Ainda não foi equacionada e muito menos acolhida, pelo Governo, a ideia de se declarar o “Estado de Sítio” na província de Cabo Delgado, que, desde 05 de Outubro de 2017, está a braços com o terrorismo. A garantia foi dada esta quinta-feira, pelo Ministro do Interior, Amade Miquidade, durante uma conferência de imprensa conjunta com o Ministro da Defesa Nacional, Jaime Neto, na sequência dos combates que vêm acontecendo na vila-sede do distrito de Mocímboa da Praia, há mais de uma semana.

“Não há e nem estamos próximos de declarar Estado de Sítio”, disse Amade Miquidade, em resposta a uma questão dos jornalistas sobre a possibilidade de se declarar o Estado de Sítio naquele ponto do país.

A declaração de Estado de Sítio ou de Guerra, na província de Cabo Delgado, tem sido defendida por diversas personalidades, assim como Organizações da Sociedade Civil e também Não-Governamentais, que consideram necessária para mobilização da ajuda internacional. Um dos defensores da ideia é o Instituto Eleitoral para a Democracia em África (EISA) que, há dias, avançou essa possibilidade, devido ao drama humanitário causado pelos ataques terroristas, que já ceifaram cerca de mil vidas humanas e afectaram mais de 250 mil pessoas.

Segundo Miquidade, “estão, neste momento, a desenrolar combates em vários pontos de Mocímboa da Praia, assim como também em outras zonas circunvizinhas”, porém, o cenário não justifica a declaração de Estado de Sítio.

Refira-se, a vila-sede distrital de Mocímboa da Praia, que se localiza a menos de 70 quilómetros do distrito de Palma, onde decorre um dos maiores projectos de exploração de gás natural no mundo, está debaixo de fogo, desde quarta-feira da semana passada, 05 de Agosto, tendo resultado na tomada e ocupação do Porto local, assim como na morte de 59 terroristas e 55 membros das Forças de Defesa e Segurança (FDS).

“O inimigo infiltrou-se em diversos bairros (a civil) e, beneficiando-se de várias cumplicidades, atacou a vila de dentro para fora, causando destruição, saques e assassinatos de cidadãos indefesos, complementando acções directas e indirectas, com manobras de sabotagem e ataques a meios navais de socorro, a partir do Porto de Mocímboa da Praia”, explicou o Ministro da Defesa Nacional, Jaime Bessa Neto.

“Apesar das enormes perdas em homens e material por parte do alegado Estado Islâmico, o inimigo permaneceu na área, denotando ter recebido reforço suplementar em equipamento e homens, provenientes de bases de fora do território nacional”, acrescentou o governante.

Este, lembre-se, é o terceiro ataque levado a cabo pelos terroristas àquela sede distrital, este ano, desde Março último. Os ataques já provocaram a destruição de diverso património público e privado, com destaque para o Aeródromo local, edifícios do governo distrital e municipal e o quartel das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).

Entretanto, o titular da pasta da Defesa Nacional garante que nenhuma parte da província de Cabo Delgado está sendo ocupada pelos terroristas. “Neste momento, os terroristas não controlam lugar nenhum. Têm áreas, onde eles se encontram. Combateram em Mocímboa da Praia, a nossa Força resistiu e nós estamos a tomar medidas para inspecionar a área e ver se existe ou não outra gente”, assegurou a fonte.

“Neste momento, as FDS procuram controlar a situação, no entanto, continua tensa e poluída, devendo todo o Estado moçambicano se empenhar na normalização da vida das populações, tão fustigadas pelo terror”, acrescentou o Ministro da Defesa Nacional, sublinhando: “o Estado moçambicano ainda continua forte para combater o terrorismo, em Moçambique”.

“Neste momento, o apoio que o Estado moçambicano solicitou é a vigilância nas fronteiras para não deixar entrar bandidos no nosso território. No combate, estão moçambicanos e, com muito orgulho, estamos a travar esta luta”, disse Bessa Neto, negando o envolvimento de mercenários nas acções de luta contra os ataques terroristas na província de Cabo Delgado. (A. Maolela)

Em resposta aos impactos da Covid-19, o Governo de Moçambique adoptou um conjunto de medidas fiscais, aduaneiras, laborais e financeiras com vista a estimular a actividade económica. Entretanto, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) diz que, embora a intenção seja plausível, verifica-se que, em grande parte, as medidas não geraram o impacto que se esperava no sector empresarial, pelo que propõe a adopção de um novo quadro de medidas que responda efectivamente aos desafios que esta pandemia impõe à classe e à economia de forma geral.

Falando esta quinta-feira, em Maputo, o vice-presidente da CTA, Álvaro Massinga, afirmou que as medidas a serem redesenhadas devem considerar, em primeiro lugar, a definição de normas e procedimentos de prevenção que irão orientar o funcionamento contínuo do sector empresarial, no contexto da Covid-19, e a correcção de distorções causadas pela pandemia no ambiente de negócios.

Por outro lado, Massinga disse ser necessária a reformulação das medidas previamente adoptadas, tornando-as abrangentes e efectivas. Destacou o alargamento da abrangência da medida referente ao adiamento dos pagamentos do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), bem como da medida referente à redução do custo de electricidade, para além da implementação efectiva da medida referente à compensação dos créditos do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA).

Na conferência de imprensa, que dirigiu na capital do país, o vice-presidente da CTA explicou que medidas adicionais incluem incentivos específicos ao sector da hotelaria e turismo, por ser o mais afectado, tais como a reabertura das áreas de atracção turística e a redução da alíquota do IVA para 8,5% no sector do alojamento.

A CTA propõe, igualmente, o pagamento dos saldos atrasados do Estado por via da sua titularização, adaptação do regime de moratórias de prestações bancárias e o reforço das linhas de financiamento.

“Relativamente às moratórias no pagamento de prestações bancárias, notamos, com preocupação, que no actual modelo, que impõe a capitalização das prestações deferidas, embora as empresas possam beneficiar de um alívio à tesouraria, estimado em 2.3 mil milhões de Meticais, nos primeiros seis meses, as mesmas poderão ficar pressionadas nos seis meses subsequentes, devendo pagar até 2.4 mil milhões de Meticais, o que significa um custo adicional de 100 milhões de Meticais”, apontou Massinga.

Perante este cenário, a CTA sugere a minimização do custo, que para tal diz ser necessária a intervenção do Governo e dos parceiros de cooperação por via de uma medida de apoio financeiro que irá eliminar o processo de capitalização das prestações deferidas.

Quanto ao financiamento, Massinga destacou também o papel dos parceiros de cooperação no apoio à concepção de linhas de financiamento que possam responder às necessidades de financiamento do sector empresarial, estimadas em 508 milhões de USD, pois, no entender da CTA, os fundos disponibilizados, através das linhas de financiamento introduzidas pelo Governo, respondem em apenas 5% às necessidades totais de financiamento do sector empresarial moçambicano.

“Todas as medidas aqui anunciadas deverão ser implementadas, através de um instrumento compreensivo e aglutinador estruturado sob forma de um programa de recuperação económica pós-Covid-19. Este programa deverá assentar em dois vectores principais, nomeadamente, adaptação e criação de resiliência e recuperação económica”, concluiu Massinga. (Evaristo Chilingue)

Grupos armados que têm protagonizado ataques em Cabo Delgado invadiram na madrugada de ontem o Porto de Mocímboa da Praia, disse fonte do exército moçambicano.

"Há vários colegas nossos da força marinha que morreram", disse a fonte, acrescentando que houve confrontos entre as forças governamentais e o grupo que resultaram em um número desconhecido de mortos e feridos.

Segundo a fonte, nas instalações portuárias daquela vila, situada a cerca de 345 quilómetros da capital provincial de Cabo Delgado, os atacantes, que reinvidicam uma causa 'jihadista' contra as autoridades, conseguiram instalar um ponto de resistência.

"Muitas pessoas fugiram. Os que mais sofreram foram os que estavam de prontidão, mas não estavam devidamente equipados para fazer face a eles [os insurgentes]", declarou a fonte.

"Normalmente, nestas condições, abandonamos a posição e depois vamos nos preparar para tentar recuperá-la", acrescentou.

Uma outra fonte local disse à Lusa que à vila está quase abandonada, explicando que a população continua a fugir das aldeias e as linhas de comunicação também estão interrompidas.

"Poucas pessoas tem coragem para continuar a viver em Mocímboa da Praia", disse a fonte, que se refugiu há meses na capital provincial.

O ataque ao Porto de Mocímboa da Praia segue-se a outros que foram registados nos últimos dias em várias aldeias da zona, com frequentes confrontos entre as Forças de Defesa e Segurança e os insurgentes, classificados como uma ameaça terrorista.

Mocímboa da Praia tinha sido invadida e ocupada durante um dia por rebeldes em 23 de março, numa ação depois reivindicada pelo grupo 'jihadista' Estado Islâmico.

Mocímboa da Praia é uma das principais vilas da província, situada 70 quilómetros a sul da área de construção do projeto de exploração de gás natural conduzido por várias petrolíferas internacionais e liderado pela Total.

Os ataques de grupos armados na província de Cabo Delgado eclodiram em outubro de 2017 mesmo em Mocímboa da Praia e já provocaram, pelo menos, a morte de 1.000 pessoas, e algumas das ações dos grupos têm sido reivindicadas pelo grupo 'jihadista' Estado Islâmico (EI).

De acordo com as Nações Unidas, a violência armada naquela província do norte de Moçambique forçou à fuga de 250.000 pessoas de distritos afetados pela insegurança, mais a norte da província. (Lusa)

As Forças de Defesa e Segurança (FDS) de Moçambique anunciaram ontem, em comunicado, que mataram 59 "terroristas" que tentaram invadir aldeias do distrito de Mocímboa da Praia nos últimos sete dias.

"No decurso das ações de defesa da população contra ações terroristas, as Forças de Defesa e Segurança atingiram vários resultados operativos, sendo de destacar 59 baixas infringidas aos terroristas, destruição de seis acampamentos e meios usados pelos terroristas", lê-se numa nota distribuída à comunicação social.

Durante o período, segundo o documento, os grupos armados, cujos membros estão "infiltrados na comunidade", realizaram ataques sequenciados as aldeias de Anga, Buji, Ausse e a vila sede de Mocímboa da Praia.

"Prosseguem ações visando a neutralização dos terroristas, que tem usado a população como escudo nas regiões afetadas", referiu a nota das FDS, que reiteram "o seu compromisso e engajamento no restabelecimento da ordem" e na defesa da soberania do país.

Embora o comunicado das FDS não avance informações sobre baixas entre elementos das forças governamentais, uma fonte do Exército moçambicano disse à Lusa que os grupos armados invadiram na madrugada de hoje o porto de Mocímboa da Praia e as confrontações deixaram um número desconhecido de mortos, incluindo elementos da força marinha.

"Há vários colegas nossos da força marinha que morreram", disse a fonte, acrescentando que nas instalações portuárias daquela vila, situada a cerca de 345 quilómetros da capital provincial de Cabo Delgado, os atacantes, que reivindicam uma causa 'jihadista' contra as autoridades, conseguiram instalar um ponto de resistência.

"Muitas pessoas fugiram. Os que mais sofreram foram os que estavam de prontidão, mas não estavam devidamente equipados para fazer face a eles [os insurgentes]", declarou.

Mocímboa da Praia tinha sido invadida e ocupada durante um dia por rebeldes em 23 de março, numa ação depois reivindicada pelo grupo 'jihadista' Estado Islâmico.

Mocímboa da Praia é uma das principais vilas da província, situada 70 quilómetros a sul da área de construção do projeto de exploração de gás natural conduzido por várias petrolíferas internacionais e liderado pela Total.

Os ataques de grupos armados na província de Cabo Delgado eclodiram em outubro de 2017 mesmo em Mocímboa da Praia e já provocaram, pelo menos, a morte de 1.059 pessoas.

De acordo com as Nações Unidas, a violência armada naquela província do norte de Moçambique forçou à fuga de 250.000 pessoas de distritos afetados pela insegurança, mais a norte da província. (Lusa)

O Canal internacional de notícias multimídia dos Estados Unidos da América, a Voz da América (VOA), refere, esta quarta-feira, que os insurgentes capturaram e ocuparam, na passada terça-feira, o estratégico porto da vila de Mocímboa da Praia.

Cintando fontes locais, a VOA avança que a ocupação daquela infra-estrutura portuária foi o corolário de cinco dias de violentos combates entre os insurrectos e os fuzileiros navais, força da marinha de guerra das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), isto depois que o exército moçambicano ficou sem as munições. Os ataques, de acordo com fonte que temos vindo a citar, iniciaram no passado dia 5 de Agosto corrente.

A plataforma de notícias avança que o Estado Islâmico divulgou nos seus canais imagens de elementos das FDS mortos e ainda armas e munições capturadas em duas barracas de Mocímboa da Praia, alegadamente pela sua representação moçambicana.

As fontes citadas pela Voz da América relatam que os insurgentes afundaram, no porto de Mocímboa da Praia, um barco HV32 Interceptores, com uma arma RPG. Das confrontações, aponta a VOA, cerca de 55 elementos das FDS terão sido mortos e outros 90 ficaram feridos, tendo os corpos chegado à capital provincial, Pemba, em camiões.

A VOA refere, ainda, que na passada sexta-feira, “num combate de baixa intensidade”, os insurgentes repeliram posições avançadas das FDS nas aldeias ao redor da Vila de Mocímboa da Praia, concretamente, em Awasse, Anga e Ntotwe, tendo parte considerável fugido para o distrito de Mueda.

A VOA anota, igualmente, que, em Mueda, depois de uma conferência de replaneamento, uma caravana militar das FDS, que seguia para Mocímboa da Praia, no domingo, foi emboscada pelos insurgentes pouco antes de chegar a Awasse. A caravana foi atacada, precisamente, no cruzamento para Mocímboa da Praia.

Palma e Mocímboa da Praia incomunicáveis

Devido aos combates que se verificam naquele ponto do país, fontes da “Carta” revelam estar interrompida, há uma semana, a ligação terrestre entre as vilas-sedes de Mocímboa da Praia e Palma, assim como está sendo difícil comunicar-se através das operadoras Movitel e Tmcel, devido ao corte de energia a partir da subestação de Awasse.

Aliás, as fontes contam que a única via terrestre usada, desde semana finda, para sair de Palma, é a que liga aquela sede distrital com a sede do distrito de Nangade, passando pelo Posto Administrativo de Pundanhar. É através desta via que algumas populações conseguem chegar à vila-sede de Mueda, tida como a mais segura, neste momento, entre os distritos da zona norte e centro da província de Cabo Delgado.

Referir que é a terceira vez que os insurgentes atacam a vila-sede de Mocímboa da Praia, este ano, desde Março último, tendo destruído diverso património público e privado, entre eles, o Aeródromo local. (Carta)

Cresce a onda de repúdio e indignação em torno do caso das instruendas engravidadas pelos seus instrutores na Escola Prática da Polícia, em Matalane, distrito de Marracuene, província de Maputo. Individualmente ou através de Organizações profissionais e/ou da Sociedade Civil, diversos cidadãos continuam a manifestar a sua solidariedade para com as instruendas, vítimas dos apetites sexuais dos seus instrutores.

Em comunicado de imprensa, a que “Carta” teve acesso, a Associação Moçambicana das Mulheres de Carreira Jurídica (AMMCJ) insta o Ministério Público a apurar outros crimes que, eventualmente, tenham sido cometidos contra as instruendas (engravidadas), assim como outras que não foram reveladas, “cujo silêncio depende a manutenção e conclusão do curso de formação, requisito para o ingresso na PRM”.

A AMMCJ diz solidarizar-se com todas as moçambicanas vítimas de violência, particularmente, a sexual que, na sua óptica, é “usada muitas vezes como moeda de troca para o acesso à educação, à formação profissional, ao mercado de trabalho, entre outros espaços da vida social, cultural, económica e política”. Garante estar disponível a prestar assistência jurídica e patrocínio judiciário às instruendas.

Por seu turno, a Procuradora-chefe da Província de Maputo, Evelina Gomane, em entrevista à Rádio Moçambique (RM), disse já estarem a decorrer investigações sobre o caso e que, na última segunda-feira, submeteu um pedido de informação ao Comando Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM).

Lembre-se, o caso, tido como o “clímax” das irregularidades cometidas naquela unidade de formação, veio a público semana finda, após “vazar”, nas redes sociais, um despacho do Gabinete do Comandante-Geral da PRM, datado de 28 de Julho, no qual Bernardino Rafael anunciava, entre outras decisões, a instauração de processos disciplinares contra os instrutores que engravidaram 15 instruendas.

Na sequência do debate gerado em torno do assunto, “Carta” apurou que, na verdade, a Escola Prática da Polícia contava com 28 instruendas grávidas (três já abortaram e uma já deu à luz), sendo que destas, cinco admitiram já em fase de gestação – devido às “negociatas” que envolvem os processos de admissão àquela unidade de formação. Não há clareza se as restantes 23 instruendas terão engravidado dos instrutores ou apenas 15, tal como faz referência o despacho exarado por Bernardino Rafael.

O Presidente da Associação Moçambicana de Polícias, Nazário Muanambane, afirma que o envolvimento de instruendas com os instrutores acontece, por um lado, devido à fragilidade destas e, por outro, devido à relação de subordinação entre o instrutor e as instruendas.

Aliás, revela já ter havido casos em que os instrutores casaram com as suas instruendas, porém, os casos nunca foram públicos. “Nós como Polícias, sabemos o que acontece no centro de Matalane. Em algum momento lamentamos”, disse, em entrevista à Rádio Mais. (O.O.)