Há cerca de três meses que os transportadores semi-colectivos que operam na rota Maputo-Manzini somam prejuízos, devido às altas “taxas-de-fronteira” impostas pelo Reino de E-Swatine (antes Swazilândia).

E-Swatine cobra, por cada veículo estrangeiro que entra naquele país, 300 Rands (contra 80 Rands praticados antes de Novembro), alegadamente para “retaliar” os 100 USD que Moçambique cobra aos camiões que vêm daquele Reino.

Dada a gravidade das medidas de E-Swatine para os transportadores nacionais, o Governo, através de uma Comissão Interministerial, composta pelo Ministério das Obras Públicas e Habitação (MOPRH) e dos Transportes e Comunicações (MTC), decidiu, em Dezembro último, intervir, depois de ter recusado, durante 30 dias, auxiliar diplomaticamente os operadores para reverter o cenário.

A Comissão previa encontrar-se com o Governo de E-Swatine em finais de Dezembro, mas não foi possível.

Falando esta semana à “Carta”, o Director Nacional dos Transportes no MTC, Cláudio Zunguze, explicou que a reunião falhou devido à quadra festiva e à indisponibilidade de alguns membros durante a quinzena na campanha de fiscalização rodoviária.

“Mas neste momento estamos a aguardar e era nossa expectativa que na última semana de Janeiro em curso se concretizasse. E, neste momento não posso dizer que existe a data, mas aguardamos a confirmação do lado do E-Swatine sobre a disponibilidade de se reunirem”, afirmou a fonte.

Zunguze explicou que a reunião visa harmonizar a taxa que sufoca mais de três dezenas de transportadores semi-colectivos nacionais que, para minimizar os custos de operação, decidiram fazer o transbordo de passageiros com os operadores daquele reino, na fronteira de Goba, na província de Maputo. (Carta)

Os utentes dos Serviços Nacionais de Migração passam a receber atendimento domiciliar e hospitalar para requerer documentos migratórios – um serviço que já está a ser usado desde o mês de Dezembro de 2019, mas que ainda não era de conhecimento público.

A informação foi avançada, esta quinta-feira, pelo porta-voz do Serviço Nacional de Migração (SENAMI), Celestino Matsinhe, durante o habitual briefing semanal com a comunicação social. Na ocasião, Matsinhe explicou que o atendimento domiciliar e hospitalar de requerentes de documentos de viagem é apenas para os cidadãos que não estejam em condições de se dirigir à Migração, ou por doença ou por necessitarem de serviços ou cuidados especiais.

Segundo a fonte, para aceder a este serviço é preciso que os parentes próximos da pessoa que necessita deste atendimento façam um requerimento dirigido ao Director Provincial da área em que o candidato se encontra. Explicou ainda que este serviço não tem qualquer custo adicional: paga-se apenas o valor normal da emissão do documento.

Matsinhe explicou ainda que esta medida foi tomada, porque as direções provinciais têm recebido, com frequência, pessoas que não se encontram bem de saúde, mas são obrigadas a se deslocar à Migração. Entretanto, só este ano, na cidade de Maputo, já foram atendidos seis requerentes nas suas residências.

Por outro lado, durante a operação relativa à quadra festiva, foram detectados dois casos de tentativa de burla por meio de intermediação de pedidos de passaporte: um na cidade de Maputo e outro na província de Maputo. O caso que se verificou na cidade foi de um cidadão que veio da província de Gaza para submeter o pedido de documento de viagem para um mineiro e ao invés de se dirigir ao sector de atendimento recorreu a um intermediário a quem pagou um valor de 7000 Mts para um documento que custa 400 Mts (normal) e 463 Mts (urgente). No segundo caso, o da província de Maputo, um cidadão pagou a um intermediário 11000 Mts a um intermediário para ajuda-lo a tratar passaporte sendo que este (normal custa 2.400 Mts, urgente 2.775 Mts e o expresso que custa 7.200 Mts).

Entretanto, em ambos casos os intermediários não conseguiram tratar os respectivos documentos, visto que o pedido de passaporte é feito em presença e quando os requerentes se aperceberam que estavam a ser vítimas de burla, contactaram as direcções provinciais, tendo sido feito um trabalho que culminou com a instrução de um auto que foi submetido às instâncias competentes para o devido procedimento. (Marta Afonso)

Mesmo com o fardo das “dívidas ocultas”, o Governo através do Banco Central continua a endividar internamente os moçambicanos, pela emissão recorrente de títulos da dívida pública, com destaque para Bilhetes de Tesouro. A emitir mensalmente desde Junho de 2017, o Banco de Moçambique voltou a lançar Bilhetes de Tesouro no mês de Janeiro corrente.

Ao emitir títulos da dívida pública, o Governo pretende financiar o défice das contas públicas, numa altura em que a arrecadação de receitas é baixa e, para o cúmulo, o Estado não recebe financiamento dos doadores há três anos.

Embora a intenção seja arcar com a despesa pública, a emissão desenfreada de títulos obrigacionistas afecta a economia do país. Dada a gravidade dos efeitos da emissão de títulos da dívida pública, a atitude do Governo é deveras criticada pela sociedade em geral.

É que os Bilhetes de Tesouro, entre outros títulos, são contratados principalmente pela banca comercial. Ao fazê-lo, as instituições de crédito restringem capital que poderia financiar as empresas (ou sector produtivo) e as famílias, para investir em títulos obrigacionistas, que por serem emitidos pelo Estado, a probabilidade de reembolso é favorável.

Embora os títulos de dívida pública suguem a massa na banca comercial, o Banco Central diz, porém, que após baixar em 2016 e ano seguinte, nos últimos dois anos (2018 e 2019), o crédito à economia tende a crescer.

Todavia, a diminuição do crédito à economia (que felizmente não se verifica), não é o único efeito da emissão desenfreada dos títulos obrigacionistas. Outro problema é o demasiado endividamento público interno, que se vem adicionar aos mais de 2 biliões de USD das dívidas ocultas que sufocam os moçambicanos.

Dados divulgados em Dezembro passado pelo Banco Central indicam que a dívida interna, contratada com recurso a títulos ou adiantamentos, era até à altura avaliada em 140,073 milhões de Meticais, correspondentes a 14.5% do Produto Interno Bruto (BIP).

Entretanto, de acordo com projecções do Fundo Monetário Internacional (FMI), a dívida pública em geral poderá ascender os 124.5% do PIB em 2019 e, neste ano, irá cair para 119.9% do BIP. (Evaristo Chilingue)

O Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique (Investimoz), disponibiliza duas linhas de apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME) afectadas pelas calamidades naturais.

Um comunicado recebido na nossa redacção explica que, para a materialização das duas linhas, a SOFID, entidade gestora do Investimoz, assinou semana finda um protocolo com dois bancos de capitais portugueses, nomeadamente, o Banco Millennium Bim e Banco Comercial e de Investimentos (BCI).

Discursando na ocasião, o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, explicou, conforme refere a nota, que por meio dos contratos rubricados, os dois bancos têm acesso até um total de 15 milhões de Euros que usam para financiar PME de direito moçambicano que tenham visto a sua actividade atingida por calamidades naturais.

Enviado pelo BCI, o comunicado acrescenta que a cerimónia de assinatura dos contratos contou ainda com a presença do Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, da embaixadora de Portugal em Moçambique, Maria Amélia Paiva, da Secretária Permanente do Ministério da Indústria e Comércio de Moçambique, Maria Ribeiro Pinto, do presidente da Associação Moçambicana de Bancos (AMB), Teotónio Comiche, entre outras personalidades. (Carta)

O Reino Unido compromete-se a alargar o seu apoio ao sector agrícola, em Moçambique, nos próximos cinco anos até cerca de 52,3 milhões de USD. O compromisso está expresso na Declaração do governo britânico, liderado por Boris Johnson, no encerramento da primeira edição da Cimeira de Investimento Reino Unido-África, que teve lugar na passada segunda-feira, em Londres, capital daquela nação insular.

De acordo com o comunicado de imprensa, distribuído pela Embaixada britânica, em Maputo, o financiamento visa melhorar a participação do sector privado em áreas seleccionadas da agricultura, para promover maior resiliência climática, para além de estimular o crescimento sectorial e a transformação da economia de Moçambique.

O documento afirma ainda que o governo britânico, que quer fazer do Reino Unido o maior investidor estrangeiro em África até 2022 entre os membros do G7, comprometeu-se também a elevar, significativamente, o trabalho sobre o empoderamento económico das mulheres, com financiamento de até 2,6 milhões de USD para expandir e estender o trabalho, em Moçambique, e expandir para outros países da região, incluindo o fortalecimento das relações com parceiros do sector público, sociedade civil e sector privado.

O governo de Boris Johnson comprometeu-se também a desenhar um novo programa, em Moçambique, para aumentar o acesso à energia doméstica e comercial, através da inovação e investimento do sector privado até cerca de 28,7 milhões de USD; expandir a plataforma de aprofundamento do sector financeiro do Reino Unido para apoiar 45 países africanos, incluindo Moçambique, para aumentar a atractividade de seus sistemas financeiros para investidores; e auxiliar a região da África Austral a aumentar os fluxos comerciais intra-africanos, reduzindo as barreiras ao comércio e aumentar o investimento (financiamento de até cerca de 261 milhões de USD).

De acordo com a nota, a primeira Cimeira de Investimento Reino Unido-África acordou novas parcerias duradouras entre o Reino Unido e os países africanos para gerar mais investimentos, empregos, aumentar as trocas comerciais.

“Os líderes afirmaram que o sucesso da África é necessário para um mundo seguro e próspero”, diz o documento, sublinhando que oito, das 15 economias que mais crescem estão no continente africano e que, em 2050, mais de um em cada quatro consumidores globais será africano.

Refira-se que, nesta cimeira, para além do Presidente da República, Filipe Nyusi, participaram também os presidentes da Costa do Marfim, República Democrática do Congo, Egipto, Gana, Guiné, Marrocos, Nigéria, Quénia, Malawi, Mauritânia, Ilhas Maurícias, Ruanda, Senegal, Serra Leoa, Uganda e União Africana. O Presidente de Angola, João Lourenço, cancelou a sua participação, tendo enviado o ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior.

Filipe Nyusi, recorde-se, interveio no painel "Oportunidades de Crescimento em África" e presidiu uma mesa redonda sobre Moçambique, além de ter mantido encontros bilaterais à margem da cimeira, nomeadamente com o príncipe Harry, a secretária de Estado das Forças Armadas, Anne-Marie Trevelyan, o ministro para o Desenvolvimento Internacional, Alok Sharma, e o primeiro-ministro das Ilhas Maurícias, Pravind Kumar Jugnauth.

Sublinhar que a CDC Group, a Instituição Financeira de Desenvolvimento do Reino Unido, é um investidor líder, com mais de £2,4 biliões (2,6 biliões de dólares) investidos em mais de 600 empresas em todo o continente, empregando mais de 370.000 pessoas. O CDC anunciou £300 milhões (cerca de 392 milhões de dólares) em novos compromissos de investimento na Cimeira e planeja investir mais £2 biliões (cerca de 2.6 biliões de dólares) em África até 2022. (Carta)

O novo Governo projecta construir uma instituição financeira de desenvolvimento, com participação significativa do Estado, para financiar, em termos concessionais de prazo e juros, empreendimentos e negócios do sector privado, incluindo linhas de crédito para as Pequenas e Médias Empresas (PME) e as necessárias garantias. O anúncio tornou-se público, semana finda, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, no seu discurso de tomada de posse.

Embora comungue da mesma ideia, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) alertou ainda, há dias, que “será importante olhar e avaliar o papel das instituições já existentes, com papel similar, para evitar a duplicação de esforços e dispersão de recursos”.

No que respeita ao financiamento, a Confederação defende que os sectores produtivos precisam de linhas de financiamento de desenvolvimento, com períodos de graça no mínimo de 18 meses e maturidade acima de cinco anos, e taxas de juro abaixo de dois dígitos, algo de que o mercado nunca dispôs. “Este novo mecanismo ou instrumento projectado, para lograr as devidas expectativas, deverá responder estas características”, acrescenta o documento.

No sector agrícola, a CTA diz, em nota de reacção ao discurso da tomada de posse de Nyusi, que a atenção especial deverá ser dada à gestão de todo o processo logístico dos insumos para a agricultura, que tem afectado grandemente a sua produtividade. Por outro lado, é importante que, gradualmente, a despesa de investimentos no sector seja descentralizada.

“Aqui, sendo a agricultura uma prioridade constitucional, vale a pena avaliar a possibilidade de criação de um ONE STOP SHOP só para a agricultura, reduzindo o impacto negativo da complexidade de acesso à terra, financiamentos e autorizações de importação e manuseamento de insumos. E, mais, os 10% do Orçamento do Estado para agricultura são importantes, mas o desenvolvimento deste sector basilar não deve ser, apenas, papel do Ministério da Agricultura”, propõe a CTA.

Com vista à concretização da tão esperada criação massiva de empregos para jovens, que é outra aspiração de Nyusi, a CTA defende que haja incentivos às empresas empregadoras, as quais abrem novas oportunidades de emprego. Para a Confederação, os incentivos às empresas empregadoras devem basear-se na desburocratização dos seus processos relevantes, na prossecução dos seus negócios, como pagamento de impostos, carga fiscal bem como acesso ao financiamento.

A nível do acesso à energia eléctrica, aquela congregação de associações económicas reitera que a retirada de taxas no processo de ligação remove barreiras ao acesso à energia para a maioria da população, o que incentivará a expansão da oferta de produtos e serviços, pelo sector privado, para o segmento da população anteriormente excluído, o que significa boas perspectivas na expansão da demanda e de oportunidades de negócios.

“A CTA propõe que os incentivos sejam estendidos às empresas que, na prossecução da sua actividade produtiva, têm investido ou que pretendam investir na expansão da rede eléctrica”, lê-se no comunicado. (Carta)