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Acesso à justiça em Moçambique ainda continua “uma miragem”, conclui OAM
O acesso à justiça, em Moçambique, ainda é limitado. A conclusão consta do terceiro relatório sobre direitos humanos, no país, elaborado pela Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados e que foi apresentado nesta quinta-feira (01 de Agosto), em Maputo. Entre as várias questões analisadas, o destaque vai para a questão dos direitos humanos e sistema de justiça, a crise económica e os direitos económicos, sociais e culturais, o acesso à informação, a situação da mulher e criança e as minorias sexuais (LGBT).
Ricardo Moresse, presidente da CDH, da Ordem dos Advogados, disse que, em Moçambique, há falta de um Plano Nacional de Direitos Humanos, assim como da transparência do Governo em produzir relatórios periódicos sobre os direitos humanos. Mais ainda, Moresse afirmou que, no país, o acesso às leis ainda é limitado, devido a questões linguísticas, escassez de quadros em todos os sectores do judiciário e questões económicas.
Associado a esta situação, está o facto de, no país, um advogado estar para 13.343 pessoas, cifra que se mostra muito aquém de alguns países da África Subsaariana, ao exemplo da África do Sul, onde um advogado estava para 2.067 pessoas até ao ano de 2017. De acordo com o estudo, 73 por cento dos advogados do país estão baseados na cidade de Maputo, por sinal a província com menor índice populacional do país.
Segundo o Relatório, este dado é preocupante no que concerne ao acesso à defesa por parte de toda a população, ao exemplo da província de Nampula, que tem apenas 92 advogados (equivalente a 7.39 por cento) e, por coincidência, a província mais populosa. Na província de Nampula, um advogado está para 66.000 pessoas.
Outro facto associado é de que, em Moçambique, um juiz está para 83.900 pessoas, numa situação em que existem 152 tribunais para 154 distritos, um Tribunal Supremo, três Tribunais de Recurso, 11 Tribunais Provinciais e 137 Tribunais Distritais. Entre as províncias, a menos privilegiada é Zambézia, que dispõe de 14 Tribunais, numa população estimada em 17.7 por cento, em comparação com Niassa que tem 16 Tribunais para uma população estimada em 6.46 por cento.
Entre as constatações, está ainda o facto de, no país, existirem 16 juízes de instrução criminal, 344 magistrados judiciais e 448 magistrados do Ministério Público. A corrupção e não aplicação devida da legislação interna para combater juízes e oficiais corruptos são também apontados como entraves no acesso à justiça.
Para os pesquisadores, o problema das capturas e detenções arbitrárias continua no país, onde o princípio de 48 horas de prisão preventiva para ser apresentado a um juiz continua a ser violado. Segundo constataram, mais de 31.6 por cento do total dos cidadãos em reclusão ficam mais de 1 ano presos sem ser presentes a um juiz. Mas, também o problema da tortura e tratamentos ou punições degradantes é apontado como preocupante.
De salientar que, por o Relatório referir-se a aspectos relacionados com a situação dos direitos humanos, os pesquisadores foram bastante criticados pelo facto de alguns dados constatados nele serem extemporâneos e muita coisa relatada já ter sido resolvida ou desenvolvida, conforme avançou o professor de Direito, Aguinaldo Mandlate. Sublinhe-se que o relatório trouxe dados de 2017 a Julho de 2018.
Em resposta, o Bastonário da Ordem dos Advogados, Flávio Menete, garantiu esforçar-se para que o próximo relatório albergue factos de 2018 e 2019, de modo a se eliminar esta lacuna.
Sublinhar ainda que para além de os dados não estarem actualizados, o Relatório não abordou a questão de Cabo Delgado, onde desde 2017 se verificam ataques e, muito menos, a situação da protecção dos idosos. Também não fez referência a certas práticas culturais que violam os direitos humanos. (Omardine Omar)
Ricardo Tomás diz que sua destituição não observou Estatuto de Previdência do Deputado
Ricardo Tomás, ex-deputado da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e actual candidato a Governador de Tete, pela Renamo, nas próximas eleições de 15 de Outubro, diz estar indignado pelo facto de a sua destituição não ter observado os procedimentos disciplinares e legais do deputado, contidas no número 5 do artigo 35 da Lei nº. 31/2014, de 30 de Dezembro, que obriga observação do tempo de graça de oito dias para permitir o deputado interpor recurso, ficando suspensa a deliberação.
HIV/SIDA: Pouca afluência das mulheres nas consultas pré-natais dificulta o diagnóstico prévio nas crianças
A pouca afluência das mulheres nas consultas pré-natais dificulta o diagnóstico prévio do HIV/SIDA nas crianças que nascem de mães seropositivas. A informação foi avançada pela Ministra da Saúde, Nazira Abdula, durante a abertura, esta terça-feira, do Seminário de Apresentação dos Resultados do Programa de Diagnóstico Precoce Infantil no Ponto de Atendimento, no âmbito da campanha “Livre para Brilhar”.
Entretanto, de acordo com a ministra, o Projecto de Diagnóstico Precoce Infantil (POC), recentemente lançado, tornou os resultados da testagem piloto realizada de Janeiro de 2017 a Setembro de 2018 satisfatórios.
Segundo a ministra, a campanha “Livre para Brilhar” enquadra-se na iniciativa das primeiras-damas de África e da União Africana e visa acabar com o HIV/SIDA pediátrico. Pretende-se, ainda, com a iniciativa, galvanizar os esforços de pessoas e organizações ao nível nacional e apoiar a compreensão individual e colectiva das acções que podem ser tomadas para impulsionar a provisão e o uso efectivo dos serviços de saúde e para acabar com o Sida na infância até 2020.
Assim sendo, com este projecto, foram instaladas 62 máquinas de diagnóstico precoce infantil no ponto de atendimento em igual número de unidades sanitárias, em cinco províncias do país (Maputo província e Cidade, Gaza, Nampula e Cabo Delgado) e a grande vantagem destes equipamentos é que o resultado é dado no mesmo dia em menos de uma hora, após a colheita do sangue da criança, permitindo que caso esta seja positiva inicie o tratamento antirretroviral o mais cedo possível.
Durante a implementação do projecto, através destes equipamentos, foram testadas 27.256 crianças, das quais 99.7 por cento receberam o resultado no mesmo dia e 1.776 foram diagnosticadas HIV/Sida Positivo. Assim, destaca a governante, deste número, 1.724 iniciaram o tratamento antirretroviral, tendo 1.609 delas iniciado no mesmo dia do diagnóstico.
O projecto é liderado pelo Gabinete da primeira-dama, Isaura Nyusi, e no âmbito da campanha “Livre para Brilhar” tem estado a desenvolver várias actividades, dentre as quais a sensibilização a mulheres grávidas, mães latentes para aderirem aos serviços de saúde materno-infantil, trabalho com as comunidades locais, líderes comunitários e religiosos para apoiarem as mulheres grávidas para o uso dos serviços disponíveis nas unidades sanitárias, com o objectivo de até 2030 o HIV/SIDA deixar de ser um problema de saúde pública no país e acabar com o HIV em crianças.
Apesar do sucesso, a governante diz que o maior desafio do projecto é garantir que toda a criança moçambicana nascida de mãe HIV/SIDA positiva tenha o acesso ao diagnóstico precoce e se for positiva inicie de imediato o tratamento. (Marta Afonso)
Filipe Nyusi e Ossufo Momade assinam Acordo de Cessação de Hostilidades amanhã na Gorongosa
Está marcada para amanhã (quinta-feira) a assinatura do Acordo Definitivo de Cessação das Hostilidades entre o Governo e a Renamo. O acto, a ter lugar na Serra da Gorongosa, distrito com mesmo nome, na província de Sofala, foi anunciado no início desta tarde, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, durante o seu Informe sobre o Estado Geral da Nação.
O documento, a ser assinado pelos Presidentes da República e da Renamo, Filipe Nyusi e Ossufo Momade, respectivamente, visa cessar todas hostilidades militares entre as forças governamentais e as do maior partido da oposição. Segundo o Chefe de Estado, o Acordo irá responsabilizar as duas partes de “se abster de todos actos hostis ou militares contra forças e posições ou propriedade e nem contra a população”.
Crianças e mulheres “presas” predilectas dos traficantes de pessoas, revela Amabélia Chuquela
Crianças e mulheres são as vítimas mais fáceis para os traficantes de pessoas a nível de Moçambique e do mundo, disse, esta terça-feira, a Procuradora-Geral Adjunta da República, Amabélia Chuquela, à margem do Seminário sobre Tráfico de Pessoas, evento realizado na cidade da Matola, província de Maputo.
Segundo a magistrada do Ministério Público (MP), os traficantes enganam as “presas” com promessas de trabalho e vida melhor. Nos últimos meses, revela a fonte, a PGR já instaurou três processos, menos dois em relação ao igual período do ano passado, em que tinha lavrado e julgado cinco processos.
O “barão da droga” procurado nos EUA ainda não foi extraditado
O cidadão paquistanês Tanveer Ahmed Allah, detido em Janeiro do presente ano, na Matola, e procurado pela justiça americana, alegadamente por ser o “barão do narcotráfico”, fornecendo o submundo das drogas na zona austral do continente africano e asiático, ainda não foi extraditado. A informação foi avançada pela Procuradora-Geral Adjunta, Amabélia Chuquela, à margem do seminário alusivo ao Dia Internacional do Combate ao Tráfico de Pessoas, realizado na cidade da Matola.
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