Há quatro meses do final deste ano, a Governadora da Cidade de Maputo, Iolanda Seuane, garante já ter cumprido o Plano Económico e Social (PES) de 2019 em 68.9 por cento, só no primeiro semestre. A garantia foi dada há dias, pela governante, durante a realização da XIX Sessão Plenária do Observatório de Desenvolvimento, que decorreu em Maputo.

Discursando na abertura do evento, a governante disse que o seu executivo está a trabalhar com um orçamento restritivo, entretanto, já foram colectados 247 milhões de Mts em receitas, o correspondente a 57.68 por cento da meta planificada para este ano e um crescimento de 1 por cento face a igual período de 2018.

Detalhando os dados, Rita Mabota, porta-voz da sessão, adiantou que o sector do turismo foi o que mais contribuiu para a economia da cidade com cerca de 38.8 por cento, seguido pelo sector dos transportes com 24.1 por cento e, por último, o sector da energia com 11.2 por cento.

Entretanto, apesar da satisfação com os números, no que se refere à área da saúde, Mabota afirmou que foi constatada uma fraca disponibilidade de medicamentos, sobretudo nas segundas quinzenas de cada mês, cobranças ilícitas nas maternidades para ter um atendimento melhor.

No sector da educação, garante ainda prevalecer a insuficiência do livro escolar, principalmente, para o primeiro ciclo, insuficiência de salas de aulas e carteiras, com maior destaque para o Distrito Municipal de KaTembe. Assim, destaca a fonte, neste semestre, 27.894 alunos beneficiaram-se de novas carteiras escolares que, no entanto, ainda se revelam insuficientes. (Marta Afonso)

A juíza Adelina Vaz Pereira, da 6^a Sessão Criminal do Tribunal Judicial de Nampula, decidiu não levar a julgamento os dois arguidos do caso do assassinato do antigo Presidente do Conselho Municipal de Nampula, Mahamudo Amurane. “Insuficiência de provas” é o principal argumento encontrado pela juíza da causa para despronunciar Saide Aly Abdurremane e Zainal Abdul Satar.

Mahamudo Amurane foi, lembre-se, assassinado, a tiro, defronte da sua residência pessoal, arredores na cidade de Nampula, a 4 de Outubro de 2017, no auge das “desinteligências” com algumas figuras do partido Movimento Democrático de Moçambique (MDM), onde era militante de primeira água.

Adelina Vaz argumentou no seu despacho, datado de 8 de Agosto corrente, que o Ministério Público (MP) não apresentou qualquer elemento de prova que incrimine os dois indiciados no cometimento do crime. E por haver elementos objectivos, determinou Pereira, que os autos devem “aguardar pela produção de melhor prova”.  

“Na douta acusação deduzida pelo Ministério Público alega-se, entre outros factos, que arguidos Saide Aly Abdulremane Abdala e Zainal Abdina Abdul Satar concertaram pôr termo à vida do malogrado, para o feito traçaram um plano que consistia em tirar o malogrado da casa oficial para um local onde pudesse ser fácil tirar-lhe a vida (…). O co-arguido Saide Aly Abdulremane Abdala, auxiliado pelo co-arguido Zainal Abdina Abdul Satar Daudo, efectuou disparos contra o malogrado. Os factos assim alegados estão desacompanhados de elementos de prova (por confissão, testemunhal ou material) de terem sido eles autores do crime”, refere a decisão proferida Adelina Pereira.

Refira-se que, em Outubro do ano passado, o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), a nível central, veio a público afirmar ter constituído 10 arguidos, todos do MDM, em conexão com a morte de Mahamudo Amurane, numa lista que incluía membros seniores daquela formação política, mas sem revelar os nomes. A “Carta” soube de fonte próxima que o Ministério Público, em virtude de não concordar, vai recorrer da decisão. (Carta)

O Acordo de Paz e Reconciliação de Maputo, rubricado pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, e o Presidente da Renamo, Ossufo Momade, será chancelado pela Assembleia da República, na Sessão Extraordinária a decorrer de 21 a 23 de Agosto corrente.

Quem assim determinou foi a Comissão Permanente daquele órgão de soberania que, esta terça-feira, esteve reunida na sua Trigésima Quinta Sessão Ordinária. O Acordo de Paz e Reconciliação de Maputo, tal como disse António Amélia, porta-voz da Comissão Permanente, figura no topo da lista dos temas que corporizam a referida Sessão, no caso a quarta na VIII Legislatura.

E por ser um instrumento que resulta do diálogo político entre o Governo e o maior partido da oposição do xadrez político nacional, a sua aprovação por consenso é quase um dado adquirido.

A proposta de Lei do Acordo de Paz e Reconciliação de Maputo foi, lembre-se, depositada na chamada “casa do povo” pelo Presidente da República no passado dia 8 de Agosto, isto dois dias depois da sua assinatura, em cerimónia que decorreu no largo da Praça da Paz, em Maputo.

Para além da proposta de Lei do Acordo de Paz e Reconciliação de Maputo, anotou Amélia, no decurso dos trabalhos da quarta sessão extraordinária será, igualmente, ratificada a nomeação de Lúcia Ribeiro ao cargo de Presidente do Conselho Constitucional (CC), a eleição dos juízes Conselheiros do CC, dos membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Fazem parte ainda da agenda da presente Sessão Extraordinária, isto no que aos temas a serem apreciados diz respeito, a proposta de revisão da Lei que tem a ver com as Forças Armadas de Defesa de Moçambique e o Estatuto do Funcionário Parlamentar. (Carta)

Nos últimos quatros anos, o sector da Administração Pública expulsou 774 funcionários e agentes do Estado por desvio de fundos públicos, falta de assiduidade, desvio de bens do Estado, cobranças ilícitas, falsificação de documentos, negligência e uso indevido de bens públicos.

A informação foi avançada por Carmelita Namashulua, Ministra da Administração Estatal e Função Pública, durante o último Conselho Coordenador do pelouro, na presente governação, realizado na semana passada, no distrito de Boane, província de Maputo.

De acordo com a Ministra, para além das expulsões, também foram demitidos 668 funcionários e despromovidos 342. Cerca de 640 tiveram repreensões públicas e foram também instaurados quase 4.051 processos disciplinares. Deste conjunto de processos resultaram em 1365 multas e 264 absolvições.

Segundo Namashulua, no presente quinquénio, houve reforço da integridade, prestação de contas e combate à corrupção, facto que ditou a tramitação de mais de 15.082.791 das 15.205.662 submetidas, o que na óptica da Ministra corresponde a 99 por cento de realizações.

Conforme avançou a Ministra, foram também fiscalizadas 188 instituições públicas, a nível central, provincial, distrital e municipal, o que propiciou a identificação e posterior correcção de certas irregularidades. Ainda na mesma senda, Namashulua disse que foram elaborados 32 planos de prevenção e combate à corrupção, sendo 21 de nível central e 11 de nível local, como forma de garantir um ambiente institucional saudável para a boa prestação de serviços públicos. (Omardine Omar)

Tosse, vozes rocas e/ou em desespero. Esta é a forma como se apresentaram, esta segunda-feira, no Hospital Provincial da Matola, pouco mais de 85 mulheres, trabalhadoras da empresa “Darling”, localizada no Parque Industrial de Beluluane, no distrito de Boane, que depois de inalar uma substância química não identificada algumas ficaram intoxicadas e outras desmaiaram.

Segundo informações avançadas pelo jornal “O País”, o serviço de urgência do Hospital Provincial da Matola confirmou a entrada de pacientes vítimas de intoxicação. O Director substituto do Serviço de Urgência disse: “dos pacientes que deram entrada nesta unidade sanitária, oito tiveram de ser encaminhadas ao serviço de maternidade por estarem grávidas, 12 encontram-se na sala de observações sob cuidados médicos e as restantes já tiveram alta. Os que estão em observação encontram-se todos estáveis e não há riscos de perda de vida”.

Esta é a segunda situação do género a acontecer naquela unidade fabril, em menos de 10 meses. Em Novembro do ano passado, várias trabalhadoras daquela empresa deram entrada em diversos hospitais do Município da Matola, vítimas de intoxicação, causada também por uma substância química.

A unidade fabril “Darling” de Beluluane foi inaugurada, em Dezembro de 2017, sendo a maior dentre as quatro existentes, no país. Emprega 1.540 pessoas, das quais 94 por cento são moçambicanas. A empresa pertence ao grupo indiano Godrej Consumer Products e produz menchas na base de material sintético, que contém substâncias químicas, desenvolvidas em laboratórios na vizinha África do Sul. (Marta Afonso)

“Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”. O adágio popular vem a propósito da inusitada situação de Sidónio dos Anjos Manuel que, em Novembro de 2017, lançou a obra intitulada “Branqueamento de Capitais” e que hoje é arguido no processo-crime registado sob n^o 29/GCCC/17-IP, que tem à cabeça a antiga Ministra do Trabalho dos dois mandatos de Armando Guebuza, Helena Taipo.

Sidónio dos Anjos Manuel, antigo funcionário do gabinete de Helena Taipo, foi constituído arguido, tal como refere o Ministério Público (MP), pelo seu envolvimento no desvio de pouco mais 113 milhões de meticais dos cofres da Direcção do Trabalho Migratório (DTM), no período de 2010 e 2014.

Para além de Sidónio Manuel e Helena Taipo, são arguidos no mesmo processo mais dez pessoas, das quais três são servidores públicos. São eles Pedro Taimo, ex-coordenador do projecto dos trabalhadores mineiros na DTM; Anastácia Samuel Zita, ex-directora da unidade e José António Monjane, ex-chefe da Repartição de Finanças.

Os arguidos são acusados pela prática dos crimes de peculato, participação económica em negócio, abuso de confiança e falsificação. O processo foi acusado no passado dia 29 de Julho e remetido ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, cujos trâmites correm na 10ª Secção Criminal.

A atenção particular a Sidónio Manuel deriva do facto de recentemente ter dado o seu contributo, por via científico-literária, no combate ao crime de branqueamento de capitais, uma prática que tem contribuído activamente para o retrocesso no desenvolvimento dos países africanos, não sendo Moçambique uma excepção.

Na sua obra, cuja apresentação esteve a cargo do antigo bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Tomás Timbana, refere: “o objectivo principal dos criminosos ao branquear capitais é distanciar os fundos da sua real proveniência criminosa, sua verdadeira natureza ou origem”.

Aliás, anota, igualmente, numa das passagens do seu livro: “o branqueamento de capitais constitui, a par do terrorismo, uma das mais graves manifestações do crime organizado”. Sidónio dos Anjos Manuel, mestre em Direito, é advogado, Docente Universitário e agente oficial da propriedade Industrial, Carteira. É também quadro do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

No processo n^o 29/GCCC/17-IP, Sidónio Manuel e mais os outros 11 arguidos são acusados de desviarem dinheiro proveniente das contribuições dos mineiros na vizinha África do Sul e da contratação da mão-de-obra estrangeira no país.(Ilódio Bata)