Quando faltam oito dias para a realização das VII Eleições Gerais (Presidenciais e Legislativas) e IV Provinciais (do Governador e dos Membros das Assembleias Provinciais), a Comissão Nacional de Eleições (CNE) diz ainda não ter todo o material eleitoral no país e muito menos orçamento necessário para conduzir a operação.

Em conferência de imprensa concedida esta segunda-feira, em Maputo, o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, afirmou que parte do material de votação ainda não chegou ao país, contrariando o comando legal que estabelece um prazo de até 10 dias antes do dia da eleição.

Sem avançar detalhes sobre o tipo de material ainda em falta, Cuinica disse que o equipamento de votação já foi produzido, faltando apenas o seu empacotamento. Outro material já está em trânsito para o país e que tudo está assegurado. O equipamento está a ser produzido na vizinha África do Sul.

“Para o efeito, foi delegada uma equipa da CNE e do STAE para a República da África do Sul para garantir a segurança, eficácia e eficiência desta actividade. A equipa é apoiada por outra não permanente que faz supervisão de curta duração”.

Para além de ainda não ter recebido todo o material de votação, a CNE diz igualmente continuar com défice orçamental. “Não sabemos em quanto estamos sobre o défice financeiro, pois, neste momento, pode se estar a desembolsar o valor, sobretudo, para o pagamento dos colegas que estão há três meses sem receber os subsídios”, explicou a fonte, garantindo, no entanto, que as actividades de preparação do dia da votação “continuam a decorrer a bom ritmo mercê da boa vontade dos fornecedores e fazedores do processo eleitoral” e que os subsídios dos Membros das Mesas de Voto serão pagos.

Para a votação do dia 09 de Outubro, os órgãos eleitorais dizem estar a formar, desde sexta-feira, 27 de Setembro, um total de 184.310 Membros das Mesas de Voto, para servirem 26.330 Mesas de Votação, das quais, 602 estarão na diáspora, onde serão alocados 4.214 Membros das Mesas de Voto.

Campanha ordeira

Na conferência de imprensa de ontem, que visava dar o ponto de situação do processo eleitoral, Paulo Cuinica avaliou positivamente o decurso da campanha eleitoral, que termina no próximo domingo, 06 de Outubro. “Porém, os órgãos eleitorais acompanharam, através dos meios de comunicação social tradicionais e digitais e através de denúncias feitas pelos cidadãos e pelos candidatos, a ocorrência de alguns episódios que violam os preceitos da Lei, concorrendo para ilícitos eleitorais”, afirmou.

Entre os ilícitos registados pela CNE estão: a sobreposição dos materiais gráficos; o ataque entre os candidatos e contra as instituições do Estado, através da proferição do discurso de ódio, da calúnia, da injúria e da difamação; a colocação dos materiais gráficos em lugares proibidos por Lei; a sabotagem dos materiais de campanha dos concorrentes; e o uso indevido dos meios do Estado.

Como forma de fazer face aos referidos acontecimentos, afirma Cuinica, os órgãos eleitorais se desdobraram em fazer apelos para que tais actos sejam acautelados, de modo a não mancharem o processo. Disse ainda que alguns casos, como o de uso de bens públicos, foram remetidos ao Ministério Público para o devido tratamento. (Carta)

O Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Mesquita, visitou na última sexta-feira (27) a ponte recém-construída sobre o Rio Revúbuè, em Tete, tendo destacado o impacto significativo que terá no desenvolvimento social e económico da região. Durante a visita, o governante disse que a ponte estará totalmente pronta dentro de duas semanas.

“A ponte já está pronta. Decorrem alguns trabalhos complementares nos acessos do lado de Moatize e do lado da cidade de Tete e numa fase bastante avançada. Esses trabalhos, que consistem na construção de estrada para ligar a ponte à Estrada Nacional Número Sete, vão levar uma ou duas semanas”, disse Mesquita.

A nova ponte, com 400 metros de comprimento e nove metros de largura (incluindo um metro para cada passeio e sete metros de faixa de rodagem) visa resolver os desafios de mobilidade enfrentados, particularmente, pela população de Moatize e Tete, além de aliviar a sobrecarga sobre a Ponte Samora Machel.

Dados técnicos partilhados pelo Ministério detalham que a ponte conta com 34 linhas de pilares, cada uma composta por três pilares, cravados a uma profundidade de 18 metros. A ponte possui ainda um tabuleiro feito de 132 lajes pré-fabricadas de betão armado. Projectada obedecendo a padrões de resistência aos eventos climáticos, a infra-estrutura tem uma capacidade de carga de 48 toneladas (seis eixos) e 56 toneladas (sete eixos).

Além disso, a estrutura foi projectada para ter uma durabilidade estimada de 40 a 50 anos, garantindo um trânsito mais seguro e rápido, essencial para o escoamento de mercadorias e a movimentação da população local. (Carta)

A TotalEnergies afirma que nunca foi informada de alegados homicídios cometidos por militares moçambicanos contra civis em 2021 junto ao projeto de exploração de gás natural que está a construir em Cabo Delgado, aquando dos ataques terroristas.

Em causa está um artigo divulgado na quinta-feira no POLITICO, que denuncia abusos dos direitos humanos, em 2021, e homicídios cometidos por militares moçambicanos contra civis naquela província no norte do país.

Na resposta da multinacional francesa, a que a Lusa teve ontem acesso, é referido que na sequência dos ataques terroristas na região foi feita evacuada Afungi, local do projeto, a 50 quilómetros da vila de Palma – atacada por terroristas de 24 de março a 05 de abril de 2021 – de todo o pessoal da companhia e das empresas subcontratadas, a partir de 27 de março de 2021.

Acrescenta que até novembro desse ano, naquelas instalações, após a retirada de 2.500 pessoas, não ficou presente nenhum trabalhador do consórcio Mozambique LNG, que a TotalEnergies lidera - que prevê um investimento de 20 mil milhões de dólares (17,9 mil milhões de euros) para exportar gás natural, parado desde 2021 -, e que o local ficou “sob o controlo das forças públicas de segurança de Moçambique”.

No artigo do POLITICO é relatado que civis que tentavam escapar de um confronto entre os militares e os insurgentes afiliados ao braço africano do autoproclamado Estado Islâmico do Iraque e da Síria foram acusados de serem milicianos.

Os crimes terão sido cometidos no verão de 2021 e alegadamente os militares torturaram os homens de uma povoação, retendo-os em contentores de carga, onde os militares os “sufocaram, deixaram à fome, torturaram e finalmente mataram”, sobrevivendo apenas 26 de um grupo que deveria ter entre 180 e 250 pessoas, segundo o POLITICO.

A petrolífera francesa refere que “durante o período entre abril e novembro de 2021, apesar de não ter presença física em Afungi”, a Mozambique LNG manteve uma “comunicação próxima com as autoridades locais”, com 1.200 chamadas telefónicas para líderes das comunidades e outros elementos locais, sendo que “em nenhum desses contactos foram descritos os eventos relatados”.

A TotalEnergies acrescenta que, após os ataques terroristas em Palma, a Mozambique LNG “prestou ajuda de emergência e apoio humanitário às comunidades locais, através de ONG locais”.

“Cerca de 400 toneladas de ajuda humanitária foram distribuídas às comunidades afetadas e aos deslocados internos (PDI) após os ataques e ao longo de 2021. Além disso, mais de 320 toneladas de alimentos foram distribuídas às PDI na área de Mocímboa da Praia e Afungi, e cerca de 200 toneladas de alimentos foram distribuídos aos centros de deslocados internos na parte sul da província (...) Foram distribuídas mais de 277 mil refeições a famílias vulneráveis nas áreas de Palma e Afungi”.

“Durante este período, o Mozambique LNG manteve comunicações regulares com as ONG envolvidas nos programas de apoio comunitário e os alegados eventos nunca foram colocados”, sublinha a informação.

A Comissão Europeia anunciou no sábado que pediu “elementos de clarificação” por parte das autoridades de Moçambique sobre estas alegações. “Aguardamos elementos de clarificação por parte das autoridades de Moçambique”, disse à Lusa um porta-voz do executivo comunitário.

Sem colocar em causa a missão da União Europeia (UE) para instruir militares moçambicanos, a mesma fonte adiantou que o bloco político-económico “vai bater-se sempre pelo respeito pelos direitos humanos em Cabo Delgado”.

A mesma fonte acrescentou que a missão de instrução de militares promovida pela UE, que é liderada por Portugal, a partir de Maputo, apenas começou em 2022, já depois dos acontecimentos denunciados.

No entanto, na missão de instrução da UE “a proteção da população civil e o cumprimento da lei humanitária internacional são pedras basilares”, e é também um “elemento essencial do diálogo político com Moçambique”.

O porta-voz reconheceu que até ao início da missão da UE não havia instrução dos militares sobre a proteção dos direitos humanos e do cumprimento da lei humanitária internacional, acrescentando que essa abordagem “foi recebida com apreço”. (Lusa)

• “Comigo, caso seja eleito Presidente da República, Moçambique continuará a ser um destino seguro de investimento, pelo que toda a renegociação será feita em linha com o estado-da-arte e as boas práticas internacionais”, assegura candidato presidencial da Frelimo

O tema de renegociação de contratos rubricados entre Moçambique e diversas empresas multinacionais de mineração e de petróleo e gás, visando torná-los cada vez mais benéficos aos interesses nacionais, tem dominado, de alguma forma, os discursos de campanha dos quatro candidatos presidenciais, nomeadamente Daniel Chapo, Venâncio Mondlane, Ossufo Momade e Lutero Simango, apoiados, respectivamente, pela Frelimo, Podemos, Renamo e MDM.

Entretanto, na abordagem que os quatro candidatos presidenciais tem estado a fazer, desde 24 de Agosto último, regista-se um denominador comum: ausência de clareza quanto à forma e âmbito de tais renegociações, sobretudo se se considerar que contratos tais são blindados pelas chamadas cláusulas de estabilidade, por via do que as empresas vêem-se protegidas das alterações legislativas ou mudanças de governo nos países em que operam.

Em entrevista que concedeu à última edição do SAVANA, Daniel Chapo desenvolve o seu pensamento a propósito, referindo que a sua abordagem “não será a renegociação estrito senso, mas a avaliação contínua que ambas as partes fazem da implementação dos projectos cobertos por esses contratos, a partir do que ambas as partes podem acordar em melhorar um e outro aspecto. Isso pressupões a apalicação das receitas provenientes da exploração desses recursos no desenvolvimento de infra-estruturas estratégicas, que possam alavancar os outros sectores vitais da economia, por um lado, e, por outro lado, a garantia da sustentabilidade para as gerações vindouras, porque essas infra-estruturas construídas vão servir o país por várias gerações, porque entendemos que os recursos minerais são finitos”.

Moçambique destino seguro de investimento

Prosseguindo, ajuntou: “Devo tomar esta oportunidade para reiterar que vamos, sim, renegociar os contratos, olhando, sobretudo, para questões como responsabilidade social e conteúdo local, tal como fizemos na província de Inhambane, enquanto governador de província. A renegociação a que me refiro não deve, nunca, ser vista como expropriação. Os próprios contratos, que são a principal fonte de direito entre as partes em sede da indústria de petróleo e gás, da mineração ou da indústria extractiva, em geral, prevêem como os mesmos podem ser objecto de renegociação, de revisão, neste caso, tanto por iniciativa do governo, como por iniciativa dos investidores, das empresas, das multinacionais”.

O candidato presidencial apoiado pela Frelimo, o partido no poder, disse, na mesma entrevista, não ignor o facto de os contratos do género conterem cláusulas de estabilidade, visando a protecção dos investidores, “que muitas das vezes recorrem a sindicatos bancários para o seu financiamento, como também não ignoramos que os próprios contratos contém cláusulas sobre como os seus termos podem ser pacificamente revistos pelas partes”.

“Comigo, caso seja eleito Presidente da República, Moçambique continuará a ser um destino seguro de investimento, pelo que toda a renegociação será feita em linha com o estado-da-arte e as boas práticas internacionais”, assegurou.     

Banco de Desenvolvimento

Questionado sobre como espera materializar o seu discurso de que os recursos de que Moçambique dispõe devem beneficiar à população, Chapo afirmou que irá “estabelecer os alicerces para que Moçambique seja um país de renda média e se reduza, com isso, a dependência externa, através, de acções como a reestruturação e diversificação da economia, criação de um Banco de Desenvolvimento como um dos principais instrumentos da política económica do meu Governo, caso seja eleito Presidente da República. Este instrumento de política económica seria o impulsionador do desenvolvimento económico e social, bem como vector de reforço do investimento nos sectores primário e secundário, nem nunca deixar de lado a questão do melhoramento das condições de financiamento à economia, com particular destaque para as micros, pequenas e médias empresas”.

“Eu e o meu Governo iremos adoptar uma política fiscal de incentivo à produção, sem deixar de lado a questão de apoio técnico e financeiro. As acções que almejarei efectivar compreendem, igualmente, e dentre outros, a dinamização de uma cadeia de valor, em que as empresas mais robustas, sobretudo as moçambicanas, contratem serviços dessas empresas, com o que serão criados mais e duradouros empregos”, sublinhou.

Continuando, referiu que não deixará, caso seja eleito Presidente da República, de usar a experiência que traz de Inhambane, “província de que foi Governador durante oito anos. A primeira dimensão, quanto à indústria extractiva, é a responsabilidade social e corporativa, cujo epicentro é o desenvolvimento das comunidades locais. É preciso que haja aquilo que há em Inhambane e não há noutra província, nomeadamente um acordo de desenvolvimento local tripartido, nomeadamente entre o governo, empresa e comunidades locais. Estes sentam e definem os projectos de investimento que devem ser feitos, para que não haja acções ad hoc e sem consenso”.

“As promessas”, prosseguiu, “são vertidas por escrito num documento que é assinado pelas partes. Isto faz com que a responsabilidade social não seja como um favor, mas ela torna-se num dever, tendo como base um instrumento reduzido a escrito, do qual constam as responsabilidades das três partes. É assim como esperamos que a coisa funcione, caso sejamos dados a oportunidades de sermos dirigentes de topo do nosso país. Outra dimensão importante, a que me referi é a das micro, pequenas e médias empresas, aplicando-se, aqui, o que já disse em termos gerais. Uma Lei de Conteúdo Local é necessária, para que tal possa estar devidamente regulado, neste caso pelo órgão legislativo por excelência, a Assembleia da República”.

Responsabilidade social

Na referida entrevista, Chapo elaborou detalhadamente, igualmente, sobre a questão da responsabilidade social corporativa, afirmando que “quando se diz que a empresa vai fazer acções de responsabilidade social não se está a dizer que o Estado vai-se eximir das suas responsabilidades. O Estado continua, como é óbvio, com a sua responsabilidade de fazer escolas, hospitais, levar água às comunidades, entre outros. Entretanto, a empresa que está explorar recursos do nosso país, pelo que do povo e das comunidades, não pode ficar sem fazer nada, limitando-se a explorar recursos e a fazer milhões e milhões de dólares e as comunidades à volta sem nenhum benefício directo das operações dessas empresas”.

Chapo entende que uma actuação tal “não seria invenção de Moçambique. As boas práticas internacionais recomendam isso, até para a própria sustentabilidade social dos projectos. Ou seja, há, sempre, a probabilidade de emergirem conflitos entre as empresas do sector extractivo da economia e as comunidades, se nada for feito pelas empresas na componente responsabilidade social corporativa. Falo por experiência própria, enquanto administrador de Nacala-a-Velha e Palma e enquanto governador da província de Inhambane”.

O Tribunal Administrativo, auditor das contas públicas, entrega, esta segunda-feira, o Relatório e Parecer da Conta Geral do Estado de 2023 à Assembleia da República, o maior órgão legislativo do país. O documento, que espelha a execução orçamental do penúltimo ano de gestão de Filipe Nyusi, foi emitido na passada sexta-feira, 27 de Setembro, após sessões plenárias do órgão, que arrancaram no dia 16 de Setembro.

Numa nota publicada no site do Tribunal Administrativo, o órgão liderado por Lúcia do Amaral refere que a elaboração do Relatório e do Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2023 baseou-se na apreciação da informação sobre a execução orçamental, realização de auditorias a diversas instituições de âmbito central, provincial, distrital e autárquico e à solicitação de informações adicionais específicas a determinados organismos e instituições do Estado.

Entre as auditorias realizadas este ano pelos técnicos do Tribunal Administrativo, o destaque vai para as efectuadas nas províncias de Maputo e Inhambane, nos meses de Abril e Maio, sendo que, na província de Maputo, as auditorias decorreram nas entidades ligadas aos Ministérios de Agricultura e Desenvolvimento Rural; das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos; de Educação e Desenvolvimento Humano; e dos Recursos Minerais e Energia.

Já na província de Inhambane, a auditoria incidiu sobre a Secretaria Distrital de Govuro, onde, no âmbito da Indústria Extractiva, foram analisados processos relacionados com a alocação do valor dos 2,75%, proveniente do Imposto Sobre a Produção Mineira e Petrolífera, para os programas destinados ao desenvolvimento das comunidades das áreas abrangidas pelo projecto da SASOL.

Igualmente, foram realizadas auditorias nas Direcções Nacionais da Contabilidade Pública; de Planificação e Orçamento; do Património do Estado; de Monitoria e Avaliação; do Instituto de Gestão das Participações do Estado; da Área Fiscal do 2.º Bairro – Maputo, do Tesouro; e na Direcção Nacional de Gestão da Dívida Pública.

Refira-se que uma análise do Centro de Integridade Pública à Conta Geral do Estado de 2023, publicada em Agosto último, revela que o Governo aumentou o endividamento interno, no ano passado, em prejuízo dos sectores sociais e produtivos, com destaque para a educação, saúde, agricultura e desenvolvimento rural.

De acordo com a análise, a execução das receitas e das despesas públicas esteve 8.6% e 0.04% abaixo do previsto, respectivamente. No ano passado, o Governo tinha planificado arrecadar 294,161.8 milhões de Meticais em receitas tributárias (impostos), mas só conseguiu colectar 262,989.1 milhões de Meticais. “Como resultado da fraca execução das receitas face às despesas, houve um agravamento do défice primário e global pós-donativo, que estava previsto em 115,058.7 milhões de Meticais e 73,658.7 milhões de Meticais, respectivamente, para 145,535.9 milhões de Meticais e 93,982.7 milhões de Meticais”, explica a análise.

No Relatório e Parecer da Conta Geral do Estado de 2022, sublinhe-se, o Tribunal Administrativo voltou a relatar a manutenção dos mesmos erros pelo Governo, com agravante de se repetirem há cinco anos. Um dos crónicos problemas de gestão da coisa pública, relatados todos os anos pelo Tribunal Administrativo, é a desorganização dos arquivos dos processos de despesa, o que tem dificultado a “apresentação de justificativos das transacções”. (Carta)

O artista plástico Sérgio Langa defende que, embora o público seja leigo, tem razão de se insurgir contra a estátua de Eduardo Mondlane, pois ela apresenta erros que precisam ser corrigidos. Inaugurada na manhã do dia 25 de Setembro, a nova estátua de Eduardo Chivambo Mondlane está erguida no início da avenida com o mesmo nome, no bairro do Alto-Maé, na cidade de Maputo.

Entretanto, após a inauguração, a obra começou a ser motivo de chacota nas redes sociais. Entre as várias opiniões expressas nas diferentes plataformas digitais, os cidadãos exigem que a estátua seja removida daquele local, alegando que ela não reflecte a real imagem de Eduardo Mondlane e, por essa via, pedem o retorno da antiga, que, segundo eles, possuía mais semelhança.

Diante de tantas críticas, "Carta" entrou em contacto com Sérgio Langa para obter o seu ponto de vista, como artista, sobre a pertinência ou não das críticas populares ou se havia má-fé por parte do público. Na perspectiva do artista, de uma forma geral, é preciso reconhecer que, de facto, há problemas na estátua. "Há erros que foram cometidos e é importante apontá-los", afirmou.

Langa apontou erros de proporção, explicando que, em desenho ou ilustração, um indivíduo alto ou de estatura média, a sua cabeça deve no mínimo estar representada de forma que caiba três vezes no tronco.

Para um indivíduo de estatura média, a cabeça pode entrar duas vezes e meia no tronco e para um indivíduo baixo, uma a uma vez e meia. No caso vertente, Eduardo Mondlane não é uma pessoa de estatura baixa, mas a sua cabeça está representada de forma que entra apenas uma vez e meia no tronco, o que faz com que pareça desproporcional, com a cabeça grande e o tronco curto.

O segundo aspecto técnico destacado por Langa diz respeito a problemas anatómicos, especialmente no braço e no punho da estátua de Eduardo Mondlane, que precisam ser corrigidos. Há também questões no tratamento anatómico do rosto, visto de baixo para cima. A fonte explica que, normalmente, ao observar uma estátua de perto, as bochechas de uma pessoa, independentemente da idade, não são lisas; elas apresentam ondulações, o que não está reflectido na estátua. Esses são aspectos técnicos que o público leigo pode não conseguir verbalizar, mas que percebe intuitivamente como algo errado.

Para o artista, o público, embora leigo, tem razão em criticar a estátua, pois, mesmo sem saber desenhar, pintar ou esculpir, o olhar humano constrói sentidos. "Se os nossos olhos vêem e a percepção não é satisfeita, devemos respeitar isso", argumenta.

Outro detalhe técnico apontado pelo artista plástico é o tamanho da estátua. Segundo ele, a estátua de Eduardo Mondlane tem praticamente o mesmo tamanho que a de Mandela Square. “É preciso considerar que o plano de captação fotográfica dessas estátuas será diferente de estátuas menores. Isso significa que, ao tirar uma fotografia de uma estátua alta, mesmo que se tente ampliar a imagem, a posição de quem fotografa é muito inferior, captando tudo de baixo. Dessa forma, mesmo que alguns pontos estejam correctos, a fotografia pode não revelar adequadamente partes conhecidas do corpo ou do rosto”, explica o artista plástico.

Ele avança que esta é a primeira vez que, em Moçambique, temos uma estátua desse tamanho sendo fotografada nesses ângulos, detalhando que se “sobrevoamos a estátua com um drone para filmá-la de igual para igual, teríamos uma visão diferente do rosto, sem negar ou negligenciar os erros que, de facto, existem e precisam ser corrigidos”.

Além disso, Langa explica que a estátua foi produzida em bronze, um material que permite correcções, sendo possível remover a cabeça e fabricar outra, ou alongar o tronco para ajustar as proporções, de modo que a cabeça caiba correctamente e não pareça desproporcional.

Entretanto, critica o facto de que algumas das observações vêm de artistas que, apesar de terem certa notoriedade, não possuem comprovado conhecimento de anatomia. "Artista plástico qualquer um pode ser, mas fazer desenhos com princípios anatómicos, saber desenhar e esculpir são habilidades que poucos têm", afirmou.

Segundo a fonte, não se pode simplesmente desqualificar um artista talentoso apenas porque outro, com fama, decidiu iniciar uma campanha para desacreditá-lo. ‘’A pessoa que esculpiu a estátua de Eduardo Mondlane (Pompílio Gemuce) é um artista com créditos firmados, não apenas pela formação em arte, mas também por suas obras. Quem entende de arte conhece este artista. Gemuce foi o responsável pela estátua de Filipe Samuel Magaia, localizada na Junta, e nunca houve controvérsias sobre essa obra", afirmou Langa. Gemuce, segundo ele, é um indivíduo com vasto conhecimento e capacidade.

Por outro lado, o nosso entrevistado ressalta que, ao criticar o trabalho de um artista moçambicano dessa forma, corre-se o risco de desvalorizar o próprio artista nacional, reforçando a ideia de que os artistas moçambicanos são incapazes.

Ele lembra que, por muito tempo, Moçambique foi criticado por importar mão-de-obra estrangeira, em vez de promover os artistas locais. "O Estado pode retrair-se e, temendo novas críticas, preferir contratar um artista estrangeiro", alertou. Por isso, é importante reflectir sobre o impacto dessas críticas.

Langa concluiu afirmando que o erro na estátua não se deve à incapacidade do artista que a fez, mas que correções são necessárias. "Pompílio Gemusse é um artista capaz e já mostrou isso em várias obras. É possível, sim, fazer as coisas acontecerem com a mão-de-obra moçambicana", reiterou.

Ele também criticou alguns artistas que, por não participarem de certos processos, tendem a lançar campanhas para prejudicar aqueles que estão envolvidos. "Entendo o povo e o público que não vive de arte e não entende os aspectos técnicos, mas é importante que se compreendam os dados empíricos que nos ajudam a perceber o fenómeno e as razões das críticas", finalizou.

Governo furta-se ao debate

“Carta” contactou o Ministério da Cultura e Turismo para obter a sua reação em torno do debate em curso e saber as razões que levaram o Governo a substituir a antiga estátua. No entanto, no lugar de obter respostas, a nossa reportagem recebeu questionamentos sobre a real motivação da produção da matéria, encabeçados por Felicidade Zunguza, Assessora de Imprensa Eldevina Materula, Ministra da Cultura e Turismo.

Até ao fecho da reportagem, “Carta” não havia recebido qualquer resposta do Ministério da Cultura e Turismo, apesar das promessas de colaboração feitas pela Assessora de Imprensa. (M. Afonso)