A empresa fornecedora do serviço de marcação de combustíveis, a SICPA, SA (uma sociedade alegadamente associada a uma alta patente da luta armada), que na semana passada anunciou ter recorrido ao Tribunal Administrativo de Maputo para sanar alegadas irregularidades no actual concurso que procura novo provedor, foi contratada de forma fraudulenta, apurou uma investigação de “Carta”. O contrato entre o Governo e SICPA terminaria em neste mês de Agosto, mas foi alargado para Dezembro por causa da pandemia vigente.

Em 2018, o MIREME (Ministério dos Recursos Minerais e Energia) contratou a SICPA a um preço anual de 12 milhões de USD. E um concorrente que apresentara credenciais técnicas de competência, a americana Authentix, foi descartado. Seu preço anual (um custo para os contribuintes) era de 7,5 milhões de USD, substancialmente menor.

Em dois anos de contrato para a marcação de combustíveis (mecanismo que usa um componente químico para determinar que certo combustível importado para consumo local seja considerado moçambicano; uma espécie de marca para efeitos de controle da sua circulação), o Governo está a pagar à SICPA perto de 24 milhões de USD, contra os 15 milhões que pagaria se a opção tivesse recaído sobre a Authentix (que concorrera em consórcio com a Intertek).

Mas atenção: o dinheiro não sai diretamente das contas do Tesouro. Sai do bolso dos consumidores. Sempre que um moçambicano se abastece, também está alimentando uma firma que ganhou fraudulentamente um concurso. 

O caso remonta a 2014. Sob a batuta do Ministro Salvador Namburete, o MIREME lançou o primeiro concurso para contratação de uma empresa provedora de marcação de combustíveis. Concorreram a Authentix, a SICPA e a Global Fuels International. A Authentix foi uma das pré-selecionadas. Na altura, a proposta técnica, de acordo com os termos de referência, tinha peso de 70%. Americana e operando à escala global, a Authentix estava à espera de derrotar também seus concorrentes, fornecendo uma proposta financeira competitiva. Uma fonte próxima do processo disse que um poderoso “lobby” político estava igualmente interessado e eventualmente a adjudicação seria manipulada.

Pedro Couto foi o escolhido do Presidente Nyusi para a pasta do MIREME em 2015. Ele terá sido alertado para essa possibilidade de manipulação, e cancelou o concurso. O assunto foi retomado em 2017, já no consulado de Letícia Klemens, através de um anúncio datado de 13 de Junho. 

A Authentix (com a Intertek) voltou a concorrer. Tinha novamente como oponentes a SICPA em consórcio com a Global Fuels e a SGS/TC. Em 28 de Julho de 2017, a SGS/TC e a Authentix/Intertek receberam uma informação segundo a qual tinham sido desqualificadas por não terem atingido a pontuação requerida para a aprovação das suas propostas técnicas. Mas, espanto, sua condição de desqualificados for comunicada oralmente, sem fundamentação. E a SICPA foi logo considerada a vencedora.

A Authentix, durante vários meses, esgrimiu argumentos junto do Tribunal Administrativo de Maputo para que o concurso fosse revisto. Não tanto por causa da desqualificação, mas sobretudo porque a proposta técnica aceite pelo MIREME era completamente contrária ao estabelecido nos termos de referência, nomeadamente as especificações técnicas dos Serviços, de resto uma prática cada vez mais recorrente nos concursos públicos em Moçambique: um desfasamento completo entre proposta técnica vencedora e contrato final com os Termos de Referência.

As especificações requeriam marcadores que cumpriam com determinados requisitos ambientais. Mas, de acordo com um parecer técnico colhido pela “Carta”, a SICPA apresentou marcadores que continham outros elementos que não obedeciam aos padrões exigidos pelas empresas gasolineiras e governos. Um exemplo é o marcador XRF, que exige o uso de elementos como halogéneos e metais, que colocam-no tecnicamente em violação das leis e políticas nacionais ambientais bem como da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos e Persistentes. Concretamente, o marcador vencedor era um “halogenated scavenger”, que contém “bromine”, considerado como extremamente nocivo para pessoas e animais.

Uma exposição na posse da “Carta” estabelece que “o uso de halogéneos e metais nos marcadores, para além de banidos nos combustíveis desde 1992, são facilmente adquiridos por traficantes com vista a legalização da marcação”. O pior de tudo, disse uma fonte, é o facto de o MIREME ter aceite a proposta de uma empresa que fornecia apenas um marcador para cinco itens, quando a Authentix apresentara 5 marcadores para os diferentes usos (5 itens, nomeadamente a marcação do diesel, da gasolina, do combustível em trânsito e do que entra em armazéns alfandegados), de acordo com os termos de referência. O facto de a comunicação sobre a desqualificação ter sido feita de forma oral, sem qualquer fundamentação como manda o direito administrativo, causou muita estranheza nos meios familiares com o processo. O caso deu entrada no Tribunal Administrativo, mas “Carta” desconhece o veredicto. O mesmo tribunal tem agora em mãos uma queixa da SICPA. (M.M.)

Na sequência do artigo recente do PCA do Moza Banco, João Figueiredo, publicado na “Carta de Moçambique” do dia 17/08/2020, solicitamos à Moçambique Capitais, fundadora do Moza Banco, uma reação. Ei-la: “A Moçambique Capitais reitera o princípio de não divulgar documentos corporativos de que dispõe. Já que o senhor João Figueiredo o está a fazer, talvez fosse interessante publicar o Relatório e Contas de 2016 e a posição do Conselho Fiscal desse ano.” (Carta)

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, encerra, na manhã desta quarta-feira, em Matalane, distrito de Marracuene, província de Maputo, o 40º Curso Básico da Polícia da República de Moçambique (PRM), marcado pelo escândalo das gravidezes, em que 15 instruendas ficaram grávidas dos seus instrutores.

O caso foi despoletado a 28 de Fevereiro, após vazar, nas redes sociais, um despacho do Gabinete do Comandante-Geral da PRM, Bernardino Rafael, no qual anunciava, entre outras decisões, a instauração de processos disciplinares contra os instrutores que engravidaram as 15 instruendas.

A ocorrência chocou a sociedade, que exige a responsabilização criminal dos instrutores, por entender terem sido colocados em causa valores nobres da nossa sociedade. Aliás, o Bastonário da Ordem dos Advogados, Duarte Casimiro, defende que a investigação em curso deve trazer resultados e que o caso deve ir até às “últimas consequências”, neste caso, aos Tribunais. 

O Comando-Geral da PRM assim como o Ministério do Interior ainda não se pronunciaram em torno do assunto, enquanto a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, diz ainda não ter tido tempo para analisá-lo.

Assim, aguarda-se com enorme expectativa o discurso do Chefe de Estado, que também é Comandante-em-Chefe das Forças de Defesa e Segurança (FDS) e primeiro magistrado da nação, em torno do caso. Também se aguarda o pronunciamento do Comandante-Geral da PRM sobre o assunto. Aliás, ainda não se sabe quantos instrutores estão envolvidos neste caso e qual será o destino de cada um.

Referir que a nossa reportagem apurou que, na verdade, a Escola Prática da PRM contava com 28 instruendas grávidas, sendo que destas três acabaram interrompendo as gravidezes e uma deu à luz em plena formação. “Carta” apurou também que, das 28 instruendas que deram positivo ao teste de gravidez, cinco admitiram já grávidas, tendo “despistado” a inspecção médica, devido às negociatas que caracterizam o ingresso à instrução básica da PRM. Porém, não conseguimos apurar se as restantes oito instruendas engravidaram na Escola Prática ou não, visto que alguns instruendos têm abandonado, em algumas ocasiões, as instalações da Escola Prática durante os fins-de-semana. (Carta)

Depois dos reajustes havidos em Maio e Junho últimos, em que os preços de combustíveis baixaram, reflectindo os efeitos da desvalorização dos produtos no mercado internacional por causa da Covid-19, em Julho passado, o Governo decidiu manter os preços.

Em entrevista à “Carta”, o Director Nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis, Moisés Paulino, explicou que, mesmo com condições para baixar, o Executivo decidiu manter os preços no último mês para não afectar os consumidores no futuro, concretamente nos últimos meses do ano.

“O Governo decidiu manter os preços para não afectar o consumidor final. Não fará sentido baixar agora, em Setembro e Outubro para, em Dezembro, em que haverá maior procura, subir os preços”, afirmou Paulino.

Noutra vertente, aquele gestor explicou que a manutenção visou também evitar o sufoco das distribuidoras de combustíveis (gasolineiras) que, actualmente, somam prejuízos devido aos efeitos da crise pandémica. “Então, foi após ponderar esses dois elementos, que o Governo decidiu pela manutenção dos preços”, reiterou Paulino.

E, porque o reajuste dos preços de combustíveis é, por lei, mensal, o nosso entrevistado esclareceu que a manutenção não significa o incumprimento da lei. Até porque se o mercado exigir no futuro, o Governo irá reajustar os preços, sublinhou a fonte.

Todavia, se até ao início da segunda quinzena do corrente mês, o Governo ainda não se pronunciou, pode significar que os preços dos combustíveis, em Agosto, deverão continuar intactos.

Nesse contexto, o litro de gasolina em postos de abastecimento mantém-se em 64,22 Meticais, gasóleo 58,96 Meticais, um litro equivalente de gás veicular (ou GNV) continua a ser comercializado a 30,35 Meticais. Com a manutenção, o preço de gás de cozinha continuará a custar 58,18 Meticais por kg, petróleo de iluminação 45,24 Meticais por litro. (Evaristo Chilingue)

A vida não está fácil para os membros das Forças de Defesa e Segurança (FDS), que se encontram no teatro operacional norte. Para além de enfrentar a fúria de um grupo que ainda teima em criar terror e semear luto na província de Cabo Delgado, as FDS enfrentam a contestação popular, sendo acusadas, constantemente, de raptar e assassinar cidadãos indefesos, que os acusa de pertencer e/ou cooperar com o grupo terrorista.

Relatos que chegam de Macomia dão conta de que elementos da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), uma das unidades da Polícia da República de Moçambique (PRM), detiveram, no último sábado, um jovem residente no bairro central, na vila-sede de Macomia, tendo sido encontrado morto no dia seguinte, numa mata próxima à Estrada Nacional nº 380.

Já no domingo, outro cidadão foi ameaçado de morte por um elemento das FDS, em plena luz do dia, quando regressava à casa. (Carta)

Os Institutos Comercial de Maputo e Industrial 1º de Maio, na cidade de Maputo, não irão retomar as suas actividades, esta terça-feira. A informação foi revelada, esta segunda-feira, pelos respectivos Directores, após uma visita efectuada pela nossa reportagem àquelas instituições de ensino técnico-profissional, no âmbito do arranque, hoje, da primeira fase do relaxamento das medidas de restrição, impostas pelo Governo, no âmbito da vigência do Estado de Emergência, decretado pelo Chefe de Estado, a 30 de Março último, como forma de conter a propagação do novo coronavírus, que já infectou 2.914 pessoas, das quais 19 perderam a vida e 1.194 encontram-se totalmente recuperadas.

Segundo o Director do Instituto Comercial de Maputo, Daniel Mafumo, as aulas presenciais não irão retomar, esta terça-feira, naquela instituição de ensino técnico-profissional, por ainda não estarem criadas as condições sanitárias, pois, as que tinham sido criadas foram reprovadas pela equipa de inspecção do Ministério da Saúde.

“Provavelmente, iremos reabrir no dia 24 de Setembro, mas tudo depende das autoridades da saúde. Da visita que eles fizeram, na última quarta-feira [12 de Agosto], constataram que o Instituto tinha falta de panfletos, que falassem e ilustrassem sobre o coronavírus. O pátio ainda não tinha sido demarcado para a entoação do hino nacional. As carteiras ainda não tinham sido marcadas”, avançou a fonte.

À “Carta”, Mafumo explicou que as turmas foram divididas, pelo que, cada sala só terá 20 alunos e, por cada período, 400 alunos. “Cada professor deixará de ter quatro turmas e passará a gerir oito turmas, em regime semi-presencial. Ou seja, os alunos terão aulas uma semana «sim» e uma semana «não» e, nos dias em que não forem à escola, receberão fichas de exercícios, trabalhos e terão o acompanhamento dos professores, através de vários meios”, acrescentou.

Que o Instituto Comercial de Maputo não está preparado para acolher aulas presenciais, nos padrões exigidos pelas autoridades sanitárias, ficou visível logo à nossa entrada, onde ninguém se preocupou em medir a nossa temperatura. A única coisa que testemunhamos foi a existência de um balde para a lavagem das mãos. Porém, Daniel Mafumo garantiu que a instituição irá desinfectar as salas de aulas a cada 30 minutos, para além de que os guardas irão medir a temperatura de cada indivíduo que entrar naquelas instalações.

O Director do Instituto Comercial de Maputo, que se encontrava a fazer limpeza e a orientar a organização de carteiras, apelou ainda aos pais e encarregados de educação a apoiarem a instituição, comprando desinfectantes para os seus educandos, facto que poderá reduzir os custos, assim como o tempo de espera dos alunos para desinfectarem as mãos.

Instituto Industrial pondera abrir no dia 01 de Setembro

Por sua vez, o Instituto Industrial de Maputo pondera reabrir no dia 01 de Setembro, depois de a primeira inspecção do Ministério da Saúde também ter reprovado as condições anteriormente criadas.

O Director do Instituto, Jacinto Sumbana, avançou que a instituição ainda precisa alocar equipamentos de higienização, activar os tanques aéreos, de modo que tenha água a jorrar 24 horas por dia.

“Já tínhamos preparado as salas de aulas para receber 20 alunos, obedecendo o distanciamento de 1.5 metros. Mas, depois da visita da equipe da inspecção, a medida foi reprovada e recomendaram que ficássemos apenas com 12 alunos por cada sala, o que implica não só o alargamento das turmas, como também o aumento de professores porque os que temos não serão suficientes para todas as turmas. Estamos ainda um pouco longe de criar as condições recomendadas pelas autoridades da saúde, mas estamos a trabalhar para pelo menos reabrirmos no dia 01 de Setembro”, disse a fonte.

Refira-se que, para além da ausência de termómetro para medição de temperatura, na entrada, assim como a ausência de desinfectante, o pátio do Instituto Industrial 1º de Maio estava sujo.

Universidades aparentemente preparadas

A nossa reportagem visitou também as Universidades Pedagógica de Maputo e São Tomás de Moçambique. Na Universidade Pedagógica de Maputo, em particular na Faculdade de Letras, foi possível notar a existência, pelo menos, de termómetro para medição da temperatura, assim como de álcool em gel para a desinfecção das mãos. Não foi possível falar com a direcção da instituição.

Já na Universidade São Tomás de Moçambique, para além do termómetro, encontramos um sistema automático para a lavagem de mãos, o que evita o contacto com a torneira. Há também informações e setas ilustrativas sobre como os estudantes devem portar-se nos corredores.

Na companhia do vice-Reitor da área das Finanças, Silvério Ronguane, constatamos que cada sala de aulas terá 11 carteiras, devidamente enumeradas. Em cada sala, a direcção da Universidade colou novas listas nominais, de modo a facilitar o controlo dos estudantes, em caso de infecção pelo novo coronavírus. Nos corredores estão disponíveis aparelhos dispensadores de álcool em gel para permitir a desinfecção das mãos a qualquer momento.

Referir que, nesta primeira fase, apenas os estudantes do terceiro e quarto ano irão retomar às aulas presenciais, enquanto os do primeiro e segundo ano poderão retomar em finais de setembro ou princípios de Outubro, caso haja sucesso nesta primeira fase. (Marta Afonso)