A Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) de Moçambique deverá obter os fundos necessários para financiar a sua participação de 15% no projecto de gás natural do bloco Área 1 da bacia do Rovuma, norte de Moçambique, segundo o mais recente relatório sobre o país da Economist Intelligence Unit (EIU). Os relatores do documento escreveram que o projecto é sólido em termos financeiros, tem o apoio de grupos petrolíferos internacionais com créditos estabelecidos, é transparente e foi aprovado pelo parlamento de Moçambique, “pelo que a ENH não deverá ter dificuldade em angariar os fundos necessários.”

O documento recorda ter a empresa estatal adiado já por duas vezes a ida aos mercados, com o argumento de que pretende obter melhores condições, sendo que o seu presidente, Omar Mithá, anunciou recentemente um novo adiamento, desta vez para Dezembro ou mesmo Janeiro, atendendo ao período de férias natalício.

Quando John Gartner, um ex-soldado rodesiano que agora chefia a empresa de segurança OAM, foi abordado por um governante moçambicano para ajudar a combater a insurgência islâmica no norte do país, ele pensou que estava prestes a ganhar um contrato lucrativo. “Apresentamos uma proposta de primeira classe no início de Agosto. Temos muita experiência em operar em Moçambique e conhecemos muito bem o ambiente difícil. Confie em mim, teríamos feito um excelente trabalho”, disse ele ao The Moscow Times.

Dolf Dorfling, ex-coronel do exército sul-africano e fundador do grupo militar privado Black Hawk, também apresentou uma proposta "forte" para um país que ele conhece "com a palma da mão".

O principal arguido nos Estados Unidos numa investigação sobre as “dívidas ocultas de Moçambique” disse na segunda-feira que introduziu a ideia de investimento numa reunião com o Ministério da Ciência e Tecnologia, onde conheceu Teófilo Nhangumele, em 2011.

O cidadão libanês Jean Boustani, de 41 anos, disse, na sua primeira intervenção em julgamento, que a sua primeira viagem a Moçambique foi em março de 2011, numa apresentação realizada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia moçambicano.

Como negociador da Privinvest, “a maior construtora naval privada do mundo”, Jean Boustani disse que estava “muito interessado” em “oportunidades de desenvolvimento” em África e aproveitou um convite feito por uma “agente de negócios” chamada Basetsana Thokoane, antiga agente dos Serviços Secretos da África do Sul.

Jean Boustani afirmou que mantinha um contacto profissional frequente com Basetsana Thokoane, a quem chamava de “Bassi”, uma intermediária de negócios ou lobista para a Privinvest, que lhe “apresentava ideias de negócios na África”.

Segundo o depoimento, a agente de negócios sul-africana avançou com propostas sobre a Namíbia, Quénia, Tanzânia, Nigéria e Moçambique.

Foi por intermédio de Basetsana Thokoane que o arguido afirmou ter conhecido Rosário Mutota, antigo agente do Serviço de Informação e Segurança do Estado de Moçambique (SISE) e o “parceiro de negócios”, Teófilo Nhangumele, numa reunião acolhida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

Jean Boustani contou em tribunal que conheceu o ministro, Venâncio Massinga (falecido), que lhe fez “uma apresentação sobre as oportunidades em Moçambique”. O libanês disse que Rosário Mutota (ou Cipriano Sioínio Mutota) tinha uma “parceria de negócios” com Teófilo Nhangumele.

Boustani disse que na primeira reunião com moçambicanos, “passou muito tempo” com o ministro e com Teófilo Nhangumele sobre oportunidades no país: das “descobertas de reservas de gás natural, explorações de petróleo, minas, turismo, agricultura, indústria”.

O arguido narrou que os moçambicanos estavam “com vontade, esperançosos e pujantes para atrair investidores estrangeiros”. “Porque também me informaram sobre a sua riqueza, gás, recursos naturais e ‘offshore’, era crucial para eles que começassem a focarem-se em proteger os recursos e como desenvolver a economia azul”, disse Jean Boustani, sublinhando que o país tinha “três mil quilómetros de linha costeira”.

Em 2011, Jean Boustani apresentou a Privinvest: “quem somos, o que fazemos, o que podemos fazer, qual é o nosso valor acrescentado”, no setor das construções navais, segundo disse no depoimento de segunda-feira.

Na primeira impressão, Jean Boustani classificou que Teófilo Nhangumele era “muito educado, muito inteligente, profissional e um homem agradável”.

“A primeira vez que me foi apresentada uma oportunidade em Moçambique foi, claro, graças à Bassi”, disse o arguido, explicando que Moçambique e África do Sul são países fronteiriços, “muito próximos politicamente e culturalmente” e que “partilham muita história comum”.

Segundo o arguido devido ao processo de descolonização dos países africanos, Basetsana Thokoane conheceu pessoas que “se escondiam e se refugiavam em Moçambique” ainda nos “tempos da independência política”. “Ela disse-me que Moçambique estava a prosperar, porque tinham encontrado reservas maciças de gás natural e petróleo”, contou Jean Boustani, referindo-se ao período entre 2010 e 2011.

Detido numa prisão de Brooklyn, nos Estados Unidos, desde 02 de janeiro, Jean Boustani iniciou na segunda-feira um depoimento conduzido pelo seu advogado, Michael Schachter e voltou a declarar-se inocente de dois crimes de que é acusado: conspiração para cometer fraude e conspiração para cometer lavagem de dinheiro.

Jean Boustani era o representante da empresa de construção naval Privinvest, fornecedora de serviços e equipamentos de três empresas públicas moçambicanas que assumiram empréstimos internacionais de cerca de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros) e que entraram em incumprimento, levando à descoberta das dívidas ocultas de Moçambique. (Lusa)

Mel Matsinhe apresenta o espectáculo de encerramento dos seus alunos. É com um sorriso no rosto e no coração que as crianças da Xiluva Artes, nos apresentam no concerto de encerramento, o seu potencial e as habilidades adquiridas ao longo do ano. Fazem através de piano, guitarra, violino, canto, poesia e muito mais. O evento tem formato de recital.

(23 de Novembro, às 18Hrs no Centro Cultural Brasil-Moçambique)

A cidade que vai ser construída junto aos mega-projectos de gás natural no Norte de Moçambique vai custar 1.500 milhões de Euros. Prevê albergar 150 mil habitantes, incluindo os 15 mil que vivem actualmente na zona, península de Afungi, província de Cabo Delgado. A informação foi partilhada semana finda, em Maputo, por Lorenzo Monti, representante da empresa italiana Renco Energy e director do projecto da futura 'cidade do gás', como é conhecida.

Falando durante a sexta Cimeira do Gás de Moçambique, encontro empresarial organizado pela Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), em parceria com as petrolíferas, Monti explicou que o Plano Director da Cidade compreende 1.200 hectares (ha) para áreas residenciais, 3.800 ha para área industrial, 2.300 ha para agricultura, 8.000 ha para áreas verdes e 214 ha destinados a infra-estruturas turísticas, com capacidade para um máximo de 15 unidades hoteleiras e 500 metros quadrados para apartamentos.

A 'cidade do gás' vai nascer junto às unidades de liquefacção de gás natural, motor do desenvolvimento de toda a zona com base em investimentos da ordem dos 50 mil milhões de dólares de consórcios liderados pelas petrolíferas Total, Exxon Mobil e Eni - que deverão colocar Moçambique entre os principais produtores de gás natural liquefeito do mundo.

Citado pela agência Lusa, o director do projecto referiu que a construção deverá arrancar antes do início da extracção e liquefacção de gás, em 2025, e avançar gradualmente até 2050. A fonte acrescentou que a urbe contará com 50 a 60 quilómetros de rede de distribuição de electricidade e 300 a 400 quilómetros de condutas de distribuição de água potável, incluindo uma central de purificação e bombagem.

Referindo-se ao Plano Director da Cidade, Monti explicou que a zona industrial será dividida em quatro áreas: uma para o funcionamento de uma central eléctrica, outra para fábrica de petroquímicos, que vai produzir combustível, uma para fertilizantes e uma para armazéns destinados aos fornecedores. (Carta)

A ausência de uma Lei específica de recuperação e gestão de activos continua a figurar uma limitante no combate ao crime, disse, esta segunda-feira, Beatriz Buchili, Procuradora-Geral da República.

A aprovação de legislação específica sobre matéria, disse Buchili, afigura-se essencial, pois, garantiria que os proventos decorrentes de actividades criminais não fossem reinvestidos no cometimento de novos crimes e contaminação da economia dos Estados.

A Procuradora-Geral da República avançou que inúmeras foram as vezes que a instituição que dirige enfrentou constrangimentos de gestão e manutenção de bens móveis e imóveis apreendidos, enquanto os processos correm os sues termos.

Beatriz Buchili fez estes pronunciamentos durante a abertura da V Reunião Nacional entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC). Este ano, o evento, que termina hoje, decorre sob lema: Ministério Público e SERNIC no alinhamento de estratégias para o combate à criminalidade.

“A ausência de uma lei específica de recuperação e gestão de activos continua a constituir uma limitante. Muitas vezes deparamo-nos com constrangimentos de gestão e manutenção de bens móveis e imóveis apreendidos, enquanto os processos correm seus termos. Entretanto, temos estado a trabalhar no quadro da legislação em vigor que, como se sabe, não responde adequadamente a estes desafios”, atirou Beatriz Buchili.

Adiante, Buchili fez saber que foi criada uma equipa multidisciplinar que se ocupa da investigação patrimonial, auxiliando, deste modo, a investigação criminal. Esta equipa, explicou a PGR, procede à identificação, localização e apreensão de bens ou produtos relacionados com crimes, quer localizados em território nacional bem como fora do país.

Por seu turno, o Director-Geral do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), Domingos Jofane, destacou a necessidade de ver reforçada a capacidade da instituição que dirige, isto em termos de recursos humanos qualificados e meios materiais, técnicos e táticos auxiliares à actividade de averiguação da existência de crime.

Dotar o SERNIC destas valências (capacidade humana e técnico e táctica), detalhou Jofene, permitiria perseguir e combater com sucesso os crimes de financiamento ao terrorismo, de branqueamento de capitais, cibernéticos, sequestros, narcotráfico, tráfico de seres e órgãos humanos, entre outros. (Carta)

A época chuvosa 2019/2020 já se faz sentir em alguns pontos do país, com as chuvas, ventos e trovoadas a deixarem as suas marcas. Só na semana passada, duas pessoas perderam a vida, na província de Manica, vítimas de descarga eléctrica e, na província de Maputo, em particular no distrito de Matutuine, 192 famílias ficaram afectadas pela tempestade que se abateu no final da tarde da última quinta-feira, sendo que 11 agregados familiares são tidos como estando em situação de vulnerabilidade.

É neste sentido que o Instituto Nacional de Gestão de Calamidade (INGC) e o Programa Mundial de Alimentação (PMA) debatem, desde ontem, em Maputo, os mecanismos logísticos para a resposta humanitária, com objectivo de responder aos desafios da presente época chuvosa, com base nas lições aprendidas das emergências anteriores e, especialmente, dos Ciclones Idai e Kenneth, que afectaram as zonas Centro e Norte, em Março e Abril último, respectivamente.

Para isso, durante os três dias de debate, será realizada uma simulação de calamidade com base em factos reais, através de exercícios em grupo, para trabalhar sobre vários aspectos da preparação e resposta a desastres no sector de logística.

Augusta Maíta, Directora-Geral do INGC, afirma que o encontro pretende assegurar que o governo, parceiros e todos os intervenientes na cadeia consigam responder de forma eficiente, mais eficaz, com transparência e com celeridade a resposta humanitária.

Segundo Maíta, na presente época chuvosa, há previsão de chuvas com tendências para fora do normal, ventos fortes para as zonas Sul e Centro, no próximo trimestre, sendo que a maior preocupação reside na bacia do Rio Licungo que, em 2015, provocou cheias na província da Zambézia.

Maíta afirmou ainda que, neste momento, já existem equipas no terreno para aferir como as comunidades e os Comités de Gestão de Calamidades estão preparados e se já têm acesso à informação e para saber também como se pode fazer para melhorar o acesso a esta informação.

Questionada sobre a fome que persiste nas zonas afectadas pelos ciclones, Maíta respondeu nos seguintes termos: “São mais de 1.9 milhão de pessoas em situação de insegurança alimentar, em todo o país, número que foi agravado depois da passagem dos ciclones, entretanto, os que foram afectados pelo Idai e Kenneth já não recebem uma assistência directa, mas continuam a receber assistência pela modalidade ‘comida pelo trabalho’, previsto nos protocolos”.

Assim sendo, Maíta explicou que o PMA assegurou que, de 1.9 milhão de pessoas que estão em situação de fome, irá continuar a dar assistência a 1.3 milhão de pessoas até Março do próximo ano e, quanto ao remanescente, o governo e outros parceiros vão continuar a mobilizar todos os esforços para fechar o défice.

Discursando na abertura do debate, esta segunda-feira, a Directora do PMA, Karin Manente, garantiu que o encontro visa fornecer aos membros da comunidade humanitária uma plataforma de discussão de forma participativa e inclusiva para que possam discutir abertamente sobre os desafios e concordarem os passos a seguir.

Por outro lado, disse Manente, os resultados do debate que serão apresentados pelo INGC serão também expostos no seminário do Cluster Logistic Global, que decorrerá, em Roma, no próximo dia 25 de Novembro, como forma de ver também as experiências dos outros países e aprimorar o plano de acção de Moçambique. (Marta Afonso)

O Indicador do Clima Económico (ICE), que é a expressão qualitativa da confiança dos empresários, registou uma ligeira queda, no último mês de Setembro, facto que acontece após uma pequena subida no trimestre anterior, segundo revelou ontem (18) o Instituto Nacional de Estatística (INE).

De acordo com a autoridade estatística do país, o facto continuou a dever-se à avaliação desfavorável das perspectivas de emprego e da procura no mesmo período de referência. O Índice desceu de 98.3 pontos em Julho para 96.8 pontos em Agosto e, em Setembro passado, situou-se nos 93.6 pontos.

De acordo com o INE, a tendência de diminuição do ICE deveu-se, sectorialmente, à apreciação continuamente negativa da confiança em todos os ramos empresariais alvos do inquérito, nomeadamente, emprego, procura, encomendas, preços, produção industrial, vendas e limitações de actividade, excepto no sector do comércio que aumentou a sua confiança face ao trimestre anterior.

Dos inquiridos, o INE concluiu que as empresas com constrangimentos diminuíram em 4 por cento. “Em média, 29 por cento das empresas inquiridas enfrentaram algum obstáculo no terceiro trimestre, o que é uma redução de 4 por cento de empresas com limitação de actividade face ao trimestre anterior, contrariando assim o indicador de confiança que também diminuiu”, explica a fonte.

De acordo com a autoridade estatística, a diminuição de empresas com constrangimentos foi influenciada, principalmente, pelos sectores de serviços de transportes, alojamento e restauração e da construção que diminuíram a proporção de empresas afectadas por algum obstáculo no desempenho normal das suas actividades no período de referência.

Em contrapartida, anota o INE, o sector do comércio aumentou a proporção de empresas com alguma limitação de actividade, para os outros serviços não financeiros estabilizarem.

O ICE constitui uma publicação mensal sobre a conjuntura económica de Moçambique. Respondido por uma média de 690 empresas dos referidos sectores, compreende uma amostra de 1270 firmas, desde micro até grandes, localizadas em diferentes zonas do país. (Evaristo Chilingue)

É uma situação que chocou a cidade de Quelimane e provocou uma profunda revolta da população da província, pela forma macabra como um menor de oito anos de idade, que em vida respondia pelo nome de Gil João Almeida, residente no bairro Acordos de Lusaka, perdeu a vida. 

O menino, que frequentava a 2ª Classe na Escola Primária Completa Acordos de Lusaka, terá desaparecido no passado dia 07 de Novembro, quando se encontrava na companhia de amigos, e sido encontrado morto na noite do último sábado, 16 de Novembro, numa lixeira, junto do denominado Mercado do Lixo (por causa da quantidade de lixo que abunda no local), no bairro 1º de Maio. O corpo estava sem parte dos seus órgãos. 

A Polícia recebeu a denúncia no passado dia 11 de Novembro, quatro dias após o desaparecimento do menino. O corpo foi encontrado na noite do dia 16, mas sem os órgãos genitais, olhos, coração e com uma perfuração no peito e uma incisão na cabeça, facto que fez a corporação concluir tratar-se de extracção de órgãos humanos.

Cidadãos residentes no bairro Acordos de Lusaka, ouvidos pela “Carta” nesta segunda-feiram, dizem que os restos mortais da criança serão sepultados nesta terça-feira, 19 de Novembro, na casa do principal suspeito que, segundo apuramos, é professor na Escola Primária de Magegua, na Localidade de Namacata, Distrito de Nicoadala. Aliás, o suspeito viu a sua residência parcialmente destruída pela população local.

Sidner Londzo, Porta-Voz da Polícia da República de Moçambique (PRM), na Zambézia, confirmou à “Carta” que o principal indiciado pelo crime é o referido professor, identificado como Elias Durão, que encontra-se detido. Afirmou ainda que a Polícia está no encalço doutros supostos envolvidos no macabro assassinato. 

Londzo disse que as características apresentadas pelo corpo indicam que o mesmo foi congelado durante uns dias, o que lhes leva a acreditar que os executores são pessoas profissionais e que sabiam o que estavam a fazer. Salienta que a retirada do corpo do local onde supostamente foi executado para a lixeira deveu-se à pressão das autoridades, que estavam a investigar o facto.

“Em casos de tráfico de órgãos humanos, o habitual é o corpo ser escondido, enterrado para que não haja pistas”, garantiu Londzo, para quem a linha de investigação da Polícia ficou resolvida, pois, “conseguimos trabalhar e recolher indícios suficientes que apontavam para envolvimento do professor em questão, que está sob custódia das autoridades". (Omardine Omar)

A empresa Linhas Áreas de Moçambique (LAM) não pagou e não está a pagar um único tostão para a produção da sua revista de bordo, a Índico, alega uma fonte da Executive, cuja Directora-Geral, Sheila Mia Temporário, é arguida num caso de corrupção envolvendo a companhia aérea de bandeira. “Carta” está na posse da cópia do contrato  relevante rubricado pelas partes, em que a Exective Moçambique Lda se compromete a produzir aquela revista de bordo a título gratuito.

A produção, a título gratuito, vem vertida no ponto 10 da cláusula terceira (obrigações da Executive) do contrato. Determina que constitui, de acordo com o ponto 10, obrigação da Executive “garantir a execução da revista sem qualquer tipo de custo para a LAM”.