O Governo aprovou, no passado dia 25 de Abril corrente, a transformação da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), de instituição pública para Sociedade Anónima, ou empresa detida totalmente pelo Estado, numa primeira fase. Quer dizer que, com o passar do tempo, mais accionistas poderão fazer parte da sociedade comercial, com objectivo de ser alternativa de financiamento à economia moçambicana, bem como produzir lucros.

Na última quinta-feira (27), durante uma capacitação a jornalistas sobre mercado de capitais e bolsa de valores, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da BVM, Salim Valá, explicou que a transformação da instituição visa aumentar a sua contribuição na economia moçambicana, nomeadamente, ser uma alternativa no financiamento às empresas, dinamizando a sua missão, que consiste na organização, gestão e manutenção do mercado secundário de valores mobiliários.

“Não importa muito, todos os dias aparecer na televisão, jornais, rádios a falar de bolsa, se o desempenho não é elevado, se muitos empresários, investidores não usam a bolsa, se as empresas não se movimentam para ser listadas em Bolsa”, disse o PCA da BVM.

Entretanto, para reverter o actual cenário, Valá disse que, com a transformação, a BVM tem de ser mais relevante para a economia moçambicana. “Queremos ter mais empresas investidoras na Bolsa, queremos ter mais produtos, serviços financeiros transaccionados, queremos ampliar o acesso ao mercado. É que as pequenas e médias empresas criticam-nos muito porque os nossos requisitos estão aquém da capacidade delas, enquanto elas representam mais de 98 por cento do tecido empresarial moçambicano”, acrescentou o gestor. 

O PCA da BVM disse ainda que com a transformação da instituição pretende-se que seja igualmente alargada no modelo de gestão, de negócios, na maior autonomia e flexibilidade, na melhoria da eficiência, bem como na ampliação da transparência e prestação de contas.

“O dinamismo comercial vai ser chamado à primeira linha da BVM. Vamos ter capacidade de atrair mais investidores estrangeiros, vamos ter mais incentivos para a inovação, em termos de tecnologia e vamos ter capacidade de atrair e reter mais talentos através deste estatuto”, detalhou Valá. 

Até ao fim do primeiro trimestre de 2023, a capitalização bolsista da BVM (indicador principal que mede o peso da Bolsa na economia) foi de 25.4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), percentagem que equivale a 173.6 mil milhões de Meticais (2.6 mil milhões de USD). O volume de negócios da instituição é de 7 mil milhões de Meticais. O índice de liquidez é de 4 por cento. A BVM conta actualmente com 302 títulos cotados. Tem 247 títulos registados na Central de Valores Mobiliários titulados por 25 mil accionistas e 13 empresas cotadas. (Evaristo Chilingue)

O Índice de Robustez Empresarial, produzido pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), com objectivo de avaliar o desempenho das empresas do sector privado, situou-se em 28 por cento, no primeiro trimestre de 2023, o correspondente a uma redução de 1 por cento face ao IV trimestre de 2022, que se havia fixado em 29 por cento. A informação foi partilhada esta quinta-feira, na cidade de Chimoio, província de Manica, durante a realização da 12ª Edição do Economic Briefing.

Segundo a CTA, a desaceleração do desempenho das empresas moçambicanas resulta, em parte, do impacto do sector do turismo, que registou uma queda da procura. “O período sagrado do ramadão [mês de jejum da religião muçulmana], os custos dos combustíveis e a subida da taxa de juro continuam a ser os principais factores que condicionam o desempenho empresarial”, sublinhou Vasco Manhiça, vice-Presidente da CTA, no seu discurso de abertura.

O sector privado aponta ainda a perda de produção agrícola, devido às inundações; o aumento de custos de logística; e o aumento de encargos com a banca, como outros factores que influenciaram o mau desempenho das empresas nos primeiros três meses do ano.

A nível provincial, o destaque vai para a queda das empresas da província de Gaza e Inhambane, que saíram de um Índice de 29 por cento para 26 por cento. Também há que destacar a queda do Índice na cidade de Maputo e província de Nampula, que saiu, respectivamente, de 30.3 por cento para 30 por cento e de 28 por cento para 25 por cento.

As províncias de Tete, Sofala e Manica mantiveram o mesmo Índice do IV Trimestre de 2022, que foi de 29 por cento, situação que também se verifica na província da Zambézia, cujo Índice de Robustez Empresarial mantém-se nos 25 por cento desde o III Trimestre de 2022.

De acordo com o sector privado, o segundo trimestre continuará desafiante, pelo facto de o desempenho das reservas internacionais líquidas e as necessidades de importações não oferecerem condições para desacelerar ou reduzir a taxa de juro.

“A recente medida do Banco de Moçambique em reduzir a comparticipação na factura de importação de combustível de 100 por cento para 60 por cento e a já anunciada subida dos respectivos preços colocam pressão sobre os custos das empresas”, sublinha o empresariado moçambicano. (Carta)

Tal como avisara em Março passado, antes do início das negociações para a determinação do novo salário mínimo, o sector privado ignorou o actual custo de vida e o novo salário mínimo da função pública como factores determinantes na fixação dos novos ordenados.

Nesta terça-feira, no fim da 14ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, a Ministra do Trabalho e Segurança Social confirmou que os trabalhadores do sector privado continuam sendo a face dos míseros ordenados na República de Moçambique.

Das negociações havidas em Março entre a Organização dos Trabalhadores de Moçambique (OTM-Central Sindical), Governo e Confederação das Associação Económicas de Moçambique (CTA), ficou acordado que o salário mínimo a vigorar no país, a partir de 01 de Abril corrente, seria de 4.791,68 Meticais, que representa quase a metade do salário mínimo da função pública, que é 8.758,00 Meticais, em vigor desde Julho de 2022.

Como habitual, Talapa disse que os moçambicanos estão perante os salários possíveis e não desejáveis, porém, não avançou em que ano o sector privado estará disponível a pagar os salários desejáveis.

De acordo com os números partilhados esta terça-feira, o sector privado aceitou aumentar entre 200,00 a 1.720,47 Meticais, uma diferença de 10 a 788,80 Meticais verificados no ano passado. Em 2022, recorde-se, os reajustes variaram entre 190,00 Meticais e 931,67 Meticais.

Refira-se que, para além do salário mínimo continuar abaixo das expectativas no sector privado, a discussão e/ou publicitação do salário máximo também continua um tabu. Saiba, por exemplo, que o salário máximo pago na função pública é de 131.758,00 Meticais. (Carta)

Enquanto o Governo confirma a subida do preço dos combustíveis nos próximos dias, fruto da pressão exercida pelas gasolineiras, devido ao anúncio do corte, a partir do próximo mês de Maio, da produção do petróleo pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), o economista Egas Daniel defende não haver razões para a subida imediata do preço dos combustíveis no país.

Segundo o economista, a efectivar-se o corte na produção do petróleo, na ordem de 1 milhão de barris por dia até ao fim do ano, este dever-se-á fazer sentir em Moçambique dentro de quatro a cinco meses (entre Agosto e Setembro próximos), visto que só nesse período é que o país estará a comercializar combustíveis produzidos a partir do crude adquirido na vigência da decisão da OPEP.

Na sua explicação, em entrevista à Televisão de Moçambique (TVM), Egas Daniel afirma que da compra do barril do petróleo à venda do combustível líquido ao cidadão em Moçambique, há um período estimado entre quatro a cinco meses de separação, visto que pelo meio há um processo de transformação (do petróleo bruto), importação, armazenamento e distribuição do combustível líquido até chegar ao consumidor final.

“Por essa razão, não se pode estabelecer uma relação directa entre a efectivação do corte da produção do crude com uma subida imediata do preço dos combustíveis a nível doméstico. Qualquer ajustamento imediato não seria explicado pelo anúncio da OPEP, pelo contrário, seria explicado pela situação internacional do barril de petróleos há cinco meses”, garantiu o economista.

Segundo Egas Daniel, neste momento, a situação do barril no mercado internacional está estável, embora tenha levado um susto após a decisão tomada pela OPEP. O economista salienta ainda que o preço CIF (preço de importação até aos portos moçambicanos) também tende a descer, pelo que não vê razões para a subida imediata do preço dos combustíveis no país. Aliás, argumenta que a redução do preço de importação pode favorecer o Governo no processo de pagamento da dívida com as gasolineiras, avaliada em 400 milhões de USD.

Dados partilhados pela Autoridade Reguladora de Energia mostram que, até ao passado dia 21 de Abril, o barril de petróleo era vendido a 81,66 USD, depois de ter chegado a 87,33 USD após o anúncio da intenção do corte da produção do petróleo bruto. Aliás, entre os dias 10 e 21 de Abril corrente, os preços do barril do petróleo oscilaram entre 81,10 USD e 87,33 USD, preços que se verificam desde o primeiro semestre de 2022.

Refira-se, no entanto, que desde o anúncio da redução da produção do petróleo bruto, as gasolineiras têm pressionado o Governo a agravar os preços dos combustíveis, um desejo já acolhido pelo Executivo que, entretanto, pondera rever o Decreto n.º 89/2019, que aprova o Regulamento sobre os Produtos Petrolíferos, de modo a minimizar o impacto da subida do preço dos combustíveis.

O último reajuste ocorreu em Julho de 2022, em que a gasolina subiu de 83,30 Meticais por litro para 86,97 Meticais e o gasóleo passou de 78,97 Meticais para 87,97 Meticais por litro. Já o petróleo de iluminação passou de 71,48 Meticais, o litro, para 75,58 Meticais e o Gás Veicular, de 40,47 o kg equivalente, para 43,73 Meticais. (Carta)

O presidente Cyril Ramaphosa disse nesta terça-feira (25), em Pretória, que o ANC e o governo tomaram a decisão de se retirar do Tribunal Penal Internacional. Ramaphosa lançou uma bomba ao anunciar que o governo decidiu avançar e sair do TPI.

O chefe de estado sul-africano fez o anúncio numa conferência de imprensa em Pretória, dizendo que o ANC e o governo tomaram a decisão por causa do "tratamento injusto" do tribunal de Haia.

Em Março, o TPI emitiu um mandado de prisão contra Putin por suposta cumplicidade no crime de guerra de sequestrar crianças ucranianas e deportá-las para a Rússia. Como membro do TPI, a África do Sul teria sido obrigada a prender Putin e entregá-lo ao tribunal de Haia se ele viesse para a África do Sul.

Entende-se que a opinião legal que o Departamento de Relações Internacionais e Cooperação (Dirco) apresentou ao governo foi que o executivo teria de prendê-lo ou correria o risco de violar as suas obrigações com o TPI e a própria lei da África do Sul que ratificou o Estatuto de Roma. Mas agora parece que o ANC e o governo decidiram ignorar a opinião legal de Dirco e desafiar tanto o TPI quanto a própria lei da África do Sul.

A directora da Fundação Helen Suzman, Nicole Fritz, disse ao Daily Maverick que é legalmente impossível para a África do Sul se retirar do TPI antes da conferência do BRICS (grupo de países de economias emergentes formado por Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul) em Agosto. Ela observou que as regras do Tribunal Penal Internacional estipulam que um país membro do TPI permaneça membro por 12 meses após a notificação de retirada. Ela também observou que a retirada exigiria um longo processo parlamentar como os tribunais da África do Sul deixaram claro depois que o governo tentou se retirar do TPI após o fiasco de não prender outro fugitivo do TPI, o então presidente sudanês Omar al Bashir, quando visitou a África do Sul em 2015. Ramaphosa foi solicitado a esclarecer a posição da África do Sul sobre o Tribunal Penal Internacional numa conferência de imprensa conjunta com o presidente finlandês Sauli Ninisto.

Ele respondeu que o governo havia tomado a decisão de que “é prudente que a África do Sul se retire do TPI em grande parte por causa da maneira como o TPI tem lidado com esses tipos de problemas”.

Ramaphosa referiu-se ao que disse ser um comentário da Amnistia Internacional de que houve tratamento injusto. “E nossa opinião é que gostaríamos que essa questão de tratamento injusto fosse devidamente discutida. Mas, enquanto isso, o governo decidiu mais uma vez que nos devemos retirar. Então esse será um assunto que será levado adiante.”

Ironicamente, a posição da África do Sul de se retirar do TPI após o caso Bashir acabou sendo retirada do Parlamento depois que o ANC decidiu na sua conferência de Dezembro de 2022 reverter sua decisão de 2017 de se retirar do tribunal. A proposta de retirada vinha acumulando poeira no Parlamento desde que foi apresentada pelo governo do ex-presidente Jacob Zuma em Dezembro de 2017.

Acreditava-se amplamente que a proposta nunca foi levada adiante porque Ramaphosa não acreditava que fosse sensato se retirar do TPI. Agora, a crescente aliança da África do Sul com a Rússia de Putin parece ter persuadido o ANC e o governo a reverter a sua posição mais uma vez.

A decisão provavelmente terá grandes repercussões nas relações da África do Sul com os países ocidentais já alarmados por suas crescentes relações com a Rússia. (DM)

A agricultura contribui com 25% para o PIB, e vem tendo igualmente uma contribuição crescente nas Exportações, reduzindo-se dessa forma o déficit na balança comercial agrícola. (Carta)