Numa correspondência enviada ontem para os principais intervenientes do debate judicial à volta da extradição de Manuel Chang, junto do Tribunal Supremo sul-africano (divisão de Gauteng), os Estados Unidos referem que tomaram nota dos mais recentes argumentos da defesa de Chang, do Fórum de Monitoria do Orçamento e do Governo da República de Moçambique, assim como os documentos consolidados do Ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul.

Em cima da data, e através da Mabunda Attorneys Inc., uma firma de advogados sul-africana, o Governo moçambicano submeteu junto do Tribunal Supremo em Gauteng, na África do Sul, na passada sexta-feira, seus argumentos em defesa da extradição de Manuel Chang para Moçambique. No seu longo “affidavit”, a que “Carta” teve acesso, a Mabunda faz uma revelação interessante. Diz que foi contratada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Moçambique, na pessoa do Ministro José Pacheco.

O Governo de Moçambique lançou hoje um convite internacional aos portadores de dívida (‘eurobonds') da Ematum para, até 06 de setembro, aceitarem a proposta de reestruturação apresentada em Maio e assim concretizá-la até final do próximo mês.

A proposta anunciada a 31 de Maio com acordo de 60% dos credores precisa da aprovação de 75% para ser válida e, na altura, estipulou-se um prazo até ao primeiro dia de setembro para obter as autorizações adicionais (mais 15%).

No entanto, uma sentença do Conselho Constitucional (CC) de Moçambique, divulgada a 04 de Junho, considerou nulo o empréstimo e as garantias soberanas conferidas pelo Estado à Ematum, obrigando o Governo a fazer novas consultas, explicou o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane.

Com base na decisão do CC, a sociedade civil (que acionou o processo) e diversas figuras têm insistido na tese de que Moçambique não deve pagar a dívida. No entanto, Maleiane considerou, na sexta-feira, não haver colisão entre esta negociação com os credores e a decisão, porque os títulos que representam a dívida regem-se também por leis internacionais, ao terem sido vendidos no mercado de capitais mundial.

Conciliando a decisão do CC e aquilo a que está obrigado, "o Estado deve servir como ponte", por um lado "resolvendo com os ‘bondholders' de boa fé" a reestruturação da dívida, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) toma medidas para que "as empresas, bancos e funcionários envolvidos possam ressarcir" os cofres públicos.

"Há ativos e a PGR está a trabalhar", acrescentou.

Moçambique "não pode prejudicar terceiros", por causa de conduta indevida de agentes do Estado ou outros - além de que a emissão dos títulos da Ematum no mercado de capitais internacional designa a justiça inglesa como local para dirimir conflitos, sublinhou.

O custo de não reestruturar a dívida é continuar sem acesso ao mercado de emissão de dívida, alertou ainda o ministro, acesso de que o país precisa para melhorar sua condição económico-financeira.

Se os prazos previstos por Adriano Maleiane se concretizarem, com a operação fechada a 30 de setembro, Moçambique reestruturará os seus ‘eurobonds' poucos dias antes das eleições gerais, marcadas para 15 de outubro.

A falta de pagamento da remuneração a quem comprou ‘eurobonds' da Ematum faz com que Moçambique se encontre na categoria de incumprimento ('selective default') no mercado internacional de emissão de dívida.

A Ematum nunca chegou a fazer a projetada pesca de atum, atividade a coberto da qual se endividou: é uma das empresas públicas sob investigação nos EUA e em Moçambique no escândalo de corrupção das dívidas ocultas do Estado.

Novas revelações têm surgido e como forma de se proteger face ao que possa vir a ser conhecido, o Governo moçambicano vai exigir uma declaração de "boa fé" aos portadores de títulos que aceitem o acordo.

Os detalhes estão descritos no documento publicado hoje no portal do Ministério da Economia e Finanças de Moçambique, na Internet.

Em causa está a reestruturação de 726,5 milhões de dólares de ‘eurobonds' que venceriam em 2023 com uma taxa de juro de 10,5%.

O valor da nova emissão anunciada na altura é de 900 milhões de dólares, com maturidade a 15 de setembro de 2031 e remuneração de 5% nos primeiros cinco anos e 9% posteriormente. (Lusa)

A pioneira e lendária está de volta. A cantora moçambicana Chude Mondlane com o novo ″EP″ ao vivo onde retrata o amor, a paixão, a memória e a família. O espetáculo é uma mistura de gêneros e rítmicos musicais da diáspora moçambicana e africana tais como a Marrabenta, o Xigubo, o Jazz, a Salsa e o Afrobeat que se misturam á Bossa Nova em torno de uma só criação.

(30 de Agosto, às 18Hrs no Centro Cultural Brasil-Moçambique)

A Sessão de Abertura do Kugoma é um momento sempre especial. Começamos com a apresentação de um cine-concerto, este ano, com o filme Frankenstein de Thomas Edison (1910) e música de Catarina Domingues e Euclides Anatolly. Logo de seguida, a estreia nacional do documentário de animação Mais um dia de vida (Another day of life), de Raúl de la Fuente e Danian Nanow (2018), a adaptação do livro do jornalista de guerra polaco Ryszard Kapuscinski, sobre a guerra civil em Angola.

(29 de Agosto, às 19Hrs no Centro Cultural Franco Moçambicano)

O álbum "Storytellers" tem sido uma experiência brilhante para o artista. Aprendeu bastante com as reacções que conseguiu criar em cada um dos seus ouvintes e do elenco que torna este som mais rico, nomeadamente: Chris Born, Roberto Chitsondzo Jr e Ndzondza Tivane. Desta vez o artista e seus amigos decidiram juntar-se e fazer uma experiência ainda mais confortável em colaboração com a Associação Kulungwana e o Restaurante Xitimela. Infelizmente não poderão trazer a nova experiência há todos de uma vez só.

(29 de Agosto, às 19Hrs nos Caminhos de Ferro de Moçambique)

O colectivo de juízes da 6ª Secção criminal do Tribunal Judicial da cidade de Maputo (TJCM) condenou, nesta segunda-feira (26 de Agosto), um cidadão de nacionalidade chinesa de 24 anos, de nome Pu Chiunjiang, a 15 anos de prisão maior e ao pagamento de uma multa estimada em 50 salários mínimos estipulados no país.

Há 55 anos promovendo milhares de empresas nacionais e internacionais. Há meio século, a Feira Agro-pecuária, Comercial e Industrial de Moçambique (FACIM) projecta a economia nacional e de países da África, bem como de outros continentes. Entretanto, ainda não dispõe de infra-estruturas próprias, facto que constitui uma grande preocupação à Agência para a Promoção de Investimentos e Exportações (APIEX), instituição responsável pela organização do evento.

Com este desafio, o director-geral da APIEX, Lourenço Sambo, falando ontem em Ricatla, no distrito de Marracuene, província de Maputo, aquando da inauguração da 55ª edição da FACIM, pediu ao Presidente da República de Moçambique (que foi quem dirigiu a cerimónia), para promover projectos de construção de infra-estruturas convencionais e permanentes naquele espaço, ao invés de continuar-se a usar tendas provisórias.

“Ou seja, neste espaço devem ser edificadas instalações modernas que respondam, por um lado, aos padrões exigidos internacionalmente e, por outro, à demanda do mercado de forma a garantir melhores condições de participação de expositores nacionais e estrangeiros, bem como a realização de feiras intermitentes e, para complementar esta actividade, instalar parques de diversões, restaurantes e outras actividades similares”, acrescentou Sambo.

Para além de apresentar desafios, o director-geral da APIEX lembrou, na ocasião, que a primeira edição da FACIM surge no dia 24 de Julho de 1965, na então Lourenço Marques, através de uma iniciativa de um grupo de empresários portugueses ligados a variados interesses financeiros agrícolas com o objectivo de demonstrar a virtude e a vitalidade económica da então província ultramarina de Moçambique.

Segundo Sambo, cinco anos depois da primeira edição, a FACIM foi admitida como membro do pleno direito na União das Feiras Internacionais como reconhecimento da importância do papel que desempenhava na divulgação das actividades económicas na região em que se enquadrava.

Este ano, no evento que decorre desde ontem (26) até ao dia 01 de Setembro, sob lema “Moçambique e o Mundo: Alargando o Mercado, Promovendo Investimento e Potenciando parcerias”, participam 23 países (com destaque para Egipto pela primeira vez), cerca de dois mil expositores, das quais cerca de 1700 nacionais (provenientes de todas as províncias) e as restantes estrangeiras. (Evaristo Chilingue)

Discursando, na tarde de ontem, em Ricatla, distrito de Marracuene, na província de Maputo, na abertura da 55ª edição da Feira Agro-pecuária, Comercial e Industrial de Moçambique (FACIM), o Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, desafiou os agentes económicos nacionais a valorizar a produção, consumo e exportação de bens nacionais criando maior robustez das empresas moçambicanas.

Além disso, o Chefe de Estado disse ser “necessário que as empresas nacionais apostem na certificação de qualidade dos produtos e serviços prestados, bem como garantam a regularidade do seu fornecimento porque só assim podemos ganhar e competir no mercado internacional”.

Sublinhando a importância da FACIM para a economia nacional, o PR destacou, na ocasião, a tendência crescente de exportações nos últimos anos. Segundo Nyusi, em 2018, as exportações atingiram mais de 5 biliões de USD, como resultado, em parte, da promoção de exportação de produtos com valores acrescentados, no âmbito daquele evento. Ao sector privado, o Chefe de Estado desafiou ainda a dinamização do movimento de substituição de importações, para que as exportações acelerem o seu crescimento.

Falando em exportações, o Presidente da República enalteceu as 23 empresas que se destacaram na exportação dos seus bens e serviços. Na categoria Pequenas e Médias Empresas, o destaque dos laureados vai para “Olam Moçambique” que, no ano passado (na 54ª edição da FACIM), ocupou o primeiro lugar das empresas que exportam a Castanha de caju, coco, frutas e oleaginosas.

Ainda na mesma categoria, dos mais exportadores em 2018, destacou-se também “Pescas Maravilhas”, na exportação de peixe seco, “Mina Alumina” em alumínio e seus concentrados, para além da “Saboeira Industrial Moçambique” que se dedica ao processamento de óleos de coco, de palmiste e suas fracções.

Das grandes empresas foram distinguidas a “Vale Moçambique”, na exportação de carvão mineral. Nesta categoria, está também a “Mozambique Leaf Tobacco” que se destacou na exportação de tabaco, Pescamar, na exportação de peixes e crustáceos.

Das grandes empresas está também a “Kenmare Moma Processing” que se destingiu na exportação de areias naturais e pedras preciosas, para além da “Merec Industries” como maior exportador de produtos alimentares manufacturados.

A estas empresas, “queremos felicitar e aconselhá-las para que continuem a dar mais para o seu crescimento porque é deste modo que o país evolui, que as rendas das famílias moçambicanas aumentam”, disse Nyusi.

Na 55ª edição da FACIM, que decorre desde ontem (26) até ao dia 01 de Setembro, sob lema “Moçambique e o Mundo: Alargando o Mercado, Promovendo Investimento e Potenciando parcerias”, participam 23 países (com destaque para Egipto pela primeira vez), cerca de dois mil expositores, das quais cerca de 1700 nacionais (provenientes de todas as províncias) e as restantes estrangeiras. (Evaristo Chilingue)

Organizações da sociedade civil moçambicana consideraram este domingo, em comunicado, que os ataques armados em Cabo Delgado, norte do país, estão a provocar um círculo vicioso de aumento de pobreza e maior atracção de jovens por movimentos violentos.

"A intensificação do conflito militar com os protagonistas dos ataques armados agrava os níveis de pobreza na província, tornando muitos jovens capturáveis por movimentos violentos, alimentando-se de um círculo vicioso", lê-se no documento intitulado Declaração de Pemba, capital da província.

O documento reúne as conclusões de um seminário realizado na sexta-feira, em Pemba, sobre "conflitualidade humana na exploração de recursos naturais na província de Cabo Delgado". As organizações consideram haver uma exploração "caótica" de recursos naturais, "num cenário que começou por ser de ausência do Estado e de oportunismo generalizado".

Desde 2017, o cenário agravou-se com o início de ataques armados a aldeias por parte de grupos de inspiração islâmica, mas sem outros objectivos declarados, além da prática criminal. Os participantes consideram que o Governo moçambicano deve eliminar os obstáculos de acesso à informação a jornalistas, investigadores e cidadãos em geral nos locais onde há conflitos derivados da exploração de minas ou outros recursos naturais.

O documento sugere ainda que as autoridades façam uma revisão da estratégia de actuação militar, capacitando os militares em matérias de direitos humanos e outras formas de relacionamento com os cidadãos.

A declaração é subscrita pela Comissão Episcopal de Justiça e Paz (CEJP), União Provincial dos Camponeses (UPC) de Cabo Delgado, Departamento de Ética, Cidadania e Desenvolvimento da Universidade Católica, Observatório do Meio Rural, organização Sekelekani, Centro de Integridade Pública, e Justiça Ambiental.

De acordo com números recolhidos pela Lusa, a onda de violência em Cabo Delgado, desde 2017, já terá provocado a morte de cerca de 200 pessoas, entre residentes, supostos agressores e elementos das forças de segurança.

Os ataques ocorrem na região onde se situam as obras para exploração de gás natural nos próximos anos. O grupo ‘jihadista’ Estado Islâmico anunciou pela primeira vez, em Junho, estar associado a um dos ataques. (Lusa)