Amara Chrisrina Ugwu, jogador nigeriano da União Desportiva do Songo, foi detido esta sexta-feira, em Maputo, em posse de um visto de trabalho falso.

O atleta preparava-se para viajar para o seu país natal, uma vez que o seu “contrato de trabalho” terminou a 30 de Novembro último, quando foi detido no Aeroporto Internacional de Mavalane.

Tanto quanto se sabe, Amara Ugwu chegou a Moçambique no início da época, com um visto de trinta dias, alegadamente, para realizar testes na UDS. Entretanto, acabou permanecendo no clube até ao final da temporada.

De acordo com o porta-voz da Direcção de Migração da Cidade de Maputo, Felizardo Jamaca, os documentos apreendidos ao atleta conferiam-lhe um visto de trabalho falso, razão pela qual se arrisca a uma pena que inclui o pagamento de multas diárias.

Corrupção na DNIC: Detido cidadão congolês com BI moçambicano

Por outro lado, um cidadão de nacionalidade congolesa está a contas com o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), desde quarta-feira, na Matola, por porte de Bilhete de Identidade (BI) falso e uso de dados falsificados.

A informação foi partilhada, na tarde da última quinta-feira, pelo porta-voz da Direcção Nacional de Identificação Civil (DNIC), Alberto Sumbana, tendo referido que Mputela Thiery é o nome verdadeiro do indivíduo, que vive em Moçambique há anos, na condição de refugiado.

“Para tratar o BI, o cidadão pagou 3000 Mts a um funcionário da DNIC que se encontrava a trabalhar numa brigada móvel, na Matola, e exibiu um Assento de Nascimento também falsificado, com uma referência que não existe na conservatória onde o mesmo, supostamente, teria tratado o documento. No documento, o cidadão chama-se (agora) Samuel Paulo de Sousa, nascido em 1984, sendo que no seu documento de refugiado o mesmo apresenta 1988 como ano de nascimento”.

Conforme avançou Sumbana, estão a ser tomadas medidas a nível interno para que o funcionário que atendeu o referido cidadão seja responsabilizado, visto que o mesmo já foi identificado.

“Neste momento, estão a decorrer trabalhos de investigação para aferir de que forma ele foi atendido, tendo em conta que a certidão por si só já apresenta indícios suficientes de não ser um documento autêntico”.

O porta-voz sublinhou ainda que o BI (em si) que se encontrava na posse do congolês não é falso, só que o mesmo foi obtido com base na apresentação de documentos falsos. Portanto, trata-se de um BI falsificado – logo, para além do crime de falsificação de documento, o cidadão irá responder também pelo crime de falsificação de identidade.

Refira-se que só este ano o Serviço Nacional de Identificação Civil já expulsou sete funcionários em conexão com actos de falsificação de documentos, o que concorre para o crime de corrupção. (Carta)

O Governo e a petroquímica sul-africana SASOL continuam sem resposta para a questão do tumulto popular, que aconteceu a 27 de Novembro último, e teve como pano de fundo a contratação de mão-de-obra externa (ao distrito), pelas empresas sub-contratadas por aquela multinacional, em Inhassoro, norte de Inhambane.

O assunto obrigou o Governo local e a SASOL a formarem uma comissão de inquérito para averiguar a veracidade das alegações da população daquele distrito, relativamente às motivações da greve.

Dia 5 do corrente mês era a data prevista para a divulgação do relatório desse inquérito. Porém, tal não aconteceu, e o prazo foi “prolongado” para o dia 10 (terça-feira passada). No entanto, também aí, “nem água vai, nem água vem”.

De acordo com José Matsinhe, Secretário Permanente Distrital (e chefe da comissão), por nós contactado na última sexta-feira (13): “Eu estou fora do distrito, mas acredito que os meus colegas devem ter terminado o relatório”.

O SP prometeu-nos, entretanto, pronunciar-se sobre o assunto no dia de ontem. Mas, mesmo perante a nossa insistência, Matsinhe não reagiu às chamadas e mensagens da “Carta”.

Refira-se que a falta de transparência na contratação de mão-de-obra local esteve no cerne do protesto que na supracitada data ocorreu, em frente à sede da Administração Distrital. A título de exemplo, a população referenciava a chegada, naquela semana, de um grupo de 100 pessoas vindas de Maputo para trabalhar na Bonatti, uma das empresas sub-contratadas pela SASOL. O tumulto levou à detenção de uma cidadã e disparos da polícia para dispersar os manifestantes. (Carta)

O Conselho de Administração da BIOFUND aprovou, na última quarta-feira (11), a duplicação do orçamento da instituição para 2020, passando de cerca de 4.6 milhões de USD para 8.4 milhões de USD, dos quais cerca de 5.6 milhões de USD serão destinados ao apoio de Áreas de Conservação e Protecção Ambiental.

Esta cobertura vai representar um crescimento significativo, considerando que, desde o seu lançamento público em 2015, a BIOFUND desembolsou cerca de 3 milhões USD destinados ao reforço da capacidade de fiscalização de Áreas de Conservação, sendo de destacar, em 2019, o apoio adicional para Áreas de Conservação afectadas pelos ciclones Idai e Kenneth.

Uma parte substancial desta actividade de financiamento provém de recursos próprios da BIOFUND, a partir de rendimentos com base no seu endowment de cerca de 35 milhões de dólares, resultantes de uma contribuição substancial do Banco Alemão para o Desenvolvimento (KFW), do governo moçambicano através do Fundo Global do Ambiente (GEF) e da Conservation International.

A reunião do Conselho de Administração debruçou-se essencialmente sobre aspectos relacionados com a sua estratégia de investimentos e o plano de actividades para 2020, com destaque para a crescente preocupação com a sensibilização para a questão da protecção de áreas marinhas no contexto das mudanças climáticas.

“O ano que se inicia será marcado pela entrada de novos doadores como a União Europeia, pela solidificação de mecanismos de financiamento inovadores e pela implementação de um programa estruturante que pretende reforçar as capacidades e habilidades dos profissionais do Sistema Nacional das Áreas de Conservação (SNAC) de Moçambique, formar e motivar jovens qualificados em liderança para conservação”, disse Luís Bernardo Honwana, Director Executivo da BIOFUND.

Recorde-se que a BIOFUND é uma fundação nacional privada, criada como uma solução a longo prazo para garantir um financiamento sustentável às Áreas de Conservação, seguindo as normas das melhores práticas internacionais para Fundos Ambientais, consagradas nos parâmetros da CFA (Conservation Finance Alliance) tendo, recentemente, passado por uma avaliação institucional independente que destacou o desempenho positivo desta instituição. (Carta)

Chama-se “Ritmo, Alma e Poesia (RAP) - a história e as estórias do Hip Hop em Moçambique”, a obra de estreia do investigador moçambicano Emílio Cossa, lançada sábado último (14) no Beergarden, em Maputo. Em 239 páginas, o autor descreve o percurso do hip hop moçambicano, desde os primórdios aos dias que correm.

Nos diversos capítulos da obra, é possível conhecer-se o historial do movimento rap do Rovuma ao Maputo, desde os primórdios a esta parte, numa descrição fortemente apoiada em declarações das principais vozes que dão corpo a este estilo “poético-ritmado”.

Por outras palavras, o livro engloba um rol de entrevistas aos verdadeiros homens do rap nacional, sendo daí possível “desvendarem-se” respostas para as principais questões de partida levantadas pelo autor, nomeadamente: Como tudo começou; Quem foram os primeiros MC´s, DJ´s, B-Boys e Graffiti Writters de Mocambique; e Quais foram os primeiros álbuns.

Conhecido nos meandros do rap pelo cognome Magus da Siderurgia – exactamente por ter sido um dos fundadores do grupo Siderurgia – além de investigador, Emílio Cossa é igualmente docente na Escola de Comunicação e Artes (ECA).

Esta sua obra é vista pelos “insiders” como uma verdadeira enciclopédia, uma vez que vem cobrir uma enorme lacuna que existia, no respeitante às informações relevantes sobre o movimento rap em Moçambique – facto que, aliás, inviabilizava a realização trabalhos académicos por parte dos estudantes universitários e pesquisadores das áreas da Sociologia, História, Antropologia, Filosofia, Literatura, Arte, etc. (HL)

Ataques de defensores do Presidente Nyusi e FRELIMO nas redes sociais sobem de tom. E sobem também de patamar: acontecem agora sob as luzes da ribalta da comunicação social pública, paga pelo contribuinte. Quem os pára?

Não é apenas no norte e centro de Moçambique que se assiste a confrontos: o sul é também cenário de uma batalha campal. Mas, aqui, os confrontos são de posições e com direito a ataques verbais e insultos.

A cidade de Maputo é o epicentro que opõe intelectuais tidos como pró-Filipe Nyusi e FRELIMO, o partido no poder, a ONGs da sociedade civil mais destacadas. Estas têm-se notabilizado por fazer o contraponto ao Governo de forma consistente.

Já os intelectuais pró-Nyusi são vistos como a mão suja do partido no poder, como reação à acutilância da sociedade civil. Há o entendimento de que o seu objetivo é descredibilizar a sociedade civil. Os ataques que começaram nas redes sociais, entretanto, tem direito agora a um palco de luxo: a comunicação social pública, paga pelo contribuinte.

Ernesto Nhanale, especialista em comunicação social e diretor do MISA-Moçambique, menciona "o facto daqueles que têm poder usarem os meios de comunicação social públicos para escamotear a verdade".

"Uma coisa é o debate nas redes sociais, em que cada um usa a sua página para expressar de forma autoritária o seu pensamento, mas, quando chegamos ao nível de privatizar os meios de comunicação públicos para manipular a opinião pública de forma deliberada isto não é bom", sublinha.

As redes sociais são os ringues onde se assiste a combates entre pugilistas de categorias diferentes. Por exemplo, enquanto a sociedade civil se foca no seu trabalho, apresentando evidências e seguindo à letra o adágio popular que diz "os cães ladram e a caravana passa", os intelectuais pró-FRELIMO esperneiam e apostam, muitas vezes, nos insultos e acusações nunca provadas, como por exemplo de serem a "mão externa" ou de obedecerem a agendas ocultas.

Redes sociais e comunicação social: um casamento possível

Casos houve até em que queixas foram submetidas à Procuradoria Geral da República (PGR) contra alguns dos tais intelectuais. Mas a subida do debate à esfera da comunicação social é uma tendência que se firma, contudo, obedecendo a regras, explica o docente de comunicação social especializado em redes sociais, Celestino Joanguete. 

"Alguns meios de comunicação social socorrem-se de algumas fontes das redes sociais, fontes fidedignas, claro. E isso acaba por ser repercutido. Há relação direta entre os debates das redes sociais para os meios de comunicação clássicos. Há até fontes [jornalísticas] que acabam citando os debates das redes sociais", esclarece o entendido em redes sociais.

Muito abaixo do G40

Durante o último mandato de Armando Guebuza, o apelidado G40 ficou célebre. O grupo de intelectuais, defensor ferrenho do ex-Presidente, tinha os microfones dos órgãos públicos, pagos pelo contribuinte, ao dispor, e foi duramente contestado tanto pela sociedade como por jornalistas.

Contudo, tinham um ponto forte: a sua "propaganda" estava assente em argumentos. Já os atuais intelectuais pró-Nyusi em nada podem ser equiparados ao G40. Alguns deles foram até nomeados para altos cargos públicos, o que é entendido como uma espécie de premiação pelos "bons serviços".

A desonestidade intelectual

Sobre este novo grupo, Ernesto Nhanale entende que "o importante é pensar na qualidade das pessoas e estratégias que estão a aplicar. Pessoas que são montadas pelas equipas de partidos políticos de governos e governantes para pressionarem os meios de comunicação social para uma cobertura favorável sobre o que eles fazem para tirarem ganhos na opinião pública, [e isso] nós sempre teremos."

Nhanale fala mesmo em desonestidade intelectual: "Coloca-se nesse tipo de funções pessoas que não têm nenhum nível de responsabilidade suficiente para compreender que é preciso ir a um debate em respeito às posições diferenciadas. As pessoas não têm vergonha de defender uma posição com a qual elas próprias não concordam".

Órgão regulador teria algum papel?

E teria o Conselho Superior de Comunicação social, o órgão regulador, o papel de restabelecer o equilíbrio nesta guerra? O diretor do MISA-Moçambique tem dúvidas. 

"Neste caso, não consigo visualizar o papel do Conselho Superior de Comunicação Social, porque estaríamos perante formas de censura não objetiva, dificil de capturar. Seria uma violação às liberdades, dificilmente poderíamos encontrar um papel efetivo do CSCS neste tipo de casos", conclui.(DW)

Isabel Sofia foi acusada pela família de matar a filha, por ter sido uma das pessoas que sobreviveu ao acidente com o seu carro, em outubro e, embora sob estigma, saiu hoje por um "mundo sem violência contra mulheres".

A ativista social, de 42 anos, não se contém e desata em lágrimas quando questionada se já sofreu alguma violência. A pergunta reacende episódios recentes.

Há dor em dobro: Por um lado, pela morte da filha de 23 anos, que também era ativista, e, por outro, pelo julgamento na família, que já a condenou.

"Estão a culpar-me pela morte da minha filha", disse a ativista e assistente social da associação Hi Xikanwe, A filha de Isabel Sofia morreu em outubro, num acidente de viação que envolveu a sua viatura e em que ela sobreviveu, além de mais um ocupante.

"A pergunta é como eu sobrevivi. Acusam-me de a ter matado e estão a jogar os meus próprios filhos contra mim", desabafou a ativista, que também é mãe de sete filhos.

As sequelas do acidente ainda são visíveis no seu corpo, mas doem menos que o estigma que hoje sofre.

"Não me deixaram chorar pela morte da minha filha", frisou a ativista, que associa o estigma que está sofrer ao facto de ser mulher num país de cultura patrilinear.

"Não me deixavam dormir e o meu marido acordava-me para explicar o que aconteceu naquele dia [do acidente]", lamentou Isabel Sofia, acrescentando que pelo facto de conhecer os seus direitos é tida como mulher rebelde e desobediente no seio familiar.

Hoje, embora as lembranças daquele dia de dor permaneçam na sua cabeça, saiu às ruas, juntamente com dezenas de pessoas, e marchou pelas mulheres moçambicanas, exigindo o fim da violência contra as raparigas.

A marcha iniciou-se às 15:20 locais (menos duas em Lisboa) na Avenida Eduardo Mondlane, quando dezenas de pessoas, maioritariamente mulheres, começaram a juntar-se ao pé da estátua daquele que é considerado o "arquiteto da unidade nacional", fundador da frente que lutou contra o regime colonial.

Empunhando cartazes com mensagens de repúdio à violência contra raparigas, Isabel Sofia e outras dezenas de pessoas percorreram perto de dois quilómetros, entoando hinos de exaltação à mulher moçambicana e exigindo a implementação de leis que protegem a mulher.

"As leis são boas, mas o erro está na aplicação. Não estamos a dizer que os governantes não estão a fazer um bom trabalho, mas estamos a dizer que a violência contra a mulher deve parar", disse à Lusa Catarina Chule, outra ativista moçambicana.

Enquanto a luta de Isabel Sofia e tantas outras mulheres moçambicanas ganha voz nas capitais provinciais, os dados sobre a violência doméstica e os casamentos prematuros continuam assustadores, principalmente na zona rural.

Em 2018, Moçambique registou cerca de 25 mil casos de violência doméstica, dos quais 12 mil foram contra mulheres.

O Parlamento Juvenil está metido numa “saia justa”.

Tudo porque 300 jovens da cidade e província de Maputo, que trabalharam para aquela organização, no âmbito das eleições de 15 de Outubro, reclamam não ter recebido ainda um tostão referente aos subsídios que foram acordados.

Recrutados para operarem como observadores eleitorais – no âmbito de um programa denominado “Voto Jovem”, lançado pelo PJ – os jovens em causa receberam uma formação para o efeito, a 11 de Outubro.

No dia anterior às eleições (a 14 de Outubro, portanto) foram convocados a uma reunião com a cúpula daquela organização juvenil, na qual foram alinhavadas as cláusulas contratuais – entre as quais o valor dos subsídios.

No entanto, pelo que dizem os jovens, o “descumprimento” começou logo no próprio dia das eleições, uma vez que uma grande parte dos integrantes do grupo não teve sequer direito a uma refeição.

Nos dias que se seguiram ao processo eleitoral, foram aguardando por um sinal do PJ – ou seja, que lhes fossem pagos os 1500 Mt de subsídio prometidos. A verdade é que nada aconteceu, daí que tenham decidido, eles próprios, tomar a iniciativa de contactar o Parlamento Juvenil, isto a 6 de Novembro. A resposta foi desoladora: “ainda não há nada”…

Duas semanas depois, a comissão que representa o grupo de 300 jovens, encetou uma nova tentativa. Porém a resposta continuou a mesma: teriam de aguardar, porque ainda não havia disponibilidade orçamental. 

A verdade é que, de então a esta parte nada se alterou. De tal ordem que os representantes dos jovens observadores convidaram a imprensa, na última sexta-feira, para falar do caso.

Em reacção ao assunto, o SG do Parlamento Juvenil, Douglas Madjila, acabou reconhecendo a legitimidade da “revolta” dos 300 jovens, porém, assegurou que as razões do não pagamento dos subsídios ultrapassam a sua instituição: “o problema é que os parceiros que trabalharam em coordenação connosco ainda não disponibilizaram os fundos, daí que não tenhamos como efectuar os pagamentos” – justificou.

Refira-se que o valor total a pagar aos jovens observadores é de 450 000 Mt.

Uma plataforma “bem-intencionada”

O Parlamento Juvenil de Moçambique (PJ) define-se como uma plataforma analítica e apartidária, orientada para a reflexão e participação dos jovens na implementação dos seus direitos e responsabilidades, assim como na apresentação das suas preocupações e prioridades aos órgãos de tomada de decisão; um viveiro para as futuras lideranças do país.

Fundado em Dezembro de 2008, o PJ definiu como seu principal objectivo “engajar construtivamente a juventude, mulheres e homens, no activismo, diálogo, advocacia e monitoria dos processos políticos e sociais, de forma vibrante, tolerante, inovadora, neutral e corajosa, em prol da inclusão, boa governação e desenvolvimento sustentável”.

De acordo com a sua carta de intenções, o PJ almeja igualmente “contribuir através de debates, auscultação pública, acções de formação, pesquisas, educação cívica, advocacia, monitoria, lobby e emissão de posições para transformar os determinantes sócio-políticos, na perspectiva da Juventude, que incidam no fortalecimento da democratização da sociedade”. (Homero Lobo)

A população da localidade de Pilivili, no Distrito de Moma, em Nampula, paralisou na última sexta-feira (13) as actividades de exploração de areias pesadas da multinacional irlandesa Kenmare. Em causa está a possibilidade de destruição de três cemitérios, sendo um sediado na localidade de Pilivili e os outros dois em zonas próximas daquela localidade do distrito de Moma.

Os populares exigiram à Kenmare que parasse com as suas máquinas de escavação, logo que se aperceberam que as operações na nova zona de exploração da mineradora implicariam a destruição dos três cemitérios.

Marracuene Abacar, Coordenador do Comité de Gestão de Recursos Naturais de Topuito, disse, em entrevista à DW África: “a insatisfação da população é grande. Uma vez que, um dos cemitérios, na comunidade de Tipane, é enorme”.

De acordo com aquela fonte, tudo começou quando a população viu os novos marcos em redor do cemitério e as máquinas movimentando-se. Ante o desagrado popular, a Kenmare concordou em paralisar a actividade.

Marracuene Abacar explicou que a população solicitou a empresa para esclarecer as razões de abranger os cemitérios, uma vez que nunca teriam dito que tal área seria abrangida. Na ocasião, a empresa confessou que, ela própria, desconhecia que os consultores que fizeram o estudo de viabilidade haviam abrangido cemitérios. Vai daí, a mineradora prometeu que iria trabalhar com os seus consultores para ver qual a possibilidade daqueles locais sagrados ficarem fora do seu raio de acção.

Marracuene Abacar revelou ainda que existem outros problemas relacionados com a questão do reassentamento das comunidades de Pilivili, Namalope, Topuito-sede e Tipane. Elas reclamam que, desde o início das obras da Kenmare, as suas casas apresentam fendas e os seus electrodomésticos são, constantemente, afectados devido a “movimentos vibratórios” que as máquinas da mineradora criam. “Este facto já levou a população a pedir que paralisem as actividades de produção até que se encontrem novos espaços de reassentamento”.

Em reacção a estas polémicas, o Director Provincial dos Recursos Minerais e Energia de Nampula, Olavo Deniasse, disse que o governo está ciente dos problemas que a população está a enfrentar, daí que decorrem negociações entre as partes envolvidas, no intuito de sanar os problemas e permitir que a empresa volte a operar normalmente.

De salientar que, para além de Moma, a mineradora irlandesa Kenmare também opera no Distrito de Larde, há 12 anos. (Carta)

Arrancou quinta-feira última, em Maputo, o julgamento do caso de desfalque no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

A sessão foi marcada por uma troca de acusações entre dois (dos três) arguidos no processo, nomeadamente, Francisco Mazoio, Presidente do Conselho de Administração do INSS, e Baptista Machaieie, antigo director-geral daquela instituição responsável pela previdência social no país.

Além dos dois supramencionados arguidos, também se sentou no banco dos réus da 6ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo Miguel Ângelo Curando Ribeiro, sendo que todos eles são acusados, essencialmente, pelos crimes de abuso de cargo ou função, simulação e peculato.

Dos cofres daquela instituição, responsável pela gestão das pensões de milhares de moçambicanos (maioritariamente de baixa renda) foram retirados ilegalmente 84 milhões de meticais, os quais foram usados na aquisição de quatro aeronaves – tal como refere a acusação do Ministério Público (MP).

Francisco Mazoio, gazense, de 61 anos de idade, foi o primeiro a ser ouvido pelo Juiz da causa, Rui Dauane. Disse, em sede da sessão de produção de prova, que, no que respeita à relação entre o INSS e a CR Aviation, ele foi responsável pela assinatura do Memorando de Entendimento (ME) que norteou a ligação entre ambas entidades. Revelou, porém, que tudo o que compreendeu a operacionalização desse memorando foi executado pelo então director-geral, Baptista Machaieie.

O ME entre o INSS e CR Aviation, empresa com sede no bairro do Aeroporto, foi celebrado em Setembro de 2014. Em representação do INSS assinou Francisco Mazoio e da CR-Aviation, Miguel Ângelo Curado Ribeiro, antigo director-geral.

A ideia central do negócio era a entrada do INSS na estrutura accionista da CR-Aviation, por via da aquisição de 15 por cento das acções, sendo que, para o efeito, esta última entidade teria de desembolsar 7 milhões de USD. O capital social da CR-Aviation era de 20 mil meticais (20.000,00Mts).

Francisco Mazoio revelou que foi a direcção liderada por Baptista Machaieie quem autorizou que fossem pagos os 84 milhões de meticais, em jeito de adiantamento, à CR Aviation para que esta adquirisse as quatro aeronaves. Os 84 milhões, detalhou Mazoio, saíram dos cofres do INSS porque, à luz do ME, a CR Aviation pediu um adiantamento do valor que aquela instituição de gestão da previdência social pagaria, para entrar na estrutura na accionista.

Entretanto, a acusação do MP refere que o aludido ME faz menção, numa das cláusulas, à concessão de um empréstimo à CR-Aviation e não de um adiantamento que, mais tarde, seria debitado no valor que o INSS pagaria para entrar na dita estrutura accionista daquela empresa de aviação civil.

O PCA do INSS reiterou, de forma insistente, ao juiz que julga o caso, que não tinha competência para responder a questões relacionadas à gestão corrente da instituição, precisamente porque tais competências são da direcção-geral, pelo que cabia a esta responder por tudo, depois que o ME “desceu” para a fase de execução.

Sobre as violações das normas do INSS relativamente à assinatura do ME – visto que a CR-Aviation não estava cotada na bolsa – Mazoio afirmou que era “normal” celebrar acordos com empresas que não preenchiam aquele requisito, mas na condição de o mesmo vir a ser satisfeito a posterior.

Num outro desenvolvimento, o PCA do INSS explicou que, na sequência do mau ambiente que se gerou à volta do negócio, o Conselho de Administração decidiu pelo cancelamento do negócio, sendo que os valores pagos à CR-Aviation deveriam ser devolvidos à procedência, algo que, entretanto, não se chegou a efectivar.

Por seu turno, Baptista Machaieie, de 57 anos de idade, natural da Manhiça, negou veementemente que tenha agido por conta e risco próprios. O arguido avançou que apenas deu seguimento às decisões tomadas pelo Presidente do Conselho de Administração do INSS, após a assinatura do ME com a CR Aviation.

Refira-se que Baptista Machaieie exerceu as funções de director-geral do INSS de 2013 a 2015.

Machaieie reiterou ainda que foi o PCA, Francisco Mazoio, quem contactou a CR-Aviation, cumprindo recomendações saídas do Conselho Coordenador do Ministério de tutela, o do Trabalho (actualmente do Trabalho, Emprego e Segurança Social), à data, dirigido por Helena Taipo.

“Entrar para a estrutura accionista da CR-Aviation inseria-se no âmbito da diversificação da carteira de investimentos do INSS que, naquela altura, tinha nos depósitos a prazo nos bancos comerciais da praça, uma fonte de investimento”, contou Machaieie.

Mais adiante, Machaieie disse desconhecer as nuances da tal decisão do “reembolso do valor adiantado” à CR Aviation para a compra das aeronaves, tomada pelo Conselho de Administração, justamente porque à data já não se encontrava a dirigir a instrução.

Sobre a fiscalização do ME pelo Tribunal Administrativo, o antigo director-geral do INSS disse ao tribunal que o referido não foi, em circunstância alguma, alvo de qualquer fiscalidade por parte do auditor das contas públicas. Instado a pronunciar-se sobre as razões da não submissão ao TA, Machaieie disse que foi informado (verbalmente) por uma sua “fonte credível” dentro do TA que o ME não carecia de qualquer fiscalização “porque bastava apenas a decisão do Conselho de Administração do INSS”, tal como sucedeu.

O ex-director geral do chamado “banco dos pobres” reconheceu que não foram respeitados os articulados no regulamento interno da instituição, no que respeita à relação entre o INSS e a CR-Aviation. Machaieie disse que o INSS entrou no negócio com aquela firma perseguindo o “sentido de oportunidade” e o da “boa-fé”, tendo, na sequência, a legalidade sido sacrificada.

A versão do arguido da CR-Aviation

Por seu turno, o terceiro arguido, Miguel Ângelo Curado Ribeiro, antigo director-geral da CR-Aviation, Informático de 42 anos, começou por dizer que não tinha competências para assinar o Memorado de Entendimento com o INSS, e que só o fez porque houve má-fé da parte do seu sócio, o falecido Rogério Manuel, que era igualmente PCA da empresa.

Curado Ribeiro assegurou que ele respondia apenas pelas questões operacionais ligadas à aviação propriamente dita (pilotos, manutenção e operações das aeronaves).

Importa fazer menção que, na sociedade CR-Aviation, Miguel Ângelo Curado Ribeiro detinha 51 por cento das quotas, enquanto o falecido Rogério Manuel detinha os restantes 49 por cento.

O arguido disse a Rui Dauane que as quatro aeronaves foram de facto adquiridas. Duas com capacidade para transportar entre nove a 12 passageiros e as restantes, entre quatro a seis.

O antigo director-geral da CR-Aviation afiançou que não chegou a conhecer os passos que foram dados no âmbito do ME, precisamente porque ele cuidava das questões operacionais e desconhecia os “passos que eram dados pelo seu sócio e PCA da empresa”. Curado Ribeiro disse também que não chegou a tomar conhecimento das intenções de reembolso dos 84 milhões de meticais, manifestada pelo INSS, precisamente porque já não se encontrava na empresa, visto que – conforme disse – em 2015 vendeu a sua parte das acções da empresa à AVS (Agostinho Viriato e Sérgio), na sequência de divergências que teve com o seu falecido sócio e PCA de CR-Aviation, o qual, entretanto, tentara alterar os estatutos da empresa com fito de ficar com a maior parte das acções. (Carta)

Oficiais da Marinha de Guerra das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) impediram a entrada, no último sábado (14), na costa moçambicana, de um navio carregando mais de 1500 quilogramas de heroína.

Supostamente proveniente do Irão, a embarcação foi, deliberadamente, incendiada pelos respectivos ocupantes (com recurso a uma botija de gás), quando os mesmos se aperceberam que não tinham hipóteses de escapar à acção das forças moçambicanas.

Eram 15 os ocupantes do barco incendiado, sendo que 12 saltaram ao mar (tendo sido resgatados) e três morreram durante o processo de fuga.

Conforme apuramos de fontes envolvidas na operação, tudo ocorreu entre as 10 e as 12hrs do último sábado. O grupo de alegados traficantes pretendia fazer entrar no país as quantidades de droga acima mencionadas, através do corredor de Pemba.

De acordo com uma das fontes ouvidas pela “Carta”, o uso desta táctica (de incendiar o barco) visou destruir evidências e evitar a prisão dos ocupantes.

O grupo foi interceptado a 30 milhas da costa marítima moçambicana, e os 12 cidadãos resgatados (todos de nacionalidade iraniana) encontram-se detidos na cidade de Pemba, onde de acordo com a fonte serão acusados de tráfico internacional de drogas.

A nossa fonte assegurou-nos que esta operação baseou-se numa acção de inteligência coordenada entre os diferentes intervenientes no combate ao tráfico de droga, que nos últimos tempos tem flagelado Moçambique, e em consequência do que já foram detidos vários cidadãos de diferentes nacionalidades, em aeroportos, fronteiras marítimas e terrestres.

A quantidade de droga incendiada no navio, pelos traficantes iranianos, equivale a (quantidade) que entra mensalmente em Moçambique. Ou seja, estima-se que todos os meses entrem, através da costa moçambicana, cerca de 1500 quilogramas de heroína, provenientes de diferentes países da Ásia, principalmente do Afeganistão.

Aliás, é de referir que esta “operação” só vem sedimentar os relatórios internacionais que colocam Moçambique como um dos corredores principais do tráfico de heroína, cocaína e outras drogas, a nível mundial.

Diante da situação, “Carta” procurou ouvir ontem o Porta-voz do SERNIC. Leonardo Simbine disse, no entanto, que devido à sensibilidade do assunto não poderia falar telefonicamente, tendo-nos garantido que a sua instituição se irá pronunciar durante a semana.

Lembre-se que, na senda do combate ao tráfico, o SERNIC incinerou, no passado dia 23 de Outubro em Maputo, 543.793 kg de diversos tipos de drogas apreendidas, entre Julho de 2018 a Outubro de 2019, só em Maputo. À data foi revelado que 319 indivíduos estavam detidos em conexão com esta tipologia de crime, sendo destes 33 estrangeiros e 286 moçambicanos.

Na ocasião, Rainha Joaquim Gamboa, Inspectora de Investigação e Instrução Criminal a nível da cidade de Maputo, disse que a instituição tinha instaurado 223 processos, sendo que 120 já teriam sido concluídos e remetidos à Procuradoria.

De salientar ainda que, na senda das detenções e condenações ligadas ao tráfico internacional de drogas, a 28 de Novembro último, a 7ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) condenou William Vito, cidadão americano de 85 anos de idade, a 16 anos de prisão efectiva, após o que será expulso do país.

Segundo reportamos e ficou provado durante a leitura da sentença, Vito foi detido no Aeroporto Internacional de Maputo, no passado dia 27 de Maio do presente ano, na posse de 3kg de cocaína e 2kg de heroína quando pretendia embarcar para França.

Refira-se que organizações como o Escritório das Nações Unidas e Crime (UNODC) em Moçambique têm-se mostrado preocupadas com a proliferação de drogas pesadas em Moçambique, estando a desenvolver diferentes actividades para reverter a situação que coloca o nome do país na lista negra dos assolados pela calamidade. (O.O.)