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Define-se cidadania como a qualidade de um cidadão com um vínculo jurídico, que traduz a condição de um indivíduo enquanto membro de um Estado, constituindo-o como detentor de direitos e obrigações, perante esse mesmo Estado. A cidadania é exercida através da participação na vida pública e política de uma comunidade, (dicionário infopedia).
Moral define-se como um conjunto de valores, individuais ou colectivos, considerados universalmente como norteadores das relações sociais e da conduta dos homens, (dicionário Oxford).
Impostos são os valores que o Estado cobra, pagos pelo cidadão-contribuinte para custear as despesas desse mesmo Estado, em benefício dos cidadãos. Com a cobrança de impostos, o Estado visa diminuir as desigualdades sociais, sendo a tributação uma das ferramentas para a redistribuição de renda.
Desde que existem as civilizações que os cidadãos contribuem através de impostos, taxas e outras diversas formas para garantir a existência do Estado.
Sem o cumprimento dos cidadãos, nenhum Estado poderá subsistir na sua função, afim de atingir a igualdade de oportunidades no acesso à educação, saúde, segurança pública e territorial, pelo que a cidadania e moralidade fiscais são a base da civilização e do desenvolvimento sustentável.
Soberania define-se como o direito de um Estado ter o domínio e poder sobre si, que não e delegável nem renunciável. Sempre ouvi dizer: “quem paga, escolhe a música”. Se o Orçamento Geral do Estado de Moçambique é neste momento constituído aproximadamente com 40% entre ajuda e dívida externa, é caso para perguntar, como podemos ser soberanos?
Uma certa “moda” impregnada pelas agências multilaterais e ONGs veio branquear a economia ilegal, apelidando-a de paralela ou informal (não confundir com o sector familiar), além de atribuir-lhe a indevida dignidade, fazem acreditar que têm direitos como agentes económicos. Como a maioria dos nossos dirigentes dançam a música de quem paga, acabam massacrando os poucos contribuintes que cumprem com os seus deveres (matando a galinha dos ovos d’ouro).
Imoral e insustentável é tolerar e defender ou considerar como parte da “economia” os sistemas paralelos ou ilegais. Estas são algumas das formas que os países que dominam as instituições supostamente multilaterais encontraram pós-colonização, para perpetuar o empobrecimento dos nossos países em seu benefício.
Mais grave é que usam essas mesmas instituições para acusar o nosso Governo de inconformidades fiduciárias e monetária (lavagem de dinheiro). Como é possível combater o contrabando e a fuga ao fisco, quando 60% da nossa economia é ilegal (informal), patrocinada pelas agências de desenvolvimento e cooperação.
Aceitar este tipo de cooperação é uma violação ao juramento que os nossos dirigentes dos três poderes fizeram, aquando da sua tomada de posse, em “cumprir primeiramente com a Constituição da República e demais leis”, fazendo tudo em sua capacidade para preservar a soberania e servir os cidadãos.
Desmotivante é um contribuinte cumprir com as suas obrigações e verificar que o Estado não lhe respeita nem lhe dignifica, distribuindo parte dos seus contributos para o sector ilegal que causa disrupção económica e social, razão pela qual muitos cidadãos e agentes económicos desistem da actividade formal, optando pelos negócios informais ilegais. Porquê?
Porque é muito confortável ser-se informal, ninguém fiscaliza, não há regras, tão pouco leis, até os agentes do Estado mais corruptos não aparecem. Por outro lado, os cidadãos e empresas formais estão registados, localizáveis, alvo fácil para os sanguessugas que não medem a sua agressão, atropelando todos os valores de servidor público e de cidadania.
Mais grave é que o contribuinte que tenta cumprir com as suas obrigações, pagando os seus impostos e taxas, é convidado por agentes tributários a pagar efectivamente menos (com documentos carimbados com o valor oficial) desde que a diferença seja paga em benefício destes agentes corruptos, para não dizer coisa pior. Precisamos de mudar radicalmente a forma como o Governo gere a política tributária.
Precisamos de uma mudança paradigmática da forma como as instituições tributárias fiscais, aduaneira e sociais lidam com os poucos contribuintes, tratando-lhes como criminosos, devendo estes contribuintes estarem constantemente a provar a sua inocência. Mais de 75% das inspecções do sistema tributário visam ameaçar os visados, para alimentar a cadeia de corrupção de cima para baixo, uma cópia ampliadíssima da polícia trânsito.
Se as instituições de anti-corrupção não vêem estes crimes devem fechar as portas, porque estes bandidos não são discretos, nem modestos, actuam com maior descaramento. Para reduzir a corrupção no sistema tributário e aduaneiro, adopte-se modelos digitais de pagamento, de verificação e de inspecções, como acontece no resto do mundo.
Contrate-se empresas privadas para fiscalizar os sistemas contributivos, com benefícios recíprocos sobre a receita adicional. Não pode haver país soberano sem sustentabilidade fiscal, aduaneiro e social. Mais grave ainda é que as vítimas da corrupção tributária (empresas contribuintes) são também vítimas das dívidas, que o Estado não paga às empresas. O Estado é o maior devedor da praça.
Quando o Estado mata as empresas, está a suicidar-se a médio prazo, porque está a destruir a “machamba” que lhe alimenta e que garante a criação de postos de trabalho, estabilidade social e desenvolvimento sustentável. Falamos muito de direitos fundamentais, democracia, eleições, mandatos, para quê?
Se não tivermos cidadãos e soberania, deixamos de existir!
Indivíduos qualificados fiscalmente que não cumprem o seu dever deveriam ter os seus direitos suspensos. Se não contribui para o sistema tributário de forma proporcional não é cidadão! Os agentes tributários corruptos deveriam ser julgados e castigados severamente, como traidores à Pátria.
Nenhuma instituição, incluindo as multinacionais e ONG’s, ou indivíduo deveriam estar isentos da contribuição fiscal proporcional, enquanto o Estado não tiver contas públicas sustentáveis.
Os nossos líderes têm de separar o “trigo do joio” não se deixarem entreter com “faits divers” ou seja, factos diversos, sobre hipotética democracia e direitos fundamentais, quando na verdade os cidadãos supostamente beneficiários quase não existem.
A Luta continua!
Amade Camal
