Arguidos num processo de corrupção (peculato), António Pinto, antigo PCE da LAM, e Sheila Mia Temporário, da Executive, foram postos em liberdade, nesta tarde, sob termo de identidade e residência. No caso de Mia Temporário, filha do conhecido publicitário e jornalista Mário Ferro, foi o culminar de uma batalha de vários dias para que conseguisse sua liberdade provisória, por razões humanitárias: ela padece de um tumor de foro neuro-vascular.

Na semana passada, seus advogados intercederam insistentemente junto do juiz Rui Manuel Rungo Daune, apresentado comprovação wmédica do estado de saúde da arguida. A pretensão não foi satisfeita, embora a defesa tenha recebido sinais de que uma soltura poderia ser feita se houvesse “luvas” oferecidas debaixo da mesa.

Um especialista em mercados de capitais afirmou no Tribunal de Brooklyn, Nova Iorque, que era previsível o pagamento de subornos a oficiais do Governo Moçambicano, no âmbito das “dívidas ocultas”, pois, Moçambique era governado por corruptos, aquando da contratação das dívidas.

Chama-se David Hinman, e testemunhou como expert em serviços financeiros e gestão de activos. O seu testemunho não foi gratuito. Foi remunerado 225 mil USD para preparar a apresentação que fez em Power Point no Tribunal. Disse que cobrou 750 USD por cada hora de trabalho, valor pago pela Privinvest.

É com um sorriso no rosto e no coração que as crianças da Xiluva Artes, nos apresenta no concerto de encerramento, o seu potencial e as habilidades adquiridas ao longo do ano. Fazem através de piano, guitarra, violino, canto, poesia e muito mais.

(22 de Novembro, às 18Hrs no Centro Cultural Brasil-Moçambique)

Arnaldo Manhice é um jovem músico, compositor e intérprete moçambicano que nasceu em Maputo. Cresceu vendo o seu tio a tocar as cordas da guitarra, escutando as músicas do Eugénio Mucavele, Fany Mpfumo e outros. Foi descobrindo o talento para a música ainda na adolescência.

(21 de Novembro, às 18Hrs na Fundação Fernando Leite Couto)

“Sessenta quilómetros por hora conduzidos por rosas, em fios de memórias de várias histórias. Das idas, vindas, partidas, chegadas, sorrisos, lágrimas e surpresas. O tempo passa, mas o relógio não pára. Em cada espaço, uma palavra’’. Este Sarau é o produto de um desafio poético feito ao Grupo de escrita “Entrecho de Arte” composto por jovens escritores e poetas moçambicanos juntos há mais de um ano a contar histórias através das suas palavras.

(19 de Novembro, às 18Hrs na Fundação Fernando Leite Couto)

A Aliança Global para Melhoria da Nutrição (GAIN, em inglês), em parceria com a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), pretende “acabar” com a desnutrição crónica, em Moçambique, através do apoio aos produtores de ovos, de modo a aumentar o nível de consumo deste alimento pelas famílias moçambicanas e, consequentemente, ajudar na redução da desnutrição crónica.

O anúncio foi feito na última sexta-feira, em Maputo, pela Directora Nacional da GAIN, Kátia Santos Dias, e pelo vice-presidente do CTA, Castigo Nhamane, durante um debate sobre as iniciativas para a promoção do consumo de ovos no país.

Segundo a Directora Nacional da GAIN, Kátia Santos Dias, numa primeira fase, o projecto irá abranger seis pequenos produtores, que serão alocados um total de 100 Mil USD, a ser distribuídos de acordo com as necessidades de cada um. Dos abrangidos, dois serão da cidade de Maputo, dois da província de Nampula e dois da província de Sofala. O projecto prevê ainda a assistência técnica dos produtores e a realização de um estudo de viabilidade, que lhes permitirá fazer a expansão dos seus produtos correctamente e garantir a melhor gestão.

Na sua intervenção, Dias referiu ainda que, com o projecto, a organização espera que dentro de um ano os produtores aumentem a sua capacidade de produção para 5.000 poedeiras. “A ideia é incentivar mais o consumo de ovos a nível das famílias e para o bem-estar das crianças”, disse a fonte, acrescentando que é seu objectivo derrubar alguns mitos e tabus que prevalecem sobre o consumo de ovos e estimular a produção nacional, que é muito baixa, no país.

Por outro lado, o representante do CTA, Castigo Nhamane, referiu que o sector privado olha para o projecto de aumento da produção e consumo de ovos, como uma forma de melhorar a saúde dos moçambicanos, no combate à subnutrição.

“Como CTA, temos muitos desafios, visto que uma das exigências dos pequenos produtores de ovos é conseguirmos, junto do governo, os incentivos fiscais porque quando isso se concretizar, a produção do ovo vai ter menos custos e, consequentemente, irá baixar o preço do próprio ovo, o que poderá aumentar o número de pessoas a consumir este produto no país”, sublinha.

Dados de uma pesquisa realizada recentemente pela GAIN, no país, apontam que, em média, cada moçambicano consome apenas um ovo por mês, ou seja, 12 ovos por ano e destes, somente quatro são produzidos localmente. Só em 2018, o país produziu 15.6 milhões de dúzias de ovos, o que representa um défice de 29 por cento em relação às necessidades. (Marta Afonso)

Dois técnicos da empresa Privinvest, um responsável pelo projeto Proindicus e outro da empresa MAM, disseram hoje, em tribunal, que os projetos em Moçambique pararam devido a atrasos da parte moçambicana, falta de segurança e conflitos no país.

Peter Kuhn, diretor de programas especiais da empresa Privinvest, e Johan Valentijn, engenheiro marítimo da empresa, falaram em Nova Iorque, nos EUA, como testemunhas da defesa no julgamento de Jean Boustani, negociador da Privinvest, acusado de envolvimento no pagamento de subornos, fraudes e branqueamento de capitais no processo das dívidas ocultas em Moçambique.

As duas testemunhas falaram dos obstáculos encontrados pela Privinvest em fornecer todos os materiais e serviços para as empresas públicas moçambicanas Proindicus e Mozambique Assets Management (MAM), desde 2013, até aos conflitos entre dois partidos do país, Renamo e Frelimo, em 2015 e 2016, que obrigaram à suspensão das atividades.

Peter Kuhn disse que o projeto foi desenvolvido durante três anos e dois meses, com implementação de um sistema de proteção costeira, entrega de radares e formação de novos trabalhadores moçambicanos, mas a “falta de segurança” e a “existência de conflitos armados” no país tornaram-se numa ameaça para o negócio.

Segundo Peter Kuhn, a Privinvest forneceu materiais para 18 estações de sondagem costeira. A testemunha declarou que a Privinvest “fornecia as embarcações nos prazos estipulados”, mas que “Moçambique falhava” em montar e tornar operacionais as estações de vigilância.

Entre os serviços que a Proindicus estaria a preparar estavam a delineação de um conceito de proteção, instalação de equipamentos de segurança, como radares, sensores eletro-óticos, fornecimento de sistemas manuais ou remotos e “grande disponibilidade de recursos”.

Peter Kuhn recordou que foi em 2016 que teve vários alertas para a insegurança em Moçambique e necessidade de abandonar alguns locais da costa para dar lugar a exercícios militares.

Numa mensagem de correio eletrónico, Kuhn enviou então um alerta para os administradores da empresa Proindicus, António do Rosário e José Manuel Gopo: “Estamos extremamente preocupados sobre a situação atual em Moçambique, dados os recentes ataques armados a veículos, fatalidades reportadas e recomendações de viagens”.

O responsável técnico da Privinvest disse que os trabalhadores “não se sentiam em segurança” e não queriam ir trabalhar naquelas áreas “sem garantias de proteção do Governo moçambicano”, o que levou à suspensão das atividades.

Segundo Johan Valentijn, arquiteto de construções navais e engenheiro marítimo, os objetivos da Privinvest visavam “tornar Moçambique mais sustentável” e “fornecer opções ao país para fazer mais dinheiro”.

O projeto da MAM tinha como objetivo a construção de um estaleiro naval em Moçambique, o que Valentijn disse que se conseguiu, com a equipa da defesa a mostrar fotografias das infraestruturas construídas ou reabilitadas.

Uma das dificuldades para a MAM foi a lentidão e o atraso pelas autoridades locais de dar acesso às zonas que iam ser reabilitadas ou onde iriam ocorrer as construções, disse Valentijn, explicando que a base de manutenção da empresa era em Pemba.

O contrato entre a MAM e Privinvest era de dois anos, disse a testemunha, incluindo a formação e “transferência de conhecimento e de tecnologia”, garantindo que a MAM não tinha navios armados.

“Estava previsto que a MAM fornecesse o local para o treino, mas demorou muito tempo a ter acesso a um local para construir um estaleiro”, lamentou Johan Valentijn, exemplificando que houve pessoas que, durante 14 meses, estiveram à espera de trabalhar.

Segundo o engenheiro marítimo, “estavam a acontecer muitos raptos e assassinatos” e a MAM tinha trabalhado num plano de evacuação completa em situações de emergência, que nunca foi usado.

A defesa também apresentou um ‘e-mail’ enviado pelo negociador da Privinvest, Jean Boustani, em agosto de 2015, a várias pessoas ligadas à MAM: “Realmente, os atrasos no projeto MAM devido à política interna (…) estão a custar à Privinvest uma fortuna. Isto está completamente fora das mãos da Privinvest. Vejamos se a política em Moçambique será consertada pelo bem da economia moçambicana!!”

Segundo a Justiça norte-americana, as empresas MAM, Proindicus e Ematum foram criadas apenas para enriquecimento ilícito de pessoas e assumiram empréstimos internacionais com garantias do Ministério das Finanças de Moçambique.

Quando as três empresas entraram em incumprimento dos pagamentos, descobriram-se “dívidas ocultas” no valor de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros). (Lusa)

Com os 880 milhões de USD das mais-valias da venda da Anadarko à Occidental e esta à Total, o Governo pretende guardar parte da receita para as reservas do Estado. “Neste contexto, a missão saúda a intenção do Governo de guardar uma parte do imposto das mais-valias num fundo soberano de riqueza embrionário futuro”, afirmou semana finda, em Maputo, o chefe de uma equipa do Fundo Monetário Internacional, Ricardo Velloso, após uma visita de quase uma semana ao país.

Lembre-se que foi a 27 de Setembro passado que o Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, anunciou, durante um comício na província de Manica, o destino dos 880 milhões de USD que o Estado encaixou daquele negócio.

Falando no âmbito da campanha eleitoral, o Chefe de Estado apontou três prioridades: financiamento ao défice (de 5 biliões de Mts) do orçamento das eleições gerais de 2019; 12 biliões de Mts para pagar a dívida interna que o Estado tem com os fornecedores, e destinar ainda 16 biliões de Mts do valor total para a auxiliar na reconstrução pós-ciclones.

Além disso, Nyusi disse que a outra parte destinar-se-ia à reserva orçamental. Refira-se que, em comunicado, a Presidência da República informou que a verba poderia estar disponível nas contas do Tesouro Nacional ainda este ano. (Evaristo Chilingue)

Já está no Tribunal Judicial da Província de Gaza, desde último dia 14 de Novembro, quinta-feira, a acusação do processo-crime registado sob o número 210/PRG/2019, referente ao assassinato do activista social Anastácio Matavele, no passado dia 07 de Outubro.

Submetida pela Procuradoria Provincial de Gaza, a acusação arrola oito arguidos, sendo que quatro se encontram detidos e outros em liberdade. De acordo com o comunicado de imprensa nº 13/PGR/GCI/012.3/2019, os oito arguidos são indiciados da prática dos crimes de homicídio qualificado, dano culposo e falsificação praticada por servidor público no exercício das suas funções.

Refira-se que quatro, dos oito arguidos, constituídos pelo MP, são agentes da Polícia da República de Moçambique, pertencentes à Unidade de Intervenção Rápida (UIR) e ao Grupo de Operações Especiais, uma unidade especial da UIR, todos afectos à província de Gaza. São eles: Tudelo Guirrugo, ex-Comandante do GOE, Edson Silica, Euclídio Mapulasse e Agapito Matavel. Agapito Matavel ainda é dado como foragido da justiça. (Carta)

A passada sexta-feira, 15, foi marcada pelo adiamento do início do julgamento do “caso LAM-Executive”, que, tal como se sabe, tem como arguidos dois antigos gestores das Linhas Aéreas de Moçambique, nomeadamente, António Pinto (então Presidente do Conselho Executivo) e Hélder Fumo (ex-Administrador Financeiro), e a Directora da Executive Moçambique, Sheila Temporário.

Todos, tal como demanda a acusação do Ministério Público, são acusados de crime de peculato.

O adiamento da sessão do julgamento foi solicitado pela defesa dos três arguidos, pontificando a ausência de um dos réus, no caso Hélder Fumo, como sendo a que mais contribuiu para que não iniciasse, tal como estava previsto. Depois de ouvir os argumentos da defesa e do Ministério Público, que serão reproduzidos nas próximas linhas, Rui Dauane, Juiz da 7ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) decidiu pelo adiamento para uma data por anunciar, isto dentro de 15 dias.

Na edição de hoje, “Carta” traz as peripécias da sessão que tardou iniciar por falta de corrente eléctrica nas instalações do tribunal. Aliás, na passada sexta-feira, parte da cidade de Maputo permaneceu por um par de horas sem corrente eléctrica, sendo que a reposição foi acontecendo a conta-gotas. Vamos por partes.

De acordo com o programa, o julgamento estava previsto para iniciar às 10:00 horas. Porém, a sessão só começou quando já passava das 11 horas e 30 minutos. A falta de corrente eléctrica nas instalações, onde funciona a 7ª secção do TJCM foi a razão central do atraso do início dos trabalhos.

A sala de audiência estava devidamente composta. Familiares, amigos, testemunhas, declarantes, jornalistas e curiosos compunham a plateia. A busca das razões que pudessem explicar o atraso do arranque da sessão era a palavra de ordem. Os jornalistas tentavam sem sucesso obter informação junto dos funcionários afectos àquele tribunal que afirmavam, reiteradamente, que o julgamento iniciaria dentro de instantes.

O cansaço e a impaciência começavam a tomar conta dos presentes. Os jornalistas, que ali se encontravam, começavam a colocar como sendo válida a hipótese de abandonar o local, uma vez que, há dias, foram comunicados, igualmente, depois de um longo período de espera, o adiamento da sessão de julgamento do cidadão americano, precisamente porque o carro celular, viatura em que são transportados os reclusos, encontrava-se sem combustível. E quando “todos” já se preparavam para abandonar as instalações, eis que a corrente eléctrica é restabelecida e, imediatamente, quase todos que se encontravam no exterior regressaram à sala de audiências.

A corrente eléctrica foi restabelecida por volta das 11h e 10 min. É de notar que os advogados até já haviam retirado as respectivas togas, numa clara demonstração de que a espera já ia demasiadamente longa.

Logo após o restabelecimento da corrente eléctrica, irromperam sala adentro os arguidos. Quando se esperava que fossem entrar os três arguidos, eis que apenas dois se fazem à sala. São eles, António Pinto e Sheila Temporário. Sheila Temporário apresentou-se ao tribunal com as vestes do estabelecimento prisional, enquanto António Pinto de um fato cintilante. Importa salientar que tanto Sheila Temporário, como António Pinto encontram-se em prisão preventiva.

Início do julgamento e as questões prévias          

Quando eram precisamente 11h e 37 min, o juiz Rui Dauane dava início à sessão. No momento em que se certificava da presença dos réus é abruptamente interrompido pela defesa de Hélder Fumo, sob o argumento de que tinha uma questão prévia. Essencialmente, o causídico de Hélder Fumo pediu o adiamento da sessão fundamentando que o seu constituinte encontrava-se em convalescença, em virtude de, no passado dia 02 do corrente mês, ter sido submetido a uma intervenção cirúrgica.

Ajuntou a defesa de Fumo que o seu constituinte apenas estaria, tal como recomendou o médico, em condições de se fazer à sala de julgamento depois do dia 30 do presente mês de Novembro.

Detalhou, igualmente, como forma de dar sustentáculo a sua argumentação que, após a cirurgia, o seu cliente teve complicações “pós-cirurgia” e teve de voltar a ser internado para um nova assistência médica.

Entretanto, a defesa do ex-administrador financeiro da LAM não juntou ao pedido de adiamento o atestado médico que fizesse prova de que seu constituinte não estava em condições de apresentar-se ao tribunal. A defesa escudou-se no argumento de que não anexou o atestado, precisamente, porque o mesmo carecia de uma tradução para a língua portuguesa, acto que seria feito nos próximos dias e, seguidamente, anexado ao processo.

Hélder Fumo encontra-se, sabe-se, em liberdade provisória em virtude de ter pago 700 mil meticais de caução.

Defesa de Sheila Temporário

Depois da defesa de Fumo pedir o adiamento, foi a vez do advogado de Sheila Temporário esgrimir os seus argumentos, igualmente, em torno do adiamento da sessão. Mas, antes de entrar para as questões de fundo, a defesa da Directora-geral da Executive Moçambique começou por contestar o facto de a sua cliente ter sido presente ao juiz trajada de uniforme da penitenciária.

A defesa de Temporário questionou tratamento desigual, isto porque o outro arguido, que também se encontra preso preventivamente, veio vestido a “civil”, no caso de um fato, pedindo que o juiz tomasse as devidas providências.

Seguidamente, o advogado de Temporário avançou que pedia, igualmente, o adiamento da sessão, porque, em tempo útil, apresentou um requerimento para que fossem arroladas mais testemunhas, que são, no seu entender, de vital importância para a reposição da verdade.

Adiante, perante o adiamento da sessão, a defesa de Temporário solicitou que fosse concedida a liberdade provisória, visto que a mesma padece de uma doença grave e que necessita de condições para dar continuidade ao tratamento médico, algo que o estabelecimento prisional onde se encontra não oferece. Aliás, o advogado disse que os comprovativos da debilidade da saúde da sua cliente foram apresentados nas várias petições apresentadas ao tribunal.

“Carta” soube de fontes próximas que, nos últimos dias, a defesa de Sheila Temporário apresentou quatro petições, todas com o propósito de garantir a liberdade provisória. A defesa pedia que fosse concedida a liberdade, sob termo de identidade e residência.

Por seu turno, e no mesmo diapasão, uma vez adiada a sessão, a defesa de António Pinto pediu que o seu constituinte aguardasse pelo julgamento em liberdade. Ou seja, que este fosse solto sob termo de identidade e residência.

A razão de fundo da petição da defesa de António Pinto é de que o réu está com a saúde debilitada. O causídico de Pinto atirou que, na passada quinta-feira, um dia antes do julgamento, o seu cliente teve uma crise hipertensa e que, naquela sexta-feira, não estava ainda devidamente recomposto a fim de participar da sessão de julgamento.

Ministério Público

Depois de ouvir os argumentos apresentados pela defesa dos três réus, Rui Dauane convidou o Ministério Público a se pronunciar sobre os pontos levantados. A representante do MP chumbou liminarmente a ideia do adiamento do julgamento precisamente por considerar que se podia aplicar o princípio da separação de culpas.

O MP defendeu, igualmente, que o julgamento devia sim avançar de modo a evitar a deterioração da situação prisional dos réus ora em prisão preventiva. Sobre o estado de saúde de António Pinto e Sheila Temporário, o MP disse que não foram anexados aos respectivos processos os documento que fazem prova de tal situação.

Por seu turno, depois de auscultar as partes (Defesa e MP), Rui Dauane, para além de dar luz verde ao pedido de adiamento da sessão, avançou que todas as outras questões levantadas serão analisadas e vão conhecer o devido despacho.

Os antigos gestores da LAM são acusados de terem desviado pouco mais de 50 milhões de meticais, tendo a Executive figurado peça-chave para a dissipação dos fundos da companhia área de bandeira. (Carta)