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Impacto do IDAI aumenta hipótese de as ‘dívidas ocultas’ não serem pagas, diz especialista das Nações Unidas
De acordo com um especialista sobre dívida externa e direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Juan Pablo Bohoslavsky, a aplicação dos direitos económicos, sociais e culturais em Moçambique não deve ser comprometida pelo serviço da dívida do país, particularmente a sua componente de 'empréstimo secreto'.
Num artigo publicado a 29 de Março último no site oficial do Alto Comissariado dos Direitos Humanos da ONU sobre a passagem em meados de Março deste ano do Ciclone IDAI por quatro províncias do Centro de Moçambique, Bohoslavsky refere que os direitos humanos e impactos devastadores daquele fenómeno natural devem imperativamente ser considerados nas discussões sobre a dívida.
Comiche abre guerra contra vendedores de rua
Eneas Comiche decidiu ir aos magazines, buscar armas e enfrentar os vendedores de rua em Maputo. Por decisão do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, a partir desta segunda-feira, 01 de Abril, é proibida a venda informal em locais impróprios como à beira das estradas, nos passeios, entre outros lugares.
A medida foi tomada numa reunião de emergência realizada, este domingo, entre o Edil da capital do país, Eneas Comiche, e quatro vereadores, na sequência dos acidentes de viação ocorridos sábado e domingo no bairro do Zimpeto, que resultaram numa vítima mortal e 27 feridos.
Segundo consta num comunicado emitido no final do referido encontro, a decisão está em conformidade com a Resolução número 94/AM/2008, de 23 de Outubro, que aprova a postura sobre Mercados e Feiras, bem como o previsto na alínea 03 do artigo 25 do Regulamento do Comércio Ambulante e em Lugar Fixo.(Carta)
África do Sul reúne embaixadores africanos para discutir violência xenófoba contra estrangeiros
A ministra das Relações Internacionais e Cooperação sul-africana, Lindiwe Sisulu, está reunida nesta manhã de segunda-feira em Pretória com embaixadores africanos acreditados na África do Sul para discutir a recente violência xenófoba contra imigrantes estrangeiros no país. O porta-voz do Ministério das Relações Internacionais e Cooperação da África do Sul, Ndivhuwo Mabaya, adiantou que o ministro da Polícia, Bheki Cele, participará também no encontro com os diplomatas africanos.
Segundo o porta-voz, a decisão do Governo sul-africano em convocar os chefes das diplomacias africanas para uma reunião em Pretória, acontece após violentos ataques contra cidadãos estrangeiros, na semana passada, nomeadamente nas províncias do KwaZulu-Natal, litoral sudeste, e Limpopo, norte do país. A recente onda de violência contra cidadãos estrangeiros arrasta-se há pelo menos uma semana.
Processo de extradição de banqueiros do Credit Suisse adiado para…11 de Novembro
O julgamento do pedido de extradição para os EUA de três antigos banqueiros do Credit Suisse acusados de envolvimento no processo de dívidas ocultas de Moçambique foi hoje adiado para 11 de Novembro no Tribunal de Magistrados de Westminster, em Londres. O neozelandês Andrew Pearse, antigo diretor do banco Credit Suisse, o britânico Surjan Singh, diretor no Credit Suisse Global Financing Group, e a búlgara Detelina Subeva, vice-presidente deste grupo, aguardam a extradição para os EUA, na sequência de um processo por "fraude de grande escala" pela justiça norte-americana.
Segundo a acusação, estima-se que tenham recebido mais de 50 milhões de dólares em subornos e comissões irregulares. Numa audiência no tribunal de magistrados de Westminster, em Londres, na passada quinta-feira, foi anunciado o adiamento do caso para 11 de Novembro e prevê-se que se prolongue por quatro a cinco dias.
Helena Taipo diz que buscas e apreensões de que foi alvo violam a Constituição
A ex-embaixadora de Moçambique em Angola, Helena Taipo, exonerada uma semana depois de ter regressado a Moçambique a mando do Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Pacheco, queixa-se de uma alegada violação dos seus direitos fundamentais por parte do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), no quadro da investigação do processo n° 94/GCCC/17-IP, em que ela é acusada de ter desviado, enquanto Ministra do Trabalho no período 2005-2014, aproximadamente 100 milhões de Mts do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
Na sequência do processo em causa, em que são arguidas outras quatro pessoas, Taipo foi recentemente exonerada pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, do cargo de embaixadora de Moçambique em Angola. O protesto de Helena Taipo vem expresso numa exposição, que semana finda “vazou” nas redes sociais, enviada à Directora do GCCC pelo advogado da queixosa, Henrique Macuácua. A mesma exposição foi também enviada ao PR Filipe Nyusi.
Cipriano Mutota: a hilariante estória de um “caloteiro” também “calotado”
Uma das estórias mais engraçadas e penosas do processo da contratação das “dívidas ocultas” é a de Cipriano Mutota, então Director do Gabinete de Estudos e Projectos do SISE (Serviço de Informação e Segurança do Estado). Mutota foi quem recebeu em primeira mão a proposta do Projecto de Protecção da Zona Económica Exclusiva de Moçambique, trazida pela representante da Abu Dhabi Mar LC, do grupo Privinvest, na África do Sul, Batsetsane Thlokoane, através de Teófilo Nhangumele.
Diferentemente do trio Ndambi Guebuza, Teófilo Nhangumele e Bruno Tandane Langa, que encaixou 50 milhões de USD depois de ter conseguido o “go ahead” do antigo Presidente Armando Emílio Guebuza (AEG), para que o negócio fosse avante, Mutota não teve a mesma sorte. O trio passou-lhe a perna. Na linguagem de rua, deram-lhe “uma cabeçada”.
De acordo com a acusação, depois de o “trio” ter recebido as “galinhas” da Privinvest, seus integrantes não informaram Mutota, que tinha a expectativa de receber sua quota-parte da “galinhada”. Mutota confiava em Nhangumele, de quem era amigo e antigo colega da faculdade, no ISRI. Foi através de uma conversa com Ângela Leão, esposa de Gregório Leão, na altura Director do SISE, que Cipriano Mutota ficou a saber que a Privinvest afinal já tinha desembolsado as “galinhas”.
Oposição aceita plano de centralização do governo com dois ‘governadores’ por província
Os partidos da oposição no parlamento não estão a questionar as propostas de lei do Governo que em nome da descentralização aumentam os poderes do governo central sobre os governos locais eleitos. A emenda constitucional do ano passado introduziu a eleição dos governadores provinciais e de representante do Estado na província, denominado Secretário do Estado da Província. As leis propostas definem os poderes de cada um destes.
Presentemente, o governador da província é nomeado pelo presidente da República e tem amplos poderes não fiscalizados. A nova figura de Secretário do Estado é igualmente nomeada pelo Presidente da República e à semelhança do Governador, tem na maioria os mesmos poderes. Efectivamente, o novo Secretário do Estado nomeado pelo Presidente, é simplesmente o antigo governador. Os recém-introduzidos governadores eleitos e as Assembleias provinciais, têm poderes muito limitados, rigorosamente fiscalizados pelo Governo Central.
ENH receberá aval do Estado para emissão de euro-obrigações
O governo de Moçambique irá conceder o aval do Estado à emissão de euro-obrigações da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) a fim de garantir a sua participação nos projectos de gás natural, escreveu a Economist Intelligence Unit (EIU). Os analistas da EIU escreveram ainda que a continuada crise das chamadas “dívidas ocultas” não irá impedir a concessão de novo aval do Estado, desta feita para garantir a participação daquela empresa pública nos projectos da bacia do Rovuma.
Os avais do Estado concedidos pelo anterior governo do Presidente Armando Emílio Guebuza a dois empréstimos por parte de duas empresas públicas – Mozambique Assett Management e ProIndicus – foram emitidos à margem da legislação moçambicana.
Subornos identificados pela PGR equivalem a 3% da “dívida oculta”
Se o processo (1/PGR/2015) das “dívidas ocultas” for julgado e todos os 20 arguidos condenados, o Estado moçambicano vai apenas recuperar 61 Milhões de USD, o que é aproximadamente 3% do calote de 2.2 mil milhões de USD. Contas feitas pela “Carta” em relação aos valores que, de acordo com a acusação, chegaram as mãos de 17 arguidos dos 20 acusados pela Procuradoria-Geral da República, mostram que eles encaixaram de subornos cerca de 61 milhões de USD.
“Carta” chegou a esta conclusão depois de somar os valores que, de acordo com a acusação, foram integrados na esfera patrimonial de cada um dos 17 beneficiários. Primeiro, calculamos o valor total constante da acusação, declarado em Dólares, onde constatamos que Teófilo Nangumele (8.5 milhões de USD), Bruno Tandane (8.5 milhões de USD), Ndambi Guebuza (33 milhões), Renato Matusse (2 milhões de USD), Cipriano Mutota (980 mil USD), Zulficar Ahmad (100 mil USD) e António Carlos do Rosário (249.972, 00 USD) receberam em conjunto 53.329.972 USD.
A outra face dos ataques em Cabo Delgado
Acima de 200 pessoas já morreram na sequência dos ataques protagonizados, desde 05 de Outubro de 2017, pelos insurgentes em seis distritos da província de Cabo Delgado. No entanto, aspectos há que não têm merecido a devida atenção por parte dos órgãos de comunicação social, da sociedade e dos órgãos de justiça, como é o caso das bárbaras decapitações a que muitas das vítimas são submetidas.
Um sobrevivente dos ataques, ouvido pela “Carta”, em Cabo Delgado, contou que “antes de matarem as suas vítimas, os insurgentes cortam a veia do pescoço do lado de trás, drenam o sangue num balde, galão ou panela. Em seguida, cortam o corpo em pedaços e bebem o sangue das vítimas”.
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