A Polícia da República de Moçambique (PRM) reforçou a segurança em 137 aldeias de Cabo Delgado para permitir o recenseamento eleitoral, num momento em que vários pontos da província continuam a ser atacados por desconhecidos.

"Criamos todas as condições de segurança para que a população destas aldeias que registam incursões dos atacantes possa recensear-se sem sobressaltos", disse Bernardino Rafael, Comandante-Geral da PRM, citado hoje pelo jornal "Notícias".

Aquele responsável garantiu que as forças policiais moçambicanas estão presentes em todos os postos de recenseamento e nas aldeias, onde têm sido registadas as incursões dos grupos até agora desconhecidos.

Bernardino Rafael apelou ainda que as comunidades devem manter-se vigilantes e colaborar com as forças de defesa e segurança.

Cabo Delgado espera recensear mais de 600 mil eleitores até o dia 31 de maio.

As eleições gerais - legislativas, presidenciais e provinciais - estão marcadas para 15 de outubro.

Os ataques de grupos armados a aldeias e localidades de Cabo Delgado começaram em outubro de 2017, tendo já causado mais de 150 mortes e vários feridos, além de casas destruídas. (Lusa)

A agência Fitch Ratings manteve a notação de risco de Moçambique de longo prazo em moeda estrangeira em “RD” ou “incumprimento limitado”, atribuída pela primeira vez em Novembro de 2016, informou a agência em comunicado.

A notação “RD” significa que o emitente de dívida, seja sob a forma de obrigações, de um empréstimo ou de qualquer outra responsabilidade financeira, entrou em incumprimento, mas não declarou bancarrota nem entrou em liquidação nem sequer cessou de funcionar.

A Fitch Ratings recorda no comunicado que o Estado moçambicano tem em falta o pagamento de cinco cupões relativos à emissão de euro-obrigações por parte da estatal Empresa Moçambicana de Atum (Ematum) e não pagou nem os juros nem amortizou o capital relativamente a dois empréstimos contraídos pelas empresas igualmente estatais ProIndicus e Mozambique Assett Management.

Recordando que Moçambique está sujeito à ocorrência de desastres naturais, caso dos ciclones Idai e Kenneth que atingiram o país em Março e Abril de 2019, a Fitch Ratings escreveu que o crescimento económico se reduza para 2,0% depois de uma taxa de 3,3% em 2018 devido precisamente ao impacto daqueles fenómenos naturais, antes de recuperar de uma forma modesta para 2,7% em 2020.

À semelhança de outras instituições que analisam a evolução económica de Moçambique, a Fitch diz que o país retome a senda de um crescimento económico mais significativo com o início da extracção de gás natural em dois blocos da bacia do Rovuma, processo genericamente previsto para 2023.

“A taxa de inflação deverá aumentar para 8,0% em 2019/2020 devido à destruição das plantações e das infra-estruturas, o que deverá conduzir a que o Banco de Moçambique mantenha as taxas de juro ao nível actual”, pode ler-se.

A Fitch Ratings prevê igualmente que a dívida pública de Moçambique passe de 98,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 para 103,4% em 2020, devido aos grandes défices orçamentais que se deverão registar nos dois anos, com 6,5% do PIB em 2019 e 6,7% em 2020, depois de em 2018 se ter situado em 5,3%. (Macauhub)

Pela primeira vez, o Investimento Directo Estrangeiro (IDE), no sector do turismo, registou uma redução drástica, em 2018, contrariando, desta forma, a tendência verificada nos anos anteriores, em que este era superior ao nacional.

Dados do Ministério da Cultura e Turismo (MCT), em coordenação com a Agência para Promoção de Investimentos e Exportações (APIEX), demonstram que, em 2018, o IDE, no sector do turismo, foi de 23 milhões de USD, contra 61 milhões de USD injectados por investidores nacionais. Isto é, os empresários moçambicanos investiram mais 38 milhões de USD que os estrangeiros.

Em 2016, o investimento estrangeiro, neste sector, foi de 45 milhões de USD, contra 34 milhões de USD de investidores nacionais. No ano seguinte (2017), os Indicadores de Referência no Sector de Turismo, do MCT, mostram, no entanto, que o IDE reduziu para 28 milhões de USD, mas continuou em alta, em relação ao nacional, que tinha sido de 10 milhões de USD.

Em entrevista à “Carta”, o chefe do Departamento de Pesquisa e Estatística no MCT, Leonel Matsumane, associou a conjuntura económica que o país atravessa e questões burocráticas, como principais factores que contribuíram para a desaceleração do investimento estrangeiro.

Como consequência, os investidores estrangeiros que ousam enfrentar os referidos desafios “associam-se aos moçambicanos para ver os seus projectos realizados, por isso o investimento directo nacional cresceu, em 2018”, explicou Matsumane.

Ainda sobre o investimento no turismo, nos dados do MCT referentes ao exercício económico de 2018 constata-se que os projectos de investimento aumentaram de 152, em 2017, para 357, no ano passado.

Porém, dessa quantidade, apenas 299 foram aprovados pelo Ministro da Cultura e Turismo, Silva Dunduro. Com a aprovação desses projectos, o MCT encaixou, de receitas, pouco mais de 528 mil USD, contra 108 mil USD que auferiu, em 2017, da aprovação de todos os projectos referidos.

Dados do MCT referem ainda que os projectos aprovados, em 2018, prevêem criar 2.215 quartos, 2.918 camas e 5.054 empregos, resultantes da criação de novas estâncias turísticas, em todo o país. (Evaristo Chilingue)

Afinal o contrato com a Empresa Semlex Europe, SA nunca deveria ter sido celebrado! Entretanto, o negócio só avançou graças a entrega abnegada dos titulares das pastas do Interior e Finanças, à data, chefiadas por José Pacheco e Manuel Chang, respectivamente, isto no segundo e último mandato de Armando Guebuza.

É que, de acordo com o parecer técnico da Procuradoria-Geral de República, em posse da “Carta”, datado de 4 de Março de 2009, o Governo nunca devia ter celebrado qualquer vínculo contratual com Semlex Eurupe, SA, de Concessão para a Concepção, Produção e Entrega de Documentos de Identificação Civil e de Viagem, bem como o Registo e Controlo do Movimento Migratório.

O parecer técnico da PGR foi solicitado pelo então ministro do Interior, José Pacheco, por via do ofício no 48/MOD.4/SIC/GMI/09, datado 4 de Fevereiro de 2009.

A razão para o posicionamento não abonatório à celebração do contrato, argumentou o Ministério Público, tinha que ver com o facto de o mesmo (contrato) chocar com à Constituição da República (CR), pois, se predispunha a privatizar uma actividade exclusiva de soberania.

“A concepção, emissão e entrega de documentos de identificação civil e de viagem, bem como, o registo e controlo do movimento migratório são actividades de soberania insusceptíveis de privatização”, deliberou o conselho técnico da PGR, a 4 Março de 2009.

As actividades, explicava a PGR, enquadram-se na função governativa de manutenção da ordem pública e de fiscalização das fronteiras, previstas da CR (número 2, do artigo 139), havendo, portanto, limite, para o Governo as privatizar, por ser de prestação obrigatória e exclusiva aos órgãos centrais.

Entretanto, a PGR apontou, no parecer, que o Governo só poderia celebrar um contrato de Concepção, Produção e Entrega de Documentos de Identificação Civil e de Viagem, bem como, o Registo e Controlo do Movimento Migratório se à entidade privada “coubesse a prática de actos materiais ou actividades técnicas consistentes na idealização dos formatos dos documentos”, excluindo por completo as actividades reservadas aos órgãos centrais, como é o caso do controlo do movimento migratório, por serem funções típicas de soberania.

Ao Governo, anota, competiria a prática de actos jurídicos administrativos consistentes na emissão e entrega dos documentos, bem como no registo e controlo do movimento migratório.

Apesar deste parecer desfavorável, no mesmo ano, o Governo rubricou com a Semlex Europe, SA um contrato baseado no modelo BOT (Built, Operate and Transfer), modalidade contratual que não implica a utilização de fundos do Orçamento do Estado, isto porque a empresa concessionária realiza o investimento na globalidade, opera o sistema durante tempo suficiente para a recuperação do capital investido e transfere o empreendimento em condições operacionais ao Estado moçambicano. 

O contrato foi rubricado pelo antigo ministro das Finanças e actual deputado da bancada da Frelimo, Manuel Chang, em representação do Governo de Moçambique e Albert Karaziwan, director geral da Semlex Europe, SA.

Para a operacionalização do contrato com Semlex, o Conselho de Ministros (CM), por via do decreto 58/2008, de 30 de Dezembro, delegou ao ministro do Interior a coordenação geral das negociações, a implementação do contrato de concessão e a materialização do projecto de concepção, produção e distribuição de documentos de identificação civil e de viagem e do sistema de registo e controlo do movimento migratório.

Ainda com base no mesmo decreto, autorizou o ministro das Finanças a celebrar o contrato com a Semelex e atribuiu, igualmente, a competência de fazer a supervisão da componente técnico-científica do projecto ao ministro da Ciência e Tecnologia.

Entretanto, a ligação contratual entre o Governo e Semlex veio ser quebrada, em Agosto de 2017, devido a uma série de irregularidades, incumprimentos e insatisfação generalizada do público, uma vez os documentos não eram entregues dentro dos prazos estabelecidos e não com a qualidade exigida pelas autoridades moçambicanas.

Para ocupar a vactura deixada pela Semlex Europe, SA, o Governo, por via de um concurso internacional, modalidade, entretanto, não observada aquando a selecção da empresa Belga, contratou a Muhlbauer Mozambique, Lda numa operação que custou aos cofres do Estado cerca de 5,7 biliões de meticais.

Contrato de “imprecisões”, “obscuro” e de “contradições”

Sobre o contrato com a Semlex, em concreto, o Conselho Técnico da PGR foi simplesmente arrasador. Disse, o órgão, que mesmo, para além de conter “imprecisões”, omitir alguns aspectos e estar prenhe de “inconformidades”, apresentava problemas de “obscuridade, deficiência e contradição”.

Na apreciação da proposta do contrato na especialidade, o órgão disse, à data, que constatou, dentre várias irregularidades, no primeiro parágrafo da nota preambular, contradição no que respeita aos objectivos, isto porque a proposta faz “menção à necessidade da segurança nacional”, enquanto o Governo avança para “celebração de um contrato de concessão para a concepção, produção e entrega de documento de identificação civil e de viagem, bem como registo e controlo do movimento migratório, com salvaguarda da soberania do Estado moçambicano”. Frisa ainda que “meterias referentes a recolha de dados biométricos e ao controlo fronteiriço ficarão reservados aos órgãos centrais”.

Outro aspecto está relacionado com as garantias que a proposta de contrato não oferece a autoridade concedente, o Governo. A cláusula décima oitava (representação e garantias do Estado) determina que o Estado será representado pelo Ministro das Finanças com plenos poderes institucionais e autoridade bastante para obrigar o Estado, ficando, de acordo com o parecer que temos vindo a citar, por serem esclarecidos aspectos como são as da “garantia do Estado, do acompanhamento, da fiscalização adequada de execução do contrato e do atendimento efectivo do interesse público”.

Prossegue o órgão que a cláusula em alusão “enferma de obscuridade, deficiência ou contradição” porque a forma como foi redigida, não se percebe se a representação e plenos poderes institucionais e autoridade bastante para obrigar o Estado abrangem ou são equivalentes à fiscalização ou supervisão técnica, entre outros aspectos necessários à execução do contrato de concessão. 

Ainda no rol de aspectos “não claros”, o parecer do Conselho técnico da PGR olha para a utilização do pessoal da Administração Pública ao serviço do concessionário. Refere o documento que “a doutrina entende que que as funções públicas que implicam o exercício do poder de autoridade não devem ser privatizadas. Julgamos não ser pacífico o acolhimento do destacamento dos funcionários públicos para o privado”.  

Por estes e outros factos, o Conselho Técnico, na sua conclusão, recomendou, na altura, que o texto da proposta do contrato deveria ser redigido tomando com particular preocupação o “o rigor jurídico, clareza, objetividade, percepção e equilíbrio, quer do ponto de vista da repartição de benefícios, quer do ponto de vista de assunção do risco”. (Ilódio Bata)

Perto de 50 jovens estudantes do ensino secundário geral, técnico-profissional e universitário provenientes da cidade e província de Maputo, participaram numa sessão de orientação vocacional, no sábado, 25 de Maio, na Incubadora de Negócios do Standard Bank, promovida pela Munay, uma associação juvenil que se dedica ao fomento do empreendedorismo e liderança, em parceria com o Standard Bank. O evento, que contou com a participação de 25 escolas, teve por objectivo prestar orientação vocacional aos estudantes e capacitá-los em matérias de tecnologias e gestão. Mentores e colaboradores do banco, igualmente presentes no evento, transmitiram as suas experiências profissionais e conhecimentos relacionados com a poupança bancária aos estudantes.

Matilde Macondzo, coordenadora e organizadora do evento referiu que “é importante que o estudante tenha orientação vocacional e também conhecimentos sólidos sobre a poupança dos seus recursos. O estudante deve saber poupar, para suprir as necessidades de aquisição de material escolar”.

Comentando sobre a adesão dos participantes, Matilde Macondzo referiu que a iniciativa superou as expectativas, em termos de número de participantes e as matérias abordadas, sobretudo a educação financeira.

“Nós esperamos que depois das sessões, os formandos façam testes vocacionais, seguidos por visitas guiadas nas universidades. Esta será a materialização do nosso projecto".

Por sua vez, Neyma Nhanala, participante no evento, disse ter tirado ilações importantes para a sua carreira estudantil, principalmente no que respeita à educação financeira. “Aprendi a lidar com as finanças. Isto vai ajudar-me a gerir a minha mesada. A iniciativa do Standard Bank é óptima. Gostava de ver melhorado o alcance de outros estudantes de escolas públicas”, frisou Neyma Nhanala.

Nelson Passe, igualmente participante reconheceu ter aprendido muito sobre liderança pessoal e educação financeira: “Na sessão, percebi que é importante nós conhecermos o nosso ego, para conseguirmos desenvolver certas habilidades que nos ajudem a alcançar o sucesso na sociedade e nos nossos estudos”, afirmou Nelson Passe.

Importa realçar que a Incubadora de Negócios do Standard Bank é um empreendimento concebido no âmbito da visão e estratégia do banco, cuja materialização passa pela implementação de iniciativas que fomentam a inovação e o empreendedorismo, que são os mentores do crescimento económico do País.

Para além do espaço físico, a incubadora oferece desde a formação até à interação com outras empresas e órgãos ou entidades governamentais, tendo em vista a criação de condições para o surgimento e estabelecimento de empreendimentos sustentáveis, que terão um impacto positivo na economia e na sua cadeia de valores, gerando riqueza e inclusão financeira para os cidadãos.

O chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar leis de revisão relacionadas com a eleição do Presidente da República, deputados e membros das assembleias provinciais, segundo um comunicado da Presidência.

Trata-se da revisão da Lei número 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei número 12/2014, de 23 de abril, e que estabelece o quadro para a eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia, refere o comunicado da Presidência.

De acordo com o documento, o chefe de Estado moçambicano também promulgou a lei para a eleição dos membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, além da "Lei Atinente à Tutela do Estado sobre os Órgãos de Governação Descentralizada Provinciais e das Autarquias Locais".

"As leis acima referidas foram recentemente aprovadas pela Assembleia da República e submetidas ao Presidente da República para promulgação, tendo o chefe de Estado verificado que as mesmas não contrariam a Lei Fundamental", refere o comunicado.

As eleições gerais em Moçambique estão agendadas para 15 de outubro próximo.

As alterações à legislação para a descentralização em Moçambique são consequência dos consensos alcançados entre o Governo moçambicano e o principal partido de oposição, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), no âmbito das negociações de paz no país. (Lusa)

A actividade económica abrandou pelo terceiro ano consecutivo, no país, refere o Relatório Macroeconómico de 2018, publicado, semana finda, pelo Banco de Moçambique (BM). Recorrendo-se a dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), o Relatório afirma que o Produto Interno Bruto (PIB), em 2018, cresceu em 3,3 por cento, em termos reais, vindo de uma expansão sucessiva de 6,6 por cento, 3,8 por cento e 3,7 por cento, num contexto de procura interna ainda subjugada, a reflectir o efeito combinado da fraca capacidade financeira do Estado e uma política monetária ainda restritiva.

De acordo com o informe, a desaceleração da actividade económica foi o reflexo do menor dinamismo da agricultura, da indústria extractiva e dos transportes e comunicações. “Os choques climatéricos que se registaram no quarto trimestre de 2018 (chuva excessiva na zona norte e seca na zona sul do país), a queda dos preços dos principais produtos exportados e a contínua fraca procura interna foram os principais factores que condicionaram o desempenho”, acrescenta o relatório.

Entretanto, o BM observa, no documento, que o ritmo de contracção, tanto dos sectores da electricidade e água, como da construção, atenuou em 2018, a avaliar pelas variações anuais negativas menos expressivas, respectivamente, de -0,1 por cento e -1,2 por cento, comparativamente às do ano transacto (-7,8 por cento e -12,4 por cento), em parte devido ao efeito base.

A fonte realça que os sectores da administração pública e sociais, que não são considerados mercantis e cuja valorização se baseia em custos de produção, têm estado a amortecer a tendência para desaceleração da actividade económica.

“Com efeito, em 2018, os sectores da administração pública, educação e saúde registaram taxas de crescimento muito acima da média de outros sectores, tendo contribuído, em conjunto, para o crescimento do PIB em 80 pb”, lê-se no relatório.

Para além dos sectores da administração pública e sociais, o informe destaca, adicionalmente, em relação a 2017, a aceleração do crescimento dos sectores da indústria transformadora, favorecida pelo aumento da produção do alumínio, da hotelaria e restauração e do comércio e serviços, mas, ainda assim, abaixo da média de desempenho dos últimos cinco anos.

Relativamente à dinâmica da produção sectorial, o relatório do BM explica que o ramo da agricultura e pecuária manteve a sua posição dominante na economia, em 2018, ao ser responsável por 22,5 por cento do PIB, seguido pelo sector de transportes e comunicações (12,0 por cento), comércio e serviços (11,2 por cento), indústria transformadora (8,7 por cento), e aluguer de imóveis e serviços de reparação (6,6 por cento).

“Realce-se que a indústria extractiva foi o ramo de actividade cujo peso no PIB mais incrementou, ao passar de 5,6 por cento para 6,1 por cento”, lê-se no informe em que o BM também destaca que a administração pública e os sectores sociais agregados aumentaram o seu peso no PIB em 30 pb, para 14,7 por cento. (Evaristo Chilingue)

A Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) diz ter, neste momento, na sua albufeira, água em quase pleno armazenamento, concretamente acima de 94 por cento, em resultado das medidas de contenção que a empresa foi implementando nos anos passados, suportadas pela situação de precipitação que ocorreu, em 2018, até início deste ano.

A informação está reflectida num Relatório partilhado, semana finda, pela gestão da empresa e é feita um ano depois de a HCB ter registado, em dois anos consecutivos, uma situação hidrológica baixa por consequência de secas severas que se registaram na região. A seca levou a que os níveis do caudal afluente do rio Zambeze reduzissem drasticamente.

Em concreto, dados da HCB demonstram que o caudal afluente da bacia desceu de 66 km³ de água, em 2015, para apenas 41 km³ em 2016. Perante este cenário adverso, sob ponto de vista hidrológico, a gestão da empresa viu-se forçada a tomar medidas de contenção, nomeadamente, a interrupção imediata das descargas e, como consequência, em 2016 e 2017, não ocorreu nenhuma descarga de água, o que concorreu para a baixa produção de energia.

Igualmente, a gestão da HCB viu-se forçada, em Maio de 2017, a retirar da produção o quinto grupo gerador, passando a operar com quatro grupos, com vista a permitir que se armazenasse água na albufeira e a empresa retornar a uma situação de normalidade operacional, o que veio a ocorrer, efectivamente, em 2018. (Evaristo Chilingue)

Lá vão os tempos em que as Alfândegas de Moçambique eram consideradas o sector mais corrupto do país, onde se relatavam diversas situações de má gestão das receitas do Estado, provenientes da importação de produtos e bens, assim como de facilidades para a entrada de mercadorias ilícitas, tanto para o mercado nacional, bem como para os países vizinhos, usando os nossos corredores logísticos.

Agora, o protagonismo está a cargo das Unidades Gestoras Executoras das Aquisições (UGEA) de todas as instituições públicas, desde os Ministérios até às instituições tuteladas. Com recurso abusivo às adjudicações directas, assim como aos “simulados” concursos públicos e outras formas de contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e serviços ao Estado, estas entidades “fazem” e “desfazem” das lastimáveis finanças públicas, num cenário de desvio de fundos.

Os últimos dias têm sido o espelho desse cenário, com alguns anúncios de adjudicação a suscitar debates, devido aos valores declarados em relação aos bens ou serviços adquiridos. “Carta” fez um levantamento de alguns anúncios de adjudicação que, nos últimos dias, deixaram a sociedade alarmada.

O primeiro foi anunciado a 22 de Abril, pela UGEA do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MEDH), para a aquisição de SmartPhones e Tablets para o incentivo dos funcionários daquela instituição, no valor de 787.591,35 Mts junto da empresa Xava, uma empresa de compras pela internet.

O segundo anúncio, que deixou o país de boca aberta, veio da UGEA do Instituto de Ciências de Saúde de Nampula, que anunciava, a 11 de Maio, a contratação, através de um concurso limitado, dos serviços da empresa Auto Solution Lda. para a reparação e manutenção de uma viatura Ford Ranger, no valor de 2.500.000,00 Mts.

Perante as críticas da Opinião Pública, a Direcção Provincial de Saúde de Nampula mandou cancelar o concurso e, já no dia 21 de Maio, a UGEA daquela instituição pública de ensino comunicava que os referidos serviços iam custar 290.625,00 Mts, também na mesma empresa. Ou seja, 2.209.375,00 Mts iam ser poupados dos cofres do Estado.

De acordo com o artigo 69 do Regulamento de Contratação de Empreitada, de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, o concurso limitado é adoptado quando o valor estimado da contratação não for superior a 3.500.000,00 Mts para o fornecimento de bens e prestação de serviços.

Quando tudo parecia ter passado, no dia 22 de Maio, a Autoridade Tributária de Moçambique anunciou a adjudicação, através de um concurso público, dos serviços da Golden Clean, Lda. para a prestação de serviços de limpeza, jardinagem e outros serviços afins para o Instituto de Finanças Públicas e Formação Tributária (IFPFT), no valor de 3.500.000,00 Mts.

Dois dias depois, isto é, no dia 24 de Maio, o Instituto Nacional de Petróleos contratou, através de um concurso público, os serviços de fornecimento de produtos de café à empresa Sucessos Empreendimentos, ao preço de 4.500.000,00 Mts.

Outro anúncio que nunca foi publicitado, mas que também apresenta valores exorbitantes, é o da UGEA da Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação de Inhambane, que adjudicou, por ajuste directo, os serviços de consultoria para a elaboração de um projecto executivo e fiscalização das obras de construção do edifício único do Governo Provincial à MC – Arquitectos, Lda., no valor de 185.424.311,48 Mts. O documento foi assinado a 10 de Março de 2019, pelo respectivo Director Provincial, José Colete Mutepua.

O ajuste directo é a modalidade de contratação mais optada pelas UGEA, embora o artigo 94 do Regulamento de Contratação de Empreitada, de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado estabeleça que a mesma tenha de ser aplicada, entre outras circunstâncias, quando o objecto da contratação só poder ser obtido de um único empreiteiro de obras, fornecedor de bens ou prestador de serviços ou se a Entidade Contratante já tiver, anteriormente, contratado a aquisição de bens ou prestação de serviços de uma entidade e se justifique a manutenção da uniformidade de padrão. (Abílio Maolela)

O início da produção do Gás Natural Liquefeito (GNL), na bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado, está, até aqui, previsto para o ano de 2023. Entretanto, os sacrifícios que estão a ser feitos para a concretização deste desiderato parecem ser de consequências, a longo prazo, aterradoras para os cofres do Estado.

Quem assim defende é o Centro de Integridade Pública (CIP), na sua mais recente análise sobre a despesa pública, em que toma como base a participação da Empresa Moçambicana de Hidrocarbonetos (ENH) no gás da Bacia do Rovuma.

Em causa, anota o CIP, está o crescimento do valor do empréstimo para financiar a participação da ENH nos projectos da bacia do Rovuma, aliado ao modelo de financiamento que está a ser adoptado, situação que, segundo esta organização da sociedade civil, compromete a situação financeira da empresa e os benefícios da participação do Estado no sector dos hidrocarbonetos.

A organização anota que, à medida que a ENH materializa a sua participação nos projectos, cresce o risco de default, realidade que poderá gerar elevados encargos para o Estado. Nisto, recomenda o Governo a rever os moldes de participação desta empresa pública no negócio, começando, por exemplo, por isentar de quaisquer custos da fase de exploração e obrigar que o financiamento seja efectuado no consórcio e não isoladamente.

Na bacia do Rovuma, a ENH participa em três projectos estruturantes. Trata-se do projecto Moz LNG (Área 1), liderado pela Anadarko (ainda em fase de desenvolvimento), cujo investimento necessário é de 15 mil milhões de USD; o FLNG (Área 4) liderado pela Eni (também em fase desenvolvimento), com investimento de 7 mil milhões USD para sua efectivação e, por fim, o MRV – Área 4 Mamba Onshore, em fase de pré-desenvolvimento, sendo que o seu investimento necessário é de 25 mil milhões USD.

O CIP descreve, por exemplo, que para a ENH garantir a sua participação no projecto Moz LNG, aprovado a 8 de Fevereiro de 2018, o governo moçambicano teve de emitir uma garantia, incluída no Orçamento do Estado de 2019, no valor de 136,21 milhões de meticais (cerca de 2,2 mil milhões de USD).

Para assegurar a participação da ENH no projecto FLNG, o governo precisou de 700 milhões de USD, dívida que deverá ser paga de forma gradual a partir do ano em que o projecto iniciar a produção.

A este pacote, sublinha o CIP, acresce-se 300 milhões de USD relativos ao financiamento à ENH por outras concessionárias para financiar despesas incorridas antes da aprovação do Plano de Desenvolvimento, em 2017, tal como vem vertido no modelo de contrato de concessão para pesquisa e produção.

Para o caso do projecto MRV–Mamba Onshore, a ENH deverá, desde já, preparar-se para se endividar, uma vez mais, num montante de cerca de 2,5 mil milhões USD, para garantir a sua participação fixada em 10 por cento.

O CIP refere que, para a ENH participar nos projectos de gás, terá de incorrer, até final do corrente ano, em dívida de, pelo menos, 12,3 mil milhões de dólares referente, tanto à fase de prospecção como à de desenvolvimento.

Deste modo, esta organização da sociedade civil considera que a participação da ENH nos projectos traria melhores benefícios se o modelo de financiamento escolhido por esta empresa não fosse à custa de “sucessivos endividamentos”, situação que, segundo defende, vai fazer com que o Estado tire dos dividendos decorrentes da exploração destes recursos naturais.

Saúde financeira deficitária

A Empresa Nacional de Hidrocarbonetos apresentou, até ao fecho do exercício fiscal de 2017 (30 de Junho), um resultado líquido de 2.7 mil milhões de Mts, o que corresponde a um aumento de 577 milhões de Mts relativamente ao exercício fiscal de 2016 (2.1 mil milhões de Mts).

Apesar dos resultados líquidos positivos, o CIP anota que o mesmo denota o quanto o braço empresarial do Estado, no sector dos hidrocarbonetos, não se encontra de boa saúde. A conclusão está assente no facto de, no relatório referente ao exercício económico de 2016 e 2017, o saldo em dívida à Sasol e à ROMPCO (Republic of Mozambique Pipeline Company) ter aumentado, em 364,9 por cento e 495,4 por cento, respectivamente, e o financiamento dos activos de exploração dos recursos naturais – Área 4, que inclui capitais, juros e diferenças cambiais, subiu de 18.190,7 para 18.511,3 milhões de meticais (cerca de 2 por cento).

Olhando com particular incidência para o financiamento do projecto FLNG (Área 4), diz o CIP, o valor total da dívida no exercício económico 2017-2018 deverá crescer em pelo menos o dobro, considerando o empréstimo de 700 milhões USD, passando de 425 milhões USD (25,5 mil milhões de meticais) para cerca de 1.116,7 milhões USD (67 mil milhões de meticais).

Para o exercício económico de 2018-2019, esta organização da sociedade civil avança que, devido ao empréstimo referente à participação no projecto da Anadarko (Área 1 onshore), a categoria “empréstimos obtidos” irá crescer em pelo menos 175 por cento em relação ao exercício anterior que, provavelmente, serão acrescidos do empréstimo necessário para o financiamento do campo Mamba onshore, acima referido.

O CIP sentencia que a capacidade financeira da ENH agrava-se ainda mais com o empréstimo de 136,1 mil milhões de meticais (2,2 mil milhões USD) para financiar a participação no projecto Golfinho/Atum (Área 1), que deverão ser incluídos no exercício de 2018-2019, elevando assim o défice de liquidez em pelo menos 417 por cento, em relação a 2017. Actualmente, a ENH conta com fontes limitadas de receitas, destacando-se a sua subsidiária CMH como uma das principais fontes. (Ilódio Bata)