Os empréstimos concedidos pelo Banco Mundial a Moçambique, em 2019, atingiram níveis históricos nos últimos quatro anos.

Dados do Banco Mundial indicam que, durante o ano fiscal de 2019 (que parte de Julho de 2018 a Junho de 2019), a instituição concedeu a Moçambique 700 milhões de USD, parte dos quais em subvenções destinados à reconstrução pós-ciclones (Idai e Kenneth) que fustigaram respectivamente as zonas centro e norte país, durante o primeiro trimestre de 2019.

Segundo os mesmos dados, disponíveis na página oficial daquela instituição, o valor concedido no ano passado esteve acima dos 530 milhões de USD, concedidos durante o ano fiscal de 2018.

Em 2017, o crédito foi muito baixo ainda, tendo-se situado nos 104 milhões de USD, contra 316 milhões que o Banco Mundial concedeu em 2016. Em termos cumulativos, aquela instituição de crédito mundial emprestou a Moçambique durante quatro anos, 1 650 mil milhões de USD.

O Banco Mundial explica que os montantes incluem compromissos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD, sigla em Inglês) e a Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA, sigla também em Inglês), instituições que integram o Grupo.

Já durante o ano fiscal de 2020 (que iniciou em Julho de 2019 e termina em Junho próximo), o Banco Mundial já emprestou ao país 335 milhões de USD, valor que é quase metade do crédito concedido no ano passado. (Evaristo Chilingue)

A Gapi-SI obteve pelo segundo exercício consecutivo o “rating A+ ” no processo de avaliação anual feito aos membros da AADFI (Associação Africana das Instituições Financeiras de Desenvolvimento). Os indicadores nesta avaliação resultam do cumprimento das regras da boa governação corporativa, estabilidade operacional e das normas de gestão prudencial, tendo a Gapi totalizado 89% de adequação e conformidade com as normas de gestão e sustentabilidade estabelecidas por aquela organização continental.

A Gapi é uma agência financeira de desenvolvimento criada há 30 anos para conceber e implementar programas de fomento do empresariado nacional e promover a inclusão financeira, económica e social. Ao longo destas três décadas especializou-se na gestão de fundos destinados a melhorar o acesso a serviços financeiros por parte de micros e pequenas empresas, bem como na prestação de serviços de assistência técnica no âmbito de gestão de negócios de pequena escala.

Nos últimos exercícios a Gapi priorizou programas focados no agro-negócio, no empreendedorismo entre jovens, na comercialização agrícola, desenvolvimento de mercados nas zonas rurais, instrumentos de garantias de crédito bancário, assim como também no lançamento de uma iniciativa – o FEREN - para assistir às pequenas empresas afectadas pelos ciclones Idai e Kenneth.

A Gapi implementa estes programas à luz de contratos de gestão de recursos e projectos firmados com vários ministérios económicos, parceiros bilaterais em particular a Dinamarca, bem como instituições financeiras multilaterais, designadamente do IFAD, BAD, OIT entre outros.

Face aos crescentes desafios que têm sido colocados à Gapi, os seus acionistas deliberaram em 2018 e 2019 reforçar os fundos próprios da sociedade, bem como actualizar a sua estratégia por forma a que se alarguem e consolidem os serviços de apoio ao empresariado nacional, particularmente na capitalização de pequenas empresas operando em sectores relevantes para uma economia mais inclusiva.

O actual rácio de solvabilidade da Gapi está acima dos 20%, e o seu capital social ascende a mais de 195 milhões de Meticais, maioritariamente subscrito e realizado por investidores privados nacionais.

O exercício de 2019 foi o nono em que a Gapi participou nesta avaliação conhecida pela sigla PSGRS (Prudential Standards, Guidelines and Rating System). No decurso destes nove exercícios, a pontuação da Gapi, evoluiu num crescimento constante e desde uma pontuação de 67.2% (rating C+) em 2011, ao actual 89% a que corresponde o rating A+.

Numa nota enviada há poucos dias à direção da Gapi, o secretário Geral da AADFI, Joseph Amihere, congratula esta instituição nacional pelo seu desempenho convidando-a a participar na cerimónia que irá decorrer em Abidjan, Costa do Marfim, para a entrega do certificado.

A AADFI é uma Associação criada sob os auspícios do Banco Africano de Desenvolvimento que tem vindo a dar assistência aos seus membros para que melhorem i) a sua governação, ii) desempenho financeiro e iii) capacidade operacional. Esta agremiação conta com mais de 70 instituições financeiras envolvidas nas finanças para o desenvolvimento de África. (Carta)

O Centro de Integridade Pública (CIP) – organização da sociedade civil que se dedica à defesa da transparência e boa governação – defende que o discurso inaugural de Filipe Nyusi sobre o combate à corrupção e promoção da transparência, durante a sua investidura como Presidente da República para o quinquénio 2020-2024, “mostrou-se vazio em termos de conteúdo e sem uma estratégia mobilizadora que possa conduzir os moçambicanos no ataque a este fenómeno (corrupção), que tem sido uma das principais causas do contínuo subdesenvolvimento do país”.

A tese está expressa numa análise feita por aquela organização ao discurso de investidura de Filipe Jacinto Nyusi, proferido no passado dia 15 de Janeiro, a partir da Praça da Independência, na capital moçambicana.

No documento, de três páginas, o CIP afirma que a única novidade trazida no discurso de tomada de posse é o facto de Filipe Nyusi admitir a distinção entre pequena e grande corrupção, considerando assim ser essencial para uma reacção penal à “medida da elaboração e implementação de políticas reformistas visando a promoção da ética e da integridade na esfera pública”, pois, no seu entender, “até há bem pouco tempo, o Chefe de Estado recusava essa distinção operacional”.

Lembre-se que, no seu discurso inaugural, após ser reconduzido para o segundo mandato como Chefe de Estado, Filipe Nyusi disse: “não haverá tréguas na nossa luta contra este mal (corrupção)” e que “não haverá pequenos e grandes corruptos, tocáveis e intocáveis”, porque “nos distanciaremos dos que pretendem substituir a acção institucional da justiça por uma operação de caça às bruxas”.

Porém, para o CIP, um discurso de investidura de um Chefe de Estado e de Governo não é a apresentação de um programa de Governo, mas “é um exercício de visão estratégica sobre o país”, por isso, “era sua obrigação que apresentasse uma estratégia mobilizadora que conduzisse toda a sociedade a envolver-se no combate à corrupção e a acreditar na vontade política de liderar esta acção”.

“Entretanto, mais uma vez, não foi apresentada uma estratégia de como o Governo pretende combater a corrupção que corrói o tecido social e económico do país. Ou seja, quais são as linhas mestras para esse combate ao nível da administração pública nos seus diversos escalões (pequena, média e alta administração); ao nível do poder executivo para os titulares de cargos governativos e políticos, isto é, ao nível da chamada grande corrupção”, explica a fonte.

Para o CIP, para combater a corrupção, o Chefe de Estado deve garantir a independência necessária à Justiça e apoio institucional necessário à Procuradoria-Geral da República (PGR) para levar a julgamento os acusados das “dívidas ocultas” e outros acusados de crimes de colarinho branco, como a antiga Ministra do Trabalho, Helena Taipo e o antigo Ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula.

Deve ainda: “permitir que membros da sua família (seu filho) que são implicados nas 'dívidas ocultas' sejam investigados livremente pelo Ministério Público, sem interferência política; vir a público esclarecer a acusação feita contra si, de ter recebido pelo menos um milhão de dólares da Privinvest; permitir que o partido Frelimo, o partido que Filipe Jacinto Nyusi preside, acusado de ter recebido 10 milhões de dólares da Privinvest com evidências muito fortes disso, seja investigado em processo-crime pela PGR”, considera aquela organização da sociedade civil.

Contudo, o CIP reconhece a abertura do Chefe de Estado em aceitar a realização de uma auditoria internacional às “dívidas ocultas”, realizada pela Kroll entre 2016 e 2017, porém, defende que, nos primeiros cinco anos, “muito poucos resultados foram alcançados no que diz respeito ao combate à corrupção” e cita a falta de recuperação de activos como exemplo da falta de acções concretas para o combate à corrupção.

“A recuperação de activos é central, quando se refere ao combate à corrupção, uma vez que transmite a ideia de que o envolvimento em práticas corruptas não compensa e serve de factor inibidor para potenciais agentes não se envolverem em actos desta natureza”, sublinha. (Carta)

A Efacec, controlada pela empresária angolana Isabel dos Santos, ganhou o contrato para a operação e manutenção da central solar de maior capacidade em Moçambique, anunciou a empresa em comunicado. "A Efacec foi selecionada para o contrato de engenharia, compra e construção para operação e manutenção (O&M) de uma central solar de 41 MWp [potência instalada], localizada em Metoro, norte de Moçambique", refere a empresa.  Metoro é uma localidade de Ancuabe, em Cabo Delgado.

De acordo com a mesma nota, trata-se da "central de energia solar de maior capacidade instalada em Moçambique até à data". A infraestrutura, inserida numa área de cerca de 138 hectares, "possui uma capacidade de produção de 68 GWh por ano" e deverá iniciar a produção de energia elétrica no final de 2020, adianta o comunicado.

Para a Efacec, que opera há mais de 20 anos no mercado moçambicano, este é "um projeto emblemático", que vem reforçar a sua presença no mercado e na região. O projeto foi desenvolvido pela Neoen, conjuntamente com EDM [Empresa de Eletricidade de Moçambique], através da empresa 'Central Solar Metoro'.

O contrato com a Efacec "inclui o fornecimento do EPC [engenharia, compras e construção] completo, incluindo a interconexão, em alta tensão, à subestação da EDM e garantias associadas à operação da central de energia solar, bem como um contrato de longa duração para a operação e manutenção [O&M] daquela infraestrutura", esclarece o documento. Para Moçambique, esta central vem contribuir para o objetivo do país de diversificar fontes de energia e descentralizar a produção, tendo como meta o acesso de 100% da população moçambicana à eletricidade até 2030. A energia gerada pela central solar será vendida através de um contrato de compra de energia com a EDM.

A Efacec desenvolve soluções para sistemas solares, incluindo autoconsumo, sistemas híbridos e instalações fotovoltaicas de grande escala, em regime chave na mão. "E posiciona-se como um ator principal no setor de energia, com cerca de 300 MW instalados em todo o mundo e 133 MW em O&M", lê-se ainda na nota. Em 23 de outubro de 2015 decorreu a operação de aquisição da maioria do capital da empresa portuguesa Efacec Power Solutions, pela sociedade Winterfell Industries, de Isabel dos Santos. Os anteriores acionistas da empresa -- grupos José de Mello e Têxtil Manuel Gonçalves -- assumiram então o estatuto de acionistas minoritários da Efacec Power Solutions. A Neoen é um dos produtores independentes de energia renovável do mundo, com uma capacidade em operação ou construção de cerca de 3 GW.

Esta empresa está presente em França, Austrália, México, Salvador, Argentina, Finlândia, Portugal, Irlanda, Zâmbia, Jamaica e Moçambique. "A Neoen opera o mais potente parque solar da Europa, em Cestas, França (300 MWc), assim como a maior central de armazenamento de iões de lítio do mundo, em Hornsdale, na Austrália (100 MW/129 MWh)" e "ambiciona ter uma capacidade em operação ou em construção de pelo menos 5 GW em 2021", refere o comunicado. A Efacec está presente na Europa, nos Estados Unidos da América, na América Latina, Ásia, Médio Oriente, Magrebe e África Subsariana. (Notíciasaominuto.com)

A semana passada foi marcada pela investidura do Presidente da República, Filipe Nyusi. Em termos práticos, Nyusi vai para o segundo mandato. Algumas linhas do seu longo discurso por ocasião da sua investidura ao cargo saltaram à vista e mereceram um pronto escrutínio de alguns segmentos da sociedade moçambicana, tal é o caso Observatório do Meio Rural (OMR).

E por ser uma organização preocupada com a agricultura e desenvolvimento rural não se fez rogada. Centrou a sua atenção no compromisso que Filipe Nyusi, em seu discurso, assumiu neste nevrálgico sector. Aliás, a Constituição da República já define a agricultura como a base do desenvolvimento do país.

Filipe Nyusi disse na passada quarta-feira que, no presente cíclo, o combate à pobreza foi declarado emergência nacional e, por isso, o investimento na agricultura estará no centro das suas atenções. E prometeu ainda que para o alcance deste pressuposto, “o meu governo irá mobilizar recursos e alocar 10 % do seu orçamento para o sector, num compromisso sem precedente em Moçambique”.

Na esteira dos compromissos assumidos pelo chefe de Estado, o Observatório do Meio Rural defendeu a necessidade de se assegurar a alocação efectiva dos recursos e de se monitorar a forma como o “bolo” será distribuído, no orçamento para a agricultura.

“A questão central, agora, é assegurar a alocação efectiva desses recursos, e perceber como estes se distribuirão no orçamento para a agricultura”, refere o OMR.

A organização diz não fazer sentido algum o executivo recorrer a artifícios contabilísticos com o fito de demostrar que a Agricultura já recebia 10 % do Orçamento do Estado. O OMR diz que os 10%, na verdade, eram os recursos distribuídos aos ministérios relacionados com sector, nomeadamente, os ora extintos, da Agricultura e Segurança Alimentar, e da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural.

É de salientar que a alocação de 10% do Orçamento do Estado para o sector da Agricultura e Desenvolvimento Rural vem preconizada na Declaração Africana de Maputo, de 2003.

“Este tema esteve presente em muitos textos, debates e reuniões com ministérios, directa e indirectamente, relacionados com a agricultura. Surge agora a orientação presidencial. Não tem mais sentido fazer artifícios contabilísticos para demonstrar que a agricultura já recebia 10% (ou mais) do orçamento. O OMR entende os 10% como os recursos atribuídos aos ministérios relacionados com o sector (MASA e MITADER)”, considera o OMR.

Aquela organização vê com bons olhos o facto de o chefe de Estado ter colocado o sector familiar como prioridade das prioridades. Atenção especial exige-se para o caso em apreço, tal como considerou o OMR, por “(1) pelo número de famílias (perto de 70% da população), cujos rendimentos dependem essencialmente da agricultura, sendo, por isso, crucial para a redução da pobreza e criação de emprego e de trabalho; (2) porque produzem mais de 95% dos bens alimentares essenciais, tendo, por isso, contribuindo, de forma fundamental, para o combate à desnutrição crónica e para a segurança alimentar; (3) responde rapidamente aos incentivos de mercado, aumentando a produção de bens de exportação (algodão, caju, feijões, tabaco, gergelim, entre outros); (4) pelos sistemas de produção que, em contextos estabilizados, são a base para os equilíbrios ecológicos e de resiliência ambiental”.

O OMR entende que é chegado o momento de acabar com a secundarização do sector familiar nas políticas públicas. (Carta)

Publicadas em finais do ano passado, as Demonstrações Financeiras Consolidadas da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), referentes ao exercício económico findo a 30 de Junho de 2018 reportam que no ano em análise, as receitas da estatal caíram 1 bilião de Meticais, quando comparadas as de 2017, em que a entidade registou 2.7 biliões de Meticais.

Nas Demonstrações não vinha expressa a razão da redução dos resultados líquidos. Mas recentemente, o Presidente do Conselho de Administração da ENH, Omar Mithá revelou que a queda das receitas resultou da fraca venda de gás natural, particularmente a Central Térmica de Ressano Garcia (CTRG), através da empresa Electricidade de Moçambique (EDM).

“O que impactou bastante na redução do lucro é que temos [anualmente] 10 milhões de Giga Joules de gás natural que são vendidos a CTRG, mas a EDM não estava a tomar, o que quebrou a linha de receitas porque o produto deixou de ter comprador. Enquanto isso nós tinhas obrigações com os nossos fornecedores, a SASOL e CMH, que é nossa subsidiária, com que temos contratos firmes de fornecimento”, explicou a fonte.

Para além da redução de receitas, o PCA da ENH reconhece a dívida, reportada no ano económico em análise, avaliada em 780 milhões de Meticais aos fornecedores. “Uma das dívidas é gerada pelo facto de alguns projectos como CTRG, Kuvaninga, Gigawatts onde a EDM está envolvida, geralmente a EDM não paga a tempo e, como consequência custa-nos também pagar a tempo aos nossos fornecedores”, esclareceu Mithá.

Refira-se que nas referidas Demonstrações Consolidadas, consta que até 30 de Junho de 2018, a empresa detinha um activo total de 109.9 biliões de Meticais, contra 54.9 biliões de Meticais registados no ano anterior. O relatório demostra que, os passivos da ENH no ano em análise, eram 92.1 biliões de Meticais, contra 38.6 milhões de Meticais referentes a 2017.

Mesmo perante dívidas e baixo rendimento, o Conselho de Administração da ENH afirma que num futuro próximo, o Grupo tem capacidade para continuar a operar, com a devida observância do pressuposto da continuidade. (Evaristo Chilingue)