Licenças autorizadas para exploração ou pesquisa mineira em algumas áreas da província de Cabo Delgado estão a ser retiradas ou canceladas pelas autoridades devido à sua ociosidade. A maior parte dos empresários solicitaram as licenças, mas volvidos alguns anos ainda não investiram.

O Director do Serviço Provincial de Infra-estruturas, em Cabo Delgado, Norte Luali, disse que a província tinha 595 títulos mineiros, mas por causa da ociosidade pelo menos mais de 200 licenças foram retiradas aos proprietários. Luali justificou que o cancelamento das licenças ociosas visa abrir espaço a novas empresas que queiram explorar as áreas mineiras que não estão a ser exploradas.

A província de Cabo Delgado atraiu nos últimos anos grupos empresariais que solicitaram vastas áreas para exploração de recursos do subsolo, com destaque para ruby, ouro, turmalinas e outros. Actualmente apenas operam oito concessões mineiras ao nível da província de Cabo Delgado, das várias licenças de exploração concedidas.

Refira-se que as pesquisas publicadas pelo Centro de Integridade Pública (CIP) e pelo Observatório do Meio Rural (OMR), nos anos 2021 e 2023, apontavam que, no período em que se assiste o desenrolar do terrorismo, o pedido de licenças em áreas maneiras em Cabo Delgado tem vindo a aumentar com enfoque às concessões.

Ambas as publicações apontaram o General na Reserva Raimundo Pachinuapa como detentor de maior número de licenças em Cabo Delgado, incluindo a Mwiriti Mining Limitada, onde tem 60 por cento das acções. (Carta)

O Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, inaugurou esta quinta-feira (04) em Maputo a primeira conferência sobre os negócios feitos no modelo de Parcerias Público-Privadas (PPP), organizada pela Revista Business & Legal, dirigida pelo advogado José Caldeira da firma Sal & Caldeira.

Segundo Maleiane, o país tem estado a registar significativos avanços no processo de contratação, implementação e monitoria de empreendimentos das PPP. Contudo, reconheceu que ainda persistem desafios que remetem à necessidade de reflexão sobre o aperfeiçoamento dos mecanismos estabelecidos para que a modalidade das PPP tenha, cada vez mais, impacto efectivo na economia e na melhoria contínua das condições de vida dos moçambicanos.

Nessa matéria, o Primeiro-Ministro destacou desafios sobre a legislação vigente atinente às PPP, incluindo a referente aos mega-projectos e concessões empresariais. Disse ainda haver desafios na atracção de mais investimento no regime de PPP, com enfoque para os sectores de agricultura em toda a sua cadeia de valor, transportes, logística, energia, infra-estruturas (abastecimento de água, estradas e pontes, barragens, unidades sanitárias e escolas), de entre outros. 

Para o Presidente do Conselho de Administração da Business & Legal, a Lei 15/2011 de 10 de Agosto que regula as PPP, bem como o seu regulamento aprovado pelo Decreto 16/2012 de 04 de Junho não são de fácil interpretação, sendo, em muitos casos, difícil dizer se determinado projecto se classifica como PPP, Projecto de Grande Dimensão (PGD) ou Concessão Empresarial (C.E).

“Trata-se de legislação redigida em termos gerais e de forma não muito clara, com algumas contradições entre a Lei e o Regulamento, não assegurando a necessária garantia de segurança jurídica como é necessário no Direito. Talvez seja de considerar não ter esta matéria num só instrumento legal”, afirmou Caldeira.

A partir desta conferência, que se realizará anualmente, o advogado e empresário disse também esperar melhorias na legislação das PPP, incluindo os mega-projectos e concessões empresariais; maior consciência sobre os benefícios das PPP; mais investimento no modelo de PPP e atracção de instituições financeiras para financiar investimentos no regime de PPP, com enfoque nos sectores de abastecimento de Água, Transportes, Energia e Infra-estruturas.

A Lei 15/2011 de 10 de Agosto foi criada para permitir maior envolvimento de parceiros e investidores privados em PPP, PGD e CE, uma maior eficiência, eficácia e qualidade no uso de recursos e outros bens nacionais, eficácia no fornecimento de bens e serviços para a sociedade, bem como a partilha equitativa dos respectivos benefícios. O objectivo desta lei é estabelecer regras para o processo de contratação, execução e acompanhamento de PPP, PGD e CE.

O Porto de Maputo (liderado pela Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo –MPDC) e a Estrada Nacional Número Quatro (liderada pela Trans African Concession - TRAC) são algumas das infra-estruturas mencionadas na conferência como de sucesso no que diz respeito à implementação de negócios em regime de PPP. (Carta)

O sector segurador tem vindo a crescer consideravelmente nos últimos anos, não apenas sob ponto de vista de volume de negócios, mas também na óptica do número e qualidade de operadores do mercado, nomeadamente, seguradoras, microsseguradoras resseguradoras, mediadores de seguros e de entidades gestoras de fundos de pensões.

Entretanto, o Vice-ministro da Economia e Finanças, Amílcar Tivane, disse que o sector continua a enfrentar desafios, como o controlo do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo em seguradoras, daí a necessidade de modernização de ferramentas para a supervisão.

Procedendo à abertura da segunda conferência do sector segurador em Moçambique, Tivane destacou, quanto aos avanços, que em termos de produção o mercado registou, em 2023, cerca de 21,460.08 mil milhões de meticais, o que representa um crescimento de 2.2%, comparado com o ano de 2022.

Citando o inquérito de literacia financeira em Moçambique, realizado pelo Banco de Moçambique e parceiros entre Março de 2022 a Fevereiro de 2023, o governante destacou ainda que cerca de 17% da população tem seguro em Moçambique.

“Para além destes indicadores, notamos uma consciência crescente dos consumidores no que tange aos benefícios dos produtos e serviços de seguros, bem como dos seus direitos e obrigações”, acrescentou Tivane.

Apesar desses avanços, o vice-Ministro da Economia e Finanças disse que persistem ainda desafios por ultrapassar, relacionados com a necessidade de “modernização dos sistemas de supervisão e de controlo do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo”.

O governante apontou também desafios ligados à contínua promoção do crescimento do Ramo Vida que actualmente representa cerca de 14%; desenho de produtos e serviços destinados a população de baixa renda e às pequenas e médias empresas, visando promover o micro-seguro no país.

“Modernização dos sistemas de informação e comunicação com vista a uma melhor gestão de processos, em especial, de atendimento ao consumidor, bem como de divulgação em tempo útil de estatísticas do sector. Modernização da legislação do sector segurador para adequá-la à actual realidade de desenvolvimento tecnológico e dinâmica de riscos no mercado de seguros, em especial aos riscos relacionados com as mudanças climáticas”, acrescentou Tivane. 

Por seu turno, o Presidente da Associação Moçambicana de Seguradoras, Ruben Chivale, disse que o tratamento do Imposto sobre o Valores Acrescentado nas operações de resseguro (seguro realizado por empresa seguradora) com entidades não residentes e o reconhecimento do resseguro como activo representativo das provisões técnicas representam grandes desafios que minam a competitividade das seguradoras moçambicanas e comprometem a possibilidade de aceitação de riscos de grande dimensão especialmente os ligados à indústria extractiva, estrangulando assim o crescimento do sector e sua contribuição para o Produto Interno Bruto (PIB), com impactos directos na sua rentabilidade e na diminuição das receitas fiscais ao Estado.

O mercado segurador conta actualmente com 19 seguradoras, três micro-seguradoras, uma resseguradora, oito entidades gestoras de fundos de pensões, 158 corretoras e 31 agentes. (Evaristo Chilingue)

Um funcionário do Conselho Municipal da Beira foi detido por ter sido encontrado em flagrante delito a receber um valor de 120 Mil Mts para cancelar uma multa de 550 Mil de uma obra.

De acordo com o Porta-voz da Polícia da República de Moçambique (PRM) na Beira, Roberto Selemane, o funcionário afecto à área de fiscalização de obras detectou uma anomalia e passou a respectiva multa e posteriormente entrou em contacto com o proprietário da obra.

Segundo a PRM, após o funcionário ter contactado o proprietário da obra, propôs para que pudessem negociar para o pagamento da multa em parcelas, no valor de 275 Mil Mts.

Entretanto, como o proprietário da obra não tinha o valor, negociaram até 120 Mil. Chegados ao acordo, um dos representantes da obra decidiu informar a polícia sobre o que estava a acontecer e o funcionário do Município acabou sendo encontrado em flagrante delito a receber o valor para o pagamento da referida multa.

“O funcionário coagiu o responsável da obra para negociar o pagamento da multa e o valor era para o seu bolso. Com este valor, ele pretendia anular a multa para que o valor não fosse aos cofres do Município”, explicou a PRM.

Por outro lado, o funcionário que optou em ser selectivo nas suas palavras disse tratar-se de uma perseguição. “Houve uma armadilha para incriminar-me neste acto em que eles me acusam. Eu não fui encontrado com nenhum valor na mão. Este valor com o qual eles me acusam de me terem encontrado, eu só ouvi que estava na minha posse na mesa da polícia”, disse. (M.A)

O Absa Group Limited e a Hollard International (“Hollard”) chegaram a acordo esta semana para a venda do negócio de seguros do Absa no Botswana, Zâmbia e Moçambique. O anúncio foi feito esta quarta-feira pelo Absa Group, em comunicado de imprensa recebido na nossa Redacção.

Os acordos de venda referem-se a 100% das participações do Absa, no Absa Life Botswana, Absa Life Zambia e Global Alliance Seguros, em Moçambique. “As transacções permitirão ao Absa sair da sua exposição ao fabrico de produtos de seguros nestes três mercados, continuando a oferecer os melhores produtos de seguros aos seus clientes nestes mercados, através de um modelo de distribuição de banca-seguros focado”.

O Absa diz ser sua expectativa concluir, ainda este ano, as referidas transações, “e tanto a Hollard como o Absa estejam comprometidos com uma jornada de transição transparente e contínua para os clientes”.

Refira-se que a Hollard é um dos fornecedores líderes de seguros na África Subsariana, operando actualmente na África do Sul, Botswana, Gana, Lesotho, Moçambique, Namíbia e Zâmbia. “O foco estratégico da empresa é alargar a sua presença e crescer em toda a região”, destaca o banco sul-africano. (Carta)

O Standard Bank deu a conhecer o lançamento do Crédito Funcionário Público, a sua nova linha de crédito destinada a melhorar o bem-estar dos funcionários públicos em Moçambique. Esta oferta exclusiva proporciona aos funcionários públicos uma taxa de juro fixa e competitiva, juntamente com benefícios únicos.

Uma das principais vantagens do Crédito Funcionário Público é a possibilidade de acesso ao crédito mesmo para aqueles que não possuem conta no Standard Bank. Além disso, os beneficiários poderão desfrutar de um prazo de pagamento flexível de até 72 meses e um montante de financiamento variando entre 15.000 e 2.000.000 de Meticais.

Os funcionários públicos que possuam empréstimos em outras instituições financeiras têm a oportunidade de transferi-los para o Standard Bank, a fim de aproveitar as vantagens oferecidas por esta linha de crédito.

Como parte integrante do Crédito Funcionário Público, o Standard Bank irá promover sessões de educação financeira em diversas instituições do Estado. Nestas sessões, serão detalhadamente explicadas todas as características do crédito, proporcionando um apoio personalizado para facilitar a adesão ao financiamento.

Refira-se ainda que os funcionários públicos têm total liberdade para utilizar o valor do crédito, conforme as suas necessidades, seja para projectos pessoais, como melhoria em habitação, aquisição de bens de consumo, incluindo equipamentos electrónicos ou até mesmo para despesas relacionadas com educação, saúde, entre outras.

Esta iniciativa reforça o compromisso do Standard Bank em apoiar a comunidade de funcionários públicos em Moçambique, proporcionando soluções financeiras acessíveis e vantajosas para melhorar a qualidade de vida e impulsionar o desenvolvimento individual e colectivo. (Carta)