Os impostos pagos pelos casinos em Moçambique aumentaram mais de 12% no primeiro trimestre, face a 2022, para 1,3 milhões de euros, segundo dados oficiais compilados pela Lusa.

De acordo com o balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado de janeiro a março, a cobrança do Imposto Especial sobre o Jogo atingiu naquele período o montante de 88,4 milhões de meticais (1,3 milhões de euros), ainda assim correspondente a 9,9% da previsão anual.

No documento justifica-se o crescimento nominal face ao primeiro trimestre de 2022 com a “reabertura condicionada de casinos e algum alívio das medidas de restrições, devido ao abrandamento” da pandemia de covid-19.

O Governo estimava arrecadar 970 milhões de meticais (14 milhões de euros) em 2022 com estas receitas, tendo garantido 78,9 milhões de meticais (1,1 milhões de euros) no primeiro trimestre daquele ano, que subiu 12,1% no mesmo período deste ano.

Para todo o ano de 2023 é esperada uma receita com impostos sobre os casinos em Moçambique de 891,3 milhões de meticais (12,8 milhões de euros), equivalente a 0,1% de todas as receitas do Estado moçambicano para este ano.

De acordo com informação da Direção Nacional de Jogos de Fortuna ou Azar de Moçambique a atribuição de concessões para casinos no país obriga a um capital social da sociedade comercial da concessionária nunca inferior ao equivalente a quase 2,7 milhões de dólares e a um investimento, em até cinco anos, de pelo menos 5,5 milhões de dólares (5,06 milhões de euros).

Pela efetiva exploração dos jogos de fortuna ou azar, as concessionárias têm de pagar ao Estado moçambicano o Imposto Especial sobre o Jogo, incidente sobre as receitas brutas do jogo, de 20% nas concessões até 14 anos, 25% em concessões até 19 anos, 30% para concessões de 20 a 24 anos e 35% para concessões de 25 a 30 anos.

“As concessionárias devem ainda pagar o Imposto de Selo, correspondente a 50% do preço dos bilhetes de entrada nos casinos”, estabelece Direção Nacional de Jogos de Fortuna ou Azar, embora acrescentando que estas “estão isentas do pagamento dos demais impostos que incidam sobre os lucros de exploração do jogo”, bem como de direitos de importação sobre os bens de equipamento e materiais importados destinados exclusivamente à exploração do casino.(Lusa)

Engana-se quem pensa que após a intervenção da Fly Modern Ark (FMA) a empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) estará em condições de voltar ao mercado para encomendar seus próprios aviões.

Segundo o Gestor do Projecto de Reestruturação da LAM, Sérgio Matos, a companhia aérea de bandeira não está em condições de encomendar qualquer aeronave pelos próximos cinco ou 10 anos. A informação foi dada esta semana, durante a conferência de imprensa de balanço dos primeiros três meses de intervenção do consultor sul-africano, sem, no entanto, avançar os pormenores desta incapacidade da LAM.

A novidade foi avançada após “Carta” questionar a lógica usada pela FMA para negociar, com a fabricante norte-americana Boeing, a devolução de 23 milhões de USD (dos 25 milhões de USD pagos em 2013, em forma de adiantamento, para a compra de três aeronaves B737-700 NG), ao invés de negociar o pagamento de uma diferença para compra de novas aeronaves.

“Esta possibilidade [de pagar diferença e encomendar novas aeronaves], nem nos próximos cinco anos não acredito que seja possível, porque as aeronaves que a LAM fez adiantamento estavam avaliadas em 120 milhões de USD”, explicou a fonte, defendendo: “estamos a fazer essa negociação para devolução porque não acreditamos que nos próximos cinco anos ou mesmo 10 anos, a LAM possa comprar uma aeronave”.

O valor que a LAM tenta recuperar foi pago por um financiamento contraído no Moza Banco, através de uma carta de conforto do Governo. Ao que “Carta” sabe, o valor não é recuperável, pelo facto de a LAM ter quebrado o contrato, pois, foi a empresa moçambicana que desistiu do negócio, quando ficou sem dinheiro para concluir os pagamentos.

Actualmente, segundo a FMA, a LAM opera com 10 aeronaves, das quais sete são alugadas e três pertencem à Moçambique Expresso (MEX), empresa subsidiária da LAM. Pelo aluguer das aeronaves, a LAM paga, em média, 2.200 USD/hora por cada avião.

Desde a entrada da FMA, a LAM integrou três aeronaves na sua frota, sendo duas alugadas (modelo CRJ900) à CemAir, companhia aérea privada sul-africana, e uma pertencente à MEX (Embraer 145), que se encontrava na Namíbia para manutenção, depois de ter saído da pista do Aeroporto Internacional de Maputo, em Setembro de 2019.

A FMA refere que, de Maio a Julho de 2023, a LAM transportou 161.455 passageiros, contra 141.751 transportados no mesmo período do ano passado, representando um crescimento de 14%. Dos passageiros transportados nestes três meses da intervenção da FMA, a LAM produziu uma receita de 2 mil milhões de Meticais, contra 1.9 mil milhões de Meticais, conseguida em igual período de 2022.

Para os próximos meses, a FMA pretende introduzir mais quatro aeronaves de passageiros (CRJ Next Generation com capacidade de 90 lugares) e uma de carga (B737 Freighter), todas alugadas, sendo que o projecto será operacionalizado por um financiamento de 15 milhões de USD, a ser pago pela LAM a partir do terceiro ano, numa taxa de juro de 2,5% a 3% por ano. (A. Maolela)

O Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER), Celso Correia, empossou ontem a nova Directora-geral do Instituto de Investigação Agrária de Moçambique (IIAM). Zélia Menete vai substituir Olga Fafetine.

A IIAM é uma entidade pública que desenvolve acções de pesquisa, desenvolvimento e disseminação de tecnologias agrárias de Moçambique.

Zélia Menete foi desafiada a colocar a investigação no centro de transformação estratégica do sector agrário nacional.

Lembrar que Zélia Menete foi até 30 de junho de 2022 directora da Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), uma organização liderada por Graça Machel.

Importa destacar que como directora da FDC Menete desenvolveu mais programas, reconectou a organização com as comunidades, lançou e fortaleceu o empoderamento das raparigas e mulheres e contribuiu activamente para a lei das uniões prematuras.

Quase um ano depois de Zélia Menete ter cessado o cargo de Directora da FDC, a organização esteve envolvida em Março deste ano em polémica com o Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural quando o titular do pelouro Celso Correia partilhou durante a sua visita à sede da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), em Roma, os dados sobre segurança alimentar onde dava conta de que "90% da população tem alimentação.

Na ocasião, a Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade, uma organização que lida directamente com as populações rurais, desmentiu as declarações do governante e pediu a Celso Correia que explicasse aos moçambicanos a origem dos dados apresentados à FAO.(Carta)

O Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, voltou a exigir ao seu Governo, em parceria com o sector empresarial privado, que construa e modernize o recinto onde desde 2011 decorre a Feira Internacional de Maputo (FACIM), em Ricatla, distrito de Marracuene, província de Maputo. Esta não é a primeira vez que o PR lança o repto, sendo que nem água vai, nem água vem para a materialização deste projecto antigo do Governo.

“Aproveito o ensejo para apelar à comunidade empresarial e a todos os intervenientes da cadeia de produção em Moçambique na procura de uma solução definitiva para a edificação da FACIM com uma estrutura que incorpore outras iniciativas empresariais para a sua rentabilização tendo sempre presente a necessidade e a oportunidade de modernização arquitotécnica para uma nova centralidade urbana. Esta não é a primeira vez que eu chamo atenção. Digo isso porque não é preciso envolver só o Estado ou o Governo, mas também o sector privado, à semelhança do que acontece noutros países”, disse Nyusi, procedendo à abertura oficial da 58ª edição da FACIM que decorre de 28 de Agosto corrente a 02 de Setembro próximo. 

O desafio que o Chefe de Estado volta a fazer deve-se ao facto de a FACIM realizar-se nas tendas, por falta de infra-estruturas próprias para acolher as exposições. A construção de infra-estruturas permanentes em substituição das tendas é um projecto do Governo de há vários anos. Até princípios de Setembro de 2017, a Agência para a Promoção de Investimentos e Exportações (APIEX) já tinha planeado lançar o concurso para a selecção do investidor.

O concurso só foi lançado nos últimos 24 meses, mas em Julho último, o Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, disse que durante o processo de selecção nenhuma empresa foi suficientemente qualificada e, como consequência, o Executivo pretende para breve lançar novo concurso.

“Foi lançado um concurso público internacional. Nós queremos uma FACIM moderna, com padrões internacionais que concorra com qualquer outra feira do mundo. Tivemos a apresentação de propostas que depois nas fases seguintes não tiveram qualificação necessária. Estamos neste momento a trabalhar no sentido de identificar outros parceiros. Faremos em breve o lançamento de outro concurso e buscaremos entidades que estejam interessadas na construção de infra-estruturas e gestão da FACIM”, afirmou Moreno.

Enquanto não for possível construir edifícios próprios, a FACIM vai continuar a realizar-se em tendas. A 58ª edição da FACIM conta com 2.5 mil expositores e 25 países confirmados. Desse número, pouco mais de dois mil expositores são nacionais e 450 são estrangeiros. Neste ano, participa pela primeira vez a República Democrática de Congo. (Evaristo Chilingue)

É quase a oficialização da morte, já anunciada, do mais badalado sistema automático de cobrança de tarifas no transporte urbano de passageiros na área metropolitana de Maputo. O polémico e falhado sistema de bilhética electrónica, conhecido como “famba”, introduzido pela Agência Metropolitana de Transportes de Maputo (AMT), será auditado e avaliado nos próximos dias.

De acordo com um anúncio publicado esta segunda-feira pelo jornal Notícias, a auditoria será realizada por consultor a ser contratado pelo Ministério dos Transportes e Comunicações, no âmbito da implementação do Projecto de Mobilidade Urbana na Área Metropolitana de Maputo (que abrange os municípios de Maputo, Matola, Boane e Marracuene), financiado pelo Banco Mundial, no valor de 250 milhões de USD.

O anúncio de pedido de manifestação de interesse nº 26/CONS/MMAUMP/2023 refere que a auditoria e avaliação do sistema de bilhética deverá “identificar as necessidades de melhoria do modelo de concessão e contratação em vigor, incluindo alternativas tecnológicas e de software; tarifários aplicáveis; gestão bancária e financeira; regimes contratuais com operadores e prestadores de serviços; e outros aspectos de interesse do passageiro, numa óptica de «sistema de tarifa ponto a ponto»”.

Igualmente, os auditores deverão identificar mecanismos e iniciativas para tornar “Famba” mais atractivo para os utentes e operadores de transportes públicos na Área Metropolitana de Maputo.

Lembre-se que o sistema de bilhética electrónica foi introduzido em Fevereiro de 2021, com objectivo de modernizar o processo de cobrança nos transportes urbanos de passageiros, porém, foi abandonado pelos passageiros em menos de dois meses por apresentar falhas no seu funcionamento, com destaque para o emblemático “falta de sistema” e a duplicação e/ou triplicação de cobranças das tarifas.

O projecto, sublinhe-se, foi anunciado em Agosto de 2019, e estava a ser implementado pela empresa tanzaniana Maxcom Africa PLC, num investimento avaliado em 1.400.905.602,00 Meticais. Aliás, a Maxcom Africa PLC, que venceu a concorrência do consórcio moçambicano Sir Comércio Internacional e BCI; da CC Investimento, SA; do Consórcio ITC-Works; e da SA Transit Connect, num concurso bastante polémico, previa implementar o sistema de bilhética por um período de 10 anos, tendo falhado em menos de seis meses.

Em Julho do ano passado, o Governo chegou a prometer subsidiar os passageiros que utilizam o sistema de bilhética electrónica, como forma de minimizar o impacto da subida da tarifa de transporte, porém, o projecto morreu antes mesmo de nascer, visto que o cartão “famba” já estava descontinuado. (Carta)

O Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, exortou esta segunda-feira (28) aos empresários a acabarem com subornos pela melhoria do ambiente de negócios e da economia em última análise. Nyusi fez a exortação na abertura da 58ª edição da Feira Internacional de Maputo (FACIM).

“Vamos também combater a incidência de subornos e corrupção. Às vezes reclamam corrupção porque vocês andam a subornar, porquê? Porque estão a fazer isso? Subornam para fazer mal e depois começamos a reclamar que a economia não está a andar. Não podemos permitir isso”, exortou o PR.

Para além do combate à corrupção, Nyusi falou da necessidade de garantir segurança combatendo o terrorismo e os raptos para atrair mais investimentos para a economia. “É verdade que o cenário [de raptos] melhorou muito em termos de estatística, estive ontem a ver os dados, mas nós não queremos [raptos]. Estamos a trabalhar no sentido de garantir a segurança porque ninguém tem que ter medo de investir e produzir em Moçambique”, disse o Chefe de Estado.

Com vista a tornar o ambiente económico mais atractivo, o Chefe de Estado apontou a necessidade de acabar com a morosidade na tramitação de procedimentos em trocas comerciais entre as empresas. Nyusi falou ainda da necessidade de melhorar a qualidade da administração fundiária, garantindo maior credibilidade, transparência na resolução de disputas sobre o uso e aproveitamento da terra, pois há muitos conflitos que retraem os investidores.

A FACIM tem como foco a exposição de bens e serviços, a capacidade produtiva dos agentes económicos, a promoção do potencial económico, oportunidades de investimento e negócios, dos diversos segmentos do sector empresarial nacional e estrangeiro.

Antes de proceder à abertura oficial do evento, Nyusi levou perto de quatro horas a visitar os vários stands dos expositores, onde para além de ver os produtos expostos interagiu com os empresários.

Minutos antes de discursar, Nyusi testemunhou ainda a premiação de diversas empresas que se destacaram em 2022 na exportação de produtos moçambicanos, com destaque para a Vulcan; Montepuez Ruby Mining e Jindal no sector minério. Foram igualmente premiados a Petróleos de Moçambique (PETROMOC), Mozal, Electricidade de Moçambique (EDM) e Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) como melhores exportadores na categoria de maior exportador para mercados preferenciais. O PR felicitou a todos os galardoados.

A 58ª edição da FACIM que decorre em Ricatla, distrito de Marracuene, província de Maputo, vai até ao dia 02 de Setembro e conta com 2500 expositores e 25 países confirmados, segundo dados divulgados pelo Presidente Nyusi e não 3400 conforme avançou à ″Carta″ a Agência para a Promoção de Investimento e Exportações (APIEX) no último domingo. Desse número, pouco mais de dois mil expositores são nacionais e 450 são estrangeiros. Neste ano, participa pela primeira vez a República Democrática do Congo. (Evaristo Chilingue)