O ataque incendiário de ontem ao Canal de Moçambique foi um golpe profundo ao jornalismo livre nosso pais. "Carta" repudia veementemente e solidariza-se com os colegas do Canal.

O ex-Presidente da República de Moçambique, Armando Emílio Guebuza, foi arrolado, como réu, pela Procuradoria Geral da Républica no Tribunal Superior da Justiça da Inglaterra (Hight Court of Justice), localizado em Londres, no processo em curso sobre as “dívidas ocultas”, que lesaram o país em mais de 2.2 mil milhões de USD.

O nome de Armando Guebuza, que liderou os destinos do país entre 2005 e 2014, consta de um despacho daquele Tribunal, em que estão integrados ainda sete moçambicanos, também como réus nomeadamente  Manuel Chang (então Ministro das Finanças), António Do Rosário (oficial do SISE – Serviços de Informação e Segurança do Estado), Armando Ndambi Guebuza (primogénito do Ex-Chefe de Estado), Teófilo Nhangumele, Bruno Tandane Langa, Gregório Leão José (então Director do SISE) e Isaltina Lucas (então Directora Nacional de Tesouro).

A lista é encabeçada por Iskandar Safa, empresário franco-libanês, proprietário da Privinvest Holding, que foi constituído arguido.

Lembre-se, o caso das “dívidas ocultas” está em julgamento naquele Tribunal, desde o passado dia 26 de Maio, tendo sido movido pela Procuradoria-Geral da República, em representação do Estado moçambicano, contra 10 réus, nomeadamente, Credit Suisse International, Credit Suisse Ag, Surjan Singh, Andrew James Pearse, Detelina Subeva, Privinvest Shipbuilding S.A.L., Abu Dhabi (Branch), Abu Dhabi Mar Llc, Privinvest Shipbuilding Investments Llc, Logistics International Sal (Offshore) e Logistics International Investments Llc.

No processo, que leva o número CL-2019-000127, a PGR pede a anulação das garantias soberanas emitidas pelo então Ministro das Finanças, Manuel Chang, para viabilizar a dívida da ProIndicus, no valor de 622 milhões de USD, contratados ao Credit Suisse, em 2013.

Este é o primeiro Tribunal a arrolar Armando Guebuza como uma das pessoas relevantes a serem ouvidas, de modo a ajudar a esclarecer o caso, que está sendo investigado no país e nos Estados Unidos da América (EUA). Na qualidade de Chefe de Estado, recorde-se, Armando Emílio Guebuza autorizou a implementação do Projecto de Protecção da Zona Económica Exclusiva de Moçambique, que deu espaço à criação das três empresas “caloteiras”, nomeadamente, EMATUM (Empresa Moçambicana de Atum), ProIndicus e MAM (Mozambique Asset Management).

Tribunal rejeita petições da Privinvest

Num despacho exarado no passado dia 30 de Julho, o juiz da Secção Comercial daquele Tribunal, Justice Waksman, rejeitou as petições da Privinvest, que questionava a competência da justiça inglesa para julgar a matéria, alegando, por um lado, que o caso estava a ser tratado na arbitragem Suíça e, por outro, que o nome da empresa estava mal escrito na queixa, pelo que a queixa era supostamente contra uma entidade inexistente. A próxima audição está agendada para o mês de Janeiro de 2021.

Refira-se que a PGR pede, por um lado, a declaração de que Moçambique não é responsável pelas garantias soberanas assinadas por Manuel Chang e, por outro, a condenação dos réus a pagar indemnização ao nosso país pelas perdas e danos causados. (A.M.)

Total E&P Mozambique Area 1, operadora do projecto Mozambique LNG, anuncia que assinou um novo Memorando de Entendimento com o Governo de Moçambique relativo à segurança das actividades do projecto Mozambique LNG. Este novo Memorando de Entendimento prevê que uma Força-Tarefa Conjunta garanta a segurança das actividades do projecto Mozambique LNG no local do projecto em Afungi e na área mais vasta de operações do projecto. O projecto Mozambique LNG providenciará apoio logístico à Força-Tarefa Conjunta.

O memorando demonstra o compromisso do projecto em atingir as suas metas de forma segura, criando oportunidades locais e trazendo benefícios sociais e económicos significativos para a província de Cabo Delgado e para o país.

O Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Ernesto Max Elias Tonela, afirmou: “Estamos orgulhosos em continuar a trabalhar com o projecto Mozambique LNG para garantir que o país beneficie da sua presença. Este Memorando de Entendimento reforça medidas de segurança e esforços para criar um ambiente operacional seguro para parceiros como a Total, que permita o seu investimento contínuo na indústria moçambicana, para pequenas e médias empresas e para as nossas comunidades.”

Ronan Bescond, Director-Geral da Total em Moçambique, afirmou: “Reconhecendo os benefícios que o projecto Mozambique LNG trará para as comunidades locais, o país e todas as partes envolvidas no projecto, a Total e o Governo de Moçambique estão empenhados em assegurar progressos contínuos rumo à entrega bem-sucedida do projecto. Tendo em conta a situação de segurança na província de Cabo Delgado, a nossa prioridade é garantir a segurança dos nossos trabalhadores, muitos dos quais residentes nas comunidades vizinhas, e das operações do projecto. Em nome dos nossos parceiros da Área 1, agradecemos o apoio providenciado pelo Governo de Moçambique para a entrega segura do projecto.”

A Total E&P Mozambique Area 1, Limitada, uma subsidiária integral da Total, opera o projecto Mozambique LNG com uma participação de 26,5%, juntamente com a ENH Rovuma Área Um, S.A. (15%), Mitsui E&P Mozambique Area1 Limited (20%), ONGC Videsh Rovuma Limited (10%), Beas Rovuma Energy Mozambique Limited (10%), BPRL Ventures Mozambique B.V. (10%), e PTTEP Mozambique Area 1 Limited (8.5%). (Carta)

A consultora Fitch Solutions considerou hoje que Moçambique será o único país da África Austral a evitar uma recessão este ano, e que esta será a região com pior desempenho na África subsaariana.

"A Fitch Solutions antecipa que a África Austral seja a sub-região africana com o mais fraco desempenho económico na África subsaariana, quer em 2020, quer em 2021", lê-se numa nota enviada aos clientes, e a que a Lusa teve acesso.

No relatório, os analistas desta consultora detida pelos mesmos donos da agência de notação financeira Fitch Ratings estimam um crescimento de 0,2% este ano em Moçambique, o único país que vai conseguir evitar um crescimento negativo devido aos efeitos da pandemia da covid-19 e à descida dos preços das matérias-primas, nomeadamente o petróleo.

Os analistas dizem que o crescimento de 0,2% antecipado para este ano é, ainda assim, "o mais baixo das últimas três décadas" e argumentam que a quebra de 3,3% no segundo trimestre deste ano deverá ser compensado com a atividade no segundo semestre, com o levantamento das medidas de distanciamento social.

"A nossa previsão central é que a ausência de um confinamento total, em conjunto com investimentos robustos no seguimento dos ciclones de 2019 e o desenvolvimento do setor do gás natural liquefeito, será suficiente para manter o crescimento em território positivo em 2020", aponta a Fitch Solutions.

"Em 2021 o crescimento económico deverá acelerar para 3,6%, e o regresso das pessoas aos mercados deverá garantir mais lucros e investimentos na indústria dos serviços e do comércio", concluem os analistas.

Por outro lado, Angola, tal como a África do Sul, a economia mais industrializada da região, deverão ficar em território negativo este ano.

"Antevemos que o crescimento em Angola, a terceira maior economia da África Austral em termos de PIB nominal, seja desapontante, com o país a dever passar pelo quinto ano consecutivo de recessão", apontam os analistas, vincando que "o setor petrolífero continuará a ser o principal responsável pela atividade económica, e os preços baixos do petróleo, a falta de grandes novos investimentos no setor e o cumprimento das metas da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) vão implicar declínios na produção, quer em 2020, quer em 2021".

Assim, a Fitch Solutions estima uma contração económica de 4% este ano e uma ligeira recuperação de 0,8% no próximo ano para este país lusófono.

O número de mortes por covid-19 em África é hoje de 27.592, mais 270 do que no sábado, num universo de 1.178.770 infetados no continente, cujas regiões Austral e do Norte são as mais afetadas, segundo dados oficiais.

O primeiro caso de covid-19 em África surgiu no Egito em 14 de fevereiro e a Nigéria foi o primeiro país da África subsaariana a registar casos de infeção, em 28 de fevereiro.

A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 800 mil mortos e infetou mais de 23 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.(Lusa)

O Governo, através do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), suspendeu o concurso internacional de marcação de combustíveis, na sequência de uma providência cautelar interposta em finais de Julho passado, ao Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, pela actual provedora do serviço, por se ter pressentido que não ia ganhar novamente o concurso milionário.

Era espectável, pois, contra a lei ninguém é superior. Mas será que mesmo assim a SIPCA vai ganhar da próxima? O despacho do MIREME, a que “Carta” teve acesso, é datado de 18 de Agosto corrente. “(…) notificamos a interposição de reclamação do concurso (…) pela concorrente SICPA, SA. Em consequência, informa-se que está suspenso o andamento do concurso, nos termos do Art.275 do Regulamento (…)” de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de serviços ao Estado, diz o documento assinado pelo Secretário Permanente do MIREME, Alfredo Nampete.

Embora o documento não detalhe, apuramos que se trata de uma suspensão temporária para permitir a actuação do Tribunal.

Embora a SICPA (que conforme já escrevemos, em Moçambique usa o lobby do veterano da luta armada Raimundo Pachinuapa) tenha ganho a suspensão do concurso, será que quando se relançar terá margem para renovar o contrato?

Lembre-se, a reclamação da SICPA cinge-se, conforme a companhia expôs ao Tribunal, principalmente no facto de a elaboração dos documentos do concurso não ter observado alguns requisitos legais imperativos, em clara violação do Regulamento de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de serviços ao Estado.

O concurso em causa foi lançado em Junho passado e conta com quatro concorrentes, dos quais a SICPA de origem suíça, que marca os combustíveis desde 2018. Concorrem também a brasileira Bureau Veritas, SACOM do Timor-Leste, e a Apllus Moçambique.

O processo de marcação de combustíveis consiste na adição de uma substância química num determinado combustível para se diferenciar de outro. Implementado em Moçambique, desde 2018, o processo visa combater e prevenir a adulteração de combustíveis, bem como minimizar as perdas de receitas fiscais decorrentes de contrabando de combustíveis.

Dois anos depois, o MIREME diz que o contrabando continua, principalmente no transporte de combustível com destino aos países do interior. Como consequência, o Estado é lesado em cerca de 2.5 biliões de Meticais por ano. E, com vista a estancar o problema, no último concurso, o Ministério de tutela apresenta maior exigência às empresas interessas, mas a SICPA reclama falta de transparência no processo. (Evaristo Chilingue)

Tal como em 2018, em que a firma de auditoria independente BDQ manifestou reservas nas contas do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), por pagamentos a empreitadas não concluídas, agora é a Ernest&Young (EY) que, no Relatório e Contas referente ao ano económico findo a 31 de Dezembro de 2019, detectou e criticou pagamentos milionários obscuros pela instituição.

Antes de falar dos montantes, no informe do INSS de 2019, a que “Carta” teve acesso, a EY começa por explicar que, na rubrica de Imobilizado Corpóreo e Incorpóreo (activos ou bens tangíveis e intangíveis), o Instituto engloba um montante de 2.5 mil milhões de Meticais relativos a imobilizações em curso, dos quais 2.2 mil milhões de Meticais são referentes a obras em edifícios e outras construções em curso.

Todavia, “a análise efectuada ao Inventário de Obras em curso revelou que existem obras cujo valor ascende a 1.375.348.112 Meticais, para as quais foram efectuados pagamentos na quase totalidade dos valores contratados, sem que as obras estivessem concluídas, sendo que neste valor se inclui uma obra no montante de 1.330.131.058 Meticais que se encontra parada há mais de quatro anos e para a qual existe um processo de disputa com o Empreiteiro”, revela a firma de auditoria em Relatório do INSS.

Adicionalmente, a EY diz ter identificado, das contas do Instituto, o montante de 704.9 milhões de Meticais relativo a vários projectos de arquitectura e engenharia, com antiguidade significativa, para os quais as respectivas obras de construção não foram ainda adjudicadas. Pelo que, “nestas circunstâncias não estamos em condições de nos pronunciar em que extensões o valor das obras em curso reconhecido pelo Instituto é ou não realizável em referência a 31 de Dezembro de 2019”, distancia-se o auditor.

Em Relatório e Contas de 2019, o INSS prevê, no contexto da Covid-19, que em casos de doença e morte atestadas para atribuição dos subsídios, poderá existir um impacto financeiro na ordem de 57 milhões de Meticais, um montante que corresponde a cerca de 30% do plano de tesouraria para estas despesas no exercício de 2020. Entretanto, “a nossa opinião não é modificada em relação a esta matéria”, ressalva a EY.

À excepção das constatações acima referidas, a firma de auditoria independente diz, no informe, que as demonstrações financeiras anexas apresentam de forma apropriada, em todos os aspectos materiais, a posição financeira do INSS, bem como o seu desempenho financeiro e fluxos de caixas referentes ao ano económico de 2019.

No relatório que temos vindo a citar, consta que o resultado líquido do INSS reduziu em 8.24%, totalizando 7 mil milhões de Meticais, em 2019, comparado com 7.8 mil milhões de Meticais apurado em 2018, influenciado de forma negativa, essencialmente pela redução da receita financeira em 21,22%, que se situou em 2.9 mil milhões de Meticais em 2019 e contra 3.7 mil milhões de Meticais de 2018, alegadamente pela redução das taxas directoras no mercado financeiro, bem como a realocação da carteira de investimento de longo prazo, que não geraram renda no mesmo ano e pelo crescimento das despesas com pensões em 22,56%, que ascendeu a 4.9 mil milhões de Meticais em 2019 contra 4 mil milhões de Meticais em 2018, justificado pela maturidade do sistema.

O activo do INSS cresceu de 41.8 mil milhões de Meticais, em 2018, para 48.3 mil milhões de Meticais em 2019. Por sua vez, o passivo caiu de 3.6 mil milhões de Meticais, em 2018, para 3 mil milhões de Meticais em 2019. Com base nesse balanço, não há motivos que possam impedir a continuidade dos negócios da instituição, afirma a Direcção-Geral do INSS, encabeçada agora por Alfredo Mauaie, em substituição de Francisco Mazoio, afastado no ano passado, e ainda às contas com a justiça, por alegados crimes de corrupção praticados naquele Instituto. (Evaristo Chilingue)