Sir Motors
O chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar leis de revisão relacionadas com a eleição do Presidente da República, deputados e membros das assembleias provinciais, segundo um comunicado da Presidência.
Trata-se da revisão da Lei número 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei número 12/2014, de 23 de abril, e que estabelece o quadro para a eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia, refere o comunicado da Presidência.
De acordo com o documento, o chefe de Estado moçambicano também promulgou a lei para a eleição dos membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, além da "Lei Atinente à Tutela do Estado sobre os Órgãos de Governação Descentralizada Provinciais e das Autarquias Locais".
"As leis acima referidas foram recentemente aprovadas pela Assembleia da República e submetidas ao Presidente da República para promulgação, tendo o chefe de Estado verificado que as mesmas não contrariam a Lei Fundamental", refere o comunicado.
As eleições gerais em Moçambique estão agendadas para 15 de outubro próximo.
As alterações à legislação para a descentralização em Moçambique são consequência dos consensos alcançados entre o Governo moçambicano e o principal partido de oposição, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), no âmbito das negociações de paz no país. (Lusa)
