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A empresa Rede Viária de Moçambique (REVIMO), concessionária das Estradas Nacionais Nº 6 (Beira-Machipanda), Nº 101 (Macia-Chókwè), Nº 200 (Boane-Ponta do Ouro), R453 (Macia-Praia de Bilene), R403 (Maputo-Bela Vista), Circular de Maputo e das Pontes Maputo-KaTembe e sobre o Rio Incomati (no distrito de Marracuene), ainda não pagou receitas ao Estado em 2024.
De acordo com o Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado para o Primeiro Semestre, a REVIMO é a única concessionária que não deu qualquer contribuição nos cofres do Estado durante os primeiros seis meses do ano, num conjunto de 13 empresas. Trata-se, até ao momento, de uma redução de 59,0 milhões de Meticais, em comparação com os primeiros seis meses de 2023.
O Relatório do Governo refere que, nos primeiros seis meses de 2024, o maior contribuinte entre as concessionárias foi a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), que desembolsou 1.111,5 milhões de Meticais, seguida pela Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC), que tirou 700,6 milhões de Meticais. A fechar o “pódio” está o Corredor de Desenvolvimento de Norte (CDN), que nestes primeiros seis meses contribuiu, para os cofres do Estado, com 394,7 milhões de Meticais.
No geral, o Governo colectou, de Janeiro a Junho do presente exercício fiscal, das receitas de concessão, um montante total de 2.890,6 milhões de Meticais, um valor que é 1,7% do total das receitas arrecadadas pelo Executivo. Igualmente, representa um crescimento de 42% em relação ao primeiro Semestre de 2023, em que foram arrecadados 2.035,2 milhões de Meticais.
CFM ainda não pagou dividendos este ano
A REVIMO não é a única que ainda não deu qualquer sinal de vida este ano aos cofres do Estado. A empresa pública Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) é outra que ainda pagou nada ao Estado. No caso do gestor do sistema ferroviário do país ainda não pagou dividendos ao Estado, depois de, no Primeiro Semestre de 2023, ter desembolsado 1.181,9 milhões de Meticais.
Neste capítulo, a HCB volta a liderar a lista das empresas públicas e/ou participadas pelo Estado que pagaram dividendos nos primeiros meses do ano. O maior produtor de energia eléctrica do país pagou, de Janeiro a Junho, 5.308,5 milhões de Meticais, sendo seguida pela ENH (Empresa Nacional de Hidrocarbonetos), que desembolsou 1,200.0 milhões de Meticais e pelo BIM (Banco Internacional de Moçambique), que contribuiu com 763.9 milhões de Meticais.
De acordo com o Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado para o Primeiro Semestre, as receitas de dividendo contribuíram com 7.774,4 milhões de Meticais, montante que representa um crescimento de 37.8% em relação ao mesmo período do ano passado.
Refira-se que o sistema fiscal moçambicano colectou, no primeiro semestre de 2024, um total de 168.898,9 milhões de Meticais, um crescimento de 15,1% em relação aos primeiros seis meses do ano de 2023. As receitas de dividendo contribuíram, neste bolo, com 4,6%. (A. Maolela)
