A ministra das Relações Internacionais e Cooperação sul-africana, Lindiwe Sisulu, está reunida nesta manhã de segunda-feira em Pretória com embaixadores africanos acreditados na África do Sul para discutir a recente violência xenófoba contra imigrantes estrangeiros no país. O porta-voz do Ministério das Relações Internacionais e Cooperação da África do Sul, Ndivhuwo Mabaya, adiantou que o ministro da Polícia, Bheki Cele, participará também no encontro com os diplomatas africanos.

Segundo o porta-voz, a decisão do Governo sul-africano em convocar os chefes das diplomacias africanas para uma reunião em Pretória, acontece após violentos ataques contra cidadãos estrangeiros, na semana passada, nomeadamente nas províncias do KwaZulu-Natal, litoral sudeste, e Limpopo, norte do país. A recente onda de violência contra cidadãos estrangeiros arrasta-se há pelo menos uma semana.

O julgamento do pedido de extradição para os EUA de três antigos banqueiros do Credit Suisse acusados de envolvimento no processo de dívidas ocultas de Moçambique foi hoje adiado para 11 de Novembro no Tribunal de Magistrados de Westminster, em Londres. O neozelandês Andrew Pearse, antigo diretor do banco Credit Suisse, o britânico Surjan Singh, diretor no Credit Suisse Global Financing Group, e a búlgara Detelina Subeva, vice-presidente deste grupo, aguardam a extradição para os EUA, na sequência de um processo por "fraude de grande escala" pela justiça norte-americana.

Segundo a acusação, estima-se que tenham recebido mais de 50 milhões de dólares em subornos e comissões irregulares. Numa audiência no tribunal de magistrados de Westminster, em Londres, na passada quinta-feira, foi anunciado o adiamento do caso para 11 de Novembro e prevê-se que se prolongue por quatro a cinco dias.

A ex-embaixadora de Moçambique em Angola, Helena Taipo, exonerada uma semana depois de ter regressado a Moçambique a mando do Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Pacheco, queixa-se de uma alegada violação dos seus direitos fundamentais por parte do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), no quadro da investigação do processo n° 94/GCCC/17-IP, em que ela é acusada de ter desviado, enquanto Ministra do Trabalho no período 2005-2014, aproximadamente 100 milhões de Mts do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

Na sequência do processo em causa, em que são arguidas outras quatro pessoas, Taipo foi recentemente exonerada pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, do cargo de embaixadora de Moçambique em Angola. O protesto de Helena Taipo vem expresso numa exposição, que semana finda “vazou” nas redes sociais, enviada à Directora do GCCC pelo advogado da queixosa, Henrique Macuácua. A mesma exposição foi também enviada ao PR Filipe Nyusi.

Uma das estórias mais engraçadas e penosas do processo da contratação das “dívidas ocultas” é a de Cipriano Mutota, então Director do Gabinete de Estudos e Projectos do SISE (Serviço de Informação e Segurança do Estado). Mutota foi quem recebeu em primeira mão a proposta do Projecto de Protecção da Zona Económica Exclusiva de Moçambique, trazida pela representante da Abu Dhabi Mar LC, do grupo Privinvest, na África do Sul, Batsetsane Thlokoane, através de Teófilo Nhangumele.

Diferentemente do trio Ndambi Guebuza, Teófilo Nhangumele e Bruno Tandane Langa, que encaixou 50 milhões de USD depois de ter conseguido o “go ahead” do antigo Presidente Armando Emílio Guebuza (AEG), para que o negócio fosse avante, Mutota não teve a mesma sorte. O trio passou-lhe a perna. Na linguagem de rua, deram-lhe “uma cabeçada”.

De acordo com a acusação, depois de o “trio” ter recebido as “galinhas” da Privinvest, seus integrantes não informaram Mutota, que tinha a expectativa de receber sua quota-parte da “galinhada”. Mutota confiava em Nhangumele, de quem era amigo e antigo colega da faculdade, no ISRI. Foi através de uma conversa com Ângela Leão, esposa de Gregório Leão, na altura Director do SISE, que Cipriano Mutota ficou a saber que a Privinvest afinal já tinha desembolsado as “galinhas”.

Os partidos da oposição no parlamento não estão a questionar as propostas de lei do Governo que em nome da descentralização aumentam os poderes do governo central sobre os governos locais eleitos. A emenda constitucional do ano passado introduziu a eleição dos governadores provinciais e de representante do Estado na província, denominado Secretário do Estado da Província. As leis propostas definem os poderes de cada um destes.

Presentemente, o governador da província é nomeado pelo presidente da República e tem amplos poderes não fiscalizados. A nova figura de Secretário do Estado é igualmente nomeada pelo Presidente da República e à semelhança do Governador, tem na maioria os mesmos poderes. Efectivamente, o novo Secretário do Estado nomeado pelo Presidente, é simplesmente o antigo governador. Os recém-introduzidos governadores eleitos e as Assembleias provinciais, têm poderes muito limitados, rigorosamente fiscalizados pelo Governo Central.

O governo de Moçambique irá conceder o aval do Estado à emissão de euro-obrigações da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) a fim de garantir a sua participação nos projectos de gás natural, escreveu a Economist Intelligence Unit (EIU). Os analistas da EIU escreveram ainda que a continuada crise das chamadas “dívidas ocultas” não irá impedir a concessão de novo aval do Estado, desta feita para garantir a participação daquela empresa pública nos projectos da bacia do Rovuma.

Os avais do Estado concedidos pelo anterior governo do Presidente Armando Emílio Guebuza a dois empréstimos por parte de duas empresas públicas – Mozambique Assett Management e ProIndicus – foram emitidos à margem da legislação moçambicana.

Se o processo (1/PGR/2015) das “dívidas ocultas” for julgado e todos os 20 arguidos condenados, o Estado moçambicano vai apenas recuperar 61 Milhões de USD, o que é aproximadamente 3% do calote de 2.2 mil milhões de USD. Contas feitas pela “Carta” em relação aos valores que, de acordo com a acusação, chegaram as mãos de 17 arguidos dos 20 acusados pela Procuradoria-Geral da República, mostram que eles encaixaram de subornos cerca de 61 milhões de USD.

“Carta” chegou a esta conclusão depois de somar os valores que, de acordo com a acusação, foram integrados na esfera patrimonial de cada um dos 17 beneficiários. Primeiro, calculamos o valor total constante da acusação, declarado em Dólares, onde constatamos que Teófilo Nangumele (8.5 milhões de USD), Bruno Tandane (8.5 milhões de USD), Ndambi Guebuza (33 milhões), Renato Matusse (2 milhões de USD), Cipriano Mutota (980 mil USD), Zulficar Ahmad (100 mil USD) e António Carlos do Rosário (249.972, 00 USD) receberam em conjunto 53.329.972 USD.

Acima de 200 pessoas já morreram na sequência dos ataques protagonizados, desde 05 de Outubro de 2017, pelos insurgentes em seis distritos da província de Cabo Delgado. No entanto, aspectos há que não têm merecido a devida atenção por parte dos órgãos de comunicação social, da sociedade e dos órgãos de justiça, como é o caso das bárbaras decapitações a que muitas das vítimas são submetidas.

Um sobrevivente dos ataques, ouvido pela “Carta”, em Cabo Delgado, contou que “antes de matarem as suas vítimas, os insurgentes cortam a veia do pescoço do lado de trás, drenam o sangue num balde, galão ou panela. Em seguida, cortam o corpo em pedaços e bebem o sangue das vítimas”.

Um importante troço para o Malawi, nomeadamente, 110 km da Estrada Milange-Mocuba, na província da Zambézia, é hoje inaugurado. A infraestrutura foi reabilitada no âmbito da segunda fase do Projecto de Desenvolvimento Integrado do Corredor MilangeMocuba, com um financiamento da União Europeia no valor de 150 milhões de Euros, equivalente a 93,6% dos custos de construção. O restante valor da obra foi coberto pelo Governo de Moçambique.

O governo moçambicano predispôs-se a encontrar um parceiro internacional para trabalhar com o Instituto Nacional das Calamidades Naturais (INGC) na gestão dos bens recebidos da solidariedade nacional e estrangeira destinados às vítimas das cheias e inundações no centro de Moçambique. O anúncio foi feito pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, na sua comunicação à nação ontem ao princípio da noite, a partir da Beira. O anúncio é uma resposta pragmática ao ceticismo global quanto ao uso transparente da ajuda recebida em dinheiro e em espécie. Ainda não é claro como é que esse arranjo vai funcionar mas o Presidente Nyusi dá mostras de que não está com receio de uma monitoria externa ao uso dos recursos doados.

Sobre a tragédia do IDAI ele disse o seguinte: “Ainda não temos a dimensão real mas temos a certeza de que este foi o maior ciclone de que há memória. A força do IDAI devastou tudo que encontrou pela frente”. O Presidente recordou como as autoridades se prepararam para receber o IDAI."No dia 12 foi decretado o ’alerta vermelho’ e a retirada compulsiva de 300 mil pessoas nas áreas de risco. O INGC posicionou-se antes da chegada do IDAI”, disse ele.

Depois referiu-se à resposta: “Nas últimas duas semanas enfrentamos grandes desafios para salvar várias pessoas. Estimativas indicam que 1,8 milhões de pessoas foram afectadas e 450 mil pessoas assistidas”. Nyusi anunciou a conclusão da fase de busca e salvamento. “Concluímos uma etapa crítica”, disse ele. Referiu que as equipas continuavam no terreno. E agradeceu aos heróis anónimos e a todos os especialistas da ajuda humanitária. (Carta)