Em “Preço de Transferência”, um estudo apresentado na última terça-feira (24), em Maputo, concluiu haver riscos de fuga ilícita de receitas no projecto Coral Sul, liderado pela italiana ENI, a instalar-se na Área 4 da Bacia do Rovuma.

“Preço de Transferência” é o valor cobrado por uma empresa na venda ou transferência de bens, serviços ou propriedade intangível, à empresa a ela relacionada. Em negócio, o “Preço de Transferência” é tido como um processo que permite a fuga de receitas ao Estado, pois, por acontecer entre multinacionais e suas filiais, as transacções são susceptíveis de ter valores distorcidos em relação à realidade do mercado.

Produzido pelo Centro de Integridade Pública (CIP), uma Organização da Sociedade Civil que luta pela transparência, integridade e anticorrupção no sistema governativo nacional, o estudo elaborado pela pesquisadora Inocência Mapisse concluiu haver riscos de fuga ilícita de receitas, em caso de transferência (ou transacções) de bens, serviços ou propriedades entre empresas relacionadas ao projecto Coral Sul.

“Os riscos concentram-se especificamente na estrutura comercial desenhada pelo projecto, bem como a estrutura de financiamento à embarcação que vai transformar o gás natural para o estado líquido”, explicou Mapisse, tendo alertado para a necessidade de se fazer análise sobre esses dois elementos, para garantir que não haja “Preços de Transferência” abusivos, permitindo que efectivamente as receitas projectadas cheguem aos cofres do Estado.

Face a esse risco que pode ocorrer no projecto (e em todo o sector de petróleo e gás), Mapisse recomenda, em estudo, medidas para evitar o problema. “Uma recomendação importantíssima é a fortificação das instituições, principalmente a Autoridade Tributária (AT) e o Ministério da Economia e Finanças (MEF) para conseguir fazer avaliação correcta das transacções que ocorrem entre empresas”, afirmou a investigadora e economista do CIP.

Para além da capacitação institucional, a fonte recomenda em estudo a criação de legislação específica sobre “Preços de Transferência” no sector extractivo, dada a sua especificidade, porque o Decreto (Nr. 70/2017 de 06 de Dezembro) existente para o controlo do processo, ainda se mostra insuficiente por falta de sua regulamentação.

O estudo, apresentado num seminário internacional sobre a matéria, recomenda ainda o Governo a fazer uma análise exaustiva das opções de exploração de recursos apresentadas pelas empresas, tendo em consideração o impacto das mesmas na arrecadação de receitas.

Havido na capital do país, o evento juntou perto de uma centena de participantes, desde especialistas sobre a matéria, actores públicos do sector de petróleo e gás, com destaque à Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, Instituto Nacional de Petróleos (INP) e sector privado representado pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA).

“Carta” soube na ocasião que o CIP convidara também a AT e o MEF (alguns dos actores do Governo mais importantes na matéria), mas não se fizeram presentes. (Evaristo Chilingue)

A agência de notação financeira Moody's estima um crescimento económico de 1,8% para Moçambique este ano, acelerando para 6% em 2020, e uma dívida pública acima de 100% do PIB nos próximos anos.

De acordo com o relatório que explica de forma pormenorizada a melhoria do 'rating' do país, anunciada, na sexta-feira à noite, a Moody's antecipa que o rácio da dívida face ao PIB se mantenha acima dos 100% neste e no próximo ano, nos 103%.

"A reestruturação da dívida alivia ligeiramente as pressões de liquidez do Governo, ao reduzir o pagamento dos cupões num valor de 0,2% do PIB", dizem os analistas, apontando que "o impacto nos rácios da dívida, estimados em 100% em 2018, é muito pequeno dado que há um corte mínimo no valor principal da dívida".

Na sexta-feira, a Moody's melhorou o 'rating' de Moçambique em um nível, assumindo que a reestruturação da dívida soberana prossegue, mas alerta que o perfil de crédito mantém-se "muito fraco".

"A Moody's melhorou a opinião de crédito sobre as emissões de dívida em moeda local e em moeda estrangeira, de Caa3 para Caa2 e manteve a Perspectiva de Evolução Estável", lê-se na nota, na qual se explica que esta alteração "reflecte a melhoria incremental no perfil de crédito de Moçambique, que é ainda muito fraco, no seguimento da reestruturação da dívida".

No relatório divulgado depois da actualização do 'rating', explica-se que "o perfil de crédito de Moçambique vai continuar muito fraco mesmo depois da reestruturação da dívida soberana, motivado pelo elevado nível de dívida governamental, em cerca de 100% do PIB, e por pressões de liquidez".

Para além disto, "as fraquezas institucionais e económicas deverão persistir mesmo com o Governo a tomar passos positivos para melhorar a governação".

Apesar do "ligeiro alívio" proporcionado pela reestruturação da dívida soberana, que traz também menos riscos de litigância e boas perspectivas para um acordo financeiro com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a longo prazo, concluem, "o crédito é apoiado pela produção de gás natural liquefeito".

Entre os aspectos que podem melhorar ainda mais o 'rating', a Moody's salienta reformas significativas na governação e uma consolidação orçamental, "sendo que estes dois desenvolvimentos seriam mais prováveis de se materializarem enquanto parte de um programa do FMI".

Por outro lado, entre os factores que podem levar a uma descida no 'rating', a Moody's aponta um falhanço no pagamento das prestações da dívida soberana agora reestruturada, ou uma perda acima de 20%, e "atrasos significativos" no início da produção de gás natural liquefeito, prevista para 2023, que poderiam originar um aumento do volume de dívida e resultar numa nova reestruturação. (Lusa)

A co-autora de um estudo sobre crime organizado em África, apresentado na terça-feira em Nova Iorque, considerou à agência Lusa que Moçambique está "capturado" por interesses criminosos a níveis múltiplos.

Tuesday Reitano, que falou com a agência Lusa na apresentação do "Índice de Crime Organizado do Enact", em Nova Iorque, disse que "Moçambique está capturado" por interesses criminosos a níveis múltiplos, nomeadamente a nível político.

Segundo a especialista e directora-adjunta do grupo de mais de 400 pesquisadores da Global Initiative, um novo relatório sobre o mercado de heroína na costa leste e sul da África, que vai ser apresentado em Novembro, vai "destacar claramente a dimensão com que os partidos políticos beneficiam de fundos ilícitos" em Moçambique.

Os autores sabem, através de pesquisas extensas em artigos académicos, notícias e relatórios, que redes criminosas controlam partes importantes das infra-estruturas em Moçambique, como alguns portos onde os "favoritos dos partidos políticos são colocados em posições de poder para que os fluxos ilícitos possam entrar e sair", disse Tuesday Raitano.

A primeira edição do "Índice de Crime Organizado do Enact - Melhorar a Resposta de África ao Crime Organizado Transnacional", com dados relativos a 2018, indica que Moçambique é um país com níveis muito altos de criminalidade e níveis muito baixos de resiliência do combate ao crime.

Num estudo que reúne classificações sobre dez mercados criminosos e 12 indicadores de resiliência, Moçambique tem níveis altos de crimes no sector ambiental, em grande parte devido à exploração ilegal de madeira (crimes na flora), tráfico de marfim e chifre de rinoceronte (crimes na fauna) e comércio ilegal de rubis (crimes nos recursos não renováveis).

O estudo do Enact escreve que o governo moçambicano carece de um plano coerente para combater o crime organizado e o envolvimento de funcionários do Estado em actividades ilícitas é comum. Além disso, a corrupção em todos os níveis, o apoio insuficiente às vítimas e testemunhas e as instituições subfinanciadas são destacadas como áreas de preocupação. (Lusa)

É uma situação comum nos postos de fiscalização, nos Serviços Distritais de Actividades Económicas e Comandos Distritais de certos distritos da província de Nampula, encontrar quantidades de madeira apreendida de exploradores ilegais a degradarem-se há mais de quatro anos. Um trabalho feito pela nossa equipa de reportagem, entre os dias 22 a 28 de Agosto, constatou que várias quantidades de madeira da espécie Umbila, Chanfuta e Pau-preto perdiam a qualidade nos locais acima mencionados.

No passado dia 22 de Agosto, “Carta” esteve no distrito de Murrupula, concretamente no Posto Administrativo de Shinga, onde os membros da comunidade apresentaram 100 toros da espécie Umbila apreendidos a um grupo de furtivos chineses, em 2016, e que ainda se encontram no local, tendo já perdido a sua qualidade. Trata-se de uma comunidade onde as escolas também se encontram em condições “precárias” e sem carteiras.

Segundo alguns membros da referida comunidade, durante a apreensão da madeira, os técnicos da Direcção Provincial de Florestas e Fauna Bravia terão dito que a madeira seria revertida a favor da comunidade, no entanto, nada se viu até ao momento. Revelam ainda ter receio de a mesma vir a desaparecer, devido ao fogo, pois, tem-se verificado queimadas descontroladas.

Situação similar verificamos no dia seguinte, 23 de Agosto, nos Serviços Distritais de Actividades Económicas (SDAE) e no Comando Distrital, ambos de Mecubúri, onde um camião da marca TATA, com chapa de matrícula MIB-13-68, pertencente a um cidadão de nome Momade Abudo, residente em Nacala-Porto, terá sido apreendido e o proprietário multado no valor estimado em 509 mil Mts. No entanto, porque o julgamento do processo encontra-se, desde Outubro de 2017, a ser tramitado, o camião e os toros da espécie pau-preto estão a degradar-se no SDAE e Comando Distrital de Mecubúri.

No intuito de averiguar se existiam mais casos do género, “Carta” deslocou-se para alguns locais, tendo circulado em três postos de controlo da província de Nampula. No Posto de Controlo Nº 1, localizado no distrito de Rapale, verificamos que havia quantidades de madeira apreendida e, em conversa com um funcionário da Autoridade Tributária afecto ao local, soubemos que os toros haviam sido apreendidos de operadores autorizados, entretanto, os mesmos haviam transportado quantidades elevadas, quando o contrato de exploração não previa isso.

De acordo com a fonte, a madeira foi apreendida e passada uma multa, no entanto, o operador em questão não mais se apresentou àquele local. Diante do questionamento feito pela nossa equipa de reportagem, a fonte respondeu que a mesma iria ser colocada em hasta pública e que viriam compradores. Facto é que a mesma madeira encontrava-se a degradar-se e a perder qualidade.

Visando compreender a situação, “Carta” dirigiu-se aos Serviços Provinciais de Floresta e Fauna Bravia e, em conversa com Luís Sande, Chefe Provincial dos Serviços, disse que toda a madeira foi apreendida durante a “operação tronco” e que terá sido adjudicada à empresa Luxoflex para fabrico de carteiras.

Porém, explica a fonte, devido à falta de armazéns em certos locais, a madeira acaba ficando nos respectivos postos, não havendo previsão da sua retirada para as instalações da Luxoflex. Sande realçou que a missão da sua instituição terminava com a apreensão e adjudicação, cabendo à empresa Luxoflex retirar a madeira dos locais. (Omardine Omar)

Em Demonstrações Financeiras Anuais, a Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos (CMH), uma sociedade controlada pela Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), reporta baixos volumes de venda de Gás Natural no exercício findo em 30 de Junho de 2019, em comparação com o exercício anterior.

Publicado semana finda, o relatório financeiro da CMH demonstra que o volume (cumulativo) de Gás Natural vendido até 30 de Junho de 2019 é de 179.58 Milhões de Giga Joules (MGJ), contra 182.62 MGJ comercializados em 2018.

Com base nesses números, nota-se que o volume de vendas de Gás Natural, no último exercício económico, foi, em média, 1.66 por cento inferior quando comparado com o período anterior, neste caso, 2018. O Presidente do Conselho de Administração (PCA) da empresa, Jahir Adamo, explica que a redução de volumes deveu-se às baixas encomendas pela compradora Sasol Gas e alguns compradores domésticos.

Um dos principais desafios é a disponibilidade de reservas provadas, para assegurar o fornecimento do gás ao abrigo dos contratos assinados. “Precisamos de investir em projectos adicionais de compressão de gás e furos adicionais para recuperar mais gás dos reservatórios de Pande e Temane”, declara Adamo, na sua mensagem.

Sob o desempenho dos campos, o PCA da CMH reporta ainda que, no ano em análise, a empresa teve problemas de integridade em alguns dos furos de Pande e Temane, que contribuíram para o aumento dos custos operacionais relacionados ao consórcio, avaliados em 14 milhões de USD (negativos) em comparação com 12 milhões de USD (negativos) do ano anterior.

Adamo diz, no entanto, que, apesar dos referidos desafios, a CMH foi positivamente afectada pelas subidas de preços do petróleo, no mercado internacional, o que contribui para o crescimento das receitas arrecadadas.

“Pode-se verificar, através do nosso relatório e contas, que a CMH reportou um total do rendimento integral de 38 milhões USD, o que representou um aumento no lucro de cerca de 26 por cento comparado aos resultados do exercício de 2018 [em que a empresa arrecadou 30 milhões de USD] devido ao aumento dos preços do petróleo no mercado internacional”, afirma o PCA da CMH.

Em termos de balanço, consta do Relatório e Contas da CMH referente ao exercício findo a 30 de Junho de 2019 que a sociedade contava, até ao fecho do ano económico, com um total de activos de 396 milhões de USD, contra 377 milhões de USD do exercício anterior. Até ao fim do ano em análise, a empresa detinha um total de capital próprio avaliado em 235 milhões de USD, contra 227 milhões de USD que detinha em 2018. Até ao fecho do ano económico findo, a sociedade tinha um passivo total avaliado em 161 milhões de USD, contra 150 milhões de USD do ano anterior.

No Relatório e Contas Resumido, o Conselho Fiscal da CMH, chefiado por Benjamim Chilenge, diz ter acompanhado as actividades desenvolvidas pela empresa, tendo notado com grande preocupação o cenário de depleção e encoraja o Conselho de Administração, conjuntamente com os parceiros, a realizarem acções que visem garantir a sustentabilidade da actividade produtiva face aos compromissos contratuais firmados e a assegurar a continuidade dos negócios da Empresa.

“Outrossim, o Conselho Fiscal continua a notar com grande preocupação a situação de fugas de gás no furo Pande 4 que pode representar um perigo para a saúde pública e o ambiente, bem como da problemática da integridade de alguns furos, pelo que encorajamos o Conselho de Administração, em conjunto com os parceiros (...) e o Governo, a encetarem acções com vista a estancar e resolver tais situações”, acrescenta o Conselho Fiscal da CMH.

Em anexo, o Auditor Independente, KPMG, diz que as demonstrações financeiras apresentam de forma apropriada em todos os aspectos materiais a posição financeira da CMH. SA. em 30 de Junho de 2019 e o seu desempenho financeiro e fluxos de caixa, do exercício findo na referida data.

A CMH é a parceira moçambicana no Consórcio (JO ‐ Joint Operation) do Projecto de Gás Natural de Pande e Temane (PGN), onde a Sasol Petroleum Temane (SPT) é uma Operadora nos Campos de Pande e Temane, província de Inhambane. São parceiros da JO a SPT, uma entidade moçambicana subsidiária da Sasol Exploration and Production International (SEPI), com a participação de 70 por cento, a CMH, com participação de 25 por cento e o Internacional Finance Corporation (IFC), membro do Grupo Banco Mundial com participação de cinco por cento. (Evaristo Chilingue)

A agricultura, de acordo com a lei fundamental, a Constituição da República (CR), é a base do desenvolvimento nacional. Entretanto, continua longe de figurar o verdadeiro suporte e motor de desenvolvimento do país.

Em 2017, o Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar (MASA) apontou que a produção agrária é desenvolvida maioritariamente pelo sector familiar que representa 99 por cento dos cerca de 4,3 milhões de explorações existentes em Moçambique, ocupando mais de 97 por cento dos cerca de 5,7 milhões de hectares cultivados. O sector agrário contribui com cerca de 23,4 por cento do PIB. A produção pecuária é, maioritariamente, detida pelo sector familiar com cerca de 70 a 80 por cento dos efectivos.

Aquando do lançamento da campanha agrária 2018/19, o Presidente da República, Filipe Nyusi, fez notar que a insegurança alimentar que afectava cerca de 1,4 milhão de pessoas nos últimos anos, reduziu, afectando actualmente 531 mil pessoas, cerca de 24 por cento. 

No primeiro ano do seu mandato, Filipe Nyusi destinou 11,3 biliões de meticais para agricultura, menos 10,7 por cento que o último ano do mantado de Armando Guebuza. Em 2016, a administração Nyusi alocou 8,8 biliões de meticais. Para o mesmo sector, isto já em 2018, foram alocados 13,2 biliões de meticais, número que representa uma redução na ordem de 27 por cento se comparado ao valor alocado para o sector em 2017.

Estudiosos afectos a esta área apontam que a dotação para agricultura inscrita no Orçamento do Estado foi sempre inferior a 4,8 por cento do total das despesas, desde 2011, com um ligeiro aumento de 6,4 por cento em 2019, contrariando o acordado, em 2003, na Declaração de Maputo, segundo a qual cada Estado deve alocar 10 por cento do seu orçamento a esta actividade económica.

Conheça, de seguida, as ideias que os três principiais partidos concorrentes às Eleições de 15 de Outubro próximo, nomeadamente, a Renamo, o Movimento Democrático de Moçambique e a Frelimo, se propõem, caso vençam, a introduzir para alavancar o sector. As mesmas vêm vertidas nos seus manifestos eleitorais, tendo em vista o quinquénio 2020-2024.

Renamo

“Impulsionar a construção de projectos estruturantes âncoras para agricultura (hidráulica agrícola, mecanização e um sistema de distribuição de insumos); Institucionalização de um banco virado para financiar a agricultura, sistemas de seguro agrário e incentivos fiscais; Impulsionar a pesca e aquacultura; Promover a industrialização da pesca, criando oportunidades de negócio para o empresariado nacional, melhorando a dieta alimentar dos moçambicanos e criando postos de trabalho. Criação de capacidades do Estado em fiscalizar a costa, incluindo águas profundas, para evitar a pesca ilegal praticada por diversos sindicatos criminosos, o que gera perdas económicas ao país”.

MDM

“Estimular a produção nacional, para reduzir a dependência externa de forma que se equilibre a balança comercial do País, melhorando, assim, o bem-estar das famílias moçambicanas; Promover a instalação de Institutos de investigação agrária nas regiões com maior potencial agro-ecológico no País; Aumentar os campos irrigados por via de estabelecimento de um programa nacional de irrigação; Promover o surgimento de operadores económicos que facilitem o escoamento da produção agro-pecuária para os mercados de consumo de forma integrada e com a coordenação do Governo”;

“Criar protocolos com a Banca comercial para se estabelecer um Fundo Nacional de Agricultura, em que os juros estimulem a prática massiva da actividade agrícola; Aprimorar uma política florestal de desenvolvimento sustentável, incentivando o processamento primário a nível local e o estrito respeito pela legislação de terras e florestas; Usar a agricultura e a pecuária como sectores privilegiados para o combate ao desemprego, por via de incentivos fiscais na criação de microempresas agro-pecuárias e apoio às mesmas para inserção no mercado nacional e internacional; Aumentar a competitividade e o desenvolvimento sustentável do sector agrícola, com ênfase na diversificação da produção e no aumento da produtividade, nomeadamente de alimentos para o consumo interno, contribuindo deste modo para a substituição das importações; e Aumentar a alocação do Orçamento do Estado destinado ao sector Agrário com a finalidade de transformar o sistema de produção familiar em abordagem mecanizada e virada para o mercado; Redefinir os 7 milhões e dedicar uma parte do Fundo para projectos agrícolas através duma linha de crédito em parceria com uma instituição bancária moçambicana”.

Frelimo

No seu manifesto, a Frelimo começa por reafirmar que a agricultura é a base do desenvolvimento de Moçambique. Nisto, compromete-se, entre outros, a: “Promover o desenvolvimento de um sector agrário dinâmico, integrado, próspero, competitivo e sustentável, que garanta maior contribuição na economia do País, através do aumento da capacidade de implementação de tecnologias modernas e disponibilização de sementes melhoradas, fertilizantes, pesticidas, rações, equipamentos e implementos agrícolas melhorados para os produtores. Incentivar a elevação dos actuais índices de produtividade e de competitividade da agricultura, com vista a garantir a segurança alimentar e nutricional, a provisão de matéria-prima para a indústria nacional e a criação de excedentes para o mercado interno e exportação. Promover a agricultura diversificada, sustentável e competitiva, fazendo o melhor uso e aproveitamento dos recursos naturais e incentivando a potencialização de zonas agro-ecológicas. Massificar o uso da tracção animal e a mecanização gradual, de modo a aumentar a produtividade, particularmente nas zonas rurais. Impulsionar a expansão de centros de formação agrária, para a capacitação dos produtores e dos extensionistas e criação de casas agrárias e mercados grossistas de insumos e de produtos agrários em todo o País, para o fomento da produção, conservação e comercialização. Promover o acesso ao crédito agrícola e estimular a transformação dos agricultores familiares em agricultores comerciais”. (Carta)