São dados avançados nesta segunda-feira (11), pela Presidente do Centro de Mediação e Arbitragem Laboral (COMAL), Olga Manjate, no âmbito das celebrações dos 14 anos de criação desta entidade. Segundo Manjate, desde a criação da COMAL em 2009, foram recebidos até hoje 103.077 casos de conflitos laborais, sendo que foram alcançados 76.989 acordos, o que corresponde a 82 por cento.

Olga Manjate observou que só no primeiro semestre deste ano deram entrada 4070 processos de conflitos laborais e 87 por cento foram resolvidos e, destes, 1288 são do sector da segurança privada na capital do país.

A Presidente da COMAL revelou que a mediação de conflitos durante os 14 anos de sua existência resultou em indemnizações e pagamentos de salários atrasados em cerca de 914 milhões de Mts. O sector da segurança privada paga quase sempre salários abaixo de mínimo, para além do excesso de carga horária e funcionamento de forma ilegal.

Para além da segurança privada, outros sectores problemáticos são da construção civil e o trabalho doméstico. Ainda no primeiro semestre deste ano foram registadas perto de 20 greves, sendo que grande parte são do sector da segurança privada e culminaram com acordos entre as partes. No entanto, algumas greves foram realizadas de forma esporádica.

Manjate disse ainda que, desde o mês de Agosto, a COMAL iniciou a arbitragem laboral que é outro mecanismo extrajudicial de resolução de problemas laborais. Neste momento, o processo decorre na cidade e província de Maputo e em Sofala. Desde a sua criação, a COMAL opera em 68 distritos dos 154 existentes no país e está presente em quase todas as províncias. (Marta Afonso)

A Ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze, defendeu que, apesar de ser menos poluente e altamente vulnerável aos efeitos nefastos das mudanças climáticas, com impactos que representam um obstáculo significativo aos esforços e ambições de desenvolvimento, Moçambique não se coloca apenas numa posição de vítima, mas sim como parte integrante da solução.

A dirigente defendeu a posição explicando que o país tem um potencial hidroeléctrico único, recursos solares abundantes e reservas significativas do gás natural. Estes recursos, segundo Maibaze, quando aproveitados de forma eficaz, podem, não só reduzir os impactos ambientais relacionados aos gases do efeito estufa, mas também aproximar as nações das ambições de sustentabilidade e de desenvolvimento.

A governante moçambicana falava no passado dia 06, numa Mesa Redonda sobre a Transição Energética de Moçambique organizada à margem da Cimeira do Clima em África, que decorreu em Nairobi, Quénia. O evento trouxe ao debate a necessidade de envolver os países menos poluentes, que muito pouco fazem parte das discussões sobre a transição energética global.

Citando o relatório da Aliança Global de Energia para as Pessoas e o Planeta, Maibaze disse que se os cerca de 80 países pouco desenvolvidos, em termos de energias limpas, forem deixados fora deste processo, a sua contribuição anual para as emissões globais poderá crescer nos próximos anos.

“A transição energética não é apenas uma questão de descarbonizar os sistemas energéticos existentes, mas também de construir os sistemas energéticos do futuro”, realçou.

Para manter a meta de 1,5 graus de aquecimento, serão necessários esforços adicionais para acelerar e intensificar as transições em todos os segmentos da economia e em todas as partes do mundo.

“Esta é uma tarefa difícil que exigirá novas formas de coordenação, cooperação, parcerias e financiamento”, afirmou.

Por sua vez, a Directora Nacional de Energias, no Ministério dos Recursos Minerais e Energia, Marcelina Mataveia, explicou, na sua apresentação, que o país tem potencial enorme do gás natural, um combustível que foi eleito como o de transição energética e que a sua demanda vai continuar a crescer nos próximos anos.

“Nós partilhamos, neste evento, os trabalhos que estão em curso no âmbito da elaboração da Estratégia de Transição Energética, onde já estabelecemos um grupo de trabalho multissectorial em que participam sectores-chave como o de recursos minerais e energia, transportes e comunicações, ambiente, agricultura e da economia e finanças”, explicou.

A Estratégia de Transição Energética deverá ser concluída até Outubro próximo e perspectiva-se o seu lançamento durante a Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a ter lugar de 24 de Novembro a 12 de Dezembro no Dubai, Emirados Árabes Unidos. (AIM)

No primeiro semestre de 2023, o Governo colectou pouco mais de dois mil milhões de Meticais em receitas de concessões aos cofres do Estado, contra 1.7 mil milhão de Meticais registado em igual período de 2022. Das várias concessionárias, o destaque vai para a contribuição do Porto de Maputo gerido pela Maputo Port Development Company (MPDC) que se situou em cerca de 300 milhões de Meticais.

Apesar de a receita total ter crescido, parte considerável das empresas concessionárias tenderam a contribuir menos para o fisco, no que toca às taxas de concessão. A prova consta do Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado referente ao primeiro semestre de 2023, publicado há dias pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF).

O destaque vai para Mozambique Electronic Cargo Tracking Services (MECTS) cuja contribuição caiu 33%, de 32.3 milhões de Meticais no primeiro semestre de 2022, para 21.4 milhões de Meticais em igual período de 2023. Caiu também a contribuição do Corredor Logístico de Nacala-a-Velha em 21%, de 289 milhões de Meticais para 227 milhões de Meticais. Em 10% caiu a contribuição da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), tendo o montante canalizado aos cofres do Estado saído de 785.8 milhões de Meticais, no primeiro semestre de 2022 para 707.4 milhões de Meticais em 2023. 

Entretanto, das contribuições positivas, destacou-se a Security Mozambique, Lda. (Opsec) cujo montante canalizado aos cofres do Estado cresceu 403%, tendo saído de 1.7 milhão de Meticais em 2022 para 6.8 milhões de Meticais em 2023. Destacou-se também o Corredor de Desenvolvimento de Norte (CDN), cuja contribuição cresceu 50%, tendo saído de 151 milhões de Meticais em 2022, para 227 milhões de Meticais no primeiro semestre de 2023. 

Já a concessionária do Porto de Maputo, a Maputo Port Development Company (MPDC), pagou no primeiro semestre deste ano 298.9 milhões de Meticais, um crescimento em 9.6% em relação a igual período de 2022, em que canalizou aos cofres do Estado 272.7 milhões de Meticais. A contribuição da Mozambique Community Network (MCNet) foi de 33.6 milhões de Meticais, contra 31.7 milhões de Meticais de igual período de 2022.

No global, as receitas do Estado no primeiro semestre de 2023 situaram-se em 146.7 mil milhões de Meticais, contra 133.8 mil milhões de Meticais em 2022, em que se destacaram os Impostos sobre Rendimentos com 45.2%, Impostos sobre Bens e Serviços com uma contribuição equivalente a 35.1%, seguidos por outras Receitas Correntes, Outros Impostos Nacionais e Taxas com o equivalente a 9.7%, 5.2% e 4.7% respectivamente. (Carta)

Os residentes do distrito de Palma em particular e da província de Cabo Delgado em geral já podem, desde sábado, ir e voltar do país vizinho, a Tanzânia, através da fronteira de Namoto, mercê da sua abertura pelas autoridades tanzanianas. O lado moçambicano já estava aberto há bastante tempo, mas faltava a parte tanzaniana.

Para os comerciantes de Palma-sede, trata-se de um passo positivo porque vai permitir a retoma da circulação da população com normalidade e acelerar as trocas comerciais entre os dois países.

Momade Salimo, comerciante informal na vila de Palma, comentou à "Carta" que este é o fim do calvário por parte de muitos operadores económicos que recorrem à vizinha República de Tanzânia para trocas comerciais, uma vez que eram obrigados a usar fronteira de Negomano, no distrito de Mueda.

"Abriram a travessia para a Tanzânia, não há problemas, apenas precisam pessoas para passar. Assim estamos satisfeitos, mesmo do lado de Tanzânia estão a gostar, acho que o distrito vai desenvolver, a gente estava mal, usar Negomano atrasava muito as coisas", disse, acrescentando: "a partir desta segunda-feira, já há visto para Tanzânia, mas também o Permit já funciona".

Um outro residente de Palma-sede considera que a abertura da fronteira de Namoto do lado tanzaniano vai igualmente permitir o regresso de famílias deslocadas àquele país, aquando do ataque terrorista. 

A fronteira de Namoto, distrito de Palma, deixou de funcionar quando os terroristas lançaram um ataque à vila de Palma em meados de 2021, obrigando igualmente a paralisação dos projectos de gás.

Falando a jornalistas, o administrador de Palma, João Buchili, caracterizou a situação de segurança como sendo boa, afirmando que actualmente a população se movimenta até 30 quilómetros, por exemplo, sem escolta das Forças de Defesa e Segurança e seus aliados do Ruanda. (Carta)

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, lançou quarta-feira a primeira pedra para pavimentação da estrada de 96 quilómetros na província de Nampula, entre a cidade costeira de Angoche e a vila de Nametil.

Esta faz parte da estrada que acabará por ligar a capital provincial, a cidade de Nampula, a Angoche. Nyusi considerou esta estrada (N104) fundamental para a integração regional e africana. O projecto é uma extensão do Lote I do projecto “Promover Transportes”, financiado pela União Europeia, que inclui a reabilitação e manutenção de estradas rurais nas províncias de Nampula e Zambézia.

As obras da estrada Angoche-Nametil estão orçadas em 48 milhões de euros e terão a duração de 26 meses. Inclui áreas de responsabilidade social como a construção de escolas e fontes de abastecimento de água em locais já identificados ao longo do percurso.

A empreitada prevê dois anos de manutenção de cerca de 395 quilómetros de estradas de terra que serão servidas por dois acampamentos em Mucuali e Chalaua, ambos no distrito costeiro de Moma.

“Esta é uma visão mais ampla que expressa o nosso compromisso em ligar o país desde o Rovuma ao Maputo (os rios que marcam as fronteiras norte e sul do país) e também com a integração regional e continental”, disse o presidente.

Nyusi disse que a pavimentação deste troço da N104 permitirá escoar a produção agrícola, bem como valorizar e dinamizar o grande potencial turístico da zona, que inclui outros distritos costeiros como Moma, Larde e Liúpo.
 

“A pavimentação desta estrada marca a concretização de um sonho de várias gerações, não só em Angoche, mas em toda a região sul da província de Nampula, e completa a concretização da visão mais ampla do governo. Vamos fazer uma ligação segura e mais rápida entre a capital provincial, Nametil e Angoche, mesmo em carros pequenos”, disse Nyusi.

Perante centenas de pessoas que lotaram o campo de futebol municipal, Nyusi destacou que Angoche é um importante centro de desenvolvimento, mas está a ser negligenciado devido ao mau estado das vias de comunicação.
Duarte Graça, delegado empresarial da União Europeia, disse partilhar a visão de Moçambique de que as infra-estruturas rodoviárias são fundamentais para promover a conectividade e a mobilidade segura.

«A conectividade está no centro do desenvolvimento socioeconómico sustentável e inclusivo e é o conceito-chave do pacote de investimento «Global Gateway» da UE, lançado em 2021, que visa criar ligações inteligentes, sustentáveis e seguras em todo o mundo nos setores digital, energético e dos transportes. áreas e fortalecer os sistemas de saúde e educação em todo o mundo", observou ele. “Promover Transportes” é um programa de desenvolvimento rural com foco nas províncias da Zambézia e Nampula, com um orçamento total de 358 milhões de euros e que abrange energia, agronegócio, nutrição, biodiversidade, comércio e transportes. (AIM)

O Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, defende que o país deve criar mecanismos para poupar as receitas provenientes da exploração dos recursos naturais para não depender da ajuda externa para colmatar défices na colecta de impostos, males que afectam anualmente o Orçamento do Estado. Zandamela defendeu esta asserção, durante a aula inaugural do programa de doutoramento em Estudos de Desenvolvimento na Universidade Politécnica, sobre o tema “Os Desafios da Política Monetária num Contexto de Gestão de Crises”.

Durante o seu discurso, o Governador do Banco Central disse, a título de exemplo, que entre os anos 1977 e 2000, período em que o país foi afectado pela guerra civil e diversas calamidades naturais, o défice público (arrecadação de receitas) chegou a atingir cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) e, no mesmo período, o défice da conta corrente (exportações versus importações), em percentagem do PIB, atingiu 23%.

Para o orador, que é Doutor em Economia pela Universidade John Hopkins, desde 1987, estes níveis de défice são críticos e insustentáveis, tendo em conta que a meta ao nível da região da SADC para os dois indicadores é de 3% do PIB, no máximo. Acrescentou que este contexto macroeconómico é agravado pelos vários choques sucessivos que tornaram ainda mais desafiante a gestão da política monetária. Dos mais recentes, destacou os ciclones IDAI e Kenneth em 2019, a Covid-19, a guerra na Ucrânia e o ciclone Freddy.  

Para responder a estes desafios, o orador disse que o país tem contado com apoios externos, que são essencialmente a poupança de outros países, traduzida na forma de créditos e donativos. Entretanto, para ele, o financiamento do défice orçamental com recursos alheios não assegura necessariamente um desenvolvimento equilibrado e sustentável.

“Primeiro, porque os empréstimos, mesmo quando não estão sujeitos ao pagamento de juros, contribuem para o aumento do endividamento público. Segundo, os donativos não são permanentes, pois dependem das condições económicas dos países doadores e essa dependência traduz-se em incertezas no nosso Orçamento do Estado e, em última instância, na agenda de desenvolvimento do País. Terceiro, quando os recursos obtidos por empréstimos são maioritariamente aplicados em despesas de consumo ao invés de despesas de investimento, o défice tem a particularidade de gerar uma espiral de endividamento, porque não contribui para o aumento da capacidade produtiva, gerando-se, deste modo, uma armadilha ou um ciclo vicioso”, explicou Zandamela.

Por consequência da dependência da ajuda externa em forma de dívida, o Governador do Banco Central lembrou que, desde a década de 1980, o endividamento público se mantém, em média, acima de 80% do PIB, excepto nos períodos em que o país beneficiou de alívios da dívida no âmbito da Iniciativa de Alívio da Dívida para os Países Pobres Altamente Endividados em 1999 e da Iniciativa Multilateral de Alívio da Dívida, em 2005.

Resumiu afirmando que a política monetária adoptada pelo Banco de Moçambique está a ser implementada num contexto em que o país acumulou elevada dívida e ao mesmo tempo não poupou o suficiente para amortecer o impacto de choques, que são cada vez mais frequentes e intensos. O orador precisou que a capacidade de poupança interna tem estado ao redor dos 10% do PIB em média, de 2000 a 2022, perante um rácio de investimento total de cerca de 30% do PIB.

Perante estas características macroeconómicas, Zandamela disse ser desafiante implementar a política monetária, pois, numa situação normal, em que o país tem amortecedores ou poupanças suficientes para fazer face a um choque, como por exemplo cheias que destroem extensas culturas, o peso sobre a política monetária seria menor.

“A política monetária não tem capacidade para resolver todos os desafios, sendo por isso importante a acção de outras políticas e instituições; e é fundamental criarmos amortecedores, nomeadamente, poupança, para responder a futuras crises, que estamos quase certos de que ocorrerão, só não sabemos quando e em que magnitude”, defendeu o Governador do Banco Central.

Perante reitores, académicos e doutorandos, Zandamela sublinhou que a lição, talvez “a mais importante para melhor enfrentarmos as futuras crises, é que precisamos poupar”.

O orador apontou as receitas esperadas da exploração do gás natural na Bacia do Rovuma e de outros minérios, como uma oportunidade soberana que o país tem de acumular poupanças para fazer face à ocorrência de choques na economia e contribuir para estabilizar o Orçamento do Estado. Isto pode ser feito com a criação de um Fundo Soberano com regras fiscais bem definidas e uma estrutura de governação transparente e funcional.

“Neste contexto, reforço a tese de que a criação do Fundo Soberano constitui uma oportunidade ímpar de mudarmos o actual paradigma do país caracterizado por défices gémeos e dependência externa, para uma postura de poupança e disciplina financeira”, concluiu Zandamela. (Evaristo Chilingue)