A população ficou bêbada de felicidade quando um velho conhecido conseguiu chegar a direcção. Todos acreditavam que seria daquela vez que aquele sinalizador televisivo há muito moribundo ganharia vida – passaria a atrair mais telespectadores. E foi assim. As nomeações e movimentações ocorreram, os debates mudaram de figurino. As redes sociais foram povoadas por teias de comentários, todos vociferaram que tudo tinha mudado, mas na verdade tudo era uma peça teatral!

Tudo foi devidamente pensado e alinhado como se de uma mesa de jogos de carta se tratasse. A ideia é atrair comentadores independentes para depois fazer com que a sociedade os tome como os apóstolos da mudança. Sabemos que, dentro de meses, virão as eleições.

Claro que o povo tomará, todos os dias, chicotadas psicológicas e estalos publicitários do partido no poder. Todos sabemos que o período de eleições é um bom palco para encenações e boas peças. Quem não se recorda do teatro nazi e da ascensão de Hitler? E os enredos de Estaline sobre o Comunismo?

A peça teatral ficará evidente no período da campanha, aliás, recentemente se ensaiou com a distorção de uma entrevista de um político; o caso aqueceu a capoeira. As aves bateram-se em público, mas felizmente as cristas baixaram e tudo voltou à normalidade. Mas o acto mostrou a outra face da grande sina que se espera nos próximos tempos.

O engraçado é que a nossa amnésia colectiva sempre nos trai e acabamos elogiando o abominável. O aparente. A primeira foto que nos é mostrada. Mas no final a decepção é maior. É só vivenciar o que as marionetas internas vivem, com peças sobre assuntos que mexem com certas estruturas censuradas ou apagadas da caixa negra. Até aqui a farsa está a funcionar. A ordem é deixar passar tudo para que o pacato cidadão e o atento pensem que a escravatura publicitária do governo passou, enquanto na verdade a ideia é inverter a anterior percepção, para depois embrutecer mais a sociedade, no estilo norte-coreano. Assistir a programas gravados e editados, vivermos como actores e em constante encenação. O TEATRO!   

Todavia, é visível o medo dos pesquisadores e jornalistas investigativos de se acorrentarem em abordar temas tão sensíveis como este! Porque Moçambique é um país liberal de acordo com a constituição da república, torna-se importante estudar este fenômeno para a estruturação de uma visão progressiva que visa eliminar males contínuos que podem levar a nação ao precipício hoje e amanhã.   

Elaborar uma discussão acerca do funcionamento do sistema político moçambicano na contemporaneidade, seria voltar a alguns países da Europa a 40 anos atrás e submeter a actual realidade ao que foi realidade daquela época. Quero, aqui, resumidamente, revisar os debates sobre a capacidade militar e as instituições de justiça e  de segurança do estado, o seu funcionamento liberal e a transgressão dos princípios democráticos e de gestão regrada da coisa pública. 

Desde a sua adesão formal ao sistema democrático, de 1992 a 1994, considerando que Moçambique tem vivenciado períodos de extrema instabilidade, tanto no aspecto social, quanto no político e econômico. 

Por tanto, o  percurso por sucessivos conflitos, seja no norte e centro que atingiram diversas camadas sociais, gerando instabilidade, assassinatos a população, jornalistas, empresários  e políticos, deslocamentos da população e caos na população, como consequência, acarretando a degradação do seu tecido social e aprofundando o empobrecimento de várias camadas sociais.

O quadro é mais complexo do que isso, e o avanço das pesquisas sobre o funcionamento de nossas instituições políticas desde o início dos anos 2005 contribuiu bastante para entendimentos mais sofisticados e, por isso mesmo, menos simplistas. De forma bastante resumida, podemos dizer que nosso sistema político os conflitos arrasta-se no seio da frente de libertação de Moçambique (Frelimo)   no poder desde a independência, onde a antagônica revolta dos generais dissuade quem deve ir ao poder, como, é de que forma, pressupondo-se poder acarinhar os seus interesses!

Tais interesses, muitas das vezes  não acarinhados pela anterior governação.  Através disso podemos ter um: (Entendimento aí, sobre como é a conjuntura das instituições de governo e como funciona e amando de quem) isso, é o resultado de uma combinação entre mecanismos mais voltados à facilitação da tomada de decisões, uns, ou ao controle sobre tais decisões, outros. 

Devemos também, analisar as causas e consequências da cultura de violência em tempos de abertura econômica e democrática, as perseguições políticas contra Dhlakama, a Insurgência e o surgimento de uma rebelião armada no seio da Renamo e a influência do sistema de segurança para sua manutenção ou ruptura, os raptos, a marginalidade policial e militar, as fraturas internas no seio da Frelimo, a ruptura dos serviços de segurança de estado em pleno Tribunal das Dívidas Ocultas e o fraco raio de segurança interna e externa das instituições de defesa do estado em plena Capital.

O que parece um devaneio cômico de acontecimentos, não  é proporcional ao país que se preze por ter uma cultura moral, tradicional e religiosa forte. Estes fenômenos representam um mal comum de avanços e recuos na ordenação do social a partir de elementos tradicionais e modernos da nossa jovem democracia, que é vista como, que, quase e simplesmente ingovernável sendo um barco à deriva, por outra, gerando extremistas internos. 

O Código Penal, aprovado pela Lei n.º 35/2014, de 31 de Dezembro, no âmbito das suas inovações ao introduzir novos tipos legais de crime, alterações na redacção e nas molduras penais e incorporação de matérias que constavam de legislação avulsa, assim, a lei penal moçambicana é aplicável por factos cometidos no território nacional ou fora por moçambicano quando constituírem crimes contra a vida, segurança interior ou exterior do Estado, violação do segredo de Estado ou atentarem contra a soberania nacional.

Contudo, as falhas da lei na previsão de acção concretas das instituições de que velam pela justiça criminal, alimentam o gradualismo do surgimento de formações de redes ou grupos dentro das unidades militares, policias, governativas e da secreta que se juntam para combater as alas de governação, e seus apoiantes ou até recorrendo em caminhos que visam afundar o país para o alcance de um certo de "desideratos", político ou econômico. Apegando-se de tal forma aos problemas que afectam a nação e desenhando estratégias que visam conduzir ao poder governativo uma figura do seu entendimento ou agrado.

Para este pressuposto, são usadas estratégias de desgaste político e econômico do governo do dia e das instituições estatais com vista a criar revoltas populares ou militares, fora do aproveitamento das graves falhas governativas.  Faço aqui menção dos três problemas que carecem de um diagnóstico no contexto da dimensão da constituição do Estado democrático em Moçambique: a dimensão do desenrolar do jogo político, a dimensão da produção das ações de governo para auto defesa  melhoria de componentes sociais e internas, e por fim a dimensão dos conflitos permeiam o processo de conformação institucional das novas instituições do estado. actual exemplo podemos recorrer ao desequilíbrio propositado na formação da ( Secretarias do Estado verso Governos Províncias eleitos ) .

A reflexão dos contornos desta problemática devem levar o estado a analisar quais os elementos ou lógicas operantes na relação civil-militar que condicionam um ambiente tão favorável à recorrência de um conflito na dimensão do golpe de estado em meio a tantos desdéns de natureza conflitual. 

Esta falta de zelo relembra, quando em 2010 os Moçambicanos saíram à rua em protesto contra o aumento dos preços dos alimentos. Várias pessoas morrem em confrontos com a polícia, que abriu fogo contra os manifestantes, forçando o governo a assumir um posicionamento a favor dos manifestantes. Este pressuposto acto, voltando a se repetir que fadigas e perigos poderiam ocasionar em meio a revoltas crescente sobre o custo de vida, os desagrados salariais, os conflitos políticos e econômicos? Sobre os conflitos econômicos, há ingerência internacional de países que não prezam pela governação do dia, que modo alimentam um mal-estar para à desestabilidade do país? 

Além disso, embora a Assembleia da república torne-se o desaguadouro ou via de protesto para melhoria de vários sectores do estado, os pretextos de diversos grupos de sociedade civil, empresariado e classe trabalhadora efervescente, que, a anos vem lutando contra um regime repressivo e pouco responsivo.

 O povo vem na elaboração das leis a oportunidade de outros fazer valer seus interesses, transformando os seus direitos em mera promiscuidade. Esta disputa de interesses prejudica a soberania do estado.

Além que certos debates em plenária, implicam muitas das vezes, o abandono da discussão real dos interesses das forças armadas e de segurança do estado, onde o governo justifica a necessidade de  sigilo e aparente medo de exposição de fragilidade, porém, tais fragilidade  “já conhecidas”.  

O que leva à regressão de paramentos de investimento legais e falta de debates claros e produtivos sobre a modernização da segurança do estado e pagamento de salários motivadores aos que defendem a pátria.

Por fim, e necessário o enrijecimento dos parâmetros que visam recondicionar as eventuais liberdades e ações reformistas que acabariam inevitavelmente por trazer mudanças que viessem robustecer todos sectores de segurança e defesa do estado, o que chamaria de um entendimento nacional-desenvolvimentista.

Porque sonhar não paga imposto, urge a mudança das forças armadas e de segurança do estado dos edifícios colônias que perderam o seu posicionamento estratégico e ágil para edifícios modernos, e que forem concebidos com objectivos de salvaguarda da soberania.

Os vídeos vieram comprovar o que muitos já diziam, mas alguns de nós não aceitávamos. Contudo, os pássaros internos contavam quase sempre, que o homem, às vezes, falava como se não fizesse parte do governo provincial, ou seja, era um dirigente preocupado com as atitudes errôneas dos seus colegas de governação. Contavam ainda os pássaros que, em certas reuniões, já chegou a questionar as pessoas a razão pela qual elas sabotavam a sua própria Província: Construindo escolas, hospitais, estradas e outras infra-estruturas sem a qualidade esperada – e se não viam tamanho mal no que faziam, aumentando a pobreza que infernizava tanto a Província quanto o País!

No entanto, a abordagem do homem no II Fórum dos Governadores Provinciais da Região Centro para o Desenvolvimento das Comunidades, só veio confirmar isso. Porque antes de regressar à política activa, o homem era visto como carta-fora do baralho pelos seus camaradas e não só, até porque muitos não acreditavam que ele venceria as eleições passadas contra Manuel de Araújo, da Renamo e Luís Boavida, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), visto que nos locais pelos quais passávamos durante a votação – as pessoas diziam: “Vamos votar em Manuel de Araújo para Governador e Filipe Nyusi para Presidente da República; e para a Assembleia da República (AR), distribuímos o voto”.

No entanto, e contra todas as previsões, Pio Matos venceu. Assim, desde os primeiros dias da sua governação, ele vem lançando suas zagaias políticas, às vezes acertando, outras vezes gastando as mesmas apenas. Todavia, para quem trabalha com o homem, a recente intervenção, no Fórum, não é novidade, até porque só veio reforçar esta narrativa há muito contada pelos diversos técnicos do Concelho Executivo Provincial da Zambézia, os quais afirmam que, na verdade, o homem quer trabalhar e voltou para a sina política para deixar algum legado, mas actual conjectura não o deixa materializar!

No Fórum, que se realizou há dias, a zagaia anzol discursiva de Pio Augusto Matos, Governador da Zambézia, foi certeira. Verdadeira e profunda. Falou o que os outros gostam de fingir que não existe. O que os apaixonados pelas estatísticas destrutivas amam incluir nos seus relatórios, para tocar o coração dos doadores. Somos pobres, mas com tudo que temos, sim, podemos inverter esta realidade – criando condições para os 90% de moçambicanos que vivem em zonas rurais e escondidos em cabanas e palhotas – porém existe alguém interessado no governo que o Governador faz parte, para inverter este cenário?

Ou queremos passar os quinquênios todos a contar palhotas que caíram para facilmente ter os fundos das doações dos Parceiros de Cooperação?

O outro aspecto é o problema dos produtos agrícolas por aqui semeados, cultivados e colhidos. Embora nas zonas recônditas haja tanta produção, maior parte, senão toda, acaba perdendo propriedades nutritivas nos locais de produção, por falta de comprador, conservação ou transporte!

O homem foi certeiro na sua explanação. Espero que não seja visto pelos “donos do martelo” como se fosse capim alto! Temos que mudar. Governar, no seu verdadeiro sentido, significa resolver os problemas dos governados – e ouvir Pio Matos a falar daquele modo, demonstra que o próximo passo deve ser o Federalismo. Deve haver uma descentralização administrativa, económica e política no seu verdadeiro sentido – não adianta andarem a adiar o bem-estar do povo com políticas de faz de contas, enquanto todos sabem os reais problemas – devem encontrar uma forma de deixar que a cabeça de todos que chegaram ao poder eleitos pelo voto popular trabalhem de verdade!

E Pio Matos não mentiu. O que se planifica nos luxuosos escritórios da capital, muitas vezes, não vai de acordo com o que se vive no terreno. Até as estatísticas que são apresentadas em certos relatórios são falsas. A teoria não tem enquadramento com a prática. Daí que o camponês de Mulevala, Pebane, Mossurize ou Balama acaba produzindo tanto, mas, no final, não colhe os louros da sua produção.

Ouvir a intervenção de Pio Matos, entende-se que embora o navio seja grande, são poucos os bons pescadores que são deixados pescar devidamente para alimentar os seus. Devido a este cenário, alguns acabam por colocar o anzol no bico dos outros!

Teve lugar, entre 20-22 de Maio corrente, o II Congresso da Organização da Juventude Moçambicana (OJM), instituição que aglutina jovens do partido Frelimo[1]. Pelo sim ou pelo não, parece-nos evidente que seja incontornável não falar daquela organização, visto que pertence ao partido que governa Moçambique. Porém, mais do que a dimensão umbílico-histórica, pelo seu acrónimo, a OJM coloca-se enquanto entidade que, hipoteticamente, deve ser entendida como a primeira força associativa e juvenil no País.

Em relação ao respectivo Congresso, vários episódios podem ser destacados como centrais, entre discursos relativos ao limite de idade que deve prevalecer no seio daquela organização juvenil, principalmente no que à eleição do seu Secretário-Geral (SG) diz respeito, ou, ainda, em volta de um fictício chamamento para que o actual Presidente da Frelimo, Filipe Nyusi, se apresentasse para um terceiro mandato. Ora, se só estes dois episódios poderiam, por demais, completar inúmeras páginas da nossa opinião, no entanto, desta vez, propomo-nos a analisar aquele que foi o manifesto que ditou a eleição do actual Secretário-Geral da OJM, Silva Livone, recordando que, num passado recente, apresentamos um exercício analítico que antecedia o Congresso (Tsandzana, 2022).

Ademais, a nossa análise é meramente textual, não sendo, por isso, nenhuma forma de guia que deva ser considerada pelo candidato eleito. Aliás, em Setembro de 2019, durante as Eleições Gerais daquele ano, realizámos uma tarefa igual, que buscou ter em conta os partidos Frelimo, Renamo[2] e MDM[3], com vista a entender o que estes (partidos) pensavam nos seus manifestos em relação aos jovens. Neste âmbito, o exercício que propomos hoje é revestido de alguma importância, na medida em que entendemos que a única forma de proceder ao escrutínio das ideias políticas é com base no que é escrito, elemento central para que se avalie num tempo curto, médio e longo, as acções dos políticos no País.

Antes da análise propriamente dita, importa destacar que temos consciência de que o manifesto não é o único e primeiro instrumento que prevalece na escolha política, concorrendo demais factores que se afiguram centrais no ‘campo político’ (Bourdieu, 2000), sejam eles directos ou não. Além disso, não fazendo parte desta organização, assumimos que a nossa análise pode estar enviesada devido à exiguidade de informação do que realmente sucedeu nos debates que corporizaram o II Congresso da OJM. Dito de outro modo, estamos conscientes das limitações que materializam esta opinião. Aliado a isso, está o facto de existir um programa específico que fora aprovado em sede do Congresso, bem como o programa do mandato, documentos que, no entanto, não tivemos acesso para cruzar com a presente análise.

Teoricamente, a questão da ligação entre as promessas colocadas à votação e as medidas que um líder consegue implementar, quando chega ao poder, está no cerne do princípio normativo do “mandato representativo” nos sistemas democráticos: a legitimidade das democracias basear-se-ia na competição entre várias alternativas políticas, agregadas e levadas a cabo pelos partidos políticos e seus candidatos, que se espera que as implementem, se obtiverem o apoio da maioria dos eleitores e formarem, por via disso, um governo (Dahl, 1971).

“Por uma juventude engajada rumo ao desenvolvimento” – É com este slogan que foi arquitectado o manifesto de Silva Livone (actual Secretário-Geral da OJM), perfazendo um total de nove (9) páginas. Destas, a palavra ‘juventude’ aparece escrita dezoito (18) vezes (incluído no slogan, que se repete em cada página). Tal é feito para intercalar as diferentes secções que constituem o respectivo manifesto, o que comporta seis (6) prioridades: (i) defesa da pátria; (ii) trabalho e emprego; (iii) desenvolvimento institucional; (iv) mobilização; (v) empreendedorismo juvenil; e (vi) habitação. Para implementar as prioridades supracitadas, Livone irá concentrar-se nas seguintes áreas: (i) educação e formação profissional; (ii) saúde; (iii) desporto, cultura e turismo; (iv) financiamento de projectos e iniciativa da juventude; e (v) cooperação.

Numa primeira análise, se entendemos prioridades como acções-chave para a realização de uma acção política, do destacado acima, prevalece alguma ambiguidade entre o que é uma ‘prioridade’ e ‘actividade’. Por exemplo, tomemos em consideração a prioridade sobre a “defesa da pátria”. Nesta, Livone refere que irá “engajar jovens na prevenção (da pandemia) do coronavírus”. Ora, se podemos presumir que estamos diante de uma pandemia que, um dia, se espera passageira, não teria sido justo colocar esta acção na componente das actividades inerentes ao tópico da saúde, em vez de a situar como prioridade de defesa da pátria? Aliás, em que medida o coronavírus é, per si, uma ameaça para a pátria e/ou soberania nacional?

Ainda em relação à defesa da pátria, Livone refere que irá (i) “dissuadir comportamentos que geram insegurança no povo Moçambicano”; e (ii) “engajar jovens na luta contra a insurgência e o terrorismo”. Analisadas sob esta perspectiva, não nos parece que exista tamanha diferença entre as duas medidas, pelo que entendemos tratar-se de uma retórica de linguagem que pouco diz, de facto, sobre o que o candidato pretendia transmitir. Ou melhor, não fica claro, pelo menos no texto, como se pode “dissuadir um comportamento”, se tivermos em conta que estamos a lidar com o íntimo do indivíduo, o qual, pela sua essência, difere de demais indivíduos – portanto, não há comportamentos colectivos que devam ser tratados da mesma forma.

Por conseguinte, interessante foi notar que na prioridade atinente ao “trabalho e emprego”, Livone recupera o discurso recorrente de todos os partidos políticos, que procuram, sem cessar, incutir a ideia segundo a qual o problema dos jovens, em Moçambique, é o desemprego. No entanto, se assumimos que esta pode ser uma colocação pertinente, não nos parece estratégico insistir nesta equação, dado que os jovens não podem ser vistos como homogéneos nas suas necessidades. Ou seja, há necessidade de realizar promessas que sejam direccionadas para um extracto juvenil localizado (geográfica e socialmente), pois só assim será possível resolver os problemas de acordo com as necessidades previamente identificadas.

A título exemplificativo, na página 3, o candidato (eleito) refere que “(...) o meu compromisso, neste novo ciclo de gestão, é com a unidade, (o) progresso, desenvolvimento económico, financeiro e social sustentável da organização...”. Ora, se tivermos em conta o discurso de abertura do Presidente do partido Frelimo, Filipe Nyusi, em torno de a necessidade desta organização buscar o seu próprio sustento, parece-nos que Livone tenta aqui responder, com alguma mestria, ao desafio levantado pelo seu Presidente do partido. Contudo, o que falta, na vontade de Livone, é a explicação detalhada mediante a qual como tal desiderato será alcançado.

De igual modo, em relação às outras prioridades, como são os casos de “criar uma política de empreendedorismo juvenil”, não fica claro o que se pretende, de facto, na medida em que a criação de tais políticas são da alçada de uma entidade própria, não se sabendo, neste contexto, qual seja o âmbito da política sobre a qual Livone se refere.

Ademais, no que diz respeito à componente da “cooperação”, há dois (2) elementos que merecem o nosso destaque: (i) “fortificar os laços de amizade com as ligas juvenis de outros partidos libertadores”; e (ii) “apoiar a reabilitação, promoção das praças da Juventude em todo País”. Primeiro, ao pretender fortificar a amizade com as ligas juvenis de outros partidos libertadores (africanos), a OJM coloca-se o desafio de cooperar, pelo menos em alguns países da Região Austral, com ligas juvenis e partidárias de formações políticas que já não estão no poder, como são os casos da Zâmbia. De igual forma, ao pretender-se apoiar a reabilitação das praças juvenis, entendemos tratar-se de um ‘desafio milenar’, se recordarmos que nem mesmo a edilidade da capital moçambicana (Conselho Municipal de Maputo) consegue responder, de forma concreta e prática, face ao que a Praça da Juventude se tornou.

Outro elemento que nos chama à atenção, neste manifesto, é a ausência de elementos que permitam um real acompanhamento numérico das acções que serão desenvolvidas pelo SG eleito. Se entendemos que qualquer manifesto deve passar pelo crivo dos números (por exemplo, quantas promessas foram realizadas), entende-se que estamos diante de promessas que podem socorrer-se do vazio numérico para realizar acções que em nada foram colocadas ao dispor dos eleitores. Além disso, sublinhe-se que, como parte de tácticas partidárias, os números são um recurso, entre outros, no repertório de acção do profissional político.

Para o efeito, o cálculo é realizado nas equipas de campanha que decidem utilizar esta arma de números contra o seu oponente. Assim, os números são utilizados como parte de uma estratégia para se qualificar e desqualificar o outro: o político utiliza os números para mostrar a superioridade da sua candidatura (mais ‘credível’, mais ‘realista’) em comparação com a dos outros candidatos, cujo inevitável desperdício de fundos públicos a que a implementação do seu programa levaria é também denunciado (Lemoine, 2008). Em outras palavras, uma promessa sem quantificação não pode ser tomada como válida.

Ainda em relação às ausências, chamou-nos à atenção a não menção de qualquer que seja a linha do manifesto em torno das novas tecnologias de comunicação digital. Ora, se entendemos que, nos dias que correm, é quase impensável se fazer política juvenil sem as referidas redes sociais da Internet, usadas na sua maioria por uma franja da população considerada jovem, que é o grupo que compõe ou deveria compor esta organização, bem como o seu público-alvo, parece-nos que este manifesto perdeu uma oportunidade ímpar de se posicionar perante este fenómeno de “participação política 2.0” (Tsandzana, 2021).

Mais ainda, entendemos que este Congresso abriu espaço para o alargar de um debate que se espera longo, com o aproximar do Congresso-mãe do partido Frelimo, que terá lugar em Setembro próximo. Por fim, importa destacar que o exercício analítico que fizemos não se afigura cabal, muito menos consensual, pois, para que assim fosse, seria necessário ter em nossa posse o programa do mandato do candidato (eleito), mediante o qual, ao que entendemos, guiará as acções futuras.

[1] Frente de Libertação de Moçambique.

[2] Resistência Nacional Moçambicana.

[3] Movimento Democrático de Moçambique.

Referências

Bourdieu, P. (2000). Propos sur le champ politique. Lyon. Presses Universitaires de Lyon - PUL.

Dahl, R. A. (1971). Polyarchy: Participation and Opposition, New Haven (Conn.), Yale University Press.

Lemoine, B. (2008). Chiffrer les programmes politiques lors de la campagne présidentielle 2007: Heurs et malheurs d’un instrument. Revue française de science politique, 58, pp. 403-431.

Tsandzana, D. (2021). Jovens e ‘participação política 2.0’ em Moçambique: propostas para discussão. Diálogos de Governação. 4, pp. 1-10.

Tsandzana, D. (2022). Sobre juventude(s) e política em Moçambique: propostas para um debate inacabado. Diálogos de Governação. 7, pp. 1-12.

Há muito que os políticos nos tratam como simples objectos. Há muito que só servimos para alimentar as estatísticas para tirar algum do Banco Mundial, USAID, do Fundo Monetário Internacional (FMI) ou União Europeia (UE). O que resta para recolherem todas as constituições e as demais Leis e Convenções, abrirem as portas da Machava, onde Samora Machel leu o texto independentista, regar tudo com gasolina e queimarem as mesmas, com transmissão em directo na televisão que representa os interesses do grupo burguês que, à velocidade da luz, (des) governa o país?

Eles já estão a fechar as nossas bocas e a trancafiar os nossos pensamentos – adeus à liberdade! Talvez estas sejam as últimas letras manuscritas por escribas como eu. Talvez este seja o carimbo final, já que tudo agora por aqui é resolvido com prisões, baleamento, intimidações, mutilação e perseguições! Desta vez, qualquer um será exposto a conhecer o pesadelo do que é uma reclusão. Qualquer um sentirá o trauma de saber e não poder falar. Qualquer um sentirá o preço do seu voto e do porquê os populares de Quelimane, Beira, Nampula e outros locais votam e não abandonam o local de votação.

A verdade jamais servirá neste país, pelo menos enquanto os “Cantifulas” tiverem o martelo da (in) justiça na mão. Nos próximos tempos, alguns de nós vasculharemos com profundeza a origem desta desgraça toda que machadou o país nos últimos anos. Já não podemos “xeretar” quem são os reais donos do projecto que ocupará os 12 mil hectares na região de Palma, em Cabo Delgado, depois de anos de fogo e ferro contra os civis e o Estado. Vivemos com as algemas na mente, no pescoço, nos braços, cintura e nos pés. Eles querem desmentir a máxima de Cardoso: “É proibido pôr algemas nas palavras”. Talvez a alma de Cardoso esteja neste momento revoltada e tentando intervir na cidade terrena, porque finalmente irão colocar as algemas nas palavras – irão desmentir o maior mestre do Jornalismo que o país já teve.

Irão silenciar a todos em troca das 3/100 ou 4/100 vendidas em vésperas das eleições, para que tu não participes – espero que no dia que um "Procurador Imparcial" implementar ou aplicar uma destas Leis para quem hoje as defende e obriga-nos a cumprir, não venham cá dizer que não confiamos nesta Procuradoria ou que estão a ser injustos – ou mesmo não se vitimizem. Estamos a ver, mesmo que nos queimem como fizeram com Giordano Bruno ou Galileu Galilei e até mesmo com Jesus Cristo – a verdade chegará aos demais!

Se querem implantar uma nova ordem social e jurídica que convoquem todos para onde tudo começou e digam de viva voz que:

"Moçambicanas e Moçambicanos, políticos, críticos, charlatões, caloteiros e plebeus – povo moçambicano, as zero horas de hoje, 25 de Junho de 2022, declaro solenemente a retirada total e completa de todas as conquistas e liberdades que um dia tentamos usufruir. Proclamo, em meu nome e do partido que representai, a criação de um novo Estado, onde a denominação passa a ser, Estado monopartidário e ditatorial de Moçambique, e que a minha designação desde hoje e para sempre passará a ser: o soberaníssimo, excelentíssimo, rei-presidente-deus dos nascidos, dos que nasceram e dos que virão para esta terra, e sem mais acatem ou serão julgados e condenados a cruz de Jerusalém."

Moçambicanas e Moçambicanos, se é que ainda assim podem ser chamados! Não esperem muito das instituições que as pessoas são nomeadas pela pessoa que pede que as Leis misantrópicas sejam aprovadas – talvez as próximas Leis sejam para prender denunciantes de corrupção; famílias que choram por um parente sequestrado; trabalhadores que reivindicam seus direitos; cidadãos burlados; entre outras coisas – estas não irão tardar, estamos a passos largos – se não conseguimos responsabilizar instrutores que violaram instruendas. Guardas e dirigentes prisionais que submeteram reclusas escravidão sexual.

- Deputados acusados de violar menores. Partidos que recebem fundos duvidosos para campanhas eleitorais. Traficantes que destroem a vida de milhares de jovens e famílias. Políticos que assassinam opositores e críticos. Corruptos que destroem o bem público. Polícias que sequestram e roubam com a farda do povo. Contrabandistas que actuam de mãos dadas com os agentes alfandegários. Edis que destroem cidades erguidas com tanto sacrifício. Engenheiros e empreiteiros que recebem dinheiro público para construir infra-estruturas e entregam muralhas degradadas e mortas. Do Deputado que defende o que o mesmo não entende.

- Do Ministro que fala, promete algo que não consegue. Do fiscal que recebe subornos para deixar passar preciosos recursos e milenares a troco de um Vitz ou Ractis. Do militar que vende informação e armamento para o inimigo. Do Professor que lecciona bêbado. Da parteira que deixa a gestante morrer porque simplesmente não tinha uma nota na capulana. E o que vai ser do dirigente – político que recebe na mansão do povo, líderes do narcotráfico com passaporte diplomático e metidos a homens de negócio. Dos traficantes dos órgãos humanos.

- Do estudante que compra diplomas. Do polícia municipal que arranca a bacia com bananas da mamana com um petiz às costas. Do político que culpa as mudanças climáticas por estradas cortarem-se e as pontes desabarem quando, na verdade, optou-se por material de péssima qualidade e técnicos inexperientes porque parte do fundo serviu para alimentar as contas do partido e dos membros do secretariado!

Quando alunos ficam um trimestre sem livros, e os dirigentes não são exonerados e nem advertidos, pelo contrário são valorizados e promovidos. Quando dados de milhões de moçambicanos ficam expostos a hackers porque o servidor é obsoleto. Quando os bancos roubam ao cidadão e os mesmos não veem onde reclamar, porque o regulador nem está aí. Quanto as telefonias móveis fazem e desfazem. Quando os hospitais públicos não têm nem um simples paracetamol e dias depois diz-se que muitos medicamentos são falsos ou contrafeitos.

Quando as pessoas morrem nas filas do hospital. Casas queimam com o bombeiro a reparar e com a mangueira sem água ou o carro sem combustível. Quando o preço da matrícula do carro é extrapolado ou inflacionado sem qualquer razão. Quando camponeses fantasmas foram incorporados nas estatísticas da agricultura. Quando distritos que apresentam um elevado desenvolvimento, mas são preteridos por serem celeiros da oposição. Quando mineradoras devastam milhares de terras e deixam um negreiro de pobres e sem terra por cultivar.

- Quando esquadras são invadidas e polícias esfaqueados. Quando dirigentes são julgados e condenados, mas continuam a exercer funções estatais. Quando furtivos são premiados e recebem livre-trânsito. Quando todos comem a mola do calote, mas apenas alguns é que pagam o pato!

- E hoje encurralam-nos porque não podemos investigar e divulgar assuntos incómodos. Não podemos desmentir com factos a publicidade enganosa – esta Lei tinha de punir os políticos ou dirigentes que mentem ao povo, sobre diferentes factos que ocorrem neste país. Até quando alguns dizem que há paz em certas vilas e localidades, enquanto na verdade um "novo terrorista" uniformizado viola mulheres grávidas, bate no cidadão e chantageia agentes económicos simplesmente porque tem uma AK47 nas mãos e as chaves de uma cela!

Eles vão fechar a sua boca e acorrentar os seus pensamentos porque se sentem donos de tudo e todos. Que o seu bem-estar não importa desde que ele se perpetue no poder e suas necessidades e vontades sejam satisfeitas – aqui a razão já não vence a ignorância, porque os valores soberanos de um Estado de Direito Democrático serão sepultados finalmente em Outubro de 2024, caso suas atitudes não se activem - eles vão fechar nossas bocas e acorrentar os nossos pensamentos! 

A Assembleia da República aprovou, recentemente, as polémicas propostas de revisão da Lei n.º14/2013, de 12 de Agosto, atinente à prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo e da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto, que estabelece o regime jurídico específico aplicável à prevenção, repressão e combate ao terrorismo e acções conexas.

Trata-se de uma legislação bastante contestada pela sociedade devido ao impacto e retrocesso que a mesma representa nos esforços para a consolidação do Estado de Direito Democrático e salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais, com destaque para a liberdade de associação, direito à informação, liberdade de expressão e de imprensa, bem como o direito de propriedade, que são de extrema importância não só para o processo da democratização do País, para o exercício da cidadania e desenvolvimento do espaço cívico, como também para o exercício da liberdade negocial e segurança no ambiente de negócios, sem esquemas de perseguições arbitrárias e “caça às bruxas”.

Nos termos do n.º 1 do artigo 2 da Constituição da República de Moçambique (CRM), a soberania reside no Povo. Por sua vez, o n.º 2 do mesmo artigo constituicional determina que: “O povo moçambicano exerce a soberania segundo as formas fixadas na Constituição.” Ora, uma das formas de exercício da soberania é através dos representantes do povo, que são os deputados da Assembleia da República, conforme se depreende do artigo 167 da CRM e do Regimento da Assembleia da República.

A Assembleia da República tem como função principal legislar no interesse do povo, na qualidade  do mais alto órgão legislativo na República de Moçambique e, assim, determinar, no interesse do povo, as normas que regem o funcionamento do Estado e a vida económica e social de toda a colectividade. É o que estabelece o artigo 168 da CRM. Pelo que, claro está que, em bom rigor, a Assembleia da República não legisla no interesse próprio ou dos partidos que os deputados representam, senão no interesse do povo entanto que titular da soberania.

Nesse sentido, se o povo ou a sociedade não concorda com o teor de determinada proposta de lei, como é o caso da legislação sobre branqueamento de capitais e combate ao terrorismo recentemente aprovada, então significa que a aprovação da mesma não está em conformidade com os interesses do povo que a Assembleia da República deve respeitar e, por isso, inquinada do vício de ilegitimidade. Essa legislação carece de legitimidade e reconhecimento do povo. Mais do que isso, é que se a legislação aprovada representa um retrocesso para os direitos e liberdades dos cidadãos, que constituem um dos maiores interesses do povo, tal significa que a legislação em questão enferma de inconstitucionade e não representa os interesses do titular da soberania.

Estranho ainda é que, não concordando com os termos da revisão da legislação sobre branqueamento de capitais e combate ao terrorismo e sem negar a importância da revisão da mesma, a sociedade pede tempo razoável para melhor reflexão e elaboração de normas mais eficazes e consistentes com a Constituição. No entanto, é ignorada pela maioria dos seus representantes que, por interesses inconfessáveis, relevaram tanta pressa em aprovar uma legislação altamente contestada por ser obscura, ambígua e ameaçadora do Estado de Direito Democrático e dos direitos humanos.

Curiosamente, esses representantes do povo sequer tiveram tempo razoável para analizar as propostas de revisão da legislação aqui em referência, assumindo cegamente o que lhes foi proposto pelo Poder Executivo “em cima do joelho”.

Portanto, pelo acima exposto, o Presidente da República, na sua qualidade de garante da Constituição, conforme dispõe o n.º 2 da CRM e dentro das suas competências de promulgação e veto plasmados no artigo 162 da CRM, tem elementos bastantes para não promulgar a revisão da Lei n.º14/2013, de 12 de Agosto, atinente à prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo e a revisão da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto, que estabelece o regime jurídico específico aplicável à prevenção, repressão e combate ao terrorismo e acções conexas, aprovadas pela Assembleia da República nesta semana.

Por: João Nhampossa

Human Rights Lawyer

Advogado e Defensor dos Direitos Humanos