Está aberto um novo debate jurídico acerca do princípio de aquisição progressiva dos actos, em vigor no sistema eleitoral moçambicano, que estabelece a consumação dos actos eleitorais em cada fase do processo. Isto é, um acto praticado, por exemplo, na fase de inscrição, não pode ser contestado na fase da entrega das candidaturas.

Na última quinta-feira, o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Paulo Cuinica, defendeu que o princípio de aquisição progressiva dos actos eleitorais não é absoluto. Na sua concepção, as irregularidades cometidas numa determinada fase do processo podem ser suscitadas em fases subsequentes, caso os concorrentes se sintam injustiçados.

Em causa está o facto de a CAD denunciar que a CNE terá solicitado documentos referentes ao período de inscrição, depois de esta ter sido oficialmente encerrada. No entendimento da CAD e de uma franja de juristas, este facto não pode ser invocado durante o período das candidaturas por já não ser passível de impugnação e muito menos de recurso, tal como determina o princípio de aquisição progressiva dos actos no sistema eleitoral moçambicano.

“O princípio da aquisição progressiva dos actos eleitorais não é absoluto, não se pode sobrepor a uma nulidade. Onde há nulidade, esta pode ser invocada a qualquer momento e por qualquer um dos concorrentes”, defendeu Cuinica, durante a conferência de imprensa em que anunciou a rejeição da candidatura da Coligação Aliança Democrática.

Segundo Cuinica, as irregularidades da CAD foram detectadas durante o processo de candidatura, mas entende que, “mesmo se se tratasse da inscrição, quando se trata da nulidade, esta pode ser invocada a qualquer momento”. O argumento de Paulo Cuinica baseia-se no facto de, “entre a inscrição e a apresentação de candidaturas, entendeu o legislador que factos supervenientes poderiam ocorrer e estes, de facto, ocorreram no seio da CAD”.

A aquisição progressiva dos actos eleitorais é um dos princípios fundamentais do direito político moçambicano, à semelhança da soberania popular, impugnação prévia, celeridade processual e dos princípios de universalidade e igualdade e de anterioridade eleitoral.

“A CAD não precisava fazer mais nada, para além de comunicar ao Ministério da Justiça [Assuntos Constitucionais e Religiosos] e publicar em Boletim da República, depois de apresentar um novo convénio, facto que não ocorreu, nem depois dos 15 dias exigidos por lei, nem antes do início efectivo da apresentação das candidaturas. Portanto, não tem a ver com a inscrição, mas com actos que deviam ter sido praticados dentro de um certo período e que não foram praticados. Falamos de actos essenciais e indispensáveis porque traduzem a forma como uma coligação é criada e como ela vive”, defendeu Cuinica.

Questionado sobre as razões que levaram a CNE a concentrar a sua deliberação na CAD e não em todos os concorrentes, Cuinica respondeu nos seguintes termos: “o processo da CAD é complexo. Primeiro, porque não se trata de um partido político, mas de uma organização composta por vários partidos políticos. Depois, há uma mutação, que esta mesma organização sofre ao longo do tempo [a coligação existe desde 2018]. Existem factos importantíssimos que deviam ter sido acautelados e que não foram acautelados. A CAD apresentou-se como um partido político. Isto é, as suas listas foram apresentadas como um partido político e pedimos que eles fossem corrigir isso”.

Refira-se que são pecados cometidos pela CAD, segundo a CNE, os seguintes: a não apresentação do âmbito e fins da coligação; a indicação da denominação, sigla e símbolos da coligação; a designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação da coligação; e a falta de uma comunicação do convénio ao Ministério da Justiça para efeitos de averbamento. (A. Maolela)

Os ataques terroristas que se verificam na província de Cabo Delgado, desde Outubro de 2017, têm dificultado o cumprimento do objectivo do Governo na electrificação rural, que é de iluminar todo o território nacional até 2030.

Segundo Alexandra Links, Directora-Geral da Engie Energy Access, uma das empresas “fora da rede” envolvidas no projecto de electrificação rural, com recurso ao sistema solar, o terrorismo tem impedido a empresa que dirige de expandir os seus serviços à província de Cabo Delgado.

Operando no país desde 2019, a Engie Energy Acess está presente em mais de 50 distritos do país e em todas as províncias de Moçambique, excepto na província de Cabo Delgado. “Presamos muito as questões de segurança”, explica a fonte.

Falando na última sexta-feira, em Maputo, no âmbito da comemoração do quinto aniversário da empresa, Links apontou igualmente a dispersão da população rural, a baixa capacidade financeira das comunidades rurais pagar os serviços, a falta de incentivos fiscais e a limitada infra-estrutura de telecomunicações para apoiar o modelo de pagamento com dinheiro móvel, como algumas das dificuldades enfrentadas pela Engie Energy Acess nos seus projectos de electrificação rural.

Segundo Links, desde 2019, a Engie Energy Acess investiu mais de 20 milhões de USD em todo o país, tendo alcançado mais de 230 mil famílias (perto de 1.2 milhão de pessoas), principalmente agricultores e pequenas empresas, e empregando mais de 200 profissionais a tempo inteiro em vendas, marketing, serviço de apoio ao cliente, diagnóstico de produtos e logística.

A gestora defende que a visão da Engie Energy Acess é de dar prioridade à electrificação rural e cumprir o objectivo de acesso universal à energia. “Esta jornada não tem sido fácil, mas tem sido incrivelmente gratificante. Somos um actor líder no mercado solar moçambicano, fornecendo soluções energéticas acessíveis, fiáveis e sustentáveis para casas, empresas e infra-estruturas”, sublinha.

Até ao ano de 2030, a empresa pretende levar energia “limpa, fiável e acessível” a mais de três milhões moçambicanos, segundo garantias dadas pelo CEO da companhia, Gillian-Alexadre Huart aos jornalistas. “Pretendemos impulsionar o desenvolvimento económico, através da instalação de mais de 1.000 sistemas solares empresariais e da construção de mais de 100 mini-redes em comunidades rurais de Moçambique”, assegurou, anunciando igualmente a formação de dois mil jovens da zona no norte do país, a fim de melhor equipar o crescimento do mercado a médio e longo prazo no sector das energias renováveis.

Refira-se que o Governo se comprometeu, em Setembro de 2017, a electrificar um total de 675 vilas do país (332 com energia hídrica e 343 com energia solar) até 2030, porém, os ataques terroristas têm dificultado o cumprimento deste plano. Aliás, o terrorismo não afecta apenas os projectos de electrificação rural “fora de rede”, mas também os da “rede nacional”, liderados pela empresa Electricidade de Moçambique. (Carta)

Ossufo Momade, líder do principal partido de oposição de Moçambique, Renamo, começou no sábado uma viagem de "pré-campanha" pelas províncias do país, antes das eleições presidenciais, parlamentares e provinciais agendadas para 9 de outubro. Momade começou sua “pré-campanha” no distrito de Nhamatanda, na província central de Sofala, e de Sofala, ele passará para a província de Tete. 

Em Maputo, na sexta-feira, especialistas e quadros da Renamo discutiram as linhas gerais do manifesto que o partido apresentará ao eleitorado. “Nosso compromisso é com o bem-estar do povo moçambicano”, declarou o partio no final da reunião. “Estamos trabalhando duro para que possamos responder aos anseios da população que, há quase meio século, tem servido a uma elite minoritária que se transformou em uma segunda potência colonial”. 

A Renamo também se gabou de que um grupo de oito partidos menores declarou seu apoio a Renamo e Momade nas próximas eleições. Ele listou essas partes como: PUN (Partido da Unidade Nacional); CDU (Congresso Unido dos Democratas); UNAMO (União Nacional de Moçambique); PCM (Partido Central de Moçambique); PEMO (Partido Ecológico de Moçambique); UDM (União dos Democratas de Moçambique); PADELIMO (Partido Liberal Democrata de Moçambique); PPLM (Partido Liberal Progressista de Moçambique). 

Embora Renamo diga que esses grupos prometeram seu apoio “incondicional”, quatro deles (PUN, CDU, UNAMO e UDM) estão executando suas próprias listas de candidatos nas eleições parlamentares. Todos esses são partidos políticos apenas em nome. Nenhum deles tem representação nas assembleias provinciais ou municipais, muito menos no parlamento nacional, a Assembleia da República. Eles não têm publicações, ou mesmo sites, e são invisíveis nos períodos entre as eleições. (AIM)

O Comité Central do Partido Frelimo aprovou, na sexta-feira, por unanimidade o seu smanifesto para as eleições presidenciais, parlamentares e provinciais agendadas para 9 de outubro. Na abertura de uma reunião extraordinária do Comité Central, o presidenteda Frelimo, Filipe Nyusi, disse que o manifesto é baseado no desenvolvimento do país e na promoção da paz. 

Ele espera que, nos próximos cinco anos, Moçambique se torne um país mais unido, em paz e livre de dependência externa. O manifesto afirma que a principal prioridade de Frelimo é a defesa da soberania e integridade territorial moçambicanas, através da consolidação da unidade nacional e de um estado de justiça social e do estado de direito. 

Uma segunda prioridade é a luta contra o crime organizado, particularmente o sequestro e a lavagem de dinheiro. Esta batalha envolverá o aumento do investimento em capital humano e o fortalecimento das instituições do país. O manifesto também pede a transformação da economia moçambicana, impulsionando as “medidas de aceleração económica”, aprovadas pelo governo no ano passado. 

Outras prioridades incluem o empoderamento dos jovens e a construção de infraestruturas mais resilientes. O manifesto promete o gerenciamento sustentável dos recursos naturais, minimizando o impacto no meio ambiente.

A riqueza gerada no presente será usada para garantir as possibilidades de crescimento para as gerações futuras. Fechando a reunião, Nyusi disse que o manifesto foi inspirado pelos desejos do povo moçambicano e está alinhado com os programas de governança estratégica do país e com as metas globais de desenvolvimento sustentável. 

Ele alegou que, ao elaborar o manifesto, a Frelimo levou em conta várias sensibilidades, por meio de um amplo debate, cobrindo não apenas os membros do Frelimo, mas vários segmentos da sociedade moçambicana. 

“Este é um momento de consolidação da visão e prioridades da nação moçambicana, para que levemos para a campanha eleitoral um manifesto que seja viável e atenda às expectativas do povo”, declarou Nyusi. O Comitê Central confirmou Daniel Chapo como Secretário-Geral do partido. Chapo também é o candidato Frelimo para a eleição presidencial de outubro. (AIM)

Continua vivo e sólido o sonho da Coligação Aliança Democrática (CAD) de participar das Eleições Legislativas e Provinciais de 09 de Outubro próximo. Seis horas depois de a Comissão Nacional de Eleições (CNE) ter rejeitado a candidatura da CAD por nulidade, o candidato presidencial da coligação, Venâncio Mondlane, veio à público garantir os seis partidos que compõem o convénio vão recorrer da decisão junto do Conselho Constitucional.

Segundo Venâncio Mondlane, a CNE não tem competência para decretar nulidade, pois, esta é uma competência exclusiva dos órgãos de justiça. À CNE, cabe apenas a competência de verificar os procedimentos legais para a candidatura dos partidos políticos.

“É espantoso porque, segundo o direito público, um órgão só pode exercer competências para as quais a lei lhe der cobertura. Decretar nulidade não é competência da CNE. A CNE tem que verificar procedimentos (…). Nulidade é um conceito jurídico que cabe aos órgãos judiciais e não à CNE. É estranho como é que a CNE foi inventar a nulidade como parte das suas competências, porque a lei eleitoral em nenhum momento dá competências de decretar a nulidade à própria CNE”, defende o antigo cabeça-de-lista da Renamo para a cidade de Maputo.

Em conferência de imprensa concedida na tarde de hoje, Venâncio Mondlane afirmou que o “mais grave ainda, é que toda fundamentação que a CNE elaborou é de situações que tem a ver com a inscrição dos partidos”, pelo que, na sua concepção, a CNE devia ter anulado a inscrição e não rejeitando a candidatura.

“A CNE foi extremamente infeliz e, se calhar, facilitou o nosso trabalho porque, sob ponto de vista de construção de argumento jurídico, [a deliberação] tem dos erros mais básicos e acredito que o Conselho Constitucional vai, certamente, dar provimento ao nosso recurso”, acrescenta.

Aos jornalistas, Mondlane disse não se ter surpreendido com a decisão tomada pela CNE, pois, “alguns vogais já tinham vindo à público falar de assuntos, que até consideravam que ainda não tinham sido objecto de apreciação”, porém, afirmou que esperava um argumento melhor que o apresentado pelos vogais do órgão eleitoral.

Refira-se que, de acordo com o artigo 184 da Lei nº 2/2019, de 31 de Maio, relativa à eleição do Presidente da República e dos deputados, a CAD tem três dias para recorrer da decisão da CNE junto do Conselho Constitucional. O recurso é entregue à CNE, que tem até cinco dias para se pronunciar e enviar o expediente ao Conselho Constitucional. (A. Maolela)

Performance "Plasti(C)idade", uma encenação de Phayra Baloi.

Um questionamento sobre o que deve ser prejudicial. O homem que inventou o plástico, ou o homem que o joga na cidade? (C)idade é uma performance que não vem ditar o certo ou o errado, mas traz à tona problemas que deixamos passar e os temos como normais. Questiona sobre os criadores da merda enquanto lixo assim como enquanto causadores deste mesmo problema que se deteriora passado milénios. A trama é narrada por 2 personagens que encontram-se perdidos num aterro sanitário, influenciados pelo comportamento dos pais na sua forma de abordar certos assuntos. Esta performance é também um discurso inclusivo à medida que certos elementos performativos desta são com base na língua de sinais agregando novas formas de comunicar.

(31 de Julho, às 18h00 na Fundação Fernando Leite Couto)

Coisas da Fogueira junta música, poesia e performance no espaço da Associação Makhall’Artes, bairro Polana Caniço.

Convidados: Ivan da FL, Ras Thandas, Vale Valentão, Dinis Abudo, Larícia Rita, Sweet soil.

Uma noite de música que é cruzada por outras disciplinas, criando uma linha melódica que provoca a imaginação de um amanhã melhor.

(26 de Juho, às 18h00 na Fundação Fernando Leite Couto)

Vamos conhecer, na primeira pessoa, as estórias e os livros que moldaram um dos grandes actores de Moçambique: Mário Mabjaia.

Mário Mabjaia é um actor, realizador e director artístico de reconhecido renome em Moçambique. Em 1986, ingressou na Associação Cultural Casa Velha e alguns anos depois destacou-se no teatro moçambicano. Rapidamente ganhou espaço no mundo das artes, aventurando-se na televisão e no cinema, tendo participado de grandes produções exibidas em diversos palcos ao redor do mundo.

Mais recentemente foi protagonista na série humorística "Peixe na Brasa", da Maningue Magic.

(23 de Julho, às 18h00 na Fundação Fernando Leite Couto)