Um novo banco, de capitais nigerianos, está em vias de ser lançado em Moçambique, aguardando para isso a aprovação do banco central. A instituição chama-se Access Bank Mozambique SA, sendo um “branch” local do banco nigeriano como o mesmo nome. A instituição já foi registada na Conservatória das Entidades Legais, tendo apresentado um capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, no valor de 2.450.000.000, 00 de Mts, divididos em dois milhões e quatrocentos e cinquenta mil acções com o valor nominal de 1000 Mts cada.

De acordo com os estatutos do Acess Bank Mozambique publicados em Boletim da República, o primeiro Conselho de Administração até à realização da primeira Assembleia Geral, é composto por quatro membros, onde se destaca a figura do conhecido empresário moçambicano Dino Mamudo Foi.

O Acess Bank é uma das mais robustas instituições financeiras africanas e recentemente anunciou sua intenção de comprar, na Nigéria, o Diamond Bank, para se tornar no maior credor de retalho em África por clientes. A operação conta com o apoio do Grupo Carlyle, num negócio de cerca de 200 milhões de USD. A fusão já foi aprovada em princīpio pelo “Securities and Exchange Commission” e pelo Banco Central da Nigéria. Com a conclusão do acordo, os ativos do Access Bank poderão aumentar para 12,5 bilhões de USD, segundo cálculos da Bloomberg.

O Access Bank é propriedade do Access Bank Group. Nasceu como um banco corporativo, mas cresceu rapidamente expandido suas operações para quase todos os segmentos de serviços bancários. É actualmente um dos cinco maiores bancos da Nigéria em termos de activos, empréstimos, depósitos e rede de agências. (Carta)

O Encarregado de Negócios da Embaixada dos EUA, Bryan Hunt, e o Secretário Permanente do Ministério da Saúde, Zacarias Zindoga, inauguraram segunda-feira uma exposição sobre o Plano de Emergência do Presidente americano para o Alívio do Sida (PEPFAR). A exposição assinala o décimo quinto aniversário das actividades do PEPFAR em Moçambique. Aberta no Jardim Tunduro de Maputo, a exposição estará patente até meados de Fevereiro.  O Presidente do Conselho Municipal de Maputo, David Simango, também assistiu à inauguração.

A exposição consiste numa série de oito painéis que explicam os principais acontecimentos nos últimos quinze anos em relação ao HIV/SIDA em Moçambique.  O Jardim Tunduro gentilmente ofereceu-se para sedear a mostra. Através da exposição, a Missão dos E.U.A. espera informar o público e encorajar conversas sobre como o povo de Moçambique pode acabar com a epidemia do HIV/SIDA. 

No seu discurso, o Encarregado de Negócios, Bryan D. Hunt, disse: “As pessoas que vivem com o HIV não devem apenas iniciar o tratamento, mas também permanecer nele.  O HIV é uma doença crónica. A chave para controlá-lo em Moçambique será convencer os Moçambicanos que vivem com a doença a iniciar e aderir ao tratamento completo das terapias anti-retrovirais que os ajudarão a levar uma vida saudável e normal.  Para o efeito, esperamos continuar a trabalhar lado a lado com os nossos parceiros moçambicanos para controlar esta epidemia". 

No seu discurso, o Secretário Permanente do Ministério da Saúde, Zacarias Zindoga, disse: “Esforços combinados entre o Governo de Moçambique e os parceiros nacionais e internacionais, com destaque para o PEPFAR e o Fundo Global, permitiram-nos uma expansão substancial do acesso ao diagnóstico e tratamento do HIV, com maior destaque para o período compreendido entre 2013 e 2018, no qual o total de unidades sanitárias a oferecer o tratamento antir-retroviral (TARV) aumentou quatro vezes e o número de pessoas a receberem gratuitamente o tratamento aumentou três vezes". (Carta)

A Polícia da República de Moçambique (PRM) acusa o Hospital Central de Nampula (HCN) de não colaborar com a corporação no fornecimento de dados semanais sobre os casos de acidentes rodoviários que têm ocorrido a nível provincial. Como consequência desse ‘‘mau relacionamento’’, tem havido sempre discrepâncias no registo de ocorrências. A acusação foi feita pelo porta-voz da PRM no Comando Provincial de Nampula, Zacarias Nacute, durante o balanço semanal com a imprensa local. Na ocasião, Nacute tentou justificar as razões das discrepâncias de dados da PRM e do HCN no tocante a acidentes rodoviários. Zacarias Nacute disse à imprensa que na província de Nampula, nas últimas duas semanas, não tinha ocorrido um único acidente de viação, mas a realidade desmente e mostra o contrário.

Ao que apurámos de fontes no Banco de Socorros do Hospital Central de Nampula, diariamente dão entrada pelo menos cinco ou mais vítimas de acidentes rodoviários. Apesar de esses casos constarem nos registos do HCN, a PRM diz que Nampula está livre de acidentes rodoviários desde há sensivelmente duas semanas. Mas só no período desta sexta-feira (25) a domingo (27) ocorreram naquela província mais de 26 casos de acidentes rodoviários.

 Na opinião de Zacarias Nacute, devia haver uma maior colaboração entre o Hospital Central de Nampula e a PRM, pois muitas vítimas de acidentes de viação acabam resolvendo seus casos na via pública, e quando chegam ao hospital vão apenas para assistência médica, preterindo a ajuda policial. Nacute disse que cabe à Polícia efectuar o registo das ocorrências e toda a tramitação legal dos factos ocorridos. Na opinião de Nacute, o Ministério da Saúde devia obrigar as vítimas dos acidentes de viação a passarem primeiro pela Polícia e só depois receberiam tratamento médico, isto nos casos em que não se verificaram ferimentos graves de tratamento urgente.  Curiosamente, em quase todas as unidades sanitárias, incluindo o Hospital Central de Nampula, existe um posto policial para atender qualquer situação. (Rodrigues Rosa)

Tudo indica que no final do seu mandato e quando passar o testemunho ao seu sucessor no dia 07 de Fevereiro próximo, dia da tomada de posse dos presidentes dos Conselhos Autárquicos eleitos nas eleições do dia 10 de Outubro do ano findo, Rui Chong Saw, actual edil de Nacala, deixará este Município com um fardo de dívidas. 

De acordo com um relatório de gerência relativo à 2018, a que "Carta" teve acesso, 40.727.832,50 Mts é o valor das dívidas que Saw deixará dentro de dias no Nacala! O montante corresponde à soma de diversos serviços prestados àquela autarquia, mas que não foram pagos. 

O banco FNB, que aguarda pelo pagamento de 16.296.374,91 Mts, aparece como o maior credor numa lista de 48 instituições pertencentes a diferentes ramos. O FIPAG está à espera de um pagamento estimado em 1.011.506,68 Mts. Outros credores relevantes são a gasolineira Total (8.065.471,07 Mts), a Impala Outdoor (3.954.951,00 Mts) e a construtora Condor (1.182.124,75 Mts). (Carta)

Ayuba César Saíde, um jovem militar de 21 anos, natural da cidade de Quelimane, que desde 2018 estava a receber instrução em Montepuez, Cabo Delgado, desapareceu dos radares da família de uma forma quase misteriosa. Faltando apenas um ano para Saíde concluir o tempo de serviço militar, ele foi enviado para uma missão em Macomia, mas viria a perder a vida juntamente com outros três soldados. Os quatro foram alegadamente sepultados numa vala comum.

Numa entrevista à “Carta”, um parente de Ayuba Saíde revelou que ele e os colegas tinham sido enviados para Macomia, integrados numa das 46 brigadas militares destacadas para proteger aquele distrito, que é palco de ataques insurgentes. Numa emboscada a uma coluna militar, os quatro morreram.

Mas, ao invés de informar assertivamente às famílias, os Comandos militar dos distritos de Montepuez e Macomia recorreram a uma mentira para justificar a morte de Saíde e seus colegas, que foram enterrados sem conhecimento dos parentes. Durante semanas, foi comunicado às famílias que os quatro jovens militares haviam perdido a vida num passeio de motorizada. Sempre que os parentes tentassem saber do seu paradeiro, recebiam informações desconexas. 

No dia 22 deste Janeiro, parentes de Ayuba Cesar Saíde e seus colegas, preocupados com o seu estranho silêncio, e porque por telefone não obtinham resposta, deslocaram-se ao quartel de Montepuez para obter informações. Depois de muita insistência e pressão, a verdade veio à tona no dia 23 deste mês: Ayuba César Saíde e os seus três colegas tinham sido mortos num ataque ocorrido na madrugada do dia 20 de Janeiro.

Conforme contou à “Carta” o familiar de um dos defuntos, o local da tragédia não foi revelado pelas autoridades. Depois de receberem a confirmação de que os jovens militares tinham morrido, os familiares exigiram que os corpos fossem exumados para posterior envio às zonas de origem.

A fonte que falou com “Carta” contou que a intenção das autoridades era esconder a verdade. Uma das alegadas mentiras foi que os finados tinham viajado, e que as zonas por onde andavam não tinha cobertura de telefonia móvel. No dia em que os quatro militares foram mortos, seus corpos foram lançados numa vala comum. Apenas duas famílias tiveram a sorte de recuperar os restos mortais dos seus entes. Seus enterros decentes foram realizados na semana passada em Caia e Quelimane. (Omardine Omar)

O Banco Europeu de Investimento (BEI) e a Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento, Instituição Financeira de Crédito (Sofid) assinaram um acordo para a abertura de uma linha de crédito até 12 milhões de euros, para beneficiar pequenas e médias empresas portuguesas em países língua portuguesa, informou o banco europeu em comunicado.

O comunicado adianta que a linha de crédito destina-se a apoiar as PME portuguesas e suas subsidiárias nos países ACP (África, Caraíbas e Pacífico) e que são “insuficientemente servidas pelo sector financeiro nos países em causa.”  A Sofid anunciara dia 13 de Dezembro de 2018 estar a negociar com o BEI a abertura de uma linha de crédito de 12 milhões de euros para apoiar PME nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

Esse anúncio decorreu quando a comissão executiva da Sofid apresentou no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, as novas linhas estratégicas de actuação bem como os instrumentos de apoio ao investimento. A Sofid é a instituição financeira de crédito portuguesa vocaccionada para apoiar o investimento privado nos países em desenvolvimento, em articulação com os bancos de desenvolvimento europeus e multilaterais, disponibilizando às empresas um conjunto de instrumentos de financiamento para apoiar os seus projectos de investimento. (Macauhub)

A Autoridade Tributária (AT) de Moçambique está a preparar um perdão de multas, juros e outras obrigações legais decorrente de dívidas ao fisco, lê-se numa proposta divulgada ontem pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA). 

No documento, que solicita parecer e contributos da CTA, a AT propõe "a concessão deste benefício [amnistia, prevista na lei] relativamente às multas, juros e demais acréscimos legais decorrentes do incumprimento da obrigação relativa ao pagamento dos impostos".

A proposta do Regime Excecional de Regularização de Dívidas Tributárias prevê ainda um "perdão parcial das multas relativas ao incumprimento de obrigações acessórias ao pagamento". A AT justifica-se, dizendo que, "com a presente proposta de lei, pretende-se, entre outros objectivos, reduzir o elevado número de processos acumulados nos juízos das execuções fiscais e maximizar a arrecadação das receitas devidas". A aplicação da referida amnistia, nos termos da lei, carece de aprovação da Assembleia da República, conclui. O aumento de receitas tributárias é um dos objectivos do Governo. No final do último ano, a AT apontou como meta aumentar as receitas em 9,7% durante o ano de 2019. Em relação a 2018, a meta da arrecadaçāo fiscal estabelecida na lei orçamental foi alcançada, mas a AT ficou aquém da meta operacional.

(Lusa e Carta)

A mineradora brasileira, que opera em Moatize, Tete, perdeu cerca de 20 bilhões de USD em valor de mercado. As acções da empresa caíram ontem 24%, reagindo à tragédia em Brumadinho, Minas Gerais. O recuo das acções da Vale foi uma primeira reacção após o rompimento da barragem da mineradora na sexta-feira.

A reacção do mercado ao incidente com a barragem foi dramática. A queda das acções da Vale não apenas aconteceu no Ibovespa, a Bolsa de São Paulo nesta segunda-feira. Na mesma sexta-feira em que se deu o rompimento no Brumadinho, os papéis da companhia caíram 8,08%, a 13,66 USD, na Bolsa de Nova York. No pior momento da sessão as acções cairam 14%. 

A barragem, que ficava na mina do Córrego do Feijão, rompeu-se e a lama varreu a comunidade local e parte do centro administrativo da empresa. Entre as vítimas, estão moradores e funcionários da Vale. O número de mortos subiu hoje e mais de 270 pessoas estão desaparecidas. 

A barragem da Vale usava uma tecnologia de construção bastante comum nos projectos de mineração iniciados nas últimas décadas, mas considerada por especialistas uma opção menos segura e mais propensa a riscos de acidentes.

A tragédia em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte, coloca a mineradora Vale no centro de um furacão jurídico, que deve resultar em milhares de acções na Justiça no país e no exterior. O entendimento nos tribunais e no Ministério Público Brasileiro é o de que não se pode repetir o fracasso observado no desastre de Mariana, pelo qual ninguém foi punido devido a uma enxurrada de acções protelatórias. As repercussões da tragédia no Brasil podem atingir as operações da Vale em Moçambique. (Carta)

O Governo anunciou hoje a extinção da Universidade Pedagógica (UP) e a criação de 5 novas universidades. De acordo com uma nota do Conselho de Ministros, a extinção da UP visa “criar cinco Universidades e dotá-las de mecanismos de administração e gestão mais eficientes e capazes de responder de forma profícua à dinâmica actual do País, da região e do mundo, bem como de mecanismos que conduzam a uma maior eficácia na prestação de serviços, através da descentralização de poderes e empoderamento da governação local”.

Com a extinção da UP, os diversos pólos universitários vão ser integrados nas 5 universidades, obedecendo à seguinte configuração: UniRovuma, sedeada em Nampula e cobrindo as delegações da UP do Niassa e de Cabo Delgado; UniLicungo, baseada em Quelimane e integrando os pólos da mesma cidade e da Beira; UniPúnguè, com sede em Manica e abarcando as delegações da mesma cidade e de Tete; UniSave, com sede na Maxixe e incorporando a delegação da UP de Gaza e; UniMaputo. 

O Ministro Jorge Nhambiu (Ciência e Tecnologia, Ensino Técnico e Superior), justificando a medida, disse que ela decorre de uma proposta de repartição da UP, feita em 2015 pela anterior direcção  (presidida pelo ex-Reitor Rogério Uthui), cujo racional assentava numa alegada necessidade de tornar os processos administrativos mais céleres. Nhambiu disse que essa proposta foi avaliada positivamente pelo governo. (Carta)

A Gemfields, que opera a mina de rubi em Nanhamhumbir em Montepuez, Cabo Delgado, concordou em pagar 8,3 milhões de USD para acomodar 273 reclamações de assassinatos, espancamentos e queimadas. O anúncio foi feito hoje pela empresa. A Gemfields concordou, também, diante de um painel de reclamações independente, que poderá conceder indemnizações para quaisquer reclamações futuras.

O caso foi levado ao Supremo Tribunal de Londres em Abril de 2018 pelos advogados de direitos humanos “Leigh Day”, sob a alegacão de que há “sérios abusos de direitos humanos na mina de Montepuez Ruby Mining (MRM)”. As 273 reivindicações incluíam 18 pessoas supostamente mortas pela segurança da mina, forças armadas e polícia moçambicana. Faz referência, também, a tiroteios, espancamento até a morte e sepultura de pessoas vivas.

Há, ainda, uma lista de cerca de 200 alegações de espancamento, tortura e abuso sexual – muito desses actos levaram as vítimas a ferimentos que condicionaram o seu desempenho no trabalho. Houve também 95 reivindicações de propriedade relacionadas ao incêndio repetido da aldeia de Namucho-Ntoro; algumas pessoas alegaram que foram espancadas e tiveram as suas casas queimadas. Todos os incidentes teriam ocorrido entre 2011 e 2018.

O caso foi resolvido através de uma mediação, o que significa que poderia ter sido resolvido com uma “não-admissão-de-base de responsabilidade”, todavia a Gemfields admite que “ocorreram casos de violência”, mas argumenta que “não é responsável pelos alegados incidentes”. Mas a Gemfields concordou em assumir todas as reivindicações.

Cerca de 5,3 milhões de USD serão pagos pelos danos causados. Cada requerente terá uma conta bancária aberta e o respectivo valor será depositado na mesma. Fora este valor, cerca de 660.000 de USD serão usados para criar um novo programa de subsistência na vila de reassentamento que está sendo construída para as 100 famílias da aldeia Namucho-Ntoro. Por sua vez, 2,4 milhões de USD irão para a Leigh Day para proceder ao pagamento dos custos de investigação e fazer o backup das reclamações, bem como trazer os detalhes do caso.

A Gemfields acordou em criar um painel independente para ouvir as reclamações e conceder indemnizações, e a Leigh Day, também, concordou que não traria ou apoiaria quaisquer outras reclamações contra a Gemfields ou MRM relativas a este período. Aventa-se o aparecimento de mais exigências, pois os nativos dizem que há mais reivindicações que não foram incluídas no caso enviado ao Tribunal Superior de Londres.

A mina em referência é gerida por figuras políticas de alto nível. A MRM é detida em 75% pela Gemfields e 25% pela Mwiriti, que é controlada por Raimundo Pachinuapa, um veterano da guerra de libertação e agora membro Comissão Política da Frelimo.

A MRM é presidida por Samora Machel Júnior. Raime, filho de Pachinuapa, é o director de assuntos corporativos.

A tortura e as violações de direitos humanos foram expostas pela primeira vez pelo jornalista Estácio Valoi, em 2015 num filme da Al Jazeera e em 2016 em Política Externa, artigos publicados no Zam e Mail & Guardian. Esses actos desumanos foram, então, confirmados pela Ordem dos Advogados de Moçambique a 1 de Agosto de 2017. A ordem solicitava que fossem julgados os responsáveis pelos “actos macabros, degradantes e desumanos de tortura e violência incomum perpetrados por membros da polícia especial (Unidade de Intervenção Rápida - UIR)” e pela força de segurança das minas, que inclui funcionários expatriados que supervisionam nativos contratados, conhecidos como “nacatanas”.

Os “nacatanas” são os “homens que usam catanas”, que às vezes fazem patrulhas de segurança com o pessoal sénior expatriado, a UIR, a polícia e com a polícia de conservação de recursos e meio ambiente. Desde o apelo da Ordem dos Advogados, não houve processos judiciais moçambicanos nem processos civis por compensação. A reparação só foi obtida junto de um tribunal Inglês.

Como ganham a vida os desalojados?

Os rubis foram descobertos em 2008. O norte de Moçambique tem uma longa tradição de pedras preciosas artesanais e mineração. A descoberta atraiu a atenção dos mineiros informais, conhecidos como garimpeiros. A Mwiriti, de Pachinuapa, ganhou a licença de mineração e os direitos de 34.000 de hectares (340 de km quadrados).

A Lei de Terras de Moçambique é elogiada porque dá direitos de terra aos ocupantes, mas a de mineração substitui a Lei de Terras e, por conta disso, centenas de famílias foram despejadas pelas concessões de mineração. 

A aldeia de Namucho-Ntoro existiu durante 45 anos no meio do espaço dado à Mwiriti e à MRM. Houve violentos ataques na aldeia em 2014 e 2017, quando casas e pertences foram queimados e destruídos por máquinas Caterpillar, gás lacrimogêneo foi lançado na vila, e os aldeões foram espancados. A terra foi tomada, e somente algumas pessoas receberam compensação. Esta não é uma área com boa terra e muitas pessoas ficaram sem machambas e assim sem renda. Como grandes extensões de terra são alocadas a empresas de mineração para rubis, pedras preciosas, grafite, mármore e outros minerais, há cada vez menos terras disponíveis para a agricultura.

Isto tornou-se um grande problema para os aldeões de Namucho-Ntoro, que vao ser reassentados. A terra proposta dista 8 km da vila - uma caminhada de duas horas.

Por falta de outras receitas, no ano passado, quase todos os jovens das aldeias da região tinham se tornado em pequenos exploradores de minas, pois era a única fonte de renda. Isso ocorreu dentro e fora da área do MRM. A área é adequada para a mineração artesanal porque os leitos de cascalho com rubis estão perto da superfície, e é possível cavar um buraco com ferramentas manuais.

“Limpando” a concessão pela violência

A população local diz que a MRM, para ter controlo da sua enorme concessão, usou a violência sistemática. A empresa fez ataques quase diários, muitas vezes com forças de segurança do governo, que foram pagas pela MRM para expulsar os mineiros que já estavam lá antes da MRM obter a concessão. As forças de segurança dizem ter, deliberadamente, procurado punir os mineiros de uma forma brutal e humilhante, tentando dissuadi-los de retornar. Mas sem outra fonte de renda, muitos voltaram ao local.

Alega-se que, em alguns casos, a intenção era mutilar, quebrar ossos e queimar com bastões quentes. Fontes dizem que os mineiros foram forçados a bater-se uns aos outros. Alguns foram forçados a deitar-se de peito com pedras pesadas nas costas. Havia, também, cenas sexuais - diz-se que os mineiros foram obrigados a assistir a violações de suas mulheres. Noutro incidente relatado, foi dito que os mineiros foram forçados a fazer flexões com pedras às costas. Um outro episódio narrado refere que as forças de segurança fizeram buracos no chão e dois mineiros foram obrigados a fazer flexões colocando seus pênis nos buracos, enquanto especialistas em segurança estrangeira filmavam tudo.

É descrito que parte da humilhação (espancamento e violência sexual) era observada e, por vezes filmada, por agentes de segurança das minas e membros da força governamental. Um vídeo, gravado nesse período, mostra um segurança sénior oficial assistindo às cenas. Após os espancamentos, os garimpeiros eram frequentemente levados a campos de minas para diversos trabalhos - limpeza de banheiros, veículos e equipamentos - e no tempo de frio eram forçados a despir-se, e obrigados a passar a noite lá fora.

Nalguns casos, piores, os mineiros relataram ter visto outros mineiros a serem atirados em buracos e outros a serem enterrados vivos; pelo menos 18 pessoas morreram de tiroteios, espancamentos ou enterros. A polícia por vezes montou barreiras dentro e perto da concessão de mineração para extrair subornos e às vezes confiscar motocicletas e telemóveis.

O processo da queixa independente

A população local diz que muito mais pessoas foram alvo de espancamentos e outras violências e a Gemfields concordou com um sistema inovador para lidar com futuras reivindicações. A empresa seguirá os “Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos” das Nações Unidas, pois trata-se de “um mecanismo legítimo e independente” capaz de julgar queixas e conceder compensações. Às vezes tais painéis são muitas vezes “fachadas”.

Todavia, este foi acordado com detalhes nas negociações entre a Gemfields e a "Leigh Day". É importante referir que o painel irá trabalhar de forma independente e a Gemfields concordou que pode aceitar queixas, conduzir investigações e pagar compensações. Tal como acontece com o acordo global, a Gemfields não aceitará responsabilidade legal, mas aceita o julgamento do painel e vai pagar indemnizações.

A Gemfields escolherá os membros do painel, mas apenas a partir de indicações feitas por ONGs locais, igrejas, grupos e organizações profissionais. Haverá um corpo de recurso acima do painel seleccionado. Finalmente, todo o mecanismo será supervisionado por uma ONG internacional especializada que será obrigada a relatar o processo publicamente a cada seis meses.(Joseph Hanlon)