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O presidente Cyril Ramaphosa disse nesta terça-feira (25), em Pretória, que o ANC e o governo tomaram a decisão de se retirar do Tribunal Penal Internacional. Ramaphosa lançou uma bomba ao anunciar que o governo decidiu avançar e sair do TPI.
O chefe de estado sul-africano fez o anúncio numa conferência de imprensa em Pretória, dizendo que o ANC e o governo tomaram a decisão por causa do "tratamento injusto" do tribunal de Haia.
Em Março, o TPI emitiu um mandado de prisão contra Putin por suposta cumplicidade no crime de guerra de sequestrar crianças ucranianas e deportá-las para a Rússia. Como membro do TPI, a África do Sul teria sido obrigada a prender Putin e entregá-lo ao tribunal de Haia se ele viesse para a África do Sul.
Entende-se que a opinião legal que o Departamento de Relações Internacionais e Cooperação (Dirco) apresentou ao governo foi que o executivo teria de prendê-lo ou correria o risco de violar as suas obrigações com o TPI e a própria lei da África do Sul que ratificou o Estatuto de Roma. Mas agora parece que o ANC e o governo decidiram ignorar a opinião legal de Dirco e desafiar tanto o TPI quanto a própria lei da África do Sul.
A directora da Fundação Helen Suzman, Nicole Fritz, disse ao Daily Maverick que é legalmente impossível para a África do Sul se retirar do TPI antes da conferência do BRICS (grupo de países de economias emergentes formado por Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul) em Agosto. Ela observou que as regras do Tribunal Penal Internacional estipulam que um país membro do TPI permaneça membro por 12 meses após a notificação de retirada. Ela também observou que a retirada exigiria um longo processo parlamentar como os tribunais da África do Sul deixaram claro depois que o governo tentou se retirar do TPI após o fiasco de não prender outro fugitivo do TPI, o então presidente sudanês Omar al Bashir, quando visitou a África do Sul em 2015. Ramaphosa foi solicitado a esclarecer a posição da África do Sul sobre o Tribunal Penal Internacional numa conferência de imprensa conjunta com o presidente finlandês Sauli Ninisto.
Ele respondeu que o governo havia tomado a decisão de que “é prudente que a África do Sul se retire do TPI em grande parte por causa da maneira como o TPI tem lidado com esses tipos de problemas”.
Ramaphosa referiu-se ao que disse ser um comentário da Amnistia Internacional de que houve tratamento injusto. “E nossa opinião é que gostaríamos que essa questão de tratamento injusto fosse devidamente discutida. Mas, enquanto isso, o governo decidiu mais uma vez que nos devemos retirar. Então esse será um assunto que será levado adiante.”
Ironicamente, a posição da África do Sul de se retirar do TPI após o caso Bashir acabou sendo retirada do Parlamento depois que o ANC decidiu na sua conferência de Dezembro de 2022 reverter sua decisão de 2017 de se retirar do tribunal. A proposta de retirada vinha acumulando poeira no Parlamento desde que foi apresentada pelo governo do ex-presidente Jacob Zuma em Dezembro de 2017.
Acreditava-se amplamente que a proposta nunca foi levada adiante porque Ramaphosa não acreditava que fosse sensato se retirar do TPI. Agora, a crescente aliança da África do Sul com a Rússia de Putin parece ter persuadido o ANC e o governo a reverter a sua posição mais uma vez.
A decisão provavelmente terá grandes repercussões nas relações da África do Sul com os países ocidentais já alarmados por suas crescentes relações com a Rússia. (DM)
