do partido ao nível do distrito a trabalhar com a Rádio Chuabo FM. “Mas, posteriormente, alegou que as credenciais dos jornalistas, emitidas pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), poderiam ser falsas, argumentando que apenas credenciais fornecidas directamente na sede distrital do partido Frelimo seriam válidas para a cobertura do evento”, narra a fonte.

O MISA-Moçambique acrescenta que esta não é a primeira vez que uma equipa da Rádio Chuabo FM é proibida de cobrir a campanha eleitoral. “Uma semana antes, outros colegas da Rádio Chuabo FM também foram proibidos de cobrir as actividades de campanha eleitoral, com a mesma alegação de que não tinham credenciais emitidas pelo partido Frelimo”, porém, realça a fonte, “antes deslocaram-se, na segunda-feira, à sede do partido Frelimo para solicitar as alegadas credenciais do partido, no entanto, a reposta que tiveram no local foi de que não havia outras credenciais a serem passadas, senão as que foram emitidas pelo STAE”.

Para o MISA-Moçambique, é inaceitável que as estruturas locais dos partidos políticos (incluindo da Frelimo) condicionem o trabalho de jornalistas na base de pretextos ilegais. “A alegação da Secretária Distrital da OMM, em Quelimane, de que os repórteres devem ter credenciação do partido Frelimo é despedida de qualquer razoabilidade. A ignorância sobre matérias ligadas à Liberdade de Imprensa e o Direito à Informação não pode ser exibida à custa de atropelos graves contra direitos constitucionais”, defende a organização.

“As campanhas eleitorais são eventos públicos e, como tal, a sua cobertura não carece de autorização de quem quer que seja. Por isso, a atitude desta dirigente da Frelimo, em Quelimane, representa uma deliberada e flagrante acção de limitação de direitos fundamentais. Com efeito, exortamos as autoridades de justiça e os superiores hierárquicos de Mariamo Amade a responsabilizarem esta violadora da Liberdade de Imprensa e do Direito à Informação. Tanto as autoridades da Justiça, como o partido Frelimo, internamente, devem enviar uma mensagem clara de que não compactuam com estas situações, até para dissuadir a ocorrência de outros casos de género”, acrescenta.

Refira-se que este é mais um caso de violação da liberdade de imprensa e de acesso à informação a ser reportado no decurso da presente campanha eleitoral. Na primeira semana da campanha eleitoral, de acordo com o Consórcio Eleitoral “Mais Integridade”, houve registo de pelo menos três casos, sendo dois no distrito de Angoche, província de Nampula, envolvendo repórteres da Rádio Comunitária Parapato (Raisson João e Ussene Mamur) e um na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, envolvendo o repórter Rui Minja, da TV Sucesso. (Carta)

Estão compostos os principais órgãos de governação do Fundo Soberano de Moçambique (FSM), a entidade que será responsável pela gestão das receitas provenientes da exploração do gás natural da bacia do Rovuma, na província de Cabo Delgado.

Um mês depois de a Assembleia da República ter eleito os membros do Comité de Supervisão do Fundo Soberano, ontem, foi a vez do Conselho de Ministros escolher os membros do Conselho Consultivo de Investimento, um órgão que tem, entre outras atribuições, a missão de avaliar as oportunidades de investimentos do Fundo em diferentes classes de activos, nomeadamente, acções, títulos, imóveis, infra-estruturas, entre outros, tal como analisar os riscos associados aos investimentos realizados pelo gestor operacional, incluindo riscos financeiros, políticos e de mercado.

Trata-se de Omar Mithá (antigo PCA da ENH), Enilde Sarmento (Directora Nacional de Políticas Económicas e Desenvolvimento), Hercílio Simão (Chefe de Mercado de Capitais, Gestão e Pesquisa de Activos do BNI), Egildo Massuanganhe (do Access Bank Mozambique SA), Ibraimo Hassane Mussagy (Economista e Professor Associado da Universidade Católica de Moçambique) Irene Luzidia Maurício (funcionária reformada do Banco de Moçambique e que liderou, em 2018, a Comissão Liquidatária do Nosso Banco, após a demissão da Comissão presidida pela Deloitte & Touche) e Mukhtar Abdul Carimo (antigo Administrador do BCI).

De acordo com o Regulamento do Fundo Soberano, aprovado pelo Decreto nº 13/2024, de 5 de Abril, os membros do Conselho Consultivo de Investimento, incluindo o seu Presidente, são escolhidos pelo Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro que superintende a área das finanças. O órgão será liderado por Omar Mithá, actual PCA do BNI e antigo Conselheiro de Filipe Nyusi, Presidente da República.

No total, são sete economistas que compõem o Conselho Consultivo de Investimentos, tal como determina o Regulamento. Os sete integrantes do órgão irão cumprir um mandato de quatro anos, renovável uma única vez, sendo que a sua remuneração será na base de senhas de presença, por cada sessão, nos termos ainda a definir pelo Ministro da Economia e Finanças. “O Conselho Consultivo de Investimento deve apresentar relatórios mensais sobre o desempenho e as actividades do FSM ao Ministro que superintende a área de Finanças”, sublinha a fonte.

Refira-se que, com a composição do Conselho Consultivo de Investimento, fica apenas a faltar a assinatura do Acordo de Gestão entre o Governo e o Banco de Moçambique (gestor operacional) para a operacionalização efectiva do Fundo Soberano, criado pela Lei nº 1/2024, de 9 de Janeiro, aprovada pelo Parlamento no dia 13 de Dezembro de 2023. (Carta)

O acto correu à 1h da madrugada desta quinta-feira, na zona de expansão do 1º bairro, na vila-sede do distrito de Massangena, norte da província de Gaza. Não há detalhes sobre a ocorrência, mas suspeita-se que os protagonistas sejam elementos da Frelimo.

Este é o segundo caso desde que iniciou a campanha eleitoral. No primeiro caso, indivíduos desconhecidos, supostamente na posse de catanas, bateram a porta da residência de um dos membros do STAE em representação da oposição, por volta da 1 hora. Não aconteceu o pior porque a vítima não saiu e teria pedido socorro à vizinhança.

O norte da província de Gaza é bastião do partido Frelimo e é um ponto de intolerância política extrema. A presença da oposição nestes distritos de difícil acesso é residual. O distrito de Massangena faz fronteira como Machaze, um distrito de Manica.

Gina Matuasse, vogal da CDE em representação do MDM, é proprietária da residência queimada onde residia. A polícia e a liderança do bairro fizeram-se ao local, mas ainda não há indicações sobre a identidade dos autores do acto. (CIP Eleições)

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, defendeu ontem reformas no sistema judiciário visando uma adaptação no combate aos desafios atuais na área da justiça e a consolidação do Estado de Direito Democrático. “Reconhecemos a necessidade de reformar o judiciário para adequá-lo à realidade do país e aos desafios da atualidade, consolidando o Estado de Direito Democrático”, disse Nyusi.

O chefe de Estado moçambicano falava após conferir posse, para um terceiro mandato, ao presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga. O aparelho judicial, prosseguiu, deve estar à altura das necessidades atuais, como a provisão de uma justiça célere, justa e acessível aos cidadãos. “Todos os intervenientes, nomeadamente as magistraturas, academia e a sociedade, devem contribuir com propostas de solução para tornar a justiça mais eficaz”, frisou.

“O Governo continuará a dar a sua contribuição para o aperfeiçoamento do sistema da administração da justiça, porque tem a responsabilidade de criar as melhores condições de trabalho e a investir na formação e capacitação profissional dos magistrados judiciais e do Ministério Público”, avançou.

Por outro lado, continuou, devem ser aprimoradas as habilidades técnicas do Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic) visando a promoção e execução de um trabalho de qualidade. O presidente moçambicano desafiou o setor judiciário a responder à litigância imposta pela exploração dos enormes recursos naturais e apetência das multinacionais pelo país.

Adelino Muchanga foi nomeado presidente do Tribunal Supremo em 2014, tendo sido hoje reconduzido ao cargo pela segunda vez. (Lusa)