Um cidadão de nacionalidade moçambicana, cujo nome não foi revelado, foi neutralizado na última quarta-feira (25), na província nortenha de Cabo Delgado, quando tentava vender duas pistolas nos arredores da cidade de Pemba, sem licença de porte de arma.

A informação foi divulgada na sexta-feira (27) pelo chefe do Departamento de Relações Públicas no Comando Provincial, Aniceto Magome. "Recebemos informações sobre um indivíduo que pretendia comercializar armas de fogo do tipo pistola em Pemba. Graças ao trabalho da nossa equipe operacional, conseguimos neutralizá-lo no centro da cidade, próximo à Mcel, por volta das 10h00. Durante a revista, constatamos que ele estava portando duas pistolas, que foram imediatamente apreendidas. O suspeito revelou que as armas, adquiridas na África do Sul, seriam vendidas a uma empresa de segurança privada. O que nos chama mais a atenção é que se trata de armas de 9 mm, de uso exclusivo das Forças de Defesa e Segurança", afirmou Aniceto Magome.

Por sua vez, o indiciado confessou o crime e expressou o seu arrependimento. "Sim, confirmo que fui encontrado com duas armas de pressão. O objectivo era vendê-las para uma empresa de segurança. Adquiri as armas por meio de um amigo que vive em Maputo e que me pediu para encontrar um cliente. Estava a negociar a venda por cerca de 20 mil rands. Estou arrependido, pois nunca havia me envolvido em algo assim antes. Se pudesse voltar atrás, não teria feito isso", declarou o suspeito.

Refira-se que este é o primeiro caso registado na província de Cabo Delgado desde o início do ano 2024. (Zumbo FM)

Agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) impediram membros do partido Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS) de realizar campanha eleitoral, no distrito de Marracuene, província de Maputo, alegadamente, por não ter autorização para o efeito. O caso foi despoletado esta semana pelo Consórcio Eleitoral Mais Integridade, em mais um relatório de observação da campanha eleitoral em curso no país.

De acordo com aquela plataforma, este é um dos casos de intolerância política testemunhados pelos seus observadores durante a quarta semana da campanha eleitoral. Outros casos tiveram lugar nos distritos de Milange, província da Zambézia, e de Homoíne, na província de Inhambane.

Em Milange, o régulo da localidade de Liciro impediu os membros do MDM de colar panfletos, dizendo que aquele local estava apenas reservado para panfletos da Frelimo e, em Homoíne, o Director da Escola Secundária 10º Congresso de Pembe convocou seus colegas da Frelimo para bloquear a realização das actividades de campanha do MDM.

O “Mais Integridade” diz ainda em seu Relatório que situações idênticas ocorreram com seus colaboradores nos distritos do Gurué (Zambézia) e Lago (Niassa). No Gurué, por exemplo, a Frelimo recusou a presença de um observador, acusando-o de pertencer a um partido da oposição e, no Lago, um observador foi ameaçado por um simpatizante da Frelimo por ter tirado uma foto da campanha deste partido.

Os observadores do “Mais Integridade” registaram ainda a subida do número de vítimas mortais, de 5 para 6, com a morte de uma criança no distrito da Manhiça, atropelada por um moto-taxista durante a campanha. A plataforma, constituída em 2022 por sete organizações da sociedade civil, relata também a redução em 1% dos confrontos físicos entre simpatizantes dos partidos políticos.

“Os mais significativos foram verificados em Gondola (Manica), onde simpatizantes da Renamo, para além de destruir a bandeira da Frelimo, impediram este partido de promover sua actividade de campanha. No entanto, a Frelimo procedeu da mesma forma em Morrumbala (Zambézia), ao bloquear a campanha do MDM, o que obrigou este partido a mudar do local previamente marcado”, sublinha a fonte.

Frelimo continua arrogante no uso de bens públicos

O Relatório do “Mais Integridade” revela ainda a arrogância da Frelimo de recorrer aos meios e bens públicos para conquistar o eleitorado. A plataforma refere que, na quarta semana da “caça” ao voto, o uso indevido dos meios públicos para fins eleitorais foi verificado em 13% dos eventos.

“Enquanto a Frelimo continua a liderar (uso indevido dos meios públicos em 27% das actividades observadas), tendo registado um ligeiro aumento de 2% no uso dos meios do Estado em relação à terceira semana; a Renamo e o MDM, com uso indevido dos meios públicos em menos de 1% dos eventos de campanha observados, têm registado uma redução desta prática”, defendem os observadores, sublinhando que os professores, funcionários públicos e viaturas do Estado dos sectores de educação são os que foram vistos com frequência nas campanhas do partido-Estado.

Refira-se que a campanha eleitoral para as VII Eleições Gerais e IV Provinciais termina no próximo dia 6 de Outubro, sendo que a votação decorre no dia 9 de Outubro, em todo o território nacional e na diáspora. (Carta)

Os primeiros 25 quilómetros de um muro de betão entre a África do Sul e Moçambique, para combater a criminalidade e a imigração ilegal, estarão concluídos no início do próximo ano, anunciaram ontem as autoridades sul-africanas.

O responsável do Governo provincial de KwaZulu-Natal (KZN) para a área dos Transportes e Assentamentos Humanos, Siboniso Duma, adiantou, em conferência de imprensa, que o projeto pretende instalar na totalidade 160 quilómetros de muro em betão junto à fronteira com o país vizinho lusófono.

A primeira fase de construção do muro de betão, iniciada em 2018, estende-se desde o posto de fronteira de Kosi Bay até à margem oeste do parque nacional Tembe Elephant Park, segundo as autoridades locais que divulgaram hoje imagens da obra na imprensa sul-africana.

O projeto ligará ainda ao parque de elefantes a região oeste da reserva animal de iSimangaliso e do rio Phongolo, no nordeste da província sul-africana de KZN, que faz fronteira com Moçambique, segundo as autoridades locais sul-africanas.

O porta-voz do executivo provincial de KwaZulu-Natal, Ndabazinhle Sibiya, declarou ao jornal sul-africano Citizen que “o Governo moçambicano não está obrigado a contribuir financeiramente para a construção do muro" de betão.

Desde fevereiro de 2021, a África do Sul mantém destacada uma força de segurança especial a tempo inteiro ao longo da fronteira com Moçambique para travar o “enorme problema” da imigração ilegal oriunda do país lusófono, segundo o Governo sul-africano.

Em novembro de 2023, o Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, aprovou também o destacamento de 3.300 efetivos do exército para impedir a exploração mineira ilegal em todo o país, que é rico em recursos como ouro, diamantes e platina.

O sector, que conheceu um dos desenvolvimentos mais lucrativos do continente africano, está frequentemente associado à atividade de grupos criminosos organizados na África do Sul. Pelo menos 83 moçambicanos, de um total de cerca de 1.200 mineiros ilegais, foram detidos desde abril de 2022 na África do Sul no âmbito do combate à mineração ilegal em várias províncias, anunciou a polícia sul-africana. (Lusa)

Um indivíduo de 39 anos tirou a vida da própria mãe, utilizando lenha em chamas, no bairro Nhamaonha, na cidade de Chimoio, província de Manica. O jovem em questão era funcionário de uma loja de venda de materiais electrónicos e acessórios.

Quinze anos depois, abandonou o seu posto de trabalho, o que levou o seu patrão a procurá-lo para que pudesse retornar ao emprego. No entanto, o indivíduo decidiu processar o seu empregador no Tribunal Arbitral de Trabalho, alegando demissão sem justa causa.

Na ocasião, o empregador foi obrigado a indemnizá-lo com 14 mil meticais, valor que o jovem gastou em festas no distrito de Vanduzi. Depois da “festança”, o indivíduo decidiu fechar a casa onde vivia, expulsando a esposa e filhos e, posteriormente, ateou fogo na residência.

Nesta segunda-feira (23), o jovem envolveu-se numa briga familiar e, em seguida, espancou a sua mãe até à morte. O indiciado afirmou estar arrependido, revelando que vivia em constantes discussões com a mãe, o que culminou na agressão fatal.

Segundo a Oficial de Imprensa do Comando Provincial da Polícia da República de Moçambique (PRM), Eunice Faustino, a vítima foi encontrada ainda com vida, mas acabou falecendo no hospital. (M.A.)

A aeronave opera no norte de Moçambique desde Dezembro de 2022 no combate ao terrorismo, tendo demonstrado resultados eficazes aplaudidos pelas chefias militares. Moçambique tornou-se, nos últimos anos, o cliente privilegiado da aeronave multifuncional Mwari produzida pela companhia Paramount.

Desde então, a aeronave tem desempenhado um papel fundamental nas operações de contra-insurgência, fornecendo reconhecimento e suporte de vigilância. Após acumular 400 horas de voo, o primeiro Mwari implantado em Moçambique retornou à unidade de produção de aeronaves da Paramount no Aeroporto Wonderboom para a sua principal inspecção e verificação “C”.

Na maioria das aeronaves, a verificação “C” é normalmente realizada a cada 20-24 meses ou após um número específico de horas de voo, neste caso 400. Ela envolve a inspecção de sistemas, limpeza e manutenção, além da realização de pequenas inspeções estruturais.

Como parte de seu contrato com Moçambique, a Paramount concluiu o treinamento de pilotos com tripulações aéreas de Moçambique. A empresa disse que novos grupos de tripulantes começaram o seu treinamento na semana passada. Moçambique encomendou três aeronaves Mwari e a República Democrática do Congo (RDC), posteriormente, comprou seis.

A Paramount está optimista sobre as perspectivas do Mwari no mercado de vigilância armada, observando que os gastos globais com a capacidade aérea atingirão mais de US$ 476 biliões nos próximos cinco anos, com o mercado de vigilância armada/inteligência, vigilância e reconhecimento (ISR) estimado em US$ 32,3 biliões.

O Mwari é a primeira aeronave militar tripulada produzida na África do Sul desde o helicóptero de ataque Rooivalk. O primeiro voo foi em Julho de 2014, seguido pelo Advanced Demonstrator (ADM), que foi construído para testar armas e sistemas de missão.

O Mwari é comercializado como uma alternativa relativamente barata a aeronaves militares de ponta para vigilância, patrulha marítima e operações de contra-insurgência. Ele também pode ser usado para treinamento.

O Mwari foi projetado para executar facilmente múltiplas missões graças ao inovador Interchangeable Mission Systems Bay (IMSB), localizado na barriga da aeronave, fornecendo opções quase infinitas de sensores e carga útil que podem ser integrados e trocados em menos de duas horas.

Sistemas flexíveis e de arquitectura aberta permitem a integração rápida e de baixo custo de novos pods, avionicos, carga, equipamentos de missão especial, armas e sensores.

O Mwari com motor turboélice PT6 tem um tecto de serviço de até 31.000 pés e oferece uma velocidade máxima de cruzeiro de 250 nós, um alcance de missão de até 550 milhas náuticas e uma resistência geral de até 6,5 horas.

A aeronave também oferece uma capacidade de descolagem e aterragem em espaços reduzidos, com um trem de aterragem retrátil optimizado para pistas de aterragem ou locais semi e não preparados.

Sensores e equipamentos instalados na aeronave incluem o gimbal electro-óptico Argos II da Hensoldt, a bola sensora 420 da Paramount Advanced Technologies, o sistema de reconhecimento térmico Avni da Thales, o receptor de alerta de radar MiniRaven da Sysdel e o rádio ACR510 da Reutech, entre outros. Opções futuras podem incluir um radar de abertura sintética (SAR). 

O Ministério Público em Nampula, no norte de Moçambique, indeferiu o pedido de responsabilização do Estado pelo naufrágio que matou 98 pessoas naquela província, após denúncia submetida pelo Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD).

“Demonstrada a exclusão da responsabilidade civil do Estado e consequentemente inexistência do dever de indemnizar as famílias afetadas pelo infortúnio e estando a correr o processo-crime contra os presumíveis responsáveis pelo naufrágio de Lunga (…), indefiro o requerimento submetido pelo (…) Centro para a Democracia e Direitos Humanos de Moçambique”, lê-se num documento da procuradoria provincial de Nampula, emitido em 17 de setembro, a que a Lusa teve acesso.

Em causa está a morte de 98 pessoas, em 07 de abril deste ano, na sequência do naufrágio de uma embarcação de pesca que saía do posto administrativo de Lunga, no distrito de Mossuril, com destino à Ilha de Moçambique.

Em 03 de maio, o CDD, Organização Não-Governamental (ONG) moçambicana, apresentou uma denúncia à procuradoria local alegando violação de direitos coletivos e difusos das comunidades residentes em Lunga face ao naufrágio, pedindo também a responsabilização do Estado moçambicano e indemnização às vítimas do incidente por negligência, segundo um comunicado daquela organização enviado hoje à comunicação social.

Para o CDD, o Estado moçambicano falhou por não garantir “transporte digno e seguro” para a população, além de não ter garantido também fiscalização marítima para evitar que uma embarcação de pesca fosse usada para transportar pessoas.

O Ministério Público (MP), entretanto, atribuiu a responsabilidade pelo incidente ao proprietário da embarcação, estando em curso um processo-crime contra este e um dos membros da tripulação por atentado contra a segurança da navegação, refere-se no documento da procuradoria.

“Na interpretação dos preceitos legais (…) é cristalino que, ao assumir a direção da embarcação, o ‘condutor’ se responsabiliza pelo que se passa adiante, assim, em caso de acidente por negligência ou dolo do ‘condutor’ da embarcação, a responsabilidade não alcança o Estado”, refere o MP.

Apesar de admitir que o proprietário da embarcação tem também responsabilidade sobre o incidente, o CDD não concorda com a decisão do Ministério Público moçambicano, considerando que a entidade está a “proteger o Governo”, que se eximiu de garantir condições para evitar o naufrágio.

Considerando que o naufrágio expôs “falha sistemática” das infraestruturas de transporte moçambicanas, a ONG avançou que vai levar o caso à Procuradoria-Geral da República e a outras instâncias para garantir que a justiça seja feita para a população de Lunga.

“O Estado, através dos seus agentes, não deve, porém, sair impune, pois tem responsabilidades acrescidas, nomeadamente de criação de condições para ter evitado a ocorrência do naufrágio”, concluiu o CDD. (Lusa)