A transparência das empresas que operam na indústria extractiva caiu drasticamente em 2023, de acordo com o quarto Índice de Transparência do Sector Extractivo (ITSE), divulgado esta quarta-feira (21), em Maputo, pelo Centro de Integridade Pública (CIP).

O estudo revela um quadro preocupante sobre a transparência no sector extractivo em Moçambique, evidenciando que a maioria das empresas ainda opera de maneira não transparente. O índice geral de transparência é extremamente baixo, com uma média de apenas 12,31% em 2023, representando uma queda significativa de 41,38% em comparação com o índice de 2022, que foi de 21%.

Segundo o Pesquisador do CIP, Rui Mate, enquanto algumas empresas multinacionais divulgam as informações necessárias nos seus mercados domésticos, ou para outros países, a mesma situação não se verifica para Moçambique. Durante a apresentação do ITSE, Mate destacou a italiana ENI. No seu site, a empresa tem os pagamentos canalizados aos governos de diferentes países, como Reino Unido, Egipto, China, mas não consta informação sobre Moçambique, onde lidera o projecto Coral Sul FLNG na Área 4 da Bacia do Rovuma.

O pesquisador assinalou que a falta de transparência é especialmente pronunciada entre as empresas do sector mineiro, que consistentemente apresentam níveis mais baixos de divulgação de informações, enquanto o sector de hidrocarbonetos, embora também deficiente, demonstra um ligeiro comprometimento com práticas mais transparentes.

A análise mostra que, à medida que o número de empresas avaliadas aumenta, o índice de transparência tende a diminuir, destacando a ausência de uniformidade e compromisso na comunicação das actividades empresariais. A introdução de uma nova metodologia, que incorporou mais indicadores ambientais e sociais e utilizou a média geométrica, proporcionou uma avaliação mais equilibrada, evidenciando as fraquezas nas componentes fiscais e ambientais.

Essas áreas emergem como as menos transparentes, sugerindo uma necessidade urgente de melhorias. Uma das empresas menos transparente foi a Capitol Resources, Lda., pertencente ao grupo australiano Baobab Resources. Esta última empresa tem uma participação accionária da International Finance Corporation (IFC), uma instituição do Grupo Banco Mundial que tem como objectivo promover o desenvolvimento económico e reduzir a pobreza através do sector privado.

“A empresa não forneceu nenhuma informação relevante sobre as suas actividades. Era de se esperar, especialmente por se tratar da extracção de recursos e dos compromissos do Grupo Banco Mundial, que a empresa apresentasse outra postura em termos de transparência” lê-se no relatório do ITSE.

Para o CIP, essa situação sublinha a necessidade urgente de uma mudança de cultura dentro do sector extractivo em Moçambique, promovendo uma maior responsabilização e transparência. No entender da organização, as empresas devem tomar medidas proactivas para melhorar a transparência nas suas operações, não apenas para cumprir regulamentos, mas também para ganhar a confiança das comunidades e contribuir para um desenvolvimento económico inclusivo.

Em ITSE, a organização defende também ser essencial que as empresas do sector extractivo em Moçambique percebam a transparência não apenas como uma obrigação, mas também como um factor estratégico para o desenvolvimento sustentável e para a melhoria contínua das suas operações, pois, o progresso nesta área beneficiará, não apenas as empresas, mas também as comunidades e o país como um todo.

Apesar da maioria de empresas apresentar uma menor transparência, o CIP constatou que a Kenmare Resources, Sasol e Montepuez Ruby Mining, foram respectivamente as três melhores empresas no que à transparência diz respeito. Concorreu para tal o facto de que tendem a ser mais abertas na partilha de informações de interesse público, quer em páginas oficiais, quer na informação solicitada pelo CIP, no âmbito da preparação do ITSE.

No relatório do estudo, o CIP recomenda às empresas do sector extractivo para a produção e divulgação de relatórios anuais de sustentabilidade, ou seja, elas devem usar os mesmos padrões de transparência para todas as geografias onde operam. Este tipo de divulgação não só aumenta a confiança pública, mas também facilita o cumprimento das normas internacionais.

O CIP recomenda também a melhoria da transparência nas componentes fiscais e ambientais, pois, a divulgação clara e detalhada dessas informações é crucial para assegurar que as comunidades e demais stakeholders compreendam os impactos e as contribuições das operações empresariais. (Evaristo Chilingue)

A empresa Rede Viária de Moçambique (REVIMO), concessionária das Estradas Nacionais Nº 6 (Beira-Machipanda), Nº 101 (Macia-Chókwè), Nº 200 (Boane-Ponta do Ouro), R453 (Macia-Praia de Bilene), R403 (Maputo-Bela Vista), Circular de Maputo e das Pontes Maputo-KaTembe e sobre o Rio Incomati (no distrito de Marracuene), ainda não pagou receitas ao Estado em 2024.

De acordo com o Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado para o Primeiro Semestre, a REVIMO é a única concessionária que não deu qualquer contribuição nos cofres do Estado durante os primeiros seis meses do ano, num conjunto de 13 empresas. Trata-se, até ao momento, de uma redução de 59,0 milhões de Meticais, em comparação com os primeiros seis meses de 2023.

O Relatório do Governo refere que, nos primeiros seis meses de 2024, o maior contribuinte entre as concessionárias foi a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), que desembolsou 1.111,5 milhões de Meticais, seguida pela Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC), que tirou 700,6 milhões de Meticais. A fechar o “pódio” está o Corredor de Desenvolvimento de Norte (CDN), que nestes primeiros seis meses contribuiu, para os cofres do Estado, com 394,7 milhões de Meticais.

No geral, o Governo colectou, de Janeiro a Junho do presente exercício fiscal, das receitas de concessão, um montante total de 2.890,6 milhões de Meticais, um valor que é 1,7% do total das receitas arrecadadas pelo Executivo. Igualmente, representa um crescimento de 42% em relação ao primeiro Semestre de 2023, em que foram arrecadados 2.035,2 milhões de Meticais.

CFM ainda não pagou dividendos este ano

A REVIMO não é a única que ainda não deu qualquer sinal de vida este ano aos cofres do Estado. A empresa pública Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) é outra que ainda pagou nada ao Estado. No caso do gestor do sistema ferroviário do país ainda não pagou dividendos ao Estado, depois de, no Primeiro Semestre de 2023, ter desembolsado 1.181,9 milhões de Meticais.

Neste capítulo, a HCB volta a liderar a lista das empresas públicas e/ou participadas pelo Estado que pagaram dividendos nos primeiros meses do ano. O maior produtor de energia eléctrica do país pagou, de Janeiro a Junho, 5.308,5 milhões de Meticais, sendo seguida pela ENH (Empresa Nacional de Hidrocarbonetos), que desembolsou 1,200.0 milhões de Meticais e pelo BIM (Banco Internacional de Moçambique), que contribuiu com 763.9 milhões de Meticais.

De acordo com o Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado para o Primeiro Semestre, as receitas de dividendo contribuíram com 7.774,4 milhões de Meticais, montante que representa um crescimento de 37.8% em relação ao mesmo período do ano passado.

Refira-se que o sistema fiscal moçambicano colectou, no primeiro semestre de 2024, um total de 168.898,9 milhões de Meticais, um crescimento de 15,1% em relação aos primeiros seis meses do ano de 2023. As receitas de dividendo contribuíram, neste bolo, com 4,6%. (A. Maolela)

Com a permissão dos Venerandos Juízes Conselheiros e dos distintos convidados, aproveito este ensejo para fazer uma breve apresentação do autor da obra [intitulado Direito Eleitoral Político Moçambicano, apresentado ontem], Venerando Juiz Conselheiro Manuel Henrique Franque.

Emérito Venerando Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional. Toma posse como tal, decorridos cerca seis meses após a instalação do Conselho Constitucional (os primeiros Juízes Conselheiros tomaram posse no dia 3 de Novembro de 2003 e o Venerando Franque tomou posse em Maio de 2004), pelo que a sua trajectória profissional confunde-se com a génese deste Órgão de Soberania ao qual a Constituição da República atribuiu a missão de administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional e eleitoral.

No Conselho Constitucional desempenha, ao longo de 20 anos e três meses de serviço ininterrupto, um importante e relevante papel na edificação do Estado de Direito em Moçambique e na edificação do próprio Órgão. Sendo Juiz Conselheiro Substituto do Presidente do Conselho Constitucional desde Agosto de 2019.

A sua experiência profissional anterior é igualmente rica. Frequenta e conclui o Curso de Direito na Universidade de Lourenço Marques, actual Universidade Eduardo Mondlane. Exerce a advocacia e depois integra, como bancário, a banca pública nascente após a Independência Nacional. Mais tarde, frequenta e conclui com sucesso um segundo Curso de Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e completa o ciclo pré-Conselho Constitucional no Banco Comercial em Moçambique.

É um conhecedor profundo do processo eleitoral tendo-se destacado como um actor presente e multifacetado em todos os processos eleitorais multipartidários. Foi Membro da primeira Comissão Nacional de Eleições, Deputado da Assembleia da República e Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional. Como um dos legados, deixa a obra que acabámos apresentar intitulada “Direito Eleitoral Político Moçambicano”.

O excepcional contributo do Venerando Juiz Conselheiro Manuel Henrique Franque na edificação do Estado de Direito Democrático, na criação, funcionamento e materialização das atribuições do Conselho Constitucional – Guardião da constitucionalidade e da legalidade – é indiscutível.

Paralelamente, assumiu a liderança de actividades de natureza administrativa, coadjuvando os quatro Presidentes do Conselho Constitucional, nomeadamente, mas não exclusivamente, na criação e apetrechamento da Biblioteca do Conselho Constitucional e, no último mandato, na concepção e materialização do projecto de construção do novo edifício sede do Órgão, como Director de Projecto.

Devo destacar o impacto da construção de instalações novas para o Conselho Constitucional, pois, ao fim de mais de 20 anos, teremos melhores condições para o funcionamento, isto porque o Conselho Constitucional cresceu não só em termos de competências como também em termos de recursos humanos. Hoje já não cabemos no edifício em que estamos, facto que tornava impraticável a adequada organização dos sectores de trabalho, a realização de reuniões gerais assim como o arquivo dos processos e expedientes.

O Venerando Juiz Conselheiro Manuel Franque é um exemplo, inclusive no plano da jovialidade. No passado dia 5 de Julho de 2024 comemorou o seu 81° (octogésimo primeiro) aniversário natalício e consegue ser o mais activo de todos nós, sem falar na sua permanente disponibilidade e entrega para qualquer questão que diga respeito ao Conselho Constitucional.

A sua maturidade, lucidez e sentido crítico farão falta. Assim como o rigor que empreendia em todas as actividades, de natureza jurisdicional, não jurisdicional e administrativa. Ainda que o seu sentido de recato e de modéstia não me permitam desvendar os projectos que desenvolve a título pro bono e a favor das comunidades, não posso deixar de destacar a sua generosidade e preocupação com outras pessoas, em particular com as crianças.

Venerando Manuel Franque, fiz questão de usar esta plataforma para expressar o respeito e reconhecimento dos seus pares, assim como dos funcionários do Conselho Constitucional. Porém, este gesto não o tem, a si, como destinatário posto que, em inúmeras ocasiões, juízes e funcionários do Conselho Constitucional, manifestaram-lhe o seu subido apreço e admiração. Esta acção tem como destinatários as demais pessoas. Abrimos uma fresta na janela que lhes permitirá ter uma imagem do homem vertical, íntegro e sensível. Um homem que vive as emoções “à flor da pele”.

Em breve, não teremos mais o convívio quotidiano, mas sabemos que estará sempre à distância de uma necessidade. Daí a nossa eterna gratidão.

Um bem-haja! Venerando Juiz Conselheiro Manuel Henrique Franque.

*Discurso proferido ontem, por ocasião do lançamento da obra “Direito Eleitoral Político Moçambicano”, da autoria de Manuel Franque, Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional

O juiz do Conselho Constitucional (CC) moçambicano Manuel Frank defendeu ontem que a legislação eleitoral do país deve ser alterada sem “pressões políticas”, visando um quadro normativo “estabilizado e harmonizado”.

“A atual proliferação da legislação eleitoral devia ser harmonizada, para uma fácil aplicação e gestão pela Comissão Nacional de Eleições e pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, numa altura mais calma e num ambiente fora das pressões políticas”, afirmou o juiz conselheiro indigitado pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, principal partido da oposição).

O magistrado falava em conferência de imprensa alusiva ao lançamento da sua obra “Direito Eleitoral Político Moçambicano”. “Em cada ciclo eleitoral [em Moçambique], há sempre alteração da lei ou por pressão de partidos políticos ou de observadores eleitorais, esse aspeto não ajuda para a estabilização” do quadro normativo que orienta os pleitos, acrescentou.

Manuel Frank criticou o facto de terem ocorrido 11 revisões da lei eleitoral no país, advogando a aprovação de um código eleitoral para a harmonia da legislação. “Até aqui, infelizmente, o processo eleitoral tem sido um problema, não tem havido uma tentativa de alinhamento do processo para que seja compreendido pelo aplicador da lei e por estudiosos, há muita alteração legislativa”, declarou.

A última revisão à lei eleitoral foi aprovada pelo parlamento moçambicano em 08 de agosto e, entre vários aspetos nas alterações pontuais, o destaque foi para a retirada das competências dos tribunais distritais para ordenarem a recontagem de votos, o que gerou críticas de vários segmentos da sociedade, incluindo a Associação Moçambicana de Juízes (AMJ).

As mexidas nas normas eleitorais foram aprovadas na especialidade e em definitivo, com 197 votos a favor da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder e com maioria parlamentar) e da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), e quatro contra do Movimento Democrático de Moçambique (MDM, terceira maior força política do país).

O parlamento moçambicano já tinha alterado a lei eleitoral, determinando expressamente que os tribunais distritais não têm competência para mandar repetir a votação nas eleições em Moçambique, depois de o Conselho Constitucional ter invalidado decisões daquela instância que ordenavam novas votações em algumas mesas de voto nas eleições autárquicas de 11 de outubro, sobretudo na cidade de Maputo, onde a oposição não reconheceu os resultados.

Além de juízes indicados pelo principal partido da oposição, o CC moçambicano integra magistrados apontados pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder) e pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), órgão de regulação e disciplina dos magistrados judiciais.

Moçambique realiza em 09 de outubro as eleições presidenciais, que vão decorrer em simultâneo com as legislativas e dos governadores. (Lusa)

A pesquisa e a docência marcaram a vida de Teresa Manjate, uma das importantes académicas da área da Literatura Moçambicana. Esta conversa será para conhecer as estórias da nossa convidada e os livros que foram imprescindíves no seu percurso de vida.

(22 de Agosto, às 18h00 na Fundação Fernando Leite Couto)

Inauguração da exposição de artes plásticas “Guardiões do Planeta” – arte em defesa do Mar e da Terra. Uma amostra que resulta do trabalho oficial orientado por Tchalata.

(20 a 25 de Agosto, às 18h00 na Fundação Fernando Leite Couto)

Peregrito é uma performance que surge da interação entre dança contemporânea e teatro, aborda o processo de procura do ser humano, pelo seu bem-estar em todas as vertentes, visto que na vida são vários os desafios enfrentados. Nesse processo, focamo-nos nos miúdos que deambulam ou peregrinam a cidade com caixotes, sacos e baldes, com o objectivo de trazer uma reflexão ao público sobre as diversas situações que este povo sente na pele e nós nos distanciamos delas, desde a exploração dos homens, o racismo, a violência, entre outras. A característica principal desta performance é que ela tem uma interação activa com o público!

Coordenador: Francisco Baloi

Actores: Ailton Zimila, António Sitoi, Gerson Mbalango, Mateus Nhamuche, Osvaldo Passirivo

Fotografia: Ildefonso Colaço

Música: Nandele

(21 de Agosto, às 18h00 na Fundação Fernando Leite Couto)

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) ainda não tem dinheiro suficiente para as VII Eleições Gerais, marcadas para 09 de Outubro do ano em curso. Dos 19.9 mil milhões de meticais (o dólar equivale a cerca de 64 meticais) necessários, a instituição tem um défice de 13 mil milhões.

“O orçamento para este ano é de 19.9 mil milhões de meticais. Mas ainda temos um défice de 13 mil milhões de meticais que, infelizmente, ainda não se reflectiram nas contas dos órgãos eleitorais”, revelou Paulo Cuinica, porta-voz da CNE, após a mesa-redonda sobre Integridade dos Processos e Confiança nas Instituições Eleitorais realizada esta terça-feira (20), na cidade de Maputo.

Neste contexto, Cuinica garantiu que a CNE está a trabalhar dentro das condições possíveis para garantir que, quando houver dinheiro, o trabalho possa prosseguir.

“Estamos com défice orçamental, mas o certo é que estamos a trabalhar e a preparar tudo o que é necessário para, quando o dinheiro aparecer, as actividades sejam realizadas. Portanto, tudo o que pode ser feito sem dinheiro, nós estamos a fazer”, esclareceu.

Cuinica reiterou que os fundos para os partidos políticos já estão a ser desembolsados. “Todos aqueles que já têm a sua situação regularizada já receberam o dinheiro. Esperamos que em pouco tempo possamos receber os justificativos, de modo que também possamos fazer os próximos desembolsos”, sublinhou.

Sem precisar o número de partidos políticos com a situação não regularizada, principalmente com relação ao Número Único de Identificação Tributária (NUIT), a fonte assegurou que são uma minoria, sendo que a maioria, com a situação regularizada, já recebeu a primeira tranche.

Questionado sobre a insegurança na zona norte do país, Cuinica disse estar ciente de que a situação constitui o principal empecilho nestas eleições. Porém, acredita que haverá condições para a realização da campanha eleitoral na província de Cabo Delgado.

“A CNE realizará as suas actividades após orientação das Forças de Defesa e Segurança (FDS)”, afirmou. Num outro desenvolvimento, Cuinica disse que a CNE realizou acções de formação à Polícia da República de Moçambique (PRM), aos órgãos da justiça, nomeadamente, os tribunais, Procuradoria-Geral da República (PGR) e Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), com vista a conferir maior integridade ao processo eleitoral. (AIM)

A Associação Médica de Moçambique disse ontem à Lusa que o Sistema Nacional de Saúde não está preparado para um eventual surto de mpox, apontando a educação das comunidades e a capacidade institucional entre os principais desafios.

“Há uma série de questões que devem ser organizadas sob ponto de vista da previsão das cadeias de transmissão e como se pode conter um eventual surto. Não há informação ainda para as comunidades (…). Honestamente falando, não estamos preparados”, declarou o porta-voz da Associação Médica de Moçambique, Napoleão Viola, em entrevista à Lusa.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o surto de monkeypox (mpox) em África como emergência global de saúde, com casos confirmados entre crianças e adultos de mais de uma dezena de países e uma nova variante em circulação, considerada mais perigosa do que a detetada em 2022.

O alerta que a OMS fez tem a ver com a rápida expansão e elevada mortalidade de uma nova variante em África e de um caso na Suécia, de um viajante que esteve numa zona do continente africano onde o vírus circula intensamente.

Esta variante é diferente da que causou um surto violento em África em 2022 e centenas de casos na Europa, América do Norte e países de outras regiões.

Em Moçambique, as autoridades não registaram este ano qualquer caso, mas o chefe de Estado, Filipe Nyusi, alertou, na segunda-feira, que o mpox pode tornar-se “mais um desafio” à saúde pública no país, assinalando o reforço de medidas de vigilância e ações de prevenção da doença pelo Ministério da Saúde.

“Este pode ser mais um desafio no âmbito de saúde pública”, frisou o chefe de Estado, durante um evento público em Pemba, capital provincial de Cabo Delgado.

Durante o surto registado em 2022, Moçambique registou apenas um caso da doença na província de Maputo, sul do país, segundo dados avançados pelo próprio chefe de Estado.

Para a Associação Médica de Moçambique, a prioridade do país no caso de um eventual surto com a nova variante deve passar, primeiro, pela educação das comunidades e reforço da capacidade institucional.

“Essencialmente, estes são os dois pilares fundamentais: preparar as comunidades e, segundo, prioridade deve ser reforçar a capacidade das nossas unidades de saúde porque, infelizmente, as nossas unidades sanitárias não estão preparadas”, frisou.

Em declarações à imprensa internacional em Genebra, a OMS transmitiu, na terça-feira, uma mensagem de tranquilidade em relação ao surto de mpox em África e um caso detetado na Europa, tentando conter informações alarmistas e rumores sobre o modo de transmissão.

“O mpox não é covid (…). Com base no que sabemos, o mpox é transmitido principalmente através do contacto pela pele que apresenta lesões da doença, incluindo durante as relações sexuais”, disse o diretor da OMS Europa, Hans Kluge.

Perante a informação sobre a alegada transmissão desta nova estirpe da doença, o responsável da OMS admitiu que o modo de transmissão da nova variante não está totalmente claro e que são necessárias mais pesquisas.

Esta é a segunda vez em dois anos que a doença infecciosa é considerada uma potencial ameaça para a saúde internacional, tendo o primeiro alerta sido levantado em maio, depois de a propagação ter sido contida e a situação ter sido considerada sob controlo. (Lusa)

Os membros do Comité de Supervisão do Fundo Soberano esperam enfrentar vários desafios, especialmente por ser a primeira comissão a ser criada e pela enorme responsabilidade de estabelecer todo o modelo de trabalho.

Segundo o representante do Comité, Mussa Suefe, uma das formas de superar esses desafios é aproximar-se dos órgãos competentes, além de buscar experiências em outros países que já instituíram fundos soberanos e obtiveram sucesso e também aqueles [países] que fracassaram, como forma de encontrar um modelo adequado para implementar o Fundo em Moçambique.

Entretanto, Suefe afirmou que os membros são instados a trazer uma gestão coesa e a tentar erradicar a pobreza, garantindo que o fundo contribua para o desenvolvimento do país.

O Arcebispo de Pemba, Dom António Juliasse, também membro deste comité, disse que os representantes das associações religiosas estão no grupo para garantir que o Fundo beneficie todo o povo moçambicano, destacando a importância de moralidade e integridade, que são alguns dos principais papéis que desempenharão.

"Certamente que nós, os religiosos, temos o grande trabalho de garantir que estamos a agir em favor de Moçambique, sobretudo em favor dos mais pobres", afirmou.

Por sua vez, a Presidente da Assembleia da República, Esperança Nhiuane Bias, desafiou os empossados a realizarem uma gestão criteriosa para que o Fundo cresça de forma sustentável e contribua para o desenvolvimento do país. Ela ressaltou a importância do profissionalismo, da promoção dos princípios éticos e das boas práticas para garantir que os recursos não sejam uma maldição, mas sim uma bênção.

"Quero que tenham em mente que os recursos são de todos os moçambicanos e os benefícios devem ser igualmente partilhados por todos, incluindo as futuras gerações", disse Bias.

O Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, disse a propósito que as condições estão criadas para o grupo começar a trabalhar.

Lembre-se que o Comité de Supervisão do Fundo Soberano de Moçambique é o primeiro criado e é composto por representantes da sociedade civil, da comunidade empresarial, da academia, das Ordens dos Advogados e dos Contabilistas e Auditores de Moçambique, bem como de associações religiosas credíveis. (Marta Afonso)