9 de Outubro – a “recrucificação” da democracia moçambicana

I. Enquanto o furacão MILTON destrói a Flórida nos Estados Unidos da América de KAMALA e deixa mais de um milhão de desalojados e uma dezena de mortos, leio – a partir das regiões de Pretória, vizinha África do Sul de Nelson Mandela – que 9 de Outubro acaba de crucificar uma vez mais a democracia constitucional moçambicana; que a Frelimo de Chapo (através das suas armas eleitorais, a CNE, o STAE e “PRM”) tenta dar um tiro certeiro na democracia de Venâncio Mondlane legitimamente eleita pelo Povo segundo a contagem paralela da administração VM7; dá outro tiro certeiro na Renamo de Ossufo Momade, o teimoso, e passa a ferro quente as restantes forças políticas que concorreram as eleições gerais de 2024.

II. Escrevi, para discussão em provas públicas (uma década atrás), e mandei publicar em livro dois volumes sobre a democracia. O primeiro, sobre a democracia internacional e; o segundo, sobre a democracia moçambicana em especial… na democracia moçambicana, uma análise que perpassou pela constitucionalização e pela prática democrática desde a fundação da Iª República em 1975 às primeiras eleições gerais pluripartidárias de 1994, sempre deixando evidente – na análise sobre a qualidade da democracia eleitoral – as principais reformas eleitorais que, subentendi, o País devia seguir… sempre ciente que não somos os únicos a fazê-lo, os únicos com preocupação tamanha. Mas, como sempre: costuma ser de praxe, entre nós, afirmar que: “estamos a tocar os tambores africanos ao mais alto som, mas ninguém nos ouve…” se nos ouvem, não querem saber… fingem não ouvir, fazem-se de doentes com ‘surdez-mudez.’ Aliás, lembro-me de um amigo e renomado Jornalista moçambicano que me dizia: “a Frelimo só ouve, só negoceia, com uma pistola apontada nos cornos.” Infelizmente, parece-me evidente…

III. Será, pois, por isso que o saudoso líder da Renamo, DHLAKAMA, tinha sempre as negociações ganhas e as garantias transformadas em Lei por conta “destas táticas”? A diplomacia, forma tentada (ou não) por Ossufo, não funciona com a Frelimo que para além de nazista/fascista se transformou num Partido-Estado narcisista que se vai instalando como um demónio do Leviatã de Hobbes desde as terras de Mondlane (Império de Gaza) pelo Moçambique adentro. De facto, a Frelimo corrupta não ouve a ninguém… só a si mesma, a sua ideologia: interesseira, calculista e desumana. A democracia empregada pela Frelimo, diferente dos princípios constitucionais democráticos, é – desde os Acordos Geral de Paz assinado em Roma (em 1992) – uma democracia seletiva. A história do ‘Cartão Vermelho’ do ‘Partido-Estado Frelimo’ continua na moda. Chapo, apesar de parecer um ‘bom Samaritano’, não me parece que tenha o perfil político ideal para Presidente de uma República pelo menos sob ponto de vista internacional. Vai aprender a ser Presidente… certamente dizem muitos! Mas até lá, serão enormes os danos/estragos e a fatura a ser paga pelo contribuinte honesto. Sob ponto de vista constitucional, o Estatuto do Presidente da República determina que o Presidente representa o Estado/Povo no domínio externo, isto é, nas relações internacionais que o Estado estabelece com outros Estados. Ora, não consigo ver o povo representado por Chapo neste domínio. Pareceu-me de difícil adaptação as ideias do liberalismo económico, de cosmopolitismo e multilateralismo. Antes de ser Presidente, é preciso que o candidato seja um cidadão politicamente internacionalizado.  Chapo, cai de paraquedas para assumir um cargo de soberania na democracia moçambicana. Temos de acabar com essa estória de andarmos a pegar num simples «machambeiro» e fazê-lo acordar Presidente de uma República no dia seguinte a todo o custo. Nem todo o «machambeiro», pedreiro, até mesmo professor, etc., tem vocação para Presidente da República. O exercício da vida política, exige virtú. Todo o homem é por natureza ‘Zoom Politikon’, isto é, um animal político (Aristóteles), mas nem todos podemos exercer a política com mestria de Mandela – nem mesmo os cientistas políticos. A política exige ARTE/DOM… só os virtuosos, os eleitos por Deus, a detém…  Uma vez mais: a mania de querer enfiar o nariz de Pinóquio em tudo dá nisso… castigamos gerações, culturas e povos inteiros sem peso de consciência algum! Temos de saber ter a humildade de encontrar e aceitar os nossos limites…

IV. Estamos numa era de acelerada ‘globalização multinível’, de concorrência internacional. Precisamos de cérebros capazes de dirigir os destinos de um Povo soberano, de um Estado-Nação a este nível de exigência internacional mais ainda num sistema de governo como o nosso onde o Presidente da República não é um gentleman, um corta fitas. Tem poderes presidenciais até excessivos. Mas nós continuámos a investir neste bando de corta-fitas que não sabem negociar como deve de ser uns simples contratos sobre megaprojetos atinentes ao carbono moçambicano. Moçambique, vive uma “democracia de protocolos.” Uma democracia não é guiada por meros protocolos, onde os nossos empregados dirigem o País, fazem até discursos para um Chefe de Estado e os representantes do Povo quando têm de apresentar contas na Assembleia da República apresentam relatórios copiados de anos anteriores. O cúmulo da estupidez há que chegamos! São “«gajos»” - porque «indivíduos» nem mesmo «tipos» não merecem ser chamados – que se metem a Presidente que não conseguem sequer pensar de per si; não têm visão longo alcance como a de Immanuel KANT que sem precisar de sair da sua terra natal era um mestre, um visionário em si mesmo! São os seus sipaios – vestidos de facto azul e gravata preta – que decidem sobre a vida de mais de 17 milhões de eleitores e mais de 33 milhões de moçambicanos.

V. Este velho discurso de ‘A Luta contínua’ nos moldes a que estamos a construir o ‘Estado de Direito democrático e de Justiça social’ é falacioso, tendencioso e já cheira a bolo fecal da Frelimo… Facto, é que a Frelimo nunca aceitou a alternância democrática em Moçambique ao mais alto nível de dirigismo constitucional… ora, pergunto: como saberá se ao longo dos perto de 50 anos de governança democrática governou bem…??? é preciso saber dar oportunidade aos outros para medir a sua capacidade de governança democrática… os verdadeiros democratas fazem isso… Em Portugal, nos EUA, etc., a democracia é rotativista… porque não podemos abandonar esses velhos hábitos de reprimir a democracia??? não tenham medo da democracia; ela tem a sua beleza… está sempre pronta para “mandar ao tiro” quem pisa no povo soberano… é para isso que servem os seus princípios constitucionais, o da contensão do poder que limita os mandatos constitucionais! Não precisamos roubar votos ou ter de comprar votos, de fraudes eleitorais escancaradas para legitimar o poder e impor a autoridade vitalícia das guengues frelimista que visam o carbono: gás, carvão, petróleo, impostos e ajudas financeiras internacionais… Quem tem integridade como VM7 por exemplo – a quem parabenizo pela astúcia/sagacidade democrática e sentido de Estado – faz a diferença por si só… não podemos permitir que Moçambique continue em desconserto! Haja um pouco de bom senso democrático… de respeito pela ciência – compromisso aed aeternum com a verdade – pela meritocracia e pela vida humana!

VII. Continuo cético quanto a qualidade da nossa ‘Good Governance’… Não creio que Chapo consiga romper com essa surdez-mudez que corporiza a Frelimo… Não creio que Chapo seja a pomba branca, o mensageiro da Paz, o profeta Daniel. Apesar de jurista, temo que não consiga resistir a ser: farinha do mesmo saco! Afinal, há muitos juristas/Técnicos jurídicos nos Tribunais que de deontológico e ética não têm nada enquanto mais um jurista político… Em democracias autoritárias e/ou ditatoriais (como tende a ser a nossa) para fazer a diferença teria de optar: a vida ou a morte! O Problema da Frelimo são os seus radicais. E são uma esmagadora maioria. A velha guarda que vai deixando de herança a sua OJM o seu veneno. Virar as costas aos radicais da Frelimo é como tentar virar as costas a um leão faminto. Você não sobrevive! Como Nyusi, Chapo sabe disso. Não é louco… ou é??? Vamos lá entregar o poder por bem a quem de direito. Vamos comparar os editais, vamos ser justos. Vamos lá ser exemplo de democracia e dignidade. Vamos lá deixar Moçambique ser uma Nação civilizada. Vamos lá acabar com esses resquícios do império de Gaza. Vamos lá fazer de Gaza e Inhambane mais democrática assim como têm sido Beira, Nampula, etc., e está a ser Maputo. Vamos lá corrigir os erros do passado, do presente e construir um Estado Novo para todos. Vamos lá realizar o sonho moçambicano. Vamos lá ser gente, tentar diminuir ao máximo as gritantes desigualdades entre as classes sociais. Vamos lá incutir verdadeira paridade regional no País. Vamos lá mostrar ao mundo que Moçambique tem coração. Vamos lá…!!! Vamos ver se 21 de Outubro responde como um tiro certeiro aos “resultados viciados” a serem conhecidos no dia 24 de Outubro. Nós, PODEMOS!

Hamilton S. S. de Carvalho – PhD em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões. Professor Visitante em Angola. Colunista do Jornal Impresso, Semanário Canal de Moçambique, e do Jornal Digital ‘Carta de Moçambique.’