O maior partido da oposição no xadrez político do país veio a público, na passada sexta-feira, denunciar o que chamou de violação do Acordo de Paz e Reconciliação de Maputo, rubricado pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, e o Presidente da Renamo, Ossufo Momade.

A denúncia foi apresentada pelo porta-voz da Renamo, José Manteigas, para quem os actos representam um verdadeiro retrocesso aos passos que vêm sendo dados rumo à consolidação da paz e reconciliação nacional.

José Manteigas avançou que as violações consistiram na destruição de residências, espancamento protagonizado por agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) e a inviabilização do desenvolvimento das actividades político-partidárias levados a cabo pelas autoridades locais.

Contou Manteigas que três dos actos ocorreram no passado dia 8 de Agosto, dois dias depois da assinatura do Acordo de Paz e Reconciliação de Maputo. Concretamente, narrou a fonte partidária, residências de membros da Renamo foram incendiadas no distrito de Zumbo, em Tete; membros foram violentamente espancados por agentes da PRM no distrito de Morrumbala, na Zambézia; e na província de Gaza, uma delegação liderada pelo cabeça-de-lista do partido, Mouzinho Gama Gundurujo, foi torturada por indivíduos que se faziam transportar em viaturas com bandeiras da Frelimo.

José Manteigas anotou, igualmente, que poucos dias antes da Assinatura do Acordo de Paz e Reconciliação de Maputo, precisamente no dia 04 de Agosto, na zona de Maculuve, distrito de Zavala, em Inhambane, uma comitiva liderada pelo administrador do distrito de Zavala, Dércio Machava, terá removido uma bandeira da Renamo no terreno de um membro do partido, alegando que tal devia passar por uma autorização do secretário.

Ainda no mesmo dia e distrito, anotou Manteigas, Gilda Arnaldo, membro da Assembleia Autárquica, foi obrigada a remover a bandeira da Renamo da sua própria residência pelo Presidente da Assembleia Autárquica, Calisto Pendane.

Num outro desenvolvimento, o porta-voz da Renamo instou o partido no poder a respeitar escrupulosamente os consensos assumidos. (Ilódio Bata)

O Governo vai lançar um concurso público destinado à aquisição de material eléctrico e serviços para fazer com que 260 mil famílias passem a ter acesso à energia eléctrica em diversos locais do país, disse o ministro dos Recursos Minerais e Energia de Moçambique.

Ao usar da palavra quinta-feira, na sessão de abertura do 5º Conselho Coordenador do ministério, que decorre no distrito de Chibuto, província meridional de Gaza, Max Tonela disse que distritos das províncias meridional de Maputo, central de Manica e nortenhas de Nampula e Niassa serão abrangidos por este projecto.

Dados do Ministério dos Recursos Minerais e Energia mostram que, usando fontes renováveis de energia, foram electrificados 86 povoados e construídas as centrais hídricas de pequena dimensão em Rotanda, Mouha, Sembezia e Chiurairue, na província de Manica, e estão em construção Majawa e Berue, na província central da Zambézia e Luaice no Niassa.

Os mesmos dados indicam que de momento apenas 32 por cento da população de Moçambique tem acesso à energia eléctrica, tendo em 2018 sido lançado o programa “Energia para Todos”, que pretende garantir o acesso de todos os moçambicanos à energia no prazo de 10 anos. (Macauhub)

O Governo parece estar decidido a “regrar” a actuação das confissões religiosas no país. Depois de, em Junho, ter colocado na mesa de debate a proposta de Lei da Liberdade Religiosa e de Culto, esta semana, colocou na mesa, também para discussão, a proposta do Código de Conduta das Confissões Religiosas para Promoção e Defesa dos Direitos e Bem-Estar da Criança, em Moçambique, elaborada em parceria com os Parceiros de cooperação de modo a colocar “regras” de boa convivência, nos grupos religiosos, Congregações, Seitas, Crentes e seus Colaboradores.

Com 21 artigos, a proposta visa, entre outros aspectos, contribuir para uma sociedade livre de actos atentatórios contra a criança, bem como participar activamente na promoção e protecção dos seus direitos. O documento destaca os deveres das confissões religiosas, dos líderes, crentes, colaboradores e parceiros, as práticas nocivas, a responsabilidade civil e criminal, para além das actividades religiosas que envolvem crianças.

Dos aspectos que constam da proposta, o destaque vai para o artigo 10 no ponto número dois, no qual se define as condutas intoleráveis sujeitas a medidas disciplinares e criminais. O documento defende, na alínea c): “constitui um crime a discriminação da criança em função da etnia, origem, género, crença religiosa, condição social, classe social, condição de portador de deficiência, convicção política e ideológica e estado civil dos pais”.

Em relação às práticas nocivas, o artigo 11 da proposta avança 23 alíneas, onde se destacam, como práticas nocivas, os actos sexuais com crianças, assédio sexual, casamentos prematuros (revelação e sonhos de pastores), exploração e abuso sexual, incesto, ocupar as crianças até altas horas da noite, uso de crianças para bruxaria e violência psicológica.

Para Precília Gouveia, representante da Visão Mundial em Moçambique, uma organização cristã de desenvolvimento e resposta às situações de emergência, afirma que o documento surge pelo facto de, em algumas confissões religiosas, ter-se detectado certas situações que atentam contra as crianças, como a obrigatoriedade de uniões prematuras, assim como o envolvimento de crianças em trabalhos infantis e outras conduzem actividades com crianças. (Marta Afonso)

A Confederação das Associações Económicas (CTA), em parceira com a Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE), realizou ontem, em Maputo, o Seminário de Capacitação Empresarial no sector de Hotelaria e Restauração, com objectivo de dotar os operadores de boas práticas.

Segundo Castigo Nhamane, vice-presidente da CTA, o evento visava capacitar os operadores turísticos em boas práticas, de modo a melhorar a prestação de serviços, fundamental para o aumento de número de turistas estrangeiros no país. Aliás, para Nhamane, o nosso país dispõe de condições suficientes para ser um dos maiores destinos turísticos do mundo.

“Mas, existem alguns aspectos que devem ser verificados como a melhoria das vias de acesso a algumas praias. Também se deve melhorar a formação do pessoal para atender perfeitamente às necessidades do turista”, considerada a fonte.

Por sua vez, a representante da INAE, Virgínia Muianga, defendeu que o evento visava disseminar os dispositivos legais sobre fiscalização junto dos operadores daquele sector. Para Muianga, há uma necessidade de a indústria hoteleira investir na melhoria das condições de higiene, assim como na confecção dos alimentos.

Na ocasião, a fonte revelou que, de Janeiro a esta parte, a INAE já fiscalizou cerca de 700 estabelecimentos hoteleiros e de restauração, de um universo de 2.500 programados para este ano. “Do trabalhado que se tem feito sente-se uma mudança, embora seja mínima. Se o trabalhador não está consciencializado que deve ser higiénico fica difícil para o próprio agente económico e a INAE tem de falar com o trabalhador e o agente económico sobre as boas práticas”, concluiu a fonte.

Refira-se que o evento juntou várias entidades, desde operadores de hotelaria e restauração, a INAE, o Ministério da Cultura e Turismo e o Serviço Nacional de Migração para troca de experiência em relação aos aspectos que minam o sector do turismo no nosso país. (Carta)

Um aparatoso acidente de viação danificou, recentemente, um troço de 15 metros da conduta de 400 milímetros da empresa Águas da Região de Maputo (AdeM), afectando o abastecimento normal de água ao Parque Industrial de Beleluane, no distrito de Boane, e aos bairros circunvizinhos de Djuba e Jonasse, na vila autárquica de Boane, província de Maputo. 

Presume-se que o incidente tenha ocorrido quando o camião, que transportava areia, perdeu os freios, na zona baixa do Bairro Jonasse, próximo ao Instituto Armando Emílio Guebuza, deslizando em direcção ao local onde decorrem as obras da AdeM, visando o incremento e fornecimento ininterrupto de água.
Com esta empreitada, a AdeM espera beneficiar a 35 empresas que operam no Parque Industrial de Beleluane, passando dos actuais 500 para 1.500 metros cúbicos de água por dia, abrangendo igualmente as comunidades de Jonasse e Djuba, na Vila autárquica de Boane, na província de Maputo.

A propósito do incidente, Roberto Tchale, gestor do Departamento Técnico da Área Operacional da Matola da AdeM, explicou que os dados preliminares indicam que os prejuízos materiais e financeiros são avultados, bem como prejuízos decorrentes do atraso da conclusão das referidas obras.

Entretanto, conforme garantiu, Roberto Tchale, o empreiteiro da obra reforçou a equipa técnica de forma a garantir maior celeridade dos trabalhos de reposição desta conduta vital para o pleno funcionamento das fábricas do Parque Industrial de Beleluane, bem como, para o consumo das famílias dos bairros circunvizinhos.

Importa realçar que o projecto de melhoria no abastecimento de água ao Parque Industrial de Beleluane, incluindo as comunidades circunvizinhas, reveste-se de capital importância, uma vez que anteriormente as restrições comprometiam as actividades da indústria, devido à falta da água bruta ou potável para o consumo. 

Com o incremento, as empresas já estabelecidas poderão aumentar a sua produção e colocar o parque na posição de atrair mais investimentos.(FDS)

A falta de coordenação inter-institucional e o não alinhamento dos investimentos em curso no país com a protecção das florestas colocam em risco as paisagens ambientais existentes em Moçambique. Esta posição foi defendida pelo docente universitário da Faculdade de Engenharia Florestal da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), Almeida Sitóe, nesta quarta-feira (14 de Agosto), em Maputo, durante a conferência sobre gestão florestal, meio ambiente e mudanças climáticas, organizada pelo Observatório do Meio Rural (OMR).

De acordo com Sitóe, há questões pendentes que precisam de ser resolvidas para assegurar algumas situações ambientais, como é a questão das mudanças climáticas. Para Sitóe, a redução do desmatamento e a degradação de florestas não é barata, pelo que urge resolver os aspectos pendentes e aumentar o plantio de árvores para reservar o dióxido de carbono. Mas, para tal, afirma a fonte, é necessário que haja uma gestão integrada de paisagens, assim como deve haver uma mudança de paradigmas nas instituições de gestão territorial.

Falando a uma plateia composta por académicos, membros das organizações da sociedade civil e do governo, Almeida Sitóe observou ainda que, caso algo não seja feito para a cobertura florestal, estaremos numa posição de rápido declínio nos próximos anos. Assim, sugere o investimento na educação de pessoas e formação integrada para que se supere a tendência actual.

Numa perspectiva, um tanto consentânea, Aristides Muhate, em representação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS), trouxe a retrospectiva da evolução do sector, confirmado que as florestas têm vindo a desaparecer no país. Na sua locução, o orador revelou que até 1980, o país tinha 71 milhões de hectares de florestas, mas durante os 16 anos da guerra civil houve um desmatamento estimado em 152.173 hectares por ano, fazendo que, em 1994, o país tivesse uma área florestal estimada em 61 milhões de hectares.

Em 2007, continuou a fonte, houve um desmatamento avaliado em 220 mil hectares por ano, numa percentagem de 0,58 por cento e, ainda, no mesmo período, a área de florestas era estimada em 40 milhões de hectares. Até 2030, especialistas perspectivam que o desmatamento seja de 500 mil hectares por ano, numa percentagem estimada em 1,1 por cento. Entre as razões do desflorestamento, o estudo publicado pela Direcção Nacional de Florestas, em 2016, apontou a agricultura familiar (65 por cento), o crescimento humano (12 por cento), exploração de florestas e outras actividades (8 ou 7 por cento).

No entanto, Aristides Muhate garante que o sector tem trabalhado para mudar a situação, embora haja províncias, como Maputo, onde já não existe florestas, porque nos últimos anos perdeu 17.600 hectares de florestas, tornando a situação da província alarmante. Muhate revelou que o seu sector está a implementar projectos de recuperação da flora e fauna em nove distritos da província da Zambézia e que vai até 2024.

Portanto, no inventário florestal elaborado pelo Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER) consta que, das espécies ameaçadas pela acção humana, estão a Chanfuta, Mondzo, Nkula, Tule, Panga-Panga e Pau-ferro e que os desmatamentos actuais situam-se em 267.029.23 hectares por ano.

Por sua vez, João Carrilho, em representação do OMR, defendeu que, nos últimos 20 anos, o país produziu quase 40 instrumentos legais relacionados com as florestas e fauna, mas quase 90 por cento da população não conhece as mesmas, uma situação que precisa de ser revista, pois, mesmo que as leis sejam boas, as mesmas precisam ser conhecidas pela população.

Acrescentando, Carrilho disse que o país precisa se preparar para os próximos 30 anos, porque espera-se que a população duplique. Assim sendo, Moçambique deve estar preparado para estes desafios, principalmente, na produção e gestão alimentar, sustentabilidade ambiental e estabilidade social, porque “sem isso, dificilmente se pode falar de desenvolvimento, defendeu o pesquisador”. (Omardine Omar)