“As medidas que acabamos de anunciar colocam no centro das atenções o Cidadão e a Sociedade Civil. Vamos reformar o Sector Empresarial do Estado, existem Empresas do Estado que fazem concorrência desleal aos privados. Vamos juntar redundâncias na Função Pública, as esquadras passam a certificar pequenos negócios, os Advogados as grandes Empresas, facilitaremos a exportação de capitais. Visto de negócio extensivo e os investidores com mais tempo de permanência em Moçambique. Vamos reformar a Lei do Trabalho e de Investimentos incluindo os respectivos regulamentos. O Estado vai criar uma Unidade de Coordenação e Monitoria do programa com duração de dois anos”.

PR, Filipe Jacinto Nyusi, no acto solene do anúncio do pacote de medidas de incentivo à economia. Cito de memoria.

“As medidas acabadas de anunciar, pelo Chefe do Estado moçambicano, Filipe Jacinto Nyusi, encontraram cidadãos, excepto membros do Governo, em contrapé. Até mesmo o mais optimista, creio que não pensasse que poderiam ser tão ousadas a ponto do anunciado. Pessoalmente, desde já, felicito Filipe Nyusi e sua equipe da área económica, se algo não der certo, será por outras razões e não estruturais. A Assembleia da República, o Judiciário e cada um tem responsabilidades específicas, força Presidente Filipe Nyusi”.

AB

Dizia no pequeno introito acima que mesmo o mais optimista cidadão não espera por medidas tão arrojadas quanto as anunciadas pelo Presidente da República, nesta terça-feira, 09 de Agosto de 2022. Em termos práticos e objectivos, o Presidente da República acaba de anunciar um “ESTADO NOVO” no sentido operacional e de modo de agir perante o cidadão. Mas estas coisas, por vezes, tendem a ter o reverso da moeda, alguns dirão que está a fazer “campanha”, mas nada disso, Filipe Nyusi acaba de sentar na cadeira que é sua por direito eleitoral.

Num passado recente, o sector da Agricultura debatia-se com a reposição da taxa do  IRPC que era de 10% para a agricultura e ninguém queria ouvir sequer de falar disso, considerando que o Estado precisava desses 22%, quando um antigo Ministro da Agricultura via-se na contingência de justificar as razões porque teriam de isentar os pesticidas para a agricultura e, hoje, 09 de Agosto de 2022, o Presidente da República, no âmbito daquilo que intitula de “Pacote de Medidas de Incentivo para estimular a economia” anuncia a completa isenção de todos os insumos para a Agricultura e Energias Renováveis. Caso para dizer, alguém andava a enganar Filipe Nyusi.

Senhor Presidente da República! Quando de forma aberta e clara diz que se deve desburocratizar o sector público, incluindo a facilitação de negócios, está muito claramente a dizer que o ambiente de negócios realmente não estava bom. Ainda bem que é assim, pois parece que o Chefe de Estado Moçambicano vive com variadas sensibilidades da Sociedade Civil. Quando de forma clara e aberta diz aos Bancos que devem rever a forma de fazer negócios porque o Governo pode licenciar mais Bancos e ficarem sem negócios, pelo que devem ajudar naquilo são os objectivos do Governo, Presidente! Nunca ouvi, dos membros do Governo, de forma pública a acusar Bancos de fazerem muitos lucros à custa do que chamaria “especulação Financeira”.

Num artigo recente, nas minhas reflexões, dizia que, enquanto o Governo pagar bem por “bilhetes de tesouro”, os Bancos nunca pensariam no financiamento à agricultura porque a agricultura dá muito trabalho. Confesso, neste discurso de ontem, 09 de Agosto de 2022, Filipe Nyusi recordou-me o Presidente Armando Emílio Guebuza quando anunciou a facilitação de aquisição do património de Estado e seu uso como colateral para conseguirem financiamento. Lembro-me que fiz uma reflexão que intitulei “A Revolução Económica de Armando Guebuza”, pois, veio alterar muito, na altura, sobre o negócio.

Quando no seu discurso de 09 de Agosto de 2022, o Presidente da República anunciou a prioridade na Contratação de bens e serviços do Estado para a indústria local, que se representa através da incorporação do conteúdo local, revisão dos termos de procurement, estender o período de contratos com as Indústrias por forma a ter garantias de recuperação de capitais, confesso que começo a admirar o seu sentido e faro sobre a economia, sobretudo, quando se coloca do lado de quem decide e de quem faz negócios, sendo, assim, Presidente de todos os sectores da sociedade Moçambicana.

Caro Presidente! O lançamento que acabou de fazer irá, sem dúvidas, revolucionar os investimentos em Moçambique, quer do ponto de vista nacional como estrangeiro. Mas, mais do isso Presidente, se o Ministério da Economia e Finanças controlar como deve, irá reportar sobre as empresas lucrativas em Moçambique, não porque antes não fossem, mas, provavelmente, não quisessem declarar esses lucros para entregar ao Estado 32% dos ganhos. Obrigado PR!

Quando, de forma directa e aberta, levanta a questão de vistos e de DIREs, a questão de permanência de técnicos estrangeiros para resolução ou estudo, a dificuldade que o sector público, diria mesmo a relutância destes no caso, mostra que, efectivamente, não queriam dar razão a quem tem razão, o outro aspecto que está no “PACOTE” é a não obrigatoriedade do Alvará, aí eu disse “acertou na mosca”.

Face aos pronunciamentos do PR desta data, penso que todos somos desafiados a fazer mais e melhor por Moçambique. O repto lançado não é exclusivo ao poder Legislativo, Judiciário e Executivo, como disse Filipe Nyusi, a função destes será de facilitar a sociedade civil e o sector privado a desempenharem o seu papel. Voltarei a olhar de forma diferente a este “PACOTE”, mas fui tentado a fazer esta reflexão a “QUENTE” porque as minhas expectativas foram por demais ultrapassadas. Parabéns PR, Parabéns Governo de Moçambique!

Adelino Buque

“O Partido Movimento Popular de Libertação de Angola diz na sua campanha que votar no MPLA é honrar o antigo Presidente do Partido, José Eduardo dos Santos. Ora, onde andavam esses senhores e senhoras quando sozinho e “abandonado” sucumbia nas terras de Espanha, Barcelona. Alguma vez o visitaram! Quando regressou a Angola receberam-no com alguma HONRA? E porque os angolanos iriam votar no MPLA para honrar a pessoa que mais foi hostilizada no “reinado de João Lourenço”, não deviam pedir o contrário! Dizendo “não votem no MPLA porque não valorizou o obreiro de PAZ em Angola não seria este um bom SLOGAN”.

AB 

As eleições de 24 de Agosto na República Irmã de Angola contam com sete Partidos concorrentes e coligações de Partidos Políticos. Segundo a lista divulgada pelo Tribunal constitucional, são eles: MPLA, UNITA, PRS, FNLA, APN, PH, E P-NJANGO, e uma coligação denominada CASA-CE. As eleições compreendem 220 membros da Assembleia Nacional, o Presidente e Vice-Presidente de Angola sai da lista mais votada e compreende o 1º e 2º da lista.

Um dado interessante é que a República de Angola, através do Presidente da República, quase triplicou o valor para a Campanha eleitoral dos Partidos políticos que passou de 445 milhões de Kwanzas para 1.112 milhões de Kwanzas. Este valor é atribuído a cada Partido concorrente, no caso os sete fixados pelo Tribunal Constitucional. Nas eleições de 2017, a composição da Assembleia Nacional foi a seguinte: MPLA elegeu 150 Deputados com 61,07%, UNITA 51 com 26,67%, CASA-CE 16 com 9,44%, PRS com 91,35% 2 e FNLA com 0,93 1 Deputado.

A Sociedade Civil Angolana lançou um repto aos cidadãos angolanos que, por sinal, não é prevista na Lei Eleitoral que é “VOTOU, SENTOU”. De acordo com a opinião desta, o facto de se retirar da contagem de votos dos Municípios pode propiciar a uma “FRAUDE” eleitoral, por isso, querem “controlar” a contagem. Com o lema adoptado “VOTOU SENTOU”, a Sociedade Civil pretende que os eleitores sejam os próprios fiscalizadores do voto. Diz ainda a Sociedade Civil de Angola que “não há confiança na CNE, por isso é que criamos estes métodos de fiscalização independente. A Sociedade Civil também deve ter uma voz, que vai servir de equilíbrio dos diferendos entre a Oposição e o partido no Poder”, conclui José Hata.

Aqui é preciso que se faça uma ressalva, a Lei Moçambicana prevê a participação da Sociedade Civil na CNE – Comissão Nacional de Eleições, ao contrário da Lei de Angola em que a Sociedade Civil reclama não ter VOZ. No entanto, nas eleições passadas tivemos quase o mesmo modo que a Sociedade Civil de Angola exige dos eleitores sob o lema “VOTOU SENTOU”. No caso Moçambicano, a ideia era “contar o seu Voto” cito de memória, ou seja, a Sociedade Civil Moçambicana, apesar de estar representada, não tem “confiança” nos seus próprios representantes, lembrando que o Presidente da CNE sai da Sociedade Civil.

Pelo nível de mobilização para as eleições de 24 de Agosto, faz-me recordar as eleições de 29 e 30 de Setembro de 1992, em que havia duas eleições, para a Presidência da República e para a Assembleia nacional. Nesse ano, o universo de eleitores inscritos foi de 4.401.538 e votaram 3.941.083 e, deste universo, coube ao MPLA 49,56% ao Partido UNITA 40,07%. Estas eleições foram realizadas na base dos Acordos de Bicesse assinados a 31 de Março de 1991, que visavam colocar um fim à Guerra em Angola. Mas antes pelo contrário, reacendeu a Guerra, o nível de participação foi de 91,3% para a Assembleia Nacional e 91,2% para as Presidenciais. Qual será o nível de participação nas eleições de 24 de Agosto de 2022, eis a questão que se pode colocar e me parece que motivação não falta!

Escusado recordar que a UNITA e os restantes oito partidos participantes desta eleição rejeitaram os resultados, considerando que houve “FRAUDE”. As negociações havidas entre o MPLA, Partido no Poder, e a UNITA não surtiram nenhum sucesso e a Guerra voltou a dar lugar as conversações naquele País irmão. Foi na sequência desse reatamento da Guerra em Angola que o Líder da UNITA, Dr. Jonas Malheiro Savimbi, viria encontrar a morte a 22 de Fevereiro de 2002, no Moxico em combate. Os seus restos mortais estiveram lá até 2019, altura em que o Governo de Angola decidiu exumar os restos mortais para entregar a família e ao Partido UNITA.

Esse perigo de Guerra não existe na República de Angola, até onde se sabe, a UNITA, no período que se seguiu à morte do Dr. Jonas Malheiro Savimbi, seu Líder e Fundador, foram encetadas negociações de Paz que culminaram com a integração dos seus militares nas diferentes áreas da sociedade e de lá a esta parte vive-se em Paz. Por isso, as eleições são a única e exclusiva forma de se aceder ao poder naquele País e a UNITA, apesar de ser um Partido de oposição, me parece ter se preparado da melhor forma em relação ao MPLA que esteve ocupado a “caçar bruxas” no lugar de Governar Angola.

MPLA CHORA José Eduardo dos Santos!

Para as eleições de 24 de Agosto de 2022, o MPLA não pode contar com o carismático antigo Presidente de Angola José Eduardo dos Santos falecido em Barcelona, Espanha, cujos restos mortais estão ainda em disputa Judicial naquele território Europeu. A questão que se coloca e me parece legítima é: o MPLA, ao assistir impávido e sereno ao autoexílio de José Eduardo dos Santos, não sabia que o ciclo eleitoral é de cinco anos.

0 Partido MPLA, que foi Presidido por José Eduardo dos Santos durante 38 anos, esteve indiferente ao que acontecia ao seu Presidente e, de certo modo, apoiou as barbaridades cometidas pelo seu actual Presidente João Lourenço. Agora, na caça ao voto fala de José Eduardo dos Santos como sendo aquele que deve inspirar os angolanos e honrá-lo através do voto ao seu Partido MPLA. Estarão os dirigentes do MPLA a considerar o Povo Angolano de “PARVO”!

Pessoalmente, por aquilo que observo na campanha eleitoral em Angola, o MPLA não tem mensagem para os angolanos, João Lourenço desgastou e de que forma a imagem do MPLA, que transformou o Partido no seu “bem particular” para se “vingar” do homem com quem durante muitos anos trabalhou. Esta atitude de Lourenço, infelizmente, lembra-me a forma como foi morto o Presidente Thomas Sankara e quem o matou. A diferença é que um usou o método convencional e no caso de Angola se usou o método de desgaste físico, moral e político e hoje o querem?!

Mas estamos em África e não creio que as intenções da Sociedade Civil angolana possam ter sucesso no seu slogan “votou, sentou” porque, certamente que o Governo do MPLA irá usar a Polícia e a Tropa para retirar de forma compulsiva as pessoas. Pode ser que o sistema de Tecnologia informática seja também parte da estratégia do MPLA para ganhar as eleições porque, através do voto popular, sou da opinião que João Lourenço e MPLA terão o sucesso de perde-las e passar a oposição naquele País. 24 de Agosto é no “virar da esquina” esperemos para ver que milagre irá salvar esse Partido Libertador de Dr. Agostinho Neto e Eduardo dos Santos. A acontecer isso, os países que obtiveram independências através da luta armada deveriam congratular João Lourenço pelo tão “BELO FEITO” para os angolanos e, certamente, o abrir o olho as oposições no sentido de que “afinal pode-se chegar ao poder sem recurso a armas”, esperemos serenamente para ver!

Adelino Buque

“Enquanto a actividade de comercialização de produtos frescos de origem agrícola estiver na mão dos informais, a produção irá “definhar” por inconsistências do mercado, uma das coisas que o nosso Estado não consegue ver é que o IVA nos produtos frescos, num mercado eminentemente informal, como é o nosso, retrai de forma significativa o comércio formal do sector. No caso da agricultura, o Estado não deve esperar ganhos na cobrança do IVA nesses produtos, deve sentir-se satisfeito com cada vez mais produção, com intervenção de mais comerciantes e dos transportadores, pois isso vai gerar muito mais valor do que esperar cobrar o IVA do tomate ou do repolho”.

AB 

O mercado Grossista do Zimpeto foi concebido para o comércio a grosso de produtos de origem agrícola e não só e recordar, ao estimado amigo, que este mercado foi criado para aliviar a zona da Malanga que tornava insuportável a vida dos Munícipes e a transitabilidade. Por outro lado, o cheiro nauseabundo dos produtos deteriorados foi outro problema vivido ali e não foi fácil retirar os vendedores que alegavam ser distante o Mercado do Zimpeto. Mas já lá estão!

Este Mercado, de acordo com os seus criadores - na altura o Vereador era o meu colega e amigo Belmiro Joaquim Baptista - tinha um carácter transitório, a ideia era que se localizasse um espaço maior para um verdadeiro mercado por grosso. Durante os primeiros anos da sua existência, o Mercado desempenhou o seu papel Grossista, mas aos poucos, e por negligência da Administração do mesmo, repito, negligência da Administração do mesmo, tornou-se um lugar promíscuo do ponto de vista de actividades, não estando claros os próprios vendedores grossistas, viam nos retalhistas os seus aliados comerciais.

Se é verdade que os retalhistas são aliados, essa aliança não pode resultar numa anarquia e desordem. Essa aliança deve materializar-se no processo de compra e venda e cada um no seu espaço físico. Entretanto, não é o que acontece naquele local, os retalhistas compram e vendem ali mesmo a preços proibitivos para o consumidor e o resultado é que as pessoas não compram e os Grossistas são os que saem em maior prejuízo. Creio que o próprio Conselho Municipal de Maputo não tem sabido gerir esta dinâmica do mercado de frescos desde a saída do Belmiro Baptista.

Uma nota aqui para dizer que, não digo isso por ser meu colega e amigo. Os factos falam por si, nessa altura não existia a desordem que se verifica hoje naquele lugar. É verdade que havia foco e tendências de instalação de retalhistas, mas eram reprimidos pela Polícia Municipal. Hoje é a Polícia Municipal que lhes cobra bilhetes, tornando-os legalmente estabelecidos. Mas enquanto a cadeia de comercialização estiver nos actuais moldes, ninguém irá salvar os importadores e muito menos os agricultores nacionais!

Isto por um lado, por outro, os Mercados Retalhistas da Cidade de Maputo são um autêntico habitat de ratos e outros animais de “pequena espécie” no entanto, inimigos do homem. Os Mercados Municipais, quer da Cidade de Maputo e de outras cidades, se não se organizarem melhor para desempenharem o seu real papel, dificilmente a cadeia produtiva agrícola de frescos terá sucesso. O que é pior na minha opinião é que os agricultores irão abandonando, de forma paulatina, a sua principal actividade e, como consequência, o País viverá de importação.

Mostra-se urgente a mão do Ministério da Indústria e Comércio, a mão dos Conselhos Municipais e dos Governos Distritais na regulação do mercado. Regulação do mercado não quero dizer o controlo de preços, mas, sim, haver destrinça entre uma actividade e outra. O grossista é grossista e o retalhista é retalhista e não coabitam no mesmo espaço. No caso de isso acontecer, deve haver separação nítida do espaço físico e acredito que isso é possível, basta querer e agir com responsabilidade e de forma transparente.

O choro dos importadores e dos agricultores naquele local, devido a prejuízos acumulados não tem precedentes e vai continuar enquanto as entidades responsáveis se mostrarem “impávidas e serenas”. No fim do dia, o País, que tem tudo para ser autossustentável do ponto de vista alimentar, continuará a importar coisas como “tomate, repolho, alface, pimento entre outros”. Alguém deve ouvir o clamor dos agricultores e dos importadores que dão a vida ao Mercado Grossista do Zimpeto. Eles merecem respeito pelo trabalho que realizam, eles merecem apoio das entidades responsáveis para continuarem a dar o melhor de si, sendo que, nas condições de hoje, isso é quase impossível, mais e mais quantidades de produtos continuarão a deteriorarem-se enquanto as autoridades competentes não assumirem o seu papel. Haja transparência na venda de produtos frescos, a outra coisa que se poderia fazer é retirar imposto de valor acrescentado nesses produtos perecíveis, de modo a atrair os retalhistas formais a participar do negócio.

Hoje, são poucas as casas de frescos na Cidade de Maputo, são poucas casas onde o Munícipe acorda e vai comprar tomate, repolho, alface entre outros, com excepção das grandes superfícies que, sabe lá Deus, como suportam esses encargos todos. Aqui, virá o “zeloso” funcionário das Finanças dizer “lá está, não querem pagar impostos”. Ora, com essa mentalidade não chegaremos a lado algum, o Estado não ganha somente com a cobrança de impostos nessa cadeia, o Estado ganha quando os seus cidadãos encontram produtos a preços aceitáveis, ganha quando o agricultor é incentivado a produzir e a poupar divisas com importações.

O Estado ganha quando a produção agrícola, o serviço de comércio, os transportadores intervêm no processo produtivo, fazendo com que a produção nacional ocupe seu espaço, ganha o Estado com esta cadeia completa porque, para além de impostos normais na aquisição de Diesel, outros implementos, haverá aqui mais postos de trabalho, isso é possível, é uma questão de vontade!

Adelino Buque

Foi na década de oitenta que eles vieram a terreiro, grávidos de palavras. E não eram palavras quaisquer, era poesia, alimentada por uma baía que, não obstante ser a jazida dos bitongas, agora está sendo vituperada em nome de ecossistemas cuja explicação não nos convence. Criaram a Associação Cultural Xiphefu, se calhar porque precisavam de uma almadia para as odisseias que viriam. Depois. Ou a partir dali.

E como o belo atrai o belo, Xiphefu magnetizou – mais do que as pessoas – a cidade inteira e toda a periferia, em grandes euforias. Passou a haver, por isso mesmo, um borbulhar de versos que saíam de uma báscula manipulada, de entre outros, por Guita Jr. e Momed Cadir. Eles eram jovens. Fizeram tudo, obedecendo a sua vocação de poetas, sem pensarem, mesmo assim, que amanhã vão merecer uma estátua. Não é isso que lhes movia. Era o  gozo de se encavalitarem nas palavras. E levitarem na órbita da lua.

O programa “Noite de Abraços”, cooredenado pelo humorista Pedro Muiambo, homenageou-os nos passados dias 29 e 30 de Julho, no Centro Cultural Machavenga, na cidade de Inhambane. Foi também uma vénia – por assim dizer - à “Terra da Boa Genete”, que o Guita Jr. e o Momed Cadir, representarão sempre, onde quer que estejam. Afinal a baba deles os dois não se apaga. Mantem o cheiro inconfundível de toda a sura em todos os lugares, onde as bebedeiras produzem a música que emvaidece os manhambanas. E também lhes embevece.

Ainda bem que estiveram lá – no evento – os amigos dos dois. Os admiradores dos dois. Os leitores dos dois. Os conterrânesos dos dois. Os escritores sob ambrela da Associação dos Escritores Moçambicanos, representados pelo seu secretário-geral (Carlos Paradona). Mas o que mais importa é que esteve lá gente marejando como leves labaredas de fogo, aquecendo a alma do Guita Jr. e Momed Cadir. Isso é que dá valor a tudo.

Foi um momento de emoções e liberdade, onde, mais do que as palavras, o que contou mais foram os abraços. Dados de coração. Com saudades de um tempo em que se vivia sem se pensar no que se vai comer amanhã, porque a aquela fartura toda de amor, jamais deu sinais de um dia vir a a acabar. A poesia não acaba, é por isso que estiveram na “Noite de Abraços” o Guita Jr. e Momed Cadir, dois cúmplices unidos por uma amizade sem fim, nem que venha a última tempestade.

Um forte abraço profundo aos dois!

E prontos, o general falou e disse. Alto e bom tom. Não falou nos corredores, não murmurou, não intrigou, não boatou, não cochichou, não enviou mensagens abstractas ou mensageiros...recados! Não. Disse-o publicamente, em fórum de palestra, repleta de audiência diversa entre juventude partidária da Frelimo, militantes da mesma formação, intelectuais orgânicos e não orgânicos e curiosos. E com cobertura jornalística integral diversa. Portanto, disse-o para  o mundo inteiro e de boca cheia para ser ouvido. Para todos os quadrantes. Primeiro, para Moçambique, para os moçambicanos em geral e para os seus correligionários, os militantes da Frelimo; depois e, segundamente, como diria Odorico Paraguaçu, para o Mundo.

Pronto, está dito e bem dito: em Moçambique, temos tribalismo! Não é etnicismo nenhum, mas tribalismo!

Quando todos pensávamos que estávamos a caminhar para a construção de uma nação una e indivisível, onde reinasse a unidade nacional e o interesse nacional; quando pensávamos que o nobre projecto que a Frente de Libertação de Moçambique propôs, nos primórdios da década de 60 do século XX, a todos os moçambicanos e estes o abraçaram, acolheram, incubaram, acarinharam e fizeram-no crescer. Acreditavam que era o melhor para Moçambique: o processo de “matar a tribo para o surgimento da nação”; quando pensávamos que estávamos a caminhar determinantemente para uma nação unida na sua diversidade…

Eis-nos o General a dizer, preto no branco, que estamos profundamente equivocados! Errados! Que há tribalismo em Moçambique! E ponto final.

Digam o que disserem os interpretantes, os hermeneutas, os tradutores, os linguistas, os semiólogos, os cientistas políticos, os intelectuais, os estudiosos… os comentaristas, analistas ou jornalistas… mais palavra, menos palavra, o general disse o que lhe ia na alma. E prontos. E pediu desculpas quando começou a dizer o que queria dizer e quando terminou de dizer o que queria dizer. Chamou os bois pelos próprios nomes!

Portanto, não foi lapso; não se enganou, não fez confusão… di-lo em plena consciência e no uso das suas plenas faculdades.

Mentiu? Não, não mentiu!

Não temos tribalismo em Moçambique? Temos. Alguém pode negar?… Armando Guebuza levantou já a voz em sessão do Comité Central… mas, olhemos à nossa volta. As nossas amizades, o nosso parentesco, as nossas parcerias de negócios, as nossas alianças, as pessoas que empregamos, os nossos amigos no serviço, os homens dos nossos chefes, os homens de confiança dos nossos ministros… etc., etc…. Olhemos friamente para tudo isso à nossa volta. E olhemos também o ambiente que temos tido quando viajamos para qualquer das províncias, sobretudo os do sul quando vão para o norte; é tudo menos amistoso! Alguém nega? Seria cegueira congênita se alguém o negasse.

O tribalismo existe e está de boa saúde entre nós! E o general disse-o muito bem. Acto de coragem? Sim, dizem uns; talvez, dizem outros. Não tanto, outras vozes têm-se levantado.

Falou e disse e entregou o microfone ao mestre de cerimônias. Agora, a palavra está conosco: nós, juventude da Frelimo para quem directamente falava, em primeiríssimo lugar; os militantes da Frelimo, em segundo lugar, mas não menos importante; nós, moçambicanos, em terceiro lugar; nós, o mundo em geral! O microfone está do lado de cá!

Compete à juventude reagir; compete aos militantes posicionarem-se - e é imperioso que o façam muito urgentemente - e ainda bem que vão em breve a congresso, será uma ocasião soberba para com profundidade abordarem a questão; não menos importante, compete igualmente aos moçambicanos abordarem frontalmente a questão posta na mesa pelo general Chipande; e compete à sociedade mundial olhar para o problema de frente! Quem começa?

Parece que, como sempre, vai reinar a… cobardia! Três semanas depois do pronunciamento de Chipande, o próprio partido mantém-se mudo e silencioso nos cochichos!

O general já falou e disse, pronto!

ME Mabunda

O comandante-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael, aprovou e fez “publicar”, há dias, uma Instrução (Instrução número 20/CGPRM/GCG/100/2022), através da qual ressalta a sua preocupação com a situação de (in)segurança rodoviária no país, ao mesmo tempo que suspende a proibição de uso de alcolímetro na via pública.

Entretanto, ainda que o comandante-geral esteja, até prova em contrário, a agir na melhor das intenções, há fortes indícios de a referida Instrução contrair algumas disposições legais em vigor em Moçambique, além da própria ratio legis nos termos da qual o Governo aprovou vários diplomas legais sobre o combate à pandemia da COVID-19, incluindo Decreto número 14/2022, de 20 de Abril, através do qual se declara a Situação de Saúde Pública.

Na verdade, do ponto de vista constitucional é aqui chamado o dever de protecção da saúde pública, no quadro do qual se impõe, em primeira linha, às instituições públicas, como é o caso da PRM, garantir a projecção do direito à saude, por força do número 1 do artigo 56 da Constituição da República de Moçambique (CRM).

E quanto, em particular, ao decreto acima citado, há que ter presente que o mesmo define (número 2 do artigo 1) como objectivo regular o funcionamento "excepcional" da sociedade, visando conter a propagação da COVID-19.

Considerando que a Instrução em causa estabelece orientações que podem pôr em causa medidas aprovadas no contexto da COVID-19, a mesma devia, antes, ter sido submetida a parecer prévio da Comissão Científica de Aconselhamento do Presidente da República (PR) em questões atinentes à COVID-19, por via, naturalmente, de canais e procedimentos próprios.

A referida instrução está, pois, a pôr em risco a saúde pública por causa do comportamento irresponsável duma minoria de automobilistas, alguns deles aparentemente muito bem identificados.

Até porque urge questionar: quem garante que o risco de contaminação é hoje menor?

De resto, e contrariando o espírito do decreto que declara a Situação de Saúde Pública, a Instrução do comandante-geral estará, achamos nós, inquinada de um vício de ilegalidade.

É que se se normaliza a opção por vias ilegais na promoção da segurança rodoviária, mais dia, menos dia veremos a PRM a “normalizar” outras vias igualmente ilegais de combate, por exemplo, ao crime, incluindo as que ignoram em absoluto princípios constitucionais como presunção de inocência e devido processo legal!