O candidato presidencial Venâncio Mondlane, apoiado pelo Podemos, denunciou logo à sua chegada ao Aeroporto Internacional da Beira que foi abordado por um comandante da PRM que o informou que na Beira ele (Venâncio) não faria o que pretendia fazer, referindo-se à comunicação e passeata com os seus apoiantes.

Mondlane deplorou a abordagem do comandante policial e lançou severas críticas à actuação da corporação. Logo de manhã, “Carta” observou na Beira um desdobramento desusado de agentes da PRM em vários pontos da cidade, nomeadamente, nos mercados, paragens de transporte público, praças públicas e outros locais de movimentação popular.

No espaço adjacente ao Aeroporto Internacional da Beira esteve posicionada uma força de choque devidamente equipada, incluindo cães para atacar qualquer tentativa de concentração de apoiantes do candidato presidencial Venâncio Mondlane.

No hotel onde se hospedou, logo pela manhã, também já lá estava um destacamento policial para retrair o movimento dos seus apoiantes. Ontem, a PRM em Sofala já havia feito circular uma comunicação às suas unidades convocando a corporação para estar em permanente prontidão e devidamente aprumada, face à vinda de Venâncio Mondlane à Cidade da Beira.

Sem qualquer hipótese de se reunir com os seus apoiantes, Venâncio Mondlane adoptou estratégia de comunicação com as massas recorrendo aos meios de comunicação social. O candidato presidencial Venâncio Mondlane explicou que se encontra na cidade da Beira para prestar a sua vénia ao povo beirense que votou massivamente em si e no Podemos.

Afirmou ainda que pretende moralizar os jovens e a direcção política do Podemos e da CAD pelo trabalho realizado durante o processo eleitoral e encorajá-los para os próximos desafios.

Trago uma mensagem muito forte de agradecimento ao povo beirense, "porque apesar de todo o enchimento, de toda a falsificação de documentos, e de resultados, mesmo assim, na Beira, ganhou de forma inequívoca nas eleições legislativas e presidenciais".

Mondlane disse que o povo da Beira demonstrou que é muito avançado em termos cívicos, que tem uma cultura política muito avançada em Moçambique. Lembrou que não é por acaso que Samora Machel, durante a sua digressão do Rovuma ao Maputo, quando chegou na Beira disse que aquela era a cidade da reacção. "Então, continua até hoje a ser exemplo de uma cidade de alternância política, de uma cultura política avançada, de uma consciência cívica muito elevada... então, para mim as minhas felicitações e a minha admiração".

Lembre que, ontem em Nampula, a PRM atacou uma marcha de apoiantes de Venâncio Mondlane, com registo de pelo menos quatro pessoas atingidas por balas reais. Mondlane, que já se auto-proclamou vencedor da última eleição presidencial, denunciou fraude eleitoral e prepara-se para submeter recurso ao Conselho Constitucional.

Paralelamente, convocou uma greve geral à escala nacional para a próxima segunda-feira, no rescaldo da sua contestação contra a viciação dos resultados eleitorais. 

A PGR já intimou Venâncio Mondlane por desobediência e incitação à desordem, mas Mondlane respondeu que não se intimida e que está disposto a lutar, até às últimas consequências, em defesa dos seus direitos, que também são direitos da maioria dos moçambicanos que votaram em si nas últimas eleições gerais, catalogadas como sendo as mais fraudulentas da história eleitoral moçambicana.

O candidato presidencial Venâncio Mondlane garantiu hoje, na Beira, centro de Moçambique, que após o anúncio dos resultados das eleições gerais de 09 de outubro vai recorrer ao Conselho Constitucional, com as atas e editais originais da votação.

“Neste momento estamos a fazer, a nível nacional, a agregação dos editais originais. Estamos a tirar cópias, estamos a fazer o ‘scan’, para termos o registo também digital de todo o material e estamos enviando pouco a pouco para Maputo, para ver se depois do anúncio dos resultados nacionais pela CNE [Comissão Nacional de Eleições] a gente tenha condições para rapidamente apresentar o recurso ao Conselho Constitucional”, afirmou, em declarações aos jornalistas.

As comissões distritais e provinciais de eleições já concluíram o apuramento da votação das eleições gerais de 09 de outubro, que segundo os anúncios públicos dão vantagem à Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder) e ao candidato presidencial que o partido apoia, Daniel Chapo, com mais de 60% dos votos, embora Venâncio Mondlane conteste esses resultados, alegando com os dados das atas e editais originais da votação, que recolhe em todo o país.

“Este que é o nosso fundamento, a nossa preocupação, porque envolve uma ginástica muito grande, tanto em termos financeiros como em termos organizacionais, como em termos de capacidade jurídica de fundamentar o recurso. É um exercício gigantesco, então é isto que estamos a fazer, a nível nacional, e também, por outro lado, a parte motivacional. Motivar as pessoas, motivar os jovens, que temos que continuar firmes, temos que continuar a lutar com base em todos as janelas que legalmente existem para o efeito”, disse ainda Mondlane.

A CNE tem 15 dias, após o fecho das urnas, para anunciar os resultados oficiais das eleições, data que se cumpre em 24 de outubro, cabendo depois ao Conselho Constitucional a proclamação dos resultados, depois de concluída a análise, também, de eventuais recursos, mas sem um prazo definido para esse efeito.

Na Beira, o candidato presidencial apoiado pelo partido extraparlamentar Podemos, queixou-se de intimidação, depois de na terça-feira a Procuradoria-Geral da República o ter avisado para se abster de “agitação social e incitação à violência”, assinalando que o político cometeu o crime de desobediência ao declarar-se vencedor nas eleições gerais.

“A intimação resulta da reiterada onda de agitação social, desobediência pública, desrespeito aos órgãos do Estado e incitação e desinformação perpetrada pelo candidato a Presidente da República senhor Venâncio António Bila Mondlane, nos comícios, redes sociais e demais plataformas digitais”, refere a PGR, em comunicado.

“É a legitimação de uma fraude grosseira e grandiosa que não tem outra maneira de fazer, senão também usar o sistema de justiça para intimidação (...) Para nós não lutarmos pelos nossos direitos, para nós não lutarmos para reposição da verdade, para nós não lutarmos pela defesa da vontade popular, portanto, é tudo intimidação. Não tem nenhuma base legal”, criticou, visando igualmente a atuação da polícia.

Para o candidato presidencial, “uma das janelas” de contestação aos resultados que têm sido anunciados é a “greve nacional” que convocou para segunda-feira, no setor público e privado.

“É um direito básico que todo cidadão tem, de aderir a uma greve, seja no setor privado ou no setor público, querendo. Se não quer, não adere, mas querendo pode aderir. Não precisa de autorização de ninguém”, insistiu, sublinhando tratar-se de uma ação pacífica.

“Não é uma manifestação pública de ataque a instituições. Se isso acontecer, está fora do padrão daquilo que nós queremos. É apenas paralisação das atividades. Apenas isso, não é mais nem menos do que isso”, afirmou Mondlane.

As eleições gerais de 09 de outubro incluíram as sétimas presidenciais - às quais já não concorreu o atual chefe de Estado, Filipe Nyusi, que atingiu o limite de dois mandatos - em simultâneo com as sétimas legislativas e quartas para assembleias e governadores provinciais.(Lusa)

Continua a ser narrado a “conta-gotas” o filme da noite eleitoral do dia 09 de Outubro de 2024, dia em que pouco mais de 7.2 milhões de eleitores foram votar o novo Presidente da República, os novos deputados, os novos 10 Governadores Provinciais e os novos Membros das Assembleias Provinciais.

Em Relatório Preliminar sobre a votação, divulgado esta quarta-feira, o Consórcio Eleitoral Mais Integridade conta uma história digna de um filme de terror, caraterizado por actos de roubo, inutilização e compra de votos de candidatos e partidos da oposição (PODEMOS, Renamo e MDM) a favor da Frelimo e seu candidato Daniel Francisco Chapo, tendo como protagonistas os Membros das Mesas de Votos.

Segundo o “Mais Integridade”, na noite eleitoral de 09 de Outubro de 2024, para além dos já conhecidos e famosos casos de enchimento de urnas, houve também anulamento de votos pelos Presidentes das Mesas, sendo que os casos mais significativos registaram-se nas províncias de Sofala, Zambézia, Nampula e Tete.

Por exemplo, na EPC Josina Machel, no distrito de Marromeu, província de Sofala, a delegada do PODEMOS encontrou mais de sete votos em branco e mais de quatro votos do candidato Venâncio Mondlane, que tinham sido qualificados a favor do candidato do partido Frelimo, Daniel Chapo.

Na EPC 10 de Maio, no mesmo distrito, o “Mais Integridade” afirma que um dos presidentes de Mesa usou, de forma sistemática, tinta de carimbo para anular os votos a favor candidato Venâncio Mondlane, enquanto na EPC de Mazi Ntunga, um dos presidentes da Mesa agrediu fisicamente o secretário e um dos escrutinadores por reclamarem o facto de o presidente estar a anular os votos a favor dos partidos da oposição.

Já na EPC Maulate, no distrito de Namacura, província da Zambézia, os observadores do “Mais Integridade” contam que os delegados da Frelimo e do PODEMOS confrontaram-se fisicamente devido aos ilícitos eleitorais praticados pelos presidentes das Mesas, em particular o apuramento tendencioso a favor do candidato da Frelimo.

“Na EPC Nhamiasse (Morrumbala-Zambézia), para além dos MMV terem votado mais de uma vez, durante a contagem nem sempre marcavam no quadro negro os votos atribuídos ao PODEMOS e à Renamo. Na EP1 Napote, (Gilé - Zambézia), votos considerados nulos foram transformados em votos a favor do partido Frelimo”, narra o Relatório.

Na EPC de Tacuane (Lugela-Zambézia), antes do início da contagem, no tempo dedicado ao descanso, o presidente da Mesa foi encontrado a abrir a urna e acrescentar boletins de voto pré-marcados; e na EPC de Marrupa-Sede (Marrupa-Niassa), a contagem foi paralisada durante largos minutos pelo facto de um dos escrutinadores ter sido encontrado com mais de dois dedos pintados com tinha de carimbo, que usava para invalidar os boletins de voto favoráveis ao PODEMOS.

Um dos casos mais gritantes narrados pelo Consórcio “Mais Integridade” ocorreu na EPC de Chamissava, no Distrito Municipal de KaTembe, na Cidade de Maputo, onde, dos 230 votos que o PODEMOS tinha obtido na eleição legislativa e marcados no quadro negro, apenas um foi registado no edital oficial publicado pela Mesa.

Para além do roubo e inutilização de votos de Venâncio Mondlane e PODEMOS, houve casos de tentativa de compra de votos da oposição para Frelimo. Um dos casos ocorreu no Posto de Votação de Magumbo, no distrito de Tsangano, província de Tete, onde o presidente da Mesa de Voto propôs ao delegado do MDM que lhe vendesse os votos daquele partido a troco de 4.000,00 MT para a Frelimo.

Já na EPC de Nanene, distrito de Maganja da Costa, província da Zambézia, registou-se uma tentativa de compra de votos do PODEMOS e da Renamo com valores que variam entre 5.000 e 30.000 Meticais. Refira-se que o dinheiro foi usado também durante a campanha eleitoral, com o objectivo de comprar cartões de eleitores, na base dos quais o partido no poder preparava a fraude.

Em conferência de imprensa concedida ontem, o Director do Centro de Integridade Pública, uma das organizações da sociedade civil integrantes do consórcio, assumiu ser inexplicável o que aconteceu na noite do dia 09 de Outubro.

“Temos magia, em Moçambique, porque aquilo que a gente viu a ser contado e aquilo que os editais diziam, no dia seguinte, eram coisas totalmente diferentes. Perante esse cenário, é muito difícil o consórcio vir aqui dizer que nós fizemos contagem, baseada nos editais porque a maior parte tem resultados martelados”, defendeu Edson Cortez.

“Mais uma vez, como país, realizamos eleições fraudulentas, que não reflectem aquilo que foi a vontade dos eleitores. Em certas urnas, havia mais gente que só ia votar para as eleições presidenciais e se esquecia do boletim de voto para as eleições legislativas. Isso mostra enchimento de urnas”, sublinhou, apelando à Procuradoria-Geral da República a olhar para os vários ilícitos eleitorais, no lugar de se preocupar apenas com um candidato.

Segundo a plataforma, que contou com 1.900 observadores, distribuídos por mais de 1.500 locais de votação nos 161 distritos do país, cobrindo um total de 3.106 Mesas, a noite eleitoral foi marcada também por falta de iluminação, assim como por cortes sistemáticos de energia eléctrica.

Por exemplo, as Escolas Secundárias de Pebane (Zambézia); a EPC de Chanica (Mandimba-Niassa); a EPC de Thungo (Lago-Niassa); a Escola Básica 16 de Junho (Mecula); a Escola Secundária de Entre-lagos, (Mecanhelas,); e a EPC de Mucujua (Monapo) tinham problemas de iluminação, enquanto a EPC de Chinga (Murrupula) registava cortes frequentes de energia. “As lanternas disponibilizadas pelo STAE não ofereciam iluminação suficiente para operações de qualificação de votos, o que originou novas interrupções devido a discordâncias na qualificação dos votos”, sublinha.

Lembre-se que os resultados oficiais indicam uma vitória de Daniel Chapo e da Frelimo, com mais de 60% dos votos, enquanto a contagem paralela do PODEMOS aponta para uma vitória do partido e do seu candidato Venâncio Mondlane com mais de 53% dos votos. Os resultados finais só serão conhecidos no dia 24 de Outubro. (Carta)

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, considerou ontem um “sucesso o processo eleitoral” em curso no país, elogiando a população e os observadores internacionais pelo seu papel nas eleições gerais do dia 09.

“Os moçambicanos desempenharam um papel importante para o sucesso do processo eleitoral em Moçambique, que consistiu no registo dos eleitores, educação eleitoral, registo dos partidos e candidatos presidenciais, campanha eleitoral e o próprio ato de votação no dia 09 de outubro de 2024”, referiu Nyusi, citado numa declaração à imprensa enviada à Lusa pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.

O chefe de Estado falava durante audiências que concedeu a oito novos embaixadores, que apresentaram ontem cartas credenciais. “O povo moçambicano exerceu o seu direito democrático de eleger e ser eleito e de se expressar patrioticamente em liberdade plena, num ambiente repleto de entusiasmo, tranquilidade, maturidade, disciplina, ordem e civilidade”, prosseguiu Filipe Nyusi.

A interação e colaboração entre as autoridades moçambicanas e os representantes da comunidade internacional, em particular com os observadores no processo eleitoral moçambicano, constituem um "exemplo notável" de amizade e cooperação, avançou Nyusi.

As eleições gerais de 09 de outubro incluíram as sétimas presidenciais – às quais já não concorreu Filipe Nyusi, que atingiu o limite de dois mandatos – em simultâneo com as sétimas legislativas e quartas para assembleias e governadores provinciais.

A publicação dos resultados da eleição presidencial pela Comissão Nacional de Eleições, caso não haja segunda volta, demora até 15 dias (contados após o fecho das urnas), antes de seguirem para validação do Conselho Constitucional, que não tem prazos para proclamar os resultados oficiais após analisar eventuais recursos.

No encontro de ontem com os oito novos embaixadores, o chefe de Estado moçambicano defendeu ainda a solidariedade e cooperação internacionais para o combate ao terrorismo, que assola a província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, e na prevenção e mitigação do impacto das mudanças climáticas.

Filipe Nyusi realçou o "enorme potencial" de Moçambique e dos países dos embaixadores recém-acreditados na utilização da indústria de petróleo e gás para o desenvolvimento socioeconómico acelerado e sustentável.

Nyusi recebeu as cartas credenciais dos seguintes embaixadores: Mohamed Issak Ibrahim, da Somália, Jarr Ould Inalla, da Mauritânia, Erika Ylonca Alvarez Rodriguez, da República Dominicana, Julio Pedro Fiol, do Chile, Modesto António Ruiz Espinoza, da Venezuela, Maria del Rosário Minas-Rojas, da Colômbia, Kang Bokwon, da Coreia do Sul, e Yerkin Akhinzhanov, do Cazaquistão. (Lusa)

Moçambique registou uma redução nos níveis de desnutrição crónica de 10% na última década, mas o problema ainda afeta três milhões de pessoas, anunciou ontem o Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional moçambicano (SETSAN).

“Estamos a falar de uma redução nos últimos dez anos de cerca de 10% (...), mas o desejável era que não tivéssemos desnutrição crónica, disse a secretária executiva do SETSAN, Leonor Mondlane, durante uma cerimónia que assinala o dia Mundial da Alimentação.

A responsável acrescentou que apesar dos “bons resultados”, cerca de três milhões de moçambicanos enfrentam crise alimentar aguda. “Este número corresponde a 28% da população dos 65 distritos abrangidos e que corresponde a 9% da população moçambicana, dos quais cerca de 5% estão em situação de emergência”, referiu Leonor Mondlane.

De acordo com a SETSAN, o Governo moçambicano, através de várias estratégias políticas, tem estado a desenhar planos operacionais com corredores específicos visando assegurar a disponibilidade alimentar em todo o país.

“Apesar dos progressos alcançados, muitas pessoas continuam excluídas dos sistemas alimentares adequados devido a conflitos, choques climáticos, desigualdade económica e fraca governação”, disse, na mesma ocasião, José Fernandez, representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).

Pelo menos 3.175 crianças que sofriam de desnutrição aguda grave na província moçambicana de Sofala recuperaram desse estado nos últimos quatro anos, de 3.600 identificadas, segundo dados divulgados em junho na Beira pela Unicef.

“Conseguimos, neste programa, recuperar da desnutrição um total de 3.175 crianças e isto representa uma taxa de recuperação de desnutrição aguda grave de 91%”, explicou a representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Dezi Mahotas, à margem da primeira sessão do comité de direção do programa que pretende “melhorar a nutrição infantil” nos distritos mais afetados pelo ciclone Idai, que atingiu o centro de Moçambique em 2019.

A secretária executiva do Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional (SETSAN), Leonora Monjane, afirmou na altura que nos últimos dez anos, a taxa de desnutrição crónica em crianças menores de 5 anos de idade cifrava-se em 43%, notando que são níveis que continuam muito altos no país.

“Pretendemos encontrar medidas corretivas e preventivas para este cenário. Sabemos também que Sofala, com o ciclone Idai, criou mais problemas de segurança alimentar, [pelo que] regredimos [no] indicador de segurança alimentar”, acrescentou.

Ainda assim, sublinhou: “Notamos com satisfação o alinhamento dos objetivos deste programa, que é de melhorar o estado nutricional das crianças de 0 a 5 anos de idade e de mulheres grávidas e lactantes, com as políticas e estratégias de segurança alimentar nutricional”. (Lusa)

O conglomerado ETG exigiu hoje num tribunal de arbitragem que o Estado  moçambicano pague mais de 110 milhões de euros de indemnização por perdas pela apreensão judicial de bens da firma num litígio sobre a exportação de feijão bóer.

“Hoje, o Grupo ETG apresentou um pedido de arbitragem reivindicando indemnização num valor superior a 120 milhões de dólares americanos [mais de 110 milhões de euros] contra a República de Moçambique pelo papel do Estado na expropriação de produtos da ETG, em violação dos direitos de investidor no país”, refere aquele grupo empresarial, das Maurícias, em comunicado.

Devido ao acordo de proteção de investimentos entre os Estados de Moçambique e Maurícias, apesar de o processo ter sido preparado por advogados em Londres, será posteriormente definido o tribunal de arbitragem que vai analisar a queixa.

O conglomerado acusa o Estado moçambicano de ter orquestrado e facilitado a expropriação ilegal de bens, violado a norma de “tratamento justo e equitativo”, bem como recorrido à coação e assédio aos trabalhadores.

Por outro lado, o Governo moçambicano “não garantiu o direito da ETG de exportar bens sem quaisquer restrições”, prossegue.

 “A ETG tentou inúmeras vezes resolver amigavelmente a questão com o Estado, mas todos os esforços até à presente data foram em vão. A ETG não tem, por isso, outra alternativa, senão iniciar uma arbitragem de investimentos contra Moçambique para recuperar as perdas sofridas nas mãos do Estado”, refere-se na nota.

A ETG avança que, no dia 17 de janeiro de 2024, apresentou uma notificação de litígio contra o Governo moçambicano pelas supostas ações ilegais em relação aos seus bens e atividades comerciais e, no dia 13 de maio de 2024, voltou a interpelar as autoridades sobre o mesmo assunto, alertando sobre a intenção de recorrer à arbitragem.

“Infelizmente, não houve qualquer tentativa séria por parte do Governo Moçambicano para resolver o assunto”, lê-se no comunicado.

Como resultado, as operações da ETG em Moçambique, refere o grupo, foram prejudicadas de maneira substancial, causando danos significativos ao país, à região e à empresa.

Em maio, o conglomerado ETG ameaçou recorrer a tribunais internacionais de arbitragem, sobre o diferendo que há meses mantém em Moçambique com a RGL, sobre exportação de feijão bóer.

A posição consta de uma carta enviada pela ETG à Procuradoria-Geral da República (PGR) moçambicana, em que aquele conglomerado, que opera em Moçambique há 25 anos, recorda que tenta há vários meses recuperar uma carga de produtos agrícolas no valor de 55 milhões de dólares (50,6 milhões de euros) apreendida no porto de Nacala, norte do país, no âmbito desta disputa. (Lusa)