Foi à margem da celebração do dia dos Heróis Moçambicanos que membros da Associação dos Combatentes da Luta Armada de Libertação Nacional (ACLLN), na Cidade de Nampula, acusaram o Presidente da República e do Partido Frelimo, Filipe Nyusi, de estar a enviar jovens ou miúdos para linhas de combate mortíferas, no lugar de entrega-lhes armas para combaterem os insurgentes que, desde Outubro de 2017, vêm aterrorizando a Província de Cabo Delgado.

Em entrevista concedida ao Jornal Ikweli esta segunda-feira, baseado em Nampula, Jacinto Kavandane, membro da ACLLN em Nampula e que na ocasião se encontrava rodeado por outros integrantes da associação, disse: “nós antigos combatentes estamos preparados para combater nesta guerra, é só Nyusi chamar os antigos combatentes para essa guerra”.

Indo mais, o entrevistado afirmou: “ele fala com a população, mas para os antigos combatentes não diz nada”. Kavandane disse que os antigos combatentes estão a pedir armas e pistolas para irem combater os insurgentes. “Eu não sou médico para ter medo de morrer, quero ir combater esses que matam pessoas nas aldeias, não podem proibir as armas”, afirmou Kavandane.

Acrescentando, Jacinto Kavandane rebateu a afirmação segundo a qual “os antigos combatentes não têm força porque estão doentes, referindo: “mas existem aqueles um pouco novos e com muita força, deviam escolher esses e entrega-lhes as armas. Nós vamos combater, não devemos assistir os insurgentes a decapitarem pessoas desta maneira”, rebateu o membro da ACLLN.

Portanto, já em Maputo, durante o discurso oficial do dia 3 de Fevereiro, Dia dos Heróis Nacionais, Filipe Nyusi lamentou o facto de se estar a registar ataques armados na zona centro e norte do país, tendo na ocasião reiterado: “sem medir esforços, as Forças de Defesa e Segurança (FDS) continuam a trabalhar para devolver a tranquilidade aos moçambicanos. Continuaremos a perseguir em todo o país aqueles que matam os moçambicanos”, disse. Nyusi exortou ainda, durante o discurso, a população a cooperar com as FDS.

Estes posicionamentos surgem dias depois de serem divulgadas fotos dos insurgentes na posse de um blindado e armamento das FDS em Cabo Delgado, curiosamente depois do ataque ocorrido na semana finda em Bilibiza, Distrito de Quissanga, a pouco mais de 50 km da Cidade de Pemba, capital da Província de Cabo Delgado.

O ataque em Bilibiza foi um dos mais destruidores desde que a onda dos ataques começou há dois anos, levando várias pessoas a fugirem para Pemba por medo de mais uma “acção bárbara” dos insurectos que já mataram mais de 350 pessoas segundo dados oficiais avançados no ano passado e mais de 60.000 deslocados conforme as Nações Unidas, nos Distritos de Macomia, Nangade, Palma, Mocímboa da Praia, Quissanga e Muidumbe. (Carta)

Mesmo diante das “pedras”, apelos da sociedade civil e não só, Alberto Neves Andela Niquice, deputado eleito pelo círculo eleitoral de Gaza, tomou posse na última sexta-feira, 31, em Maputo, perante a Presidente da Assembleia da República (AR), Esperança Bias. Niquice caiu na “boca do povo”, nos últimos dias, por causa de uma queixa contra si de violação de uma menor que, à altura dos factos, tinha 13 anos.

A história despoletada pela “Carta”, a 13 de Dezembro de 2019, e alguns membros das organizações da sociedade civil baseadas em Gaza, levou com que 30 OSC elaborassem uma missiva pedindo a suspensão da tomada de posse de Alberto Niquice, um facto que não viria acontecer, uma vez que o visado tomou posse na sexta-feira passada. Segundo o comunicado enviado à nossa Redacção, Niquice não tomou posse a 13 de Janeiro passado “por motivos devidamente justificados”.

Na missiva enviada à AR, as OSC diziam que, caso o deputado tomasse posse sem que o caso estivesse devidamente esclarecido, então as Leis existentes só servem para o “inglês ver”. Entretanto, fontes internas do Partido Frelimo, ouvidas pela “Carta” em Gaza e a nível central, dizem que “o caso só foi despoletado agora, devido às disputas internas entre Niquice e alguns suplentes da lista de Gaza que viram a oportunidade de pegar o caso para a despromoção de Niquice e posterior ascensão dos outros”.

Portanto, segundo conta a mãe da vítima “os apetites sexuais” do famigerado deputado da bancada parlamentar da Frelimo não começaram só com a menor, mas são, sim, uma “cruzada” pendente desde os tempos da mocidade, quando o mesmo terá pedido a mãe da menor em namoro tendo esta rejeitado. Anos mais tarde, viria “ajustar as contas com a menor”, contou a mãe da menor, uma situação descrita pela mesma como um “acto de vingança”.

Outrossim, de acordo com fontes da “Carta”, o caso perdeu forças devido ao timing dos acontecimentos, uma vez que devido à hibernação e as ameaças que eram feitas, o mesmo perdeu os ditames que deveria ter seguido, facto que leva o deputado Alberto Niquice a tomar posse, uma situação favorável pelos próximos cinco anos, uma vez que o mesmo passa a gozar da imunidade.

Salientar que, na altura da produção da reportagem, “Carta” ouviu Alberto Niquice, telefonicamente, para aferir a sua versão sobre os factos. Este disse que tinha conhecimento da denúncia 448/1ªESQ/2019, de 23 de Julho de 2019, submetida ao Comando Distrital da Polícia da República de Moçambique (PRM), no Distrito de Xai-Xai, e assinada pelo Sub-Inspector da PRM José João Campira.

De referir que tudo começou por volta das 23:00h do mês de Setembro do ano de 2018, quando Alberto Niquice terá feito uma chamada para a menor, a perguntar onde se encontrava, tendo esta respondido que estava na festa da sua amiga, residente no mesmo bairro. Na sequência, este foi ao seu encontro, tendo depois a levado para uma residência na Praia de Xai-Xai onde começou a acaricia-la e beijado. De acordo com a vítima, no local encontrava-se somente um guarda-nocturno.

“Alberto Niquice pediu à menina para manterem relações sexuais, tendo esta respondido que não podia, pois nunca antes havia mantido relações sexuais e que estava com medo. Contudo, o indiciado insistiu dizendo que isso não constituía problema, pois faria com calma sem forçá-la. Entretanto, a menor disse que, depois de tanta insistência, o indiciado violou-a na varanda da mesma residência, uma vez que não tinha acesso às chaves para entrar no seu interior”, consta no processo em posse da “Carta”.

Acrescentando, a menor refere que o indiciado teria levado o seu contacto no casamento do seu tio, isto é, em Agosto de 2018. Desde este período, o indiciado ligava constantemente até à consumação do acto. Em Maio de 2019, quando a vítima voltava da Escola na companhia das suas colegas, o indiciado teria efectuado uma chamada e procurou saber onde a menor se encontrava, tendo esta referido que se encontrava na zona do Partido, sediada no Bairro 10 da Cidade de Xai-Xai.

Conforme consta no documento na posse da “Carta”, durante a ligação, uma das amigas da menor terá gritado em voz alta pedindo “chocolate” e o indiciado disse para que elas aguardassem onde se encontravam, tendo se deslocado até ao local e entregue o alimento solicitado.

Entretanto, a mãe da menor desconfiou da situação por ter visto chamadas constantes no período nocturno no telemóvel da filha, tendo procurado perceber da menor o que se passava porque o número era sobejamente conhecido. Segundo consta no auto em posse da “Carta”, a mãe da menor violada entrou em contacto com a esposa do indiciado no intuito de conversar com ela sobre o assunto. Apos o encontro, a esposa de Alberto Niquice pediu para falar com a menor, tendo esta confessado que teria sido violada pelo esposo.

Porém, a esposa de Alberto Niquice pediu para que a menor não dissesse a verdade para sua mãe. Dias depois interpelou-a quando caminhava para escola e pediu para que entrasse na viatura, onde voltou a abordar sobre o assunto e orientou a mesma que, caso fossem à esquadra ou Tribunal, não devia aceitar nada se fosse questionada se fora violada sexualmente pelo seu esposo. Na ocasião, ligou para Alberto Niquice e este reiterou a mesma ideia.

No entanto, quando a mãe da menor confiscou o telemóvel da filha, com vista a abstê-la de comunicar-se com o indiciado, esta procurou outras formas fazê-lo através de um telemóvel de uma amiga, tendo a informado que a esposa continuava a persegui-la e Alberto Niquice instruiu a menina de 14 anos de idade a procurar formas de retirar o telemóvel da posse da mãe para apagar toda a informação que lhe dizia respeito. Esta anuiu e inclusive alterou a senha.

Em busca de soluções, a mãe da menor solicitou mais um encontro com o casal Niquice na sua residência para averiguação dos factos e estes mostraram-se indisponíveis. Entretanto, a mãe da menor encaminhou o caso à 1ª esquadra de Xai-Xai, onde a filha viria a confirmar o caso e a veracidade dos factos.

Portanto, conforme apuramos de fontes familiares da menor, a queixa que deu entrada no passado dia 23 de Julho de presente ano viria a “hibernar” na gaveta da 1ª esquadra, e nos bastidores segue-se um conjunto de ameaças e intimidações contra a vida e o emprego da mãe da menor. Mesmo as organizações de direitos humanos que trabalham em Gaza, que tentaram a todo o custo levar o processo avante, viriam as suas pretensões frustradas, o mesmo acontecendo com as OSC baseadas em Maputo e não só! (Carta)

O jurista Andre Thomashausen disse hoje ter sido sequestrado por agentes da polícia metropolitana de Tshwane (antiga Pretória) à entrada do seu complexo residencial, nos arredores da capital sul-africana.

"Acabei de ser sequestrado à mão armada por polícias do metro de Tshwane à entrada de Irene", escreveu Thomashausen em mensagem enviada à Lusa.

"A Sónia (mulher do jurista) estava a conduzir. Não houve infração. Apenas uma tentativa de extorsão de dinheiro", adiantou.

O jurista sul-africano e professor emérito de Direito internacional da Universidade da África do Sul adiantou que se encontra detido na esquadra de Lyttleton, em Centurion, onde o sargento de serviço afirmou haver “constantemente problemas com a polícia metropolitana (polícia de trânsito)".

"Eles querem levar-me para a esquadra da polícia de Sunny Side, em Pretória, e estou com medo do que me poderá acontecer lá", referiu à Lusa, acrescentando que os agentes policiais o chamaram de “racista” e informaram que lhe iriam dar “uma lição".

Contactada pela Lusa, Sónia Thomashausen, que se encontra também na esquadra, explicou que o casal regressava esta noite de um jantar em Joanesburgo, a cerca de 60 quilómetros de Pretória, acompanhados por um grupo de amigos europeus de visita ao país.

"Foram muito agressivos e até tentaram entrar no nosso carro para levar tudo", salientou.

Andre Thomashausen foi levado para a esquadra numa carrinha blindada da polícia acusado de "assalto a um agente policial", acrescentou. (Lusa)

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, defendeu hoje a revisão de custas processuais, na abertura do ano judicial, para que a justiça seja acessível para todos, independentemente da condição financeira. "A revisão [das custas] deve garantir que ninguém seja impedido de recorrer à justiça por razões económicas", disse Filipe Nyusi em Maputo.

A Ordem dos Advogados de Moçambique considera que as custas judiciais moçambicanas estão entre as "mais caras", e "imprevisíveis", o que constitui um dos maiores obstáculos de acesso à justiça. O Presidente diz que a revisão das custas judiciais requer uma reflexão, que confira aos moçambicanos o acesso aos tribunais em condições de igualdade.

"O regime de custas no modelo atual não é de fácil compreensão até mesmo para os próprios operadores de Direito", reconheceu o Presidente. Para Nyusi, a reforma do Direito e da Justiça "é uma necessidade" que se impõe para garantir os direitos e deveres dos cidadãos e a promoção da cidadania, coesão e paz social.

Nyusi disse ainda que o judiciário tem um "papel relevante" no combate à corrupção, desde a prevenção até à responsabilização dos agentes criminais. "Para desempenhar corretamente o seu papel, o próprio judiciário deve ser digno, respeitável e credível", disse. A justiça comunitária deve ser complementar, especialmente na vertente de meios alternativos de resolução de disputa, acrescentou.(Lusa)

O bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) considerou ontem uma "mancha para a reputação" da polícia o envolvimento de agentes da corporação no homicídio de um observador eleitoral, alertando para o sentimento de insegurança na população.

"Naturalmente que mancha a reputação da polícia e cria uma situação de o cidadão não se sentir à vontade perante o agente da polícia", disse Flávio Menete, falando à margem da abertura do ano judicial, em Maputo. Oito pessoas, incluindo cinco polícias, foram acusadas pelo Ministério Público moçambicano, em novembro, de envolvimento no homicídio de Anastácio Matavel, ativista social e membro da Sala da Paz, um grupo de organizações da sociedade civil que se dedicam à observação eleitoral.

O crime ocorreu em outubro, na capital provincial de Gaza, e os polícias foram apanhados depois de se despistarem quando seguiam num automóvel em fuga do local do crime.

Comentando sobre o caso, o bastonário da OAM assinalou que a situação é ainda mais grave, uma vez que o crime foi cometido por vários polícias de uma mesma unidade. "Não era um polícia, eram vários polícias e é isto que nos leva a assumir que existe a necessidade de o comando-geral da Polícia da República de Moçambique se pronunciar sobre o que está a fazer relativamente a estes agentes", sublinhou Flávio Menete.

Sobre o facto de três dos cinco agentes acusados no assassínio terem sido promovidos a escalões superiores em despachos divulgados em dezembro - uma decisão que a polícia disse, entretanto, ter sido revogada - Menete defendeu a responsabilização dos autores dessa medida, exigindo que o comandante-geral da polícia, Bernardino Rafael, prove que se tratou de um engano.

"O caso é tão gritante que ficamos com alguma dificuldade em aceitar que foi um mero equívoco. Como é que os recursos humanos não se aperceberam de que estavam a incluir na lista nomes de pessoas que tinham praticado um crime hediondo", questionou Flávio Menete. O homicídio de Anastácio Matavel provocou repúdio e condenação em Moçambique e fora do país, por se tratar de um ativista da sociedade civil envolvido na observação eleitoral e que morreu durante a campanha para as eleições de 15 de outubro, numa província conhecida pela intolerância política contra opositores da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder.

Insurgência em Cabo Delgado

Flávio Menete defendeu que o Estado moçambicano deve assumir que o Norte do país está a ser alvo “de terrorismo" e que estão a ocorrer "violações grosseiras dos direitos humanos". "Atendendo às definições de instrumentos internacionais de que Moçambique é parte e da legislação nacional sobre a matéria, nós estamos perante terrorismo", disse Flávio Menete, bastonário da OAM, falando à Lusa à margem da cerimónia oficial de abertura do ano judicial de 2020, em Maputo.

Flávio Menete avançou que a assunção da natureza dos ataques armados que assolam o Norte de Moçambique vai permitir ao Estado moçambicano a adoção de medidas adequadas para o combate ao fenómeno."É melhor que a gente assuma que está perante terrorismo e que tome medidas adequadas para fazer face ao terrorismo", frisou. A situação em Cabo Delgado, prosseguiu, está a favorecer a ocorrência de abusos dos direitos humanos."As imagens que nós temos estado a ver são chocantes, mostram que os direitos humanos estão a ser violados de forma grosseira", acrescentou o bastonário da OAM.

Mesmo perante a inacessibilidade das áreas atingidas pela ação de grupos armados no Norte de Moçambique, devido a restrições impostas pelas autoridades, vários relatórios têm denunciado o registo de atropelos aos direitos humanos cometidos pelas forças de defesa e segurança e pelos grupos armados.

Na segunda-feira, o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, defendeu uma perseguição total aos autores de ataques armados no Norte e Centro do país, durante um discurso alusivo ao feriado do Dia do Heróis Moçambicanos. "Estamos pelo diálogo, mas aqueles que matam os moçambicanos, [esses] continuaremos a persegui-los em todos os cantos do nosso país com vista a responsabilizá-los pelos crimes que cometem contra o Estado moçambicano", referiu.

Ataques armados eclodiram em 2017 na província de Cabo Delgado protagonizados por frequentadores de mesquitas consideradas "radicalizadas" por estrangeiros, segundo líderes islâmicos locais, que já tinham alertado antecipadamente para atritos crescentes.

Nunca houve uma reivindicação da autoria dos ataques, com exceção para comunicados do grupo ‘jihadista' Estado Islâmico, que desde junho tem vindo a chamar a si alguns deles, com alegadas fotos das ações, mas cuja presença no terreno especialistas e autoridades consideram pouco credível. Os ataques já provocaram entre 350 a 400 mortos entre agressores, residentes e militares moçambicanos, além de deixar cerca de 60.000 afetados ou obrigados a abandonar as suas terras e locais de residência, de acordo com a mais recente revisão do plano global de ajuda humanitária a Moçambique das Nações Unidas.(Lusa)

A praça 25 de Junho, nas proximidades da Fortaleza de Maputo, na capital do país, tem sido palco de várias investidas da Polícia Municipal, que tem-se feito àquele local, acompanhado de cães para “limpar” os vendedores informais de mariscos que ali persistem em vender mesmo depois de ter sido aplicada a medida coerciva para a sua retirada, desde o dia 06 de Janeiro do ano em curso.

Muitos são os comerciantes que estão sendo lesados, visto que dos 190 vendedores ali existentes, apenas 39 receberam bancas no Mercado Janete, um dos mercados municipais da Cidade de Maputo, porém, os beneficiários reclamam da falta de condições para continuarem com seu negócio.

Cármen Feliciano, nome fictício, uma das vendedeiras concedidas uma banca no Mercado Janete, explicou à “Carta” que estão a passar mal, devido ao tecto que se encontra muito em baixo.

“O teto deste mercado está muito em baixo, o sol bate directo nas nossas bancas, se colocarmos peixe as 08 horas para vender, até as 12 horas já estragou-se e não temos mais produto para vender no dia seguinte por conta das quebras”, conta uma vendedeira que, ironicamente, vendia ao relento.

Um outro vendedor que também preferiu não ser identificado, lança um apelo a edilidade para que melhore as condições, de modo a que os vendedores não fiquem lesados e contesta a actuação da Polícia Municipal e pede que sejam abertos mais mercados com condições favoráveis.

“Pedimos que o Conselho Municipal reúna mínimas condições aqui no mercado Janete, queremos estar aqui, mas as condições que somos oferecidos não ajudam para a nossa permanência neste local. Antes de virmos ver as coisas de perto, as conversas que tínhamos com a edilidade eram bastante satisfatória, mas hoje percebemos que o cenário é bem diferente. A água não pode escorrer porque está cheio de lama, temos de fazer limpeza sempre, o Conselho Municipal devia, pelo menos, limpar as valas que se encontram entupida. Se não forem melhoradas as condições, neste local, vai-se instalar o braço-de-ferro entre nós e a edilidade porque não vamos aceitar perder”, referiu.

Entretanto, a fiscal-chefe do Mercado Janete, Bernadete Moraes, em entrevista a Rádio Moçambique (RM), nega as alegacões dos vendedores sobre a falta de condições, afirmando que tudo foi feito para que os comerciantes dos mariscos no mercado Janete estivessem em boas condições.

Moraes disse ainda que o próprio Porto de Maputo pode estar a contribuir para a permanência dos comerciantes de mariscos naquele local.

Segundo o assessor da Direcção do Porto de Pescas de Maputo, Miguel Timane, em entrevista a RM, refutou o envolvimento daquela instituição na promoção da venda informal de mariscos nas proximidades da Fortaleza de Maputo.

Timana explicou ainda que os vendedores foram ditos para saírem da praça 25 de Junho a partir do dia 04 de Janeiro, entretanto, a medida de retirada coerciva começou a ser aplicada no dia 6 de Janeiro porque muitos ainda insistem em ficar naquele local, e enquadra-se no plano de organização da venda informal na cidade de Maputo. (Marta Afonso)

O serviço de selagem e rastreio de mercadorias em trânsito arranca em Maio próximo, anunciou, há dias, o porta-voz da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), Fernando Tinga.

A ser feita através de uma base de monitoria electrónica, a selagem e rastreio de mercadoria visa melhorar o controlo aduaneiro de mercadorias em trânsito nos portos, fronteiras, aeroportos, de modo a garantir o pagamento das obrigações fiscais.

Em balanço das actividades realizadas em 2019, Tinga lembrou que, em Junho passado, a AT adjudicou à empresa Mozambique Electronic Cargo Tracking Services (MECTs) o contrato de prestação de serviço.

Neste momento, está “em finalização a montagem da sala de monitoramento, com fim previsto para Março. Em Abril, a testagem e, no mês de Maio, o arranque do funcionamento do sistema”, afirmou Tinga.

Por falta de um sistema de selagem electrónica, estimativas da AT indicam que, nos últimos cinco anos, o país perdeu 68 mil milhões de Meticais, grande parte (59 mil milhões de Meticais) registada na zona centro do país. (Evaristo Chilingue)

O Governador eleito da província de Nampula, Manuel Rodrigues, continua aparentemente sem agenda formal de trabalho e, na sequência, tem vindo a dedicar-se em passeatas, sem o habitual aparato de segurança e frota de viaturas que o seu antecessor Victor Borges tinha direito.

Desde que foi apresentado publicamente à população, por Ana Comoana, ministra da Administração Estatal e Função Pública, Manuel Rodrigues não teve sequer actividade de relevo e muito menos saiu fora da capital provincial, diferente do Secretário do Estado, Mety Gondola.

As únicas actividades públicas, até aqui conhecidas, foi a abertura do ano lectivo escolar, na Escola Primária Completa Pedreira, localizado no bairro de Marrere, na cidade de Nampula. Aliás, esta não era uma cerimónia oficial a nível da província, senão um mero evento simbólico para não deixar o dia passar. Trata-se de uma actividade que podia ser liderada pelo Administrador do distrito de Nampula, Alfredo Matata e/ou Paulo Vahanle, edil da chamada capital do Norte, pelo facto de a gestão dos serviços básicos da Saúde e Educação pertencer aos municípios, cuja efectivação ainda não se faz sentir em muitas autarquias.

A segunda actividade pública de Rodrigues foi a visita, no passado domingo (02), à Igreja Velhos Apóstolos, localizada na zona da Rex, ainda na considerada capital do Norte. Mas no concreto tratou-se duma visita para participar dos cultos e beneficiar de bênçãos.

Enquanto isso, Mety Gondola, Secretário do Estado da província mais populosa do país, depois de ser apresentado, também por Ana Comoana, não tardou galgar o terreno: seguiu ao distrito de Nacarôa para abrir oficialmente o ano lectivo a nível da província.

Ainda no sábado passado, um dia depois de proceder à abertura do ano lectivo escolar, rumou ao distrito de Memba, um dos afectados pelo ciclone Kenneth em Abril do ano passado, para medir o nível dos estragos das infra-estruturas, tendo constatado que pelo menos três pontes continuam danificados e assegurou a sua reposição, assim que as chuvas abrandarem.

Outra actividade de destaque de Gondola teve lugar esta segunda-feira, na Praça dos Heróis, na cidade de Nampula, onde orientou as cerimónias a nível provincial do dia dos Heróis Moçambicanos. (Carta)

O Banco Mundial ainda se mostra longe de retomar o financiamento directo ao Orçamento do Estado moçambicano, após suspender em 2016, com outros parceiros de cooperação, devido ao escândalo das dívidas ocultas avaliadas em mais de 2 biliões de USD.

“Hoje não sou capaz de lhe responder sobre em que estágio o programa de financiamento directo ao orçamento está. É uma questão que acho que é melhor discutida pela nossa equipa administrativa e o Governo”, disse na última quinta-feira (30) em Maputo, Shireen Mahdi, economista sénior do Banco Mundial em Moçambique.

Respondendo a questões de jornalistas após apresentar o relatório do estudo semestral, designado “Actualidade Económica de Moçambique”, Mahdi frisou, no entanto, que o Banco Mundial continua, indirectamente, a apoiar vários projectos de desenvolvimento em curso no país.

“Enquanto, o financiamento directo ao Orçamento do Estado não se aprova, é preciso enfatizar que o Banco Mundial mantem a ajuda, no quadro da sua cooperação com Moçambique, em sectores como infra-estruturas, prestação de serviços, em políticas de reformas económica”, afirmou Mahdi.

Em verdade, no ano passado os empréstimos daquela instituição ao país atingiram níveis históricos nos últimos quatro anos. Dados do próprio Banco Mundial indicam que no ano fiscal de 2019, a instituição concedeu a Moçambique 700 milhões de USD (contra 930 milhões de USD facultados de 2016 a 2018), parte dos quais em subvenções para a reconstrução pós-ciclones Idai e Kenneth. (Evaristo Chilingue)

Pelo quarto mês consecutivo, o crédito às famílias e ao sector produtivo continua caro na banca comercial nacional. Em causa está o facto de a taxa única de referência do sistema financeiro moçambicano para as operações de crédito de taxa de juro variável (`Prime Rate´), a vigorar em Fevereiro corrente continuar em 18%, desde o mês de Outubro passado, anunciaram semana finda, o Banco de Moçambique e a Associação Moçambicana de Bancos responsáveis pela fixação da taxa.

A `Prime Rate´ mantem-se pelo facto de os elementos considerados no cálculo da taxa continuarem, igualmente, inalterados desde Outubro passado. Dos vários, destaca-se a taxa de juro de política monetária (taxa MIMO), que o Banco de Moçambique decidiu manter em 12,75%, devido ao agravamento da instabilidade militar nas zonas norte e centro do país e a ocorrência de choques climatéricos e, a nível externo, pela intensificação da tensão comercial e geopolítica.

Enquanto, esses riscos ao sistema financeiro se mantêm, o crédito ao sector empresarial e ao público em geral continua por consequência caro.

A `Prime Rate´ aplica-se às operações de crédito contratualizadas (novas, renovações e renegociações) entre as Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (ICSF), com os seus clientes, acrescida de uma margem (`spread´), mediante a análise de risco de cada categoria de crédito ou operação em concreto.

No crédito a particulares e, consoante os `spreads´ de 17 ICSF que anexas ao comunicado, a margem varia de nulo a 6%. Ainda a particulares, a margem para o crédito de consumo varia de nulo a 42.00%.

Quanto ao crédito às empresas, a margem parte de 0.00% aos 24.00% para empréstimos até um ano, ou variar entre 1.00 % a 24.00 % para prazos maiores. De acordo ainda com o comunicado, os `spreads´ das 17 ICSF em operações de `leasing´ mobiliário e imobiliário, as margens partem de nulo a 7.75 %. (Evaristo Chilingue)