O Conselho de Ministros (CM) apreciou e aprovou na sua terceira sessão ordinária de terça-feira (05) um decreto que modifica a servidão do Hospital Militar de Maputo (HMM) por desanexação de 0,5 hectare da sua parcela a favor do Instituto do Coração (ICOR). Tal concessão, segundo a porta-voz do CM, Ana Coana, não foi feita mediante qualquer pagamento porque o ICOR é resultado da Associação Amigos do Coração que desenvolve várias actividades humanitárias. Assim, doravante todos os membros do Ministério da Defesa passarão a ter um atendimento mais privilegiado.

Foi igualmente apreciado pelo Conselho de Ministros o relatório sobre a visita de Estado às Ilhas Maurícias realizada pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, de 30 do mês passado até 02 deste Fevereiro, a convite do Primeiro-Ministro mauriciano.

Na mesma sessão, o CM aprovou um decreto de resolução das Boas Práticas de Fabrico de Medicamentos para Uso Humano. É objectivo do regulamento em causa estabelecer o regime jurídico sobre boas práticas para fabrico de medicamentos destinados ao uso humano. O mesmo regime jurídico incide nos medicamentos fabricados e registados por empresas devidamente licenciadas para a realização de actividade cuja finalidade é garantir segurança, eficácia e boa qualidade do produto.

O Conselho de Ministros apreciou as informações sobre a situação de emergência, com destaque para as condições climatéricas adversas, entre outros fenómenos naturais que ocorreram à escala nacional, bem como as respectivas acções de resposta realizadas pelo Governo e seus parceiros no período de 28 de Janeiro último a 4 deste Fevereiro. Foi ainda apreciado pelo CM o balanço da quadra festiva 2018/2019, abertura do ano lectivo 2019 e situação de abastecimento de água na região do Grande Maputo. (S.R.)

O ano lectivo-2019 arrancou oficialmente esta terça-feira (05) em todo país, mas ficou gorada a expectativa do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDEH) de todas as crianças terem acesso ao livro escolar no primeiro dia de aulas.

Alguns professores da cidade de Maputo contactados pela “Carta” confirmaram que contrariamente ao que estava previsto, no dia do início oficial das aulas o livro escolar não foi distribuído em virtude de os alunos não terem afluído em massa às escolas. Acrescentaram que eventualmente a distribuição vai acontecer hoje (06), para abranger a todos ou pelo menos a maioria dos alunos contemplados. Segundo dados do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, a existência dos livros de distribuição gratuita em todos os distritos do país vinha sendo feita desde Novembro do ano passado. A previsão era de todos os alunos terem acesso ao livro escolar no primeiro dia de aulas. 

Foram adquiridos 14.778.363 livros para o ensino primário, sendo 14.341.863 para os alunos de 1ª a 7ª classes, para além de 274.500 manuais, 162 mil guiões de professores. Para a 3.ª classe, que este ano entra em funcionamento com o novo curriculum, foram comprados mais de 2.129 mil livros, e os manuais do ano passado já não serão usados.

O MINEDH anunciou que nos próximos dias será introduzido um sistema de inventário do livro escolar de distribuição gratuita, como forma de controlar a sua alocação em diferentes escolas do país. Outro objectivo da iniciativa é contornar os desvios do material, um problema com que o MINEDH se vem debatendo desde há algum tempo. (M.A)

O Banco de Moçambique (BM) comunica aos seus trabalhadores reformados e os titulares de pensão de sobrevivência que até dia 28 deste Fevereiro deverão dirigir-se à sede daquela instituição, em Maputo, ou às filiais da Beira, Nampula, Maxixe, Tete, Quelimane, Pemba e Lichinga, munidos com os respectivos Bilhetes de Identidade (BIs) a fim de efectuarem a prova anual de vida. Para além do BI, o comunicado emitido pelo BM neste mês refere que por estar em curso a actualização do cadastro os trabalhadores reformados deverão também apresentar, no acto da prova de vida, documento de identificação do cônjuge, certidão de casamento, documentos de identificação dos filhos com idades até 25 anos, e declaração escolar destes.

“Na impossibilidade de deslocação, o pensionista deverá notificar por escrito o BM, que se encarregará de confirmar a prova de vida”, frisa o documento, apelando a todos os pensionistas para realizarem a prova de vida atempadamente como forma de evitar a interrupção do pagamento das pensões. A prova de vida dos funcionários do Banco Central é uma obrigação prevista nos termos do artigo 35 do Regulamento de Segurança Social Obrigatória dos Trabalhadores daquela entidade reguladora financeira, aprovado pelo Decreto n.º 65/2009, de 14 de Dezembro. (Carta)

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) lançou ontem em Maputo a sua XVI Conferência Anual do Sector Privado (CASP 2019), que tendo como principal foco o agronegócio decorrerá nos dias 13 e 14 de Março próximo na capital do país. A CASP é o maior encontro da CTA que junta anualmente vários empresários nacionais e estrangeiros para debate de assuntos do seu interesse, promoção de negócios e estreitamento das relações.   

Sob o lema “Melhorando o Ambiente de Negócios para Acelerar a Recuperação Económica: Agronegócio como factor acelerador!”, a CASP 2019 vai debater questões relacionadas com reformas (o que é tradicional), discutir opções para impulsionar o desenvolvimento das cadeias de valor do agronegócio e criar redes de negócios entre empresários nacionais e estrangeiros. O evento deste ano vai trazer uma componente de investimento que consistirá na junção de promotores de projectos, financiadores e proponentes para discutir e fazer negócio. Trata-se de uma inovação cuja finalidade é produzir resultados concretos e contribuir na recuperação económica de Moçambique.

À componente de investimento juntar-se-á a feira especializada para empresas fornecedoras de bens e serviços ao sector de petróleo e gás e indústria extrativa, bem como à área do agronegócio, na qual os empresários vão expor e demonstrar seus produtos e serviços, assim como certificações e/ou processos internos de produção e gestão. Falando no lançamento da CASP 2019, o vice-presidente da CTA, Álvaro Massinga, apresentou mais componentes daquela Conferência.“Teremos um espaço para a promoção de startups, ligando-as com as empresas.

O objectivo é absorvê-las no mercado através da sua integração nas empresas, para permitir melhor eficiência”, disse Massinga. Acrescentou que serão integradas as startups na cadeia de valor de determinadas empresas, tornando-se fornecedoras ou provedoras de bens e serviços. Ainda segundo Álvaro Massinga, a feira servirá também para perceber a tendência na área do empreendedorismo empresarial.   Para que possam beneficiar das oportunidades acima referidas, os empresários deverão inscrever-se para participar na Conferência. Este ano, a organização espera acolher mais de dois mil participantes, contra os 1200 de 2018. (Evaristo Chilingue)

O consórcio liderado pela petrolífera Anadarko, que vai explorar gás natural no Norte de Moçambique, anunciou ontem que vai vender 2,6 milhões de toneladas por ano (MTPA) às empresas Tokyo Gas (Japão) e Cêntrica (Reino Unido).

O contrato conjunto prevê o fornecimento a partir da data de exploração, dentro de quatro a cinco anos, até ao início da década de 2040, referiu a Anadarko em comunicado. O anúncio foi feito no mesmo dia em que a petrolífera fechou um acordo de venda de gás natural à petrolífera Shell. 

"Este contrato de compra conjunto inovador com a Tokyo Gas e a Centrica irá garantir um fornecimento fiável de gás natural limpo para ajudar a satisfazer a procura de energia no Japão e na Europa", disse Mitch Ingram, vice-presidente executivo da Anadarko para o pelouro Internacional, de Águas Profundas e Pesquisa.

O dirigente é citado no comunicado da empresa.

A petrolífera pretende corresponder ao "desejo do Governo japonês para o fornecimento de Gás Natural Liquefeito (GNL) a longo prazo, flexível e a preços competitivos, de modo a gerir proativamente as flutuações da procura nos seus mercados domésticos e a aumentar a sua segurança energética nacional". Segundo a empresa, "com a expectativa de uma crescente procura de GNL em todo o mundo nos meados da próxima década, a forte reputação global da Shell em GNL, combinada com os recursos significativos e a localização geográfica favorável do gás em Moçambique, cria uma oportunidade única para disponibilizar aos clientes um fornecimento fiável a longo prazo de energia limpa".

A Anadarko prevê fechar mais contratos em breve e reafirma o objetivo de anunciar até final do primeiro semestre deste ano a decisão final de investimento no norte de Moçambique. O projeto Mozambique LNG, operado pela Anadarko, será o primeiro empreendimento de GNL a desenvolver-se em terra, na Península de Afungi, província de Cabo Delgado, em Moçambique. A fábrica, cujas infraestruturas de apoio estão em construção, será composta inicialmente por dois módulos capazes de produzir 12,88 milhões de toneladas por ano (MTPA) de GNL, destinado à exportação. (Lusa)

O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) recomenda aos países africanos costeiros, entre eles os de língua oficial portuguesa, a expansão de infra-estruturas portuárias como forma de melhorar a integração no continente.

A recomendação do BAD consta do dossier “A integração como via para a prosperidade económica em África”, inserido no recente relatório “Perspectivas económicas em África 2019”, que define um conjunto de respostas políticas para maximizar os benefícios da integração regional e mitigar os potenciais riscos, para cada tipo de economias.

As economias costeiras, refere, devem “expandir as instalações portuárias, incluindo o armazenamento e a administração aduaneira, bem como melhorar a eficiência da movimentação de tráfego de embarcações e do carregamento e descarregamento de contentores.” 

O relatório adianta que o custo das instalações portuárias africanas está estimado em 40% acima do padrão mundial, denotando estas também tempos de permanência dos contentores mais elevados, atrasos na libertação do tráfego de embarcações, processos de documentação extensivos e poucos contentores por grua e por hora (excepto na África do Sul).

Outra recomendação do BAD é “aumentar a velocidade e a fiabilidade das redes ferroviárias e rodoviárias, ao reduzir o congestionamento e os atrasos nos pontos de controlo e os desvios de camiões e material circulante para reparação.”

Os países costeiros, prossegue a instituição, devem ainda “fomentar melhores convenções e instrumentos além das negociações multilaterais estagnadas para facilitar o comércio de trânsito” e colocar mais ênfase nos bens públicos regionais, “algo fácil de entender devido aos benefícios para todos os países, especialmente, os países de baixo rendimento.” Outra recomendação vai no sentido de “sincronizar os quadros de governação financeira na região e reforçar os quadros prudenciais da supervisão dos fluxos financeiros, além de remover quaisquer restrições legais sem fundamento ainda presentes nos fluxos e transacções financeiros transfronteiriços.”

 As recomendações do BAD incluem ainda fomentar bolsas de energia eléctrica de forma a explorar o enorme potencial do comércio de energia eléctrica transfronteiriço e “abrir os céus” à concorrência, “como acontece com Moçambique, que se abriu, recentemente, a transportadoras estrangeiras.” O Mercado Único do Transporte Aéreo Africano da União Africana, lançado em Janeiro de 2009, foi já assinado por 22 países, com 75% de transporte aéreo entre países africanos.

Finalmente, é recomendado aos países costeiros “abrir as fronteiras à livre circulação de pessoas – por exemplo, ao ratificar e implementar o Passaporte da União Africana, lançado em 2016 e previsto para estar completamente em vigor até 2020.”

 O relatório do BAD informa que o crescimento económico em África continua a fortalecer-se, alcançando uma estimativa de 3,5% em 2018 e devendo acelerar para 4,0%, em 2019, e 4,1%, em 2020.

Os líderes de crescimento são países não ricos em recursos – que têm por base uma produção agrícola mais elevada e o aumento da procura do consumidor e do investimento público – crescem mais rápido (Senegal, 7,0%; Ruanda, 7,2%; Costa do Marfim, 7,4%) enquanto os maiores países exportadores de produtos de base registaram um crescimento ligeiro ou negativo (Angola, –0,7%). O BAD informou igualmente que a Guiné-Bissau foi o país africano de língua oficial portuguesa que mais cresceu no ano passado, 5,3%, seguido de São Tomé e Príncipe (4,1 %), Cabo Verde (3,9%) e Moçambique (3,5%). (Macauhub)

O Procurador encarregue de apreciar o pedido de extradição do deputado Manuel Chang para os EUA, o “advocate” JJ du Toit, explicou à “Carta” os próximos contornos do caso, deixando antever que, até a sua decisão política final, o processo vai ainda levar algumas semanas. A audiência de discussão do pedido americano de extradição foi adiada para o dia 26 de Fevereiro. A sessão de hoje serviu para du Toit partilhar o pacote americano com o magistrado WJJ Schutte e com a defesa. A documentação estava completamente selada.

Depois de abordar os novos procedimentos para a cobertura jornalística da discussão da extradição (geralmente manter-se-á permissão para a captação de imagens, tal como aconteceu até agora, mas no futuro os jornalistas deverão apresentar prova documental de que estão vinculados profissionalmente a um órgão), o magistrado voltou a anunciar que o dia 15 de Fevereiro será apenas reservado para o anúncio pela magistrada Sagra Sagrayan do seu veredicto sobre o pedido liberdade provisória.

De acordo com du Toit, no dia 26 estará em discussão única e simplesmente o pedido de extradição americano. Ontem, como “Carta” avançara esta manhã, o pedido de extradição moçambicano deu entrada em Pretória por via diplomática mas ainda não chegou ao tribunal de Kempton Park. Deverá percorrer os canais normais até ser entregue ao escritório do National Prosecution Authority em Joanesburgo, que indicará um novo procurador para lidar com a pretensão moçambicana de levar Chang para Maputo. “Será aberto um novo caso, uma terceira discussão”, explicou du Toit.

Ou seja, os dois pedidos de extradição vão ser discutidos separadamente, por um procurador e juiz distintos, disse ele. Cada um será avaliado e decidido de acordo com os seus méritos e com a legislação aplicável, no caso americano com base no tratado existente entre os dois países e, no caso moçambicano, com base numa convenção da SADC, que du Toit considera ser válida. 

Qualquer que seja a decisão de cada discussão, asseverou ele, a última palavra sobre uma ordem judicial de extradição caberá ao titular da pasta da Justiça e Assuntos Constitucionais, que decidirá de acordo com considerandos de ordem política. Por regra, a decisão do ministro é passível de recurso, junto ao Supreme Court (Tribunal Supremo), mas poucas vezes no passado isso aconteceu. De acordo com du Toit uma vez nas māos do ministro, cada país interessado pode usar a sua influência para lograr os seus objectivos. Ou seja, em última análise, e como “Carta” tem vindo a frisar, a decisão final será política. (Marcelo Mosse, em Kempton Park)

Neste ano de 2019 a Electricidade de Moçambique (EDM) disponibilizou 37 milhões de USD para ligar Vilankulo à rede eléctrica nacional. Localizado no norte da província de Inhambane, Vilankulo é um distrito isolado do sistema nacional de energia eléctrica, estando neste momento a ser abastecido pela central que funciona à base do gás produzido em Temane pela empresa sul-africana Sasol.

Para poder ligar Vilankulo à rede nacional de energia eléctrica, a EDM deverá estender para aquele distrito a linha de transmissão que liga as centrais de Mavuse e Chibabava, uma distância de 266 km. De acordo com o porta-voz da EDM, Luís Amado, o projecto está numa fase avançada. “Esperamos ter a sua efectivação ainda no primeiro trimestre deste ano. Em seguida poderemos fazer o pagamento das primeiras facturas (ou pagamento adiantado), e lá para o final do ano já teremos obras no terreno”, afirmou. As previsões apontam para 2021 o término do projecto que vai, por um lado, potenciar o distrito de Vilankulo, e por outro lado rentabilizar a central de Temane. “Com esta linha poderemos expandir muito mais a obra, usando o gás para produzir mais energia, escoá-la para o sistema nacional e países vizinhos”, disse o porta-voz da EDM.  

Para além de Vilankulo, também beneficiarão do mesmo projecto os distritos de Inhassoro e Mabote, ambos na província de Inhambane. (Evaristo Chilingue)

Para poder beneficiar de parte dos 6 mil milhões de Libras que o Reino Unido colocou à disposição de vários países do mundo, a serem aplicados nas energias renováveis, Moçambique deverá apresentar projectos qualificáveis ligados àquele sector. 

A apresentação dos projectos em causa terá de ocorrer na Conferência para Energias Renováveis que se realizará em Março próximo no Reino Unido. A informação foi veiculada na pretérita sexta-feira em Maputo pela Ministra Britânica para África no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Assuntos da Commonwealth, Harriet Baldwin, depois de um encontro oficial com o Primeiro-Ministro Carlos Agostinho do Rosário. 

Sublinhou que seria muito bom se Moçambique participasse no referido evento, e conseguisse apresentar projectos qualificáveis para ganhar parte dos seis mil milhões de Libras para o fornecimento de energias sustentáveis, amigas do meio ambiente.

O Reino Unido é um dos maiores parceiros de desenvolvimento de Moçambique, investindo anualmente cerca de 12 mil milhões de Meticais. 

Como forma de dar continuidade à consolidação das relações comerciais e políticas entre Moçambique e o Reino Unido, Harriet Baldwin anunciou estar em curso a criação de três Cônsules Honorários de Prosperidade nas cidades da Beira, Tete e Pemba. De acordo com Baldwin, os delegados vão ajudar no crescimento económico, comercial, cultural e científico, e providenciar aconselhamento para identificação de áreas potenciais visando a prosperidade mútua entre o Reino Unido e Moçambique.   No âmbito da consolidação das relações Moçambique-Reino Unido, segundo Harriet Baldwin, a Primeira-Ministra britânica Theresa May enviará neste Fevereiro ao nosso país um delegado de comércio para estreitar os laços a nível comercial. Ainda durante o encontro com Carlos Agostinho do Rosário, Baldwin manifestou o interesse do seu país em apoiar o processo de paz em Moçambique. (Evaristo Chilingue)

O pedido de extradição do deputado Manuel Chang para Moçambique deu entrada ontem no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Relações Exterior sul africano em Pretória, apurou “Carta”. De acordo com os mesmos procedimentos aplicados ao pedido americano, o pacote deverá ser enviado para o Ministério da Justiça e Assuntos Constitucionais e só depois é que chegará ao National Prosecution Authority (NPA), que é o equivalente à nossa Procuradoria Geral da República, que remeterá finalmente ao seu representante nomeado para lidar com a extradição, cuja discussão começa hoje no Kempton Park Magistrage Court, nos arredores de Joanesburgo.

A sessão de hoje foi marcada quando se tinha apenas em mão a solicitação dos Estados Unidos da América (EUA). Com a chegada do pedido de Moçambique, levanta-se uma incógnita: se o tribunal irá discutir apenas o pedido americano isoladamente ou se adiará a sessão para discutir os dois pedidos em simultâneo. Certo, certo é que o representante do Ministério Público deverá solicitar alguns dias para se inteirar dos fundamentos do pedido moçambicano. 

Qualquer que for o rumo deste caso de extradição, uma coisa Rudi Krause, o advogado de Chang, que ganha 10 mil Randes por hora, já deixou claro: se a decisão recair para a extradição do deputado para os EUA ele irá recorrer até o caso ter que ser levado à decisão de uma estância política: o ministério local da Justiça. (Marcelo Mosse, em Kempton Park)