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A Comissão Nacional de Eleições (CNE) ainda não tem dinheiro suficiente para as VII Eleições Gerais, marcadas para 09 de Outubro do ano em curso. Dos 19.9 mil milhões de meticais (o dólar equivale a cerca de 64 meticais) necessários, a instituição tem um défice de 13 mil milhões.
“O orçamento para este ano é de 19.9 mil milhões de meticais. Mas ainda temos um défice de 13 mil milhões de meticais que, infelizmente, ainda não se reflectiram nas contas dos órgãos eleitorais”, revelou Paulo Cuinica, porta-voz da CNE, após a mesa-redonda sobre Integridade dos Processos e Confiança nas Instituições Eleitorais realizada esta terça-feira (20), na cidade de Maputo.
Neste contexto, Cuinica garantiu que a CNE está a trabalhar dentro das condições possíveis para garantir que, quando houver dinheiro, o trabalho possa prosseguir.
“Estamos com défice orçamental, mas o certo é que estamos a trabalhar e a preparar tudo o que é necessário para, quando o dinheiro aparecer, as actividades sejam realizadas. Portanto, tudo o que pode ser feito sem dinheiro, nós estamos a fazer”, esclareceu.
Cuinica reiterou que os fundos para os partidos políticos já estão a ser desembolsados. “Todos aqueles que já têm a sua situação regularizada já receberam o dinheiro. Esperamos que em pouco tempo possamos receber os justificativos, de modo que também possamos fazer os próximos desembolsos”, sublinhou.
Sem precisar o número de partidos políticos com a situação não regularizada, principalmente com relação ao Número Único de Identificação Tributária (NUIT), a fonte assegurou que são uma minoria, sendo que a maioria, com a situação regularizada, já recebeu a primeira tranche.
Questionado sobre a insegurança na zona norte do país, Cuinica disse estar ciente de que a situação constitui o principal empecilho nestas eleições. Porém, acredita que haverá condições para a realização da campanha eleitoral na província de Cabo Delgado.
“A CNE realizará as suas actividades após orientação das Forças de Defesa e Segurança (FDS)”, afirmou. Num outro desenvolvimento, Cuinica disse que a CNE realizou acções de formação à Polícia da República de Moçambique (PRM), aos órgãos da justiça, nomeadamente, os tribunais, Procuradoria-Geral da República (PGR) e Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), com vista a conferir maior integridade ao processo eleitoral. (AIM)
