Até ao final do mês, Moçambique vai remover pelo menos 5.000 chamados trabalhadores fantasmas da sua folha de salários, de acordo com o Fundo Monetário Internacional, que alertou o Governo para o aumento da sua massa salarial pública. 

O governo pretende reduzir o montante que gasta com os funcionários públicos para 10% do produto interno bruto até 2028, afirmou o credor com sede em Washington num relatório publicado a 12 de julho. 

A decisão representa escolhas difíceis para o governo num ano de eleições legislativas e presidenciais, marcadas para 9 de outubro. O país, que em 2022 se tornou um exportador de gás natural liquefeito, também planeia reduzir a massa salarial, substituindo apenas um em cada três trabalhadores que vao à reforma. O governo vai também acelerar a aposentação dos funcionários públicos que atinjam os 60 anos de idade. (Carta/Bloomberg)

O Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic) na província de Sofala, anunciou ontem a detenção de um suposto assassino em série, indiciado pela morte de pelo menos oito pessoas.

“Os homicídios que este senhor cometeu no distrito de Nhamatanda começaram em 2022”, disse Alfeu Sitoe, porta-voz do Sernic em Sofala, durante uma conferência de imprensa em Nhamatanda.

Segundo as autoridades, o suspeito, de 22 anos, invadia as casas das vítimas e assassinava as pessoas que se encontravam nas residências, apoderando-se dos seus bens.

Entre as vítimas, prosseguiu a polícia, estão crianças e mulheres, que, na maior parte dos casos, foram surpreendidas nas suas residências e assassinadas com recurso a objetos contundentes na cabeça.

“Entre junho e julho, tivemos dois casos graves [de pessoas que foram assassinadas], o que fez com que a direção provincial do Sernic envidasse esforços para o neutralizar e esclarecer todos estes casos de homicídios”, declarou Alfeu Sitoe, acrescentando que o homem já foi condenado pelos crimes de furto agravado e ofensas corporais.

Este é o segundo caso em pouco mais de um mês em que as autoridades anunciam a detenção de um suposto assassino em série.

Em maio, a Polícia moçambicana deteve, no distrito de Katembe, na cidade de Maputo, no Sul, um homem de 35 anos indiciado pelo assassínio de 11 mulheres, entre março e abril, nas províncias de Gaza e Maputo, disse à Lusa fonte oficial.(Lusa)

Os utentes do troço que liga a localidade de Oasse à vila de Mocímboa da Praia e vice-versa manifestam grande preocupação devido ao retorno de circulação de terroristas naquela rodovia. A mesma inquietação foi expressa pelos moradores das aldeias Oasse-sede, Ntotwé e Manilha.

Depois de uma ligeira acalmia, a movimentação dos "Mababus" tinha reduzido nos últimos meses, com a intensificação das patrulhas da Força ruandesa. Os relatos na posse da "Carta" indicam que na semana passada os terroristas foram vistos pelo menos quatro vezes a movimentar-se na zona das antenas de telefonia móvel, localizadas junto às aldeias Mumu, Manilha e Ntotwe no distrito de Mocímboa da Praia.

Segundo relatam os moradores, o facto está a contribuir para o aumento de medo e insegurança, embora a movimentação dos "Mababus" (terroristas) ainda não tenha impedido a livre circulação de pessoas e bens. A distância entre a localidade de Oasse e a vila de Mocímboa da Praia é de 41 quilómetros.

"Os terroristas ainda circulam por aqui. Passeiam naquela zona das antenas, em Ntotwé. Foi visto um grande número de terroristas a movimentar-se do sul para norte", contou um morador de Oasse, admitindo que outro grupo passou na mesma zona em direcção ao distrito de Nangade.

Saide Juma, (nome fictício), também de Oasse, descreve que a movimentação de grupos terroristas naquele troço intensificou-se nos últimos dias, ameaçando a segurança das pessoas.

"Acho que eles estão se aproveitando da fraca circulação das forças ruandesas para passearem. Na semana passada passaram dois grupos e isso nos desencoraja de irmos às machambas", acrescentou, alertando às autoridades para estabelecer um posto de controlo permanente na zona.

Um membro da Força Local em Mocímboa da Praia confirmou à "Carta" que nos últimos dias tem se notado uma frequente circulação de pequenos grupos terroristas, mas sem protagonizar actos de violência.

A mesma fonte salientou que há duas semanas uma viatura da transportadora Nagi Investimentos que saía da cidade de Nampula à vila de Mocímboa da Praia teve que recuar a marcha até ao Posto Policial de Oasse quando na zona das antenas, perto da aldeia Mumu, o motorista visualizou um grupo de terroristas a atravessar a estrada. A viagem continuou no dia seguinte.

Refira-se que há muito tempo que os carros que partem de Oasse à vila de Mocímboa da Praia e também à de Mueda deixaram de viajar sob escolta militar. Oasse é apenas o ponto de partida de escolta militar para a vila de Macomia e vice-versa. (Carta)

Moçambique conhece hoje os partidos políticos e coligações de partidos políticos “apurados” para as VII Eleições Legislativas, que decorrem no próximo dia 09 de Outubro. O anúncio será feito pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), em conferência de imprensa.

O anúncio chega uma semana depois de a CNE ter falhado os prazos legais para o anúncio das candidaturas rejeitadas ou aprovadas para o escrutínio de 09 de Outubro. De acordo com o calendário eleitoral de 2024, aprovado pela Deliberação nº 7/CNE/2024, de 01 de Fevereiro, o órgão gestor dos processos eleitorais tinha até ao dia 10 de Julho, o prazo para comunicar o país acerca das candidaturas aprovadas e/ou rejeitadas, facto que não aconteceu.

Lembre-se que, em conferência de imprensa concedida na passada quarta-feira, o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, disse que os órgãos eleitorais não conseguiram cumprir com os prazos por culpa do Partido RD (Revolução Democrática), que submeteu tardiamente a candidatura (no dia 5 de Julho), sem, no entanto, explicar que tal se deveu aos atropelos legais cometidos pela CNE e que levaram aquele partido a recorrer ao Conselho Constitucional.

“A recepção e análise das candidaturas do Partido RD [formado por dissidentes da Renamo] teve um impacto perverso nos prazos do calendário do sufrágio de 9 de Outubro”, afirmou Cuinica, assegurando que “a CNE só estará em condições de reunir e deliberar sobre as listas até à próxima quarta-feira, 17 de Julho”.

Aos jornalistas, Cuinica disse que a CNE ainda estava a trabalhar nas candidaturas de todos os partidos políticos, sobretudo no cruzamento das listas submetidas pelos concorrentes. Aliás, o porta-voz da CNE disse que, durante a análise das candidaturas, constatou-se a existência de nomes que constavam mais de uma vez numa lista, outros que constavam em diferentes círculos eleitorais (pertencendo ao mesmo partido político) e outros em diferentes partidos políticos.

Refira-se que dos partidos que submeteram as suas candidaturas entre os dias 13 de Maio e 10 de Junho passado (prazo estabelecido no calendário eleitoral), apenas a Coligação Aliança Democrática (CAD) ainda não viu as suas listas publicadas pelos órgãos eleitorais, num acto descrito, pela Coligação, como de sabotagem pelo facto de apoiar a candidatura de Venâncio Mondlane à Presidência da República. Sublinhar que as candidaturas rejeitadas terão cinco dias para recorrer da decisão da CNE junto do Conselho Constitucional. (Carta)

Um total de 22.694 pacientes deram entrada nas unidades sanitárias da cidade de Maputo, com sintomas de conjuntivite hemorrágica viral, desde a notificação do primeiro caso a 21 de Fevereiro último. Os dados foram divulgados pela Agência de Informação de Moçambique (AIM), citando a Vereadora do pelouro de Saúde e Qualidade de Vida no Conselho Municipal de Maputo (CMM), Alice de Abreu.

Abreu explicou que, dos 22.694 casos notificados, apenas 21 pacientes se encontram em seguimento. A fonte disse ainda que, desde o dia 01 até ao dia 07 do mês em curso, os casos de conjuntivite têm estado a reduzir.

“No período em referência, tivemos o registo de 33 casos de conjuntivite hemorrágica, contra 40 da semana anterior”, frisou.

O maior número de casos de conjuntivite ocorreu em indivíduos de 15 ou mais anos de idade, com 15.512 casos, seguido de pessoas com cinco a 14 anos, com um total de 5.1899 e em menores de zero a quatro anos, com 1996 casos.

Alice de Abreu esclareceu que os casos foram registados em todos os distritos, com maior enfoque para Ka Mubukwana com 8.465, seguido de Nhlamankulo com 6.157, depois Ka Mpfumu com 3.888, Ka Mavota com 1.837, Ka Maxaqueni com 1.165, Ka Tembe com 1.041 e Ka Nyaka com 133 casos”,

Refira-se que, de fevereiro a abril do presente ano, quarenta e cinco pessoas perderam a visão, em todo o país, por conta da auto-medicação para a conjuntivite hemorrágica. As províncias de Nampula e Sofala são as que registaram maior número de casos durante o período de pico.

O surto de conjuntivite hemorrágica em Moçambique eclodiu em fevereiro último, tendo como epicentro a província de Nampula. Entretanto, desde o mês de abril, os dados do sector da saúde indicavam que os casos tinham tendência a reduzir e já não havia registo massivo de novos casos. (M.A)

Um grupo de indivíduos ainda a monte assaltou, na manhã desta segunda-feira (15), uma viatura da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), levando um valor correspondente a seis milhões de mts.

Segundo testemunhas oculares, o carro da IURD vinha da avenida 24 de Julho e, ao chegar nas proximidades da Escola Secundária Francisco Manyanga, na Avenida Mohamed Siad Barre, teve que abrandar para atravessar uma lomba e foi nesse instante que os assaltantes aproveitaram imobilizar o veículo e conseguiram levar o valor.

A Polícia da República de Moçambique (PRM) confirma o assalto e diz que os meliantes levaram consigo seis milhões de mts. "Esta ocorrência foi participada na nossa sub-unidade e nós agora estamos a trabalhar para esclarecer o crime", relatou o Porta-voz da PRM, Leonel Muchina. (M.A)

O Ministério da Defesa Nacional quer promover a formação e capacitação das Forças Armadas da Defesa de Moçambique (FADM) em línguas estrangeiras, com destaque para inglês, francês, árabe e swahili. O objectivo desta estratégia é melhorar a capacidade de cooperação internacional e operacionalidade entre os militares moçambicanos e as forças estrangeiras, em contextos multinacionais.

Em paralelo a este desiderato, o Ministério da Defesa considera vital intensificar a formação de militares em Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), garantindo que as forças estejam preparadas para enfrentar as ameaças modernas e utilizar ferramentas avançadas de comunicação e inteligência.

Estas decisões saíram do XXV Conselho Coordenador do Ministério da Defesa Nacional, evento de três dias, que decorreu na Matola, província de Maputo.

“Outros objectivos têm que ver com a melhoria da logística e sustentação com vista a aperfeiçoar os nossos sistemas logísticos para assegurar o fornecimento eficiente e contínuo de recursos, equipamentos e suprimentos necessários para as operações das FADM”, disse o ministro da Defesa, Cristóvão Chume, que falava na noite de sábado (13), durante o encerramento do encontro.

No rol dos objectivos do Ministério, saídos deste Conselho, consta ainda o recrutamento e retenção de especialistas; melhoria da coordenação entre diferentes áreas do sector da defesa; modernização dos equipamentos militares, adquirindo novas tecnologias e actualizando os sistemas existentes.

Cristóvão Chume reconheceu, na ocasião, que os actos terroristas que fustigam Moçambique constituem uma ameaça transnacional que se revela como um factor perturbador da segurança nacional.

“Por isso, categorizamos o terrorismo e o extremismo violento como ameaças existenciais à República de Moçambique”, disse, acrescentando que urge endereçar uma vénia aos jovens das Forças de Defesa e Segurança que combatem sem trégua o terrorismo e o extremismo violento na Província nortenha de Cabo Delgado.

O XXV Conselho Coordenador do Ministério da Defesa Nacional decorreu sob o lema “Sector de Defesa: Engajado na consolidação de capacidades das FADM, como instrumento de prossecução do interesse nacional”. (AIM)

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) considerou que o caso do acidente de viação envolvendo o filho do Presidente moçambicano vai testar a “seriedade e isonomia” do sistema de justiça, referindo que está a acompanhar o processo.

“Mantemos total confiança no direito e nas instituições de administração da justiça, todavia entendemos ser, de facto, um caso que testará a seriedade e isonomia do nosso sistema da administração da justiça”, refere-se numa nota da instituição distribuída à comunicação social.

No documento, a OAM avançou que esteve no terreno desde os primeiros momentos, através do Conselho Provincial da Cidade de Maputo e da Comissão de Direitos Humanos, para garantir que os princípios do Estado de Direito democrático sejam cumpridos.

Os advogados moçambicanos destacaram a importância de a polícia ter "fidelizado o local do acidente e recolhido indícios de ilícito", entre os quais uma eventual condução sob efeito de álcool ou outras drogas, retenção dos documentos do veículo e do título de condução do condutor.

“Ato contínuo, todos os órgãos a jusante serão chamados a agir com imparcialidade e total isonomia neste processo, demonstrando que a justiça é cega, mas tem cérebro”, frisou a Ordem dos Advogados de Moçambique.

A polícia moçambicana abriu, na sexta-feira, um auto contra o filho do Presidente moçambicano, após provocar um acidente de viação em que ficaram feridas duas crianças no centro de Maputo, disse à Lusa fonte da polícia.

O carro conduzido por Florindo Nyusi colidiu, por volta das 10:00 (09:00 em Lisboa), com uma outra viatura, que acabou atropelando duas crianças, de 7 e 8 anos, que tentavam atravessar a estrada a caminho da escola, na avenida Julius Nyerere, a menos de três quilómetros da Presidência moçambicana, disse o porta-voz da Polícia da República de Moçambique (PRM) na cidade de Maputo, Leonel Muchina.

“Nós não tínhamos, no momento da ocorrência, um velocímetro no local, mas presumimos que seja excesso de velocidade da parte da viatura do cidadão Florindo Nyusi, pelo estado das duas viaturas”, declarou o porta-voz da PRM, avançando que foi aberto um auto.

Na mesma sexta-feira, o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, visitou uma das vítimas do acidente de viação provocado pelo seu filho, avançando que a única vítima que continuava internada estava “fora de perigo”.

Um familiar da vítima, contactado hoje pela Lusa, afirmou que a criança internada no Hospital Central de Maputo (HCM) “está a melhorar”, mas continua em observação.

“A miúda está a recuperar-se. Não fez ainda a cirurgia de que se tinha falado porque os médicos disseram que ela tem de ficar em observação para avaliar a reação da medicação dada”, disse à Lusa Ofélia Manhiça, tia da vítima.

O julgamento do antigo ministro das Finanças Manuel Chang, sobre o seu papel no caso das dívidas ocultas, começou esta segunda-feira (15), em Nova Iorque, nos Estados Unidos, avançou a agência de notícias Bloomberg.

A organização não-governamental Centro de Integridade Pública (CIP), que tem acompanhado o caso, tinha anteriormente avançado que Manuel Chang começaria a ser julgado em 29 de Julho, coincidindo com o período da campanha eleitoral para as eleições gerais marcadas para Outubro.

A agência Bloomberg noticia, contudo, que o julgamento do antigo ministro começou ontem (15), sem revelar as fontes. O antigo governante está preso em Nova Iorque desde Julho de 2023, depois de ter sido extraditado da África do Sul.

Manuel Chang é acusado de conspiração de fraude e envolvimento num esquema de lavagem de dinheiro, e enfrenta até 30 anos na prisão se for condenado. O Governo dos EUA defende que o projecto do Sistema Integrado de Monitorização e Protecção (SIMP) do espaço marítimo moçambicano, que deu origem às dívidas ocultas, não foi pensado pelo Executivo moçambicano, nem concebido para proteger o espaço marítimo. A acusação diz que é um projecto de fachada criado pelos réus e co-conspiradores para ganhar dinheiro.

“Na realidade, os projectos marítimos ProIndicus, EMATUM e MAM foram usados pelo réu Manuel Chang e pelos seus co-conspiradores para desviar partes dos recursos do empréstimo para pagar milhões em subornos a si próprios, a outros funcionários do Governo e a banqueiros”, argumentou o Departamento de Justiça norte-americano.

“Em conexão com o seu esquema fraudulento, os co-conspiradores contaram com o sistema financeiro dos EUA, entre outras coisas, para procurar e garantir investidores fisicamente presentes nos Estados Unidos”, acrescenta-se no documento.

Ainda de acordo com a acusação, os “co-conspiradores desviaram parte desses valores (de empréstimos) para efectuar pagamentos de subornos e comissões, utilizando o sistema financeiro americano através de transacções de contas bancárias nos Estados Unidos, incluindo pelo menos 316 milhões de meticais (cinco milhões de dólares) para o arguido Manuel Chang através do Distrito Leste de Nova Iorque”.

De acordo com o CIP, o ex-ministro das Finanças rejeita todas as acusações e aponta o actual Presidente da República, Filipe Nyusi, à data ministro da Defesa, como sendo quem o mandou assinar as garantias bancárias que viabilizaram as dívidas ocultas.

O arguido foi ministro das Finanças durante a governação de Armando Guebuza, entre 2005 e 2010, e terá avalizado dívidas de 170,6 mil milhões de meticais (2,7 mil milhões de dólares) secretamente contraídas a favor da EMATUM, ProIndicus e da MAM, empresas públicas referidas na acusação norte-americana, alegadamente criadas para o efeito nos sectores da segurança marítima e pescas, entre 2013 e 2014. (Bloomberg)

Estão definidos os serviços mínimos a serem prestados pelos Tribunais durante a greve dos juízes, a decorrer em todo país entre os dias 09 de Agosto e 07 de Setembro próximo, como forma de pressionar o Governo a dar resposta ao seu caderno reivindicativo, submetido no dia 09 de Maio.

Segundo o Presidente da Associação Moçambicana de Juízes, Esmeraldo Matavele, durante os 30 dias da greve, os juízes vão concentrar-se apenas em processos descritos na lei como urgentes, nomeadamente, os processos com arguidos detidos (incluindo habeas corpus e ilícitos eleitorais); processos de providência cautelar (na jurisdição civil, laboral e comercial); processos de menores (alimentos, cobranças, tutela e pedidos de autorização de viagem com menores); e processos de contencioso eleitoral.

Em conferência de imprensa concedida na manhã desta segunda-feira, Esmeraldo Matavele disse que a greve dos juízes será diferente da dos demais profissionais (enfermeiros, professores, médicos e/ou profissionais da saúde), na medida em que o judiciário não vai fechar as portas dos Tribunais.

“A nossa greve será por rendimento. Isso significa que não iremos fechar as portas dos Tribunais, continuaremos a ir aos Tribunais, porém, vamos reduzir de forma drástica o nosso rendimento. O Estado moçambicano impõe metas à cada juiz (julgar certo número de processos por ano), pelo que a nossa greve visa afectar exactamente essa meta. Os juízes vão se concentrar nos processos em que a lei declara como urgentes”, explicou a fonte.

Lembre-se que a greve dos juízes foi convocada no passado dia 06 de Julho, no decurso da Sessão Extraordinária da Assembleia-Geral da Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), cujo objectivo era avaliar “o ponto de situação do processo de reivindicação dos direitos dos juízes iniciado, em Maio último, com o envio do caderno reivindicativo às autoridades competentes”.

Hoje, a AMJ voltou a defender que a “paralisação” do aparelho judiciário moçambicano por 30 dias prorrogáveis é o culminar das tentativas fracassadas de diálogo com o Governo liderado por Filipe Nyusi. “As reivindicações não foram atendidas, total ou parcialmente. Não foi aberta porta para o diálogo com o Governo”, revela a agremiação, sublinhando que a greve está sendo feita em conformidade com a legislação em vigor no país.

“Esses 30 dias serão prorrogados automaticamente, se até lá, não houver a satisfação total ou parcial das nossas exigências ou se não haver abertura para o diálogo. No entanto, nos referimos a um diálogo em que tenha em vista a apresentação de propostas de soluções às preocupações apresentadas pelos juízes e não dialogar no vazio. O governo foi eleito para trazer soluções. Não faz sentido que, até hoje, o Governo não tenha soluções para a segurança dos juízes, porque os juízes não são capazes de manter a sua própria segurança”, atira Matavele, sublinhando ser missão principal da AMJ lutar pelos direitos dos juízes.

O Presidente da AMJ afirma que o Executivo tem ignorado as associações profissionais, optando por um diálogo com os titulares do Tribunal Supremo, uma entidade do Estado sem capacidade de mobilização e defesa dos juízes igual à da Associação.

“Reconhecemos os esforços do Tribunal Supremo na luta pela resolução dos nossos problemas, mas o Tribunal Supremo é um órgão de Estado, pelo que a forma de interação não se iguala à de uma associação, que interage dia e noite com os associados. Nós é que vivemos os problemas dos juízes e das juízas todos os dias”, defende Esmeraldo Matavele.

“Os juízes são os únicos titulares do órgão de soberania com carreira a título vitalício”

Questionado sobre às críticas em relação a legalidade da greve, uma vez tratar-se de titulares de órgãos de soberania, Esmerado Matavele respondeu nos seguintes termos: “Nós, como AMJ, não temos dúvidas quanto à legalidade da greve. Os juízes e as juízas, embora sejam titulares de órgãos de soberania, estão numa carreira a título vitalício, diferentemente dos deputados e ministros, que estão a cumprir um mandato e quando terminam vão”.

Continuando, Matavele afirmou que “os juízes são os únicos que estão numa carreira”, sendo que esta tem as suas vicissitudes. “Quando há problemas numa certa carreira, a nível mundial, o meio mais adequado que se usa para a reivindicação dos direitos é a greve. Os juízes moçambicanos não estão a começar a exigir os seus direitos com a greve. Desde há longa data que estão a tentar negociar, mas as portas são fechadas. Os juízes vão continuar nessa situação porque a greve é ilegal?”, questiona o magistrado judicial.

“É interessante ver que hoje há correntes que defendem que a greve dos juízes é ilegal, porque os juízes são titulares dos órgãos de soberania, mas em 2022 quando a TSU apareceu e, num dos seus artigos, dizia que os titulares dos órgãos de soberania sãos os Presidentes ninguém reclamou”, afirma, defendendo que países como Portugal e Brasil já testemunharam a greve dos juízes e que nos países onde não tem havido greve desta classe é porque tem existido um diálogo sério entre a classe e o Governo.

Referir que esta será a primeira greve dos juízes desde a independência do país, devendo ser o quinto grupo profissional do Aparelho da Administração Pública a paralisar as actividades nos últimos três anos, depois dos médicos, enfermeiros, professores e profissionais da saúde. A TSU, sublinhe-se, foi uma das principais causas dessas greves. (A.M.)