A Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) lançou esta quarta-feira (24), em Maputo, o seu novo portal de fornecedores. Trata-se de uma plataforma transformadora dos processos de aquisição de bens e serviços que, estando adequada às novas tecnologias, por um lado, irá melhorar e flexibilizar o fluxo de lançamento de concursos para o fornecimento de bens e serviços e, por outro, reforçar a transparência e os mecanismos de segurança dos dados registados na web, se traduzindo, assim, numa maior maior interação com os seus fornecedores.

O Presidente do Conselho de Administração da HCB, Tomás Matola, olha para o novo portal de fornecedores como significativo e transformador, facto que acentua o compromisso da empresa em promover o desenvolvimento do sector empresarial em Moçambique.

“O novo portal de fornecedores é um marco significativo e transformador pois espelha a nossa forma de pensar e de fazer as coisas na HCB. Em virtude da HCB ser uma empresa cotada em bolsa, ela está sujeita aos mais rigorosos padrões de transparência nos seus processos. Por isso, o portal representa, para nós, o nosso comprometimento com a transparência, eficiência e justiça nas suas práticas”, referiu Tomás Matola.

Tomás Matola disse, na ocasião, que o maior objetivo da HCB é garantir o desenvolvimento do sector empresarial, em Moçambique, através da distribuição da riqueza que é gerada na província de Tete.

“A HCB como uma das maiores empresas de Moçambique tem a obrigação de contribuir para o crescimento do sector privado e fazer a distribuição equitativa da riqueza que é produzida na empresa por via dos dividendos que pagamos ao Estado, das taxas de concessão e de outros impostos. Para além dos recursos que despendemos em projectos de responsabilidade social, acreditamos que ao apostar no conteúdo local estamos a contribuir significativamente para o progresso da nossa economia. O portal de fornecedores vem mostrar, mais uma vez, que estamos comprometidos com a transparência. A HCB é de todos e todos merecemos oportunidades iguais”, considerou Matola.

Por sua vez, o Diretor de logística e procurment da HCB, Hortêncio Maholela, aquando da apresentação das funcionalidades do novo portal de fornecedor, reiterou que o objectivo é oferecer ao público mais e melhores funcionalidades da plataforma e proporcionar uma interação mais friendly com os fornecedores.

“O novo portal de fornecedores conta com novas e melhores funcionalidades que respondem cabalmente aos requisitos internos de contratação, com destaque para fluidez, interface tecnológico e licitação electrónica. Esta plataforma pretende, igualmente, trazer uma maior interação com todos os sistemas, dinamizar processos de aquisição de bens e serviços, reforçar a transparência e responder ao novo ordenamento jurídico na sequência da nova lei do sector empresarial”, explicou Maholela.

De salientar que a Hidroelétrica de Cahora Bassa é a maior produtora de energia em Moçambique e uma das maiores de África, com cerca de 500 milhões de dólares em receitas anuais, sendo que em média, a empresa regista mais de 2.2 mil milhões de meticais em compras anuais de bens e serviços no portal de fornecedores, dos quais 60% são feitas no mercado nacional.  

Trata-se da Clínica a funcionar no Hospital Geral de Mavalane, na cidade de Maputo, cujas infra-estruturas, incluindo os recursos humanos e os equipamentos, já se encontram finalizados. A informação foi prestada na semana finda pela médica da Clínica Apto, Sara Silambo, durante um webinar de partilha de resultados das acções desenvolvidas pelos jornalistas sobre a prevenção do HIV/Sida, levado a cabo pelo Observatório Cidadão para Saúde e que contou com a participação da “Carta”.

“Clínica de Metadona é usada para pacientes que usam ou injectam drogas como é o caso da heroína. Neste momento, temos apenas uma que funciona no Centro de Saúde do Alto Maé. Para o caso de Mavalane, já está tudo pronto, estamos à espera apenas do aval do Ministério da Saúde (MISAU)”, explicou Sara Silambo.

Na ocasião, disse que para este ano está prevista a abertura de quatro clínicas de metadona em todo o país, das quais duas já se encontram prontas e as restantes prestes a terminar.

“Neste momento, temos concluídas as obras das clínicas de metadona do Hospital Geral de Mavalane e outra localizada em Nampula, e estamos prestes a terminar as obras de outras duas clínicas, uma na Beira e outra no Hospital Provincial de Maputo”, garantiu.

Em relação ao funcionamento da clínica de Metadona do Alto-Maé, Sara Silambo disse que, desde a sua entrada em funcionamento, em Fevereiro de 2020, já atendeu mais de 370 pacientes.

“A clínica de metadona tem capacidade para atender 200 pacientes e, neste momento, contamos com 206 pacientes, sendo que seis são casos especiais porque se trata de três mulheres grávidas e três doentes que fazem tratamento da tuberculose. Contamos ainda com uma lista de espera de 2000 pacientes e as inscrições para fazer parte desta lista pararam em Maio de 2021”, frisou.

Refira-se que a admissão de novos pacientes na clínica de metadona só é possível se alguns pacientes desistirem do tratamento, uma vez que este tipo de tratamento é de longo prazo. (M.A.)

O crescimento económico em Moçambique deverá permanecer em 5% no médio prazo, enquanto a pobreza deverá diminuir de 73,4% em 2023 para 70,9% em 2026. Os riscos negativos incluem a volatilidade nos mercados globais, desastres naturais e o conflito no norte de Moçambique. O anúncio foi feito pelo Banco Mundial no seu relatório sobre Perspectiva Macro de Pobreza.

A instituição diz que os principais motores do crescimento são os mega-projectos de capital intensivo, com 106,1 repercussões para o resto da economia, sendo que o espaço fiscal é significativamente limitado, com a maior força de trabalho empregue na agricultura e serviços de baixa produtividade.

Quanto à recuperação económica, o Banco Mundial diz que ganhou impulso em 2023, com o crescimento real do PIB a atingir 5%, em grande parte impulsionado pela produção de gás natural liquefeito (GNL), na instalação offshore de Coral Sul, mas com o país a enfrentar pressões fiscais substanciais decorrentes da elevada massa salarial do sector público e do aumento do custo do serviço da dívida.

O Banco Mundial aponta que o forte crescimento da agricultura e dos serviços, especialmente dos transportes, também contribuiu para a expansão da economia, compensando o impacto da menor actividade industrial e de construção. A inflação, que atingiu o máximo de cinco anos de 9,8 por cento em 2022, moderou-se para 7,1 por cento em 2023. Esta moderação apoiou uma queda de 3 pontos percentuais na pobreza para 73,4 por cento em 2023.

Com mais de 90 por cento das receitas fiscais em 2021-22 absorvidas pela massa salarial e pelos custos do serviço da dívida, o país atribui apenas recursos limitados ao investimento público e às despesas sociais. As restrições adicionais ao financiamento das grandes necessidades de desenvolvimento de Moçambique incluem a falta de acesso aos mercados financeiros internacionais, o elevado risco de sobre-endividamento soberano, um mercado financeiro interno superficial e taxas de empréstimo que estão entre as mais altas da África Subsaariana, avança a instituição.

Estes desafios, observa o Banco Mundial, são agravados pela fragilidade e conflitos e pela elevada vulnerabilidade aos choques climáticos, incluindo a transformação estrutural limitada e a pobreza generalizada.

“Moçambique tem a oportunidade de implementar reformas para alargar a sua base económica e as fontes de criação de emprego, com foco nos recursos e no crescimento sustentável. O crescimento do sector privado poderia ser fomentado melhorando o acesso ao capital e a infra-estruturas adequadas, e enfrentando os desafios regulamentares”, assinala aquela instituição financeira.

Considerando as restrições fiscais, é fundamental melhorar a eficiência da despesa e as práticas de gestão da dívida para melhorar a disciplina fiscal e estabelecer credibilidade nos mercados financeiros. Os benefícios das receitas futuras do GNL podem ser maximizados através de um quadro fiscal robusto, incluindo a utilização adequada do recentemente criado Fundo Soberano de Riqueza, para permitir uma gestão eficaz dos recursos e promover a resiliência económica a longo prazo.

As despesas totais no terceiro trimestre de 2023 aumentaram 14 por cento devido a pressões da massa salarial, entre outros pagamentos estimados e gastos relacionados com eleições. O crescimento total das receitas foi baixo, de 6 por cento, nos primeiros três trimestres de 2023, devido à menor cobrança do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), depois de a taxa de IVA ter sido reduzida para 16 por cento, contra os anteriores 17 por cento. A dívida pública diminuiu de 95 por cento do PIB em 2022 para cerca de 91 por cento em 2023, embora a dívida interna se situasse em 27 por cento do PIB em 2023, contra 22 por cento em 2020, indicando necessidades crescentes de financiamento num contexto de acesso limitado a mercados de capitais internacionais.

O défice da conta corrente diminuiu de 5,8 mil milhões de dólares nos primeiros três trimestres de 2022 para 1,1 mil milhões de dólares em relação ao mesmo período de 2023 devido a uma combinação de importações mais baixas para mega-projectos, preços mais baixos dos combustíveis e um aumento nas exportações de GNL. O défice foi financiado principalmente através de créditos comerciais e investimento directo estrangeiro, explica o Banco Mundial.

Prevê-se que as despesas diminuam de 31,3 por cento do PIB em 2023 para 26,5 por cento em 2026 devido à consolidação das medidas para reduzir a massa salarial. Esses incluem a limitação de contratações em sectores não prioritários, a redução do abono de 13º salário e a auditoria da força de trabalho do sector público. Prevê-se também que a dívida pública estabilize em cerca de 92 por cento do PIB no médio prazo, mas espera-se que Moçambique continue em elevado risco de sobre-endividamento no curto prazo. O défice da balança corrente é projectado a aumentar acentuadamente, atingindo uma média de 44,1 por cento do PIB entre 2024-26, impulsionada principalmente pelas importações relacionadas com o GNL. Espera-se que as reservas brutas permaneçam em níveis adequados de cerca de 3,5 mil milhões de dólares, o que equivale a quase quatro meses de importações, excluindo os mega-projectos, alerta o Banco Mundial, uma das instituições de Bretton Woods. (Banco Mundial)

Arranca hoje, 25 de Julho, a campanha de educação cívica, devendo abranger perto de dezassete milhões de eleitores, no país e além-fronteiras, segundo estimativas da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Com a duração de um mês em Moçambique, e 15 dias no estrangeiro, a campanha visa consciencializar e mobilizar os moçambicanos em relação ao acto de votação nas eleições que se avizinham. A iniciativa vai envolver um total de 6.082 agentes formados e contratados em todo o país, com a monitoria do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE).

Falando em conferência de imprensa realizada esta quarta-feira (24), em Maputo, o Presidente da CNE, Dom Carlos Matsinhe, apelou para consciencialização dos cidadãos no que diz respeito à participação massiva na construção da democracia. “Apelamos à população, em geral, e de forma massiva a colaborar com este processo, acatando mensagens a si dirigidas e a participar da votação em Outubro próximo”.

A campanha vai decorrer de 25 de Julho a 23 de Agosto e os agentes de educação cívica têm igualmente a responsabilidade de dar a conhecer as datas, o horário do dia da votação, assim como os locais onde vai decorrer o processo. Terão ainda a missão de explicar sobre que tipo de eleições vão ter lugar a 09 de Outubro. (M.A.)

Os custos com pessoal da empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) caíram de 7.8 mil milhões de Meticais em 2022 para 7.4 mil milhões de Meticais, em 2023, uma queda de 400 milhões de Meticais. O destaque vai para a redução dos custos de remunerações aos membros do Conselho de Administração da empresa.

O ano de 2018 foi marcante, no que toca ao aumento exponencial dos custos com pessoal, mas dos membros do Conselho de Administração. As remunerações destes cresceram 12 milhões de Meticais, ao sair de um total de 71.9 milhões de Meticais em 2017 para pouco mais de 84 milhões de Meticais em 2018.

Todavia, com as medidas de austeridade que a empresa tem vindo a imprimir, os custos com pessoal têm vindo a diminuir nos últimos anos, apesar de não ser em todos os itens. O Relatório e Contas dos CFM referente a 2023 descreve que os custos com a administração caíram de 170.4 milhões de Meticais em 2022 para 167.1 milhões de Meticais, uma diferença de 3.3 milhões de Meticais.

Entretanto, a remuneração dos outros colaboradores cresceu de 4.1 mil milhões de Meticais em 2022 para 4.4 milhões de Meticais, um crescimento de pouco mais de três milhões de Meticais. Os encargos com as remunerações aumentaram 4.4 milhões de Meticais ao crescer de 82.2 milhões de Meticais em 2022 para 86.6 milhões de Meticais em 2023. Todavia, as ajudas de custo caíram cerca de 15 milhões de Meticais, ao sair de 64 milhões de Meticais em 2022, para 50.8 milhões de Meticais em 2023.

Os custos com as pensões dispararam cerca de 30 milhões de Meticais, tendo saído de 52.2 milhões de Meticais em 2022 para 81.3 milhões de Meticais em 2023. Os encargos com as acções sociais (responsabilidade social) também subiram de 173.9 milhões de Meticais em 2022 para 196.3 milhões de Meticais, uma variação de 22.4 milhões de Meticais.

O balanço dos CFM mostra que o passivo total (obrigações, com destaque a dívidas) da empresa cresceram 84%, ao passar de 26.7 mil milhões de Meticais em 2022 para 49 mil milhões de Meticais em 2023, influenciada principalmente por dívida contratada para o financiamento de investimentos.

Ainda assim, a empresa fechou o ano de 2023 com um activo total avaliado em 96.6 mil milhões de Meticais, contra 72 mil milhões de Meticais registados em 2022, o que representa um crescimento de 34%. O capital próprio dos CFM situou-se em 47.4 mil milhões de Meticais em 2023, tendo crescido 4% em relação ao ano anterior. (Carta)

As autoridades moçambicanas apuraram que os crimes de raptos que afetam o país movimentaram pelo menos 33 milhões de dólares (30,5 milhões de euros) desde 2014 em práticas de branqueamento de capitais.

Os dados constam do Relatório de Análise Estratégica (RAE), elaborado pelo Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM), a que a Lusa teve ontem acesso, do período de janeiro de 2014 a maio de 2024 em que foram analisadas “comunicações e informações” naquele Gabinete do Ministério da Economia e Finanças, bem como “relatórios de informação/inteligência”.

O documento analisou o branqueamento de capitais “decorrente do crime de raptos/sequestros”, através da “introdução de fundos no sistema financeiro com recurso a depósitos em numerário parcelados/fracionados”.

Esses pagamentos foram “dissimulados em diversas contas, tituladas pelos suspeitos, familiares próximos dos suspeitos e empresas, controladas pelos suspeitos e/ou familiares próximos destes, seguido de exportação ilícita de capitais sob diversos pretextos com vista a ocultar a sua origem criminosa”, refere.

Esta prática, acrescenta, envolve cidadãos “nacionais ou de nacionalidade adquirida” na “prática do crime de raptos/sequestros seguidos de pedidos de resgate (extorsão), no que comummente se tem denominado ‘indústria dos raptos/sequestros’”.

A polícia moçambicana registou até março um total de 185 casos de raptos e pelo menos 288 pessoas foram detidas por suspeitas de envolvimento neste tipo de crime desde 2011, disse em março o ministro do Interior, Pascoal Ronda.

Acrescenta que a “exportação ilícita de capitais” decorrente dos resgates “acontece sob diversos pretextos com vista à ocultação da sua origem criminosa, recorrendo ao branqueamento de capitais com base no comércio”.

Estas práticas foram identificadas em locais de “alto risco identificados na República de Moçambique, mormente, cidade de Maputo, províncias de Maputo, Manica, Sofala, Nampula e na República da África do Sul”.

“Com recurso a empresas de fachada ou fictícias e algumas empresas legitimamente constituídas, potencialmente, contando com o envolvimento de alguns profissionais, como sejam advogados, empregados bancários, sem prejuízo de outros”, lê-se.

“Do trabalho de análise realizado”, prossegue o documento, “constatou-se haver indícios para a suspeita do envolvimento de alguns profissionais, entre eles membros das Forcas de Defesa e Segurança, advogados, empregados bancários, supostos/pretensos empresários, magistrados”, entre outros.

“Constatou-se que os indivíduos suspeitos de envolvimento nas operações de raptos/sequestros recorreram a contas bancárias de familiares mais próximos ou de empresa(s) controlada(s) por eles ou pelos familiares, para introduzirem fundos resultantes dos pedidos de resgate (extorsão) das vítimas, na sua maioria, em numerário dissimulando tratar-se de fundos resultantes de atividades empresariais/comerciais”, aponta.

Paralelamente, o relatório identificou que “para efeitos de dissimulação, foram criadas várias empresas controladas por indivíduos e/ou grupo de indivíduos suspeitos, e abertas várias contas bancárias em diversas entidades financeiras na República de Moçambique, em nome das mesmas, que através de múltiplos depósitos em numerário introduziram fundos no sistema financeiro nacional, bem como realizaram transferências bancárias complexas entre si e com outras entidades”.

O GIFiM apurou o montante de “mais de 2,1 mil milhões de meticais equivalentes a mais de 33 milhões de dólares”, sinalizando “suspeitas da prática de atos de branqueamento de capitais tendo como crimes precedentes/conexos, atos de rapto/sequestro, seguido de pedido de resgate, extorsão, cárcere privado, posse ilegal de armas, coação moral, coação física, homicídios/assassinatos, associação para delinquir/criminosa, infrações tributárias, exportação ilícita de capitais, fraude, falsificação de documentos, financiamento do terrorismo”.

O documento destaca que “a predominância e incidência atual sobre reféns domésticos/nacionais pode levar ao desenvolvimento e institucionalização da “indústria do rapto”, passando a incluir reféns estrangeiros, o que indubitavelmente levaria ao incremento dos montantes da extorsão”. (Lusa)

Arranca, na próxima segunda-feira, 29 de Julho, na 3ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, o julgamento do processo principal do Caso da Central de produção de betão, localizada no bairro da Costa da Sol, na capital moçambicana, contestada por moradores daquele bairro por considerá-la ilegal e inapropriada para uma área residencial.

Trata-se de um caso que se arrasta desde Janeiro de 2023 e que já viu a 9ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo a embargar (de forma provisória), em Março último, as obras da fábrica, em resultado de uma providência cautelar submetida pelos moradores da Costa do Sol, que reclamam de poluição sonora, degradação das vias e da poluição ambiental, causadas pela firma chinesa Africa Great Wall Concrete Manufacture, proprietária da fábrica.

Lembre-se que na discussão havida em Tribunal, em Fevereiro passado, durante o julgamento da providência cautelar, a empresa chinesa disse não estar disposta a desinstalar seu equipamento daquele local e que se disponibilizava a negociar com os moradores, sem, no entanto, avançar de forma iria conter a poluição ambiental.

Por sua vez, os moradores defenderam que os efeitos da actividade desenvolvida pela central de betão far-se-ão sentir no ecossistema, sobretudo no desenvolvimento do mangal e reprodução das espécies marinhas. Sublinharam ainda que os moradores sempre tentaram se aproximar da empresa, mas esta nunca se mostrou aberta, pelo que não entendiam o motivo desta mostrar disponibilidade a negociar após entrada do caso na justiça.

No seu Despacho da Providência Cautelar Não Especificada nº 55/2023/D, exarado no dia 04 de Março e comunicado às partes no dia 11 daquele mês, o Tribunal justificou a sua decisão com o facto de existir perigo de, “antes da acção principal ser proposta, a requerida possa causar danos graves e difícil reparação no direito dos requerentes”.

Refira-se que, para além dos danos ambientais causados pela fábrica de betão, os moradores da Costa do Sol contestam também os passos legais seguidos pela empresa chinesa para instalar a fábrica naquela área residencial. Os moradores contam que a empreitada arrancou sem qualquer placa de identificação, licença ambiental, licença de construção e muito menos o título de uso e aproveitamento de terra. Tais documentos foram emitidos durante o decurso das obras e com indicações erradas dos terrenos em causa.

De acordo com a notificação do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo a que “Carta” teve acesso, a audiência preliminar terá lugar pelas 10h00 de segunda-feira “com vista à tentativa de conciliação e discussão de facto e de direito para conhecimento imediato do mérito da causa”. Refira-se que os moradores solicitam o embrago definitivo da obra. (Carta)

A população da vila de Macomia, distrito com o mesmo nome, um dos mais afectados pelos ataques terroristas na província de Cabo Delgado, manifesta satisfação com o destacamento de uma posição das Forças do Ruanda. O efectivo ruandês vai operar com as FDS para conter as frequentes aparições dos integrantes do Estado Islâmico em Moçambique. Até agora, Macomia é um dos distritos mais afectados pelos ataques terroristas, até porque há bases activas e frequentes movimentações nos postos administrativos de Mucojo e Quiterajo.

Os residentes disseram à "Carta" que os soldados ruandeses se estabeleceram no seu quartel [que vinha sendo preparado nos últimos meses] esta terça-feira, 23 de Julho.

"A boa notícia que temos é que os soldados ruandeses já estão aqui em Macomia. Acho que vamos desfrutar a mesma estabilidade vivida em Mocímboa da Praia e Palma, porque lá dizem que estão bem, nós também esperamos ver isso mesmo", disse Mussa Maulana, do bairro Nanga B, confirmando que "foram muitos carros que chegaram no local".

Quem igualmente espera a contenção ou mesmo o bloqueio total da circulação dos terroristas nos postos administrativos de Mucojo e Quiterajo é Faida Anzane, que aguarda uma nova fase para os residentes.

"Esperamos ver ou ouvir também que lá na zona costeira os terroristas já saíram [porque estão lá, ocupam toda aquela zona], por isso, a ser verdade que os ruandeses estão aqui é bom para nós", disse Faida Anzane, vendedeira informal no Mercado da vila de Macomia.

Para os comerciantes informais, a presença das tropas ruandesas em Macomia pode ser o fim da perseguição e extorsão a que eram vítimas pelas Forças de Defesa e Segurança moçambicanas.

"Isso não é segredo, acho que você se recorda que mataram o nosso amigo e depois roubaram os seus bens e dinheiro. É por isso que houve aquela manifestação, mas nunca ouvimos isso sobre os ruandeses em Palma e nem em Mocímboa da Praia. Esperamos fazer o nosso negócio livremente", expressou um comerciante local na condição de anonimato.

As fontes acrescentaram que, antes da vinda dos soldados ruandeses, todos os efectivos da Unidade de Intervenção Rápida (UIR) foram evacuados das suas principais posições na vila de Macomia. (Carta)

A greve dos juízes, convocada para decorrer entre os dias 9 de Agosto e 7 de Setembro próximos, já é do conhecimento do Conselho Superior da Magistratura Judicial, órgão de gestão e disciplina daqueles profissionais. O Plenário daquele órgão esteve reunido na sexta-feira, 19 de Julho, para analisar exclusivamente o aviso prévio da Greve Nacional dos Juízes, tendo recomendado a AMJ (Associação Moçambicana de Juízes) a optar pela via negocial.

De acordo com a síntese da deliberação nº 85/CSMJ/P/2024, de 19 de Julho, tomada no decurso da II Sessão Extraordinária do Plenário daquele órgão, as reivindicações dos juízes são legítimas, porém, no seu entendimento, os magistrados judiciais devem optar pela via negocial ou outras vias legalmente cabíveis, no entanto, clarificar a legalidade ou não da greve de um dos pilares do Estado de Direito Democrático.

Num documento de três páginas, a que “Carta” teve acesso, o Conselho Superior da Magistratura Judicial disse ainda ser importante que os juízes garantam sempre a continuidade dos serviços “como forma de salvaguardar o direito fundamental de acesso à justiça”.

Lembre-se que a greve dos juízes foi convocada no passado dia 06 de Julho, no decurso da Sessão Extraordinária da Assembleia-Geral da Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), cujo objectivo era avaliar “o ponto de situação do processo de reivindicação dos direitos dos juízes iniciado, em Maio último, com o envio do caderno reivindicativo às autoridades competentes”.

De acordo com a Associação Moçambicana de Juízes, a “paralisação” do aparelho judiciário, por 30 dias prorrogáveis, é o culminar das tentativas fracassadas de diálogo com o Governo liderado por Filipe Nyusi. “As reivindicações não foram atendidas, total ou parcialmente. Não foi aberta porta para o diálogo com o Governo”, garantiu o Presidente da agremiação, Esmeraldo Matavele, em conferência de imprensa concedida no passado dia 15 de Julho.

A agremiação não tem dúvidas da legalidade da sua decisão. “Nós, como AMJ, não temos dúvidas quanto à legalidade da greve. Os juízes e as juízas, embora sejam titulares de órgãos de soberania, estão numa carreira a título vitalício, diferentemente dos deputados e ministros, que estão a cumprir um mandato e quando terminam vão”, defendeu Matavele.

Referir que, durante os 30 dias da greve, os juízes garantem que vão concentrar-se em processos descritos na lei como urgentes, nomeadamente, os processos com arguidos detidos (incluindo habeas corpus e ilícitos eleitorais); processos de providência cautelar (na jurisdição civil, laboral e comercial); processos de menores (alimentos, cobranças, tutela e pedidos de autorização de viagem com menores); e processos de contencioso eleitoral. (Carta)

O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende a redução dos "elevados" rácios de reservas exigido pelo Banco de Moçambique aos bancos comerciais, para impulsionar a economia, aconselhando alternativas para absorver excesso de liquidez e a remuneração dessas reservas.

"A redução dos elevados requisitos de reservas é essencial para aliviar as condições financeiras. Embora o sistema financeiro moçambicano apresente um excedente de liquidez estrutural, os aumentos significativos nas reservas obrigatórias em 2023 [de cerca da 10% para 40%] (…) podem ter sido maiores do que o necessário para absorver o excesso de liquidez", lê-se no relatório do FMI da quarta avaliação ao programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês), concluída este mês.

As reservas feitas obrigatoriamente pelos bancos moçambicanos recuaram em maio para 251.192 milhões de meticais (3.628 milhões de euros), segundo dados do banco central divulgados este mês pela Lusa.

De acordo com um relatório estatístico do Banco de Moçambique, o volume destas reservas compara com o recorde de 255.158 milhões de meticais (3.698 milhões de euros) em março, que caiu em abril para 254.290 milhões de meticais (3.673 milhões de euros).

"O Banco de Moçambique deveria abster-se de utilizar reservas mínimas como instrumento de política ativa. No médio prazo, o Banco de Moçambique deverá também remunerar as reservas obrigatórias à taxa diretora, absorvendo ao mesmo tempo as reservas excedentárias através de uma modalidade de colocação total de taxa fixa", avisa o FMI, acrescentando que "caso contrário, os requisitos de reservas elevados e não remunerados poderão aumentar os riscos para a estabilidade financeira e dificultar a transmissão monetária".

No documento, consultado pela Lusa, o FMI diz que "para reduzir as distorções causadas por reservas obrigatórias elevadas" aplicadas à banca, "que podem funcionar como um imposto sobre o sistema financeiro", o Banco de Moçambique "deve desenvolver ferramentas analíticas para avaliar o montante do excesso de liquidez estrutural e ajustar os rácios de reservas exigidas" para que um "volume apropriado de transações diretas" continuem "a salvaguardar a transmissão monetária".

As reservas obrigatórias dos bancos comerciais no banco central estavam fixadas pelo Banco de Moçambique no coeficiente de 10,5% em moeda nacional e 11% em moeda estrangeira no início de janeiro de 2023, mas nos primeiros seis meses de 2023, o banco central aumentou por duas vezes, com o argumento de ser necessário para "absorver a liquidez excessiva no sistema bancário, com potencial de gerar uma pressão inflacionária".

O último desses aumentos aconteceu em junho do ano passado, chegando então a 39% dos depósitos em moeda nacional e 39,5% no caso de moeda estrangeira a ficarem em reserva bancária.

Em 12 meses, até ao final de abril deste ano, o volume destas reservas obrigatórias feitas pelos bancos moçambicanos cresceu 53,3%, aumento que sobe para 306% desde o final de dezembro de 2022, quando ascendiam a 62.144 milhões de meticais (900 milhões de euros).(Lusa)