O presidente do Instituto Nacional de Petróleos (INP) de Moçambique, Carlos Zacarias, disse ontem esperar que a queda do preço de petróleo no mercado internacional não tenha um impacto negativo nos investimentos no setor de gás natural no país. O responsável da entidade reguladora do setor Carlos Zacarias referiu-se à influência que o comportamento do crude poderá ter nos grandes projetos de gás natural em Moçambique, falando em conferência de imprensa hoje, em Maputo.

"Como regulador, espero que essa baixa de preço de petróleo não seja por muito tempo e não tenha impacto negativo no investimento", declarou Carlos Zacarias. A queda de preços e o impacto da pandemia de Covid-19 coloca as empresas do setor energético em alerta, porque se trata de “situações sensíveis", acrescentou Zacarias.

"Há compromissos [assumidos pelos investidores], mas há também desenvolvimentos que fogem do controlo dos atores do mercado", acrescentou. A bacia do Rovuma, ao largo da costa da província de Cabo Delgado, Norte de Moçambique, espera investimentos que podem chegar aos 50 mil milhões de dólares (44,5 mil milhões de euros) na exploração de gás e que vão representar o maior investimento privado em curso em África.

A exploração dos recursos de gás natural ao largo da costa Norte de Moçambique tem potencial para tirar o país do grupo de países mais pobres do mundo. (Lusa)

Dados recentemente divulgados pela Autoridade Tributária de Moçambique (AT) indicam que até Janeiro do corrente ano, havia em Tribunais Fiscais um saldo de 15.6 mil processos fiscais à espera de serem resolvidos. Após a execução, num horizonte temporal ainda incerto, devido à morosidade de solvência de processos em tribunais, a AT espera arrecadar 25.9 mil milhões de Meticais para os cofres do Estado.

Embora a maioria dos processos se encontre ainda sem solução, a instituição reportou que, durante o ano passado, 1.2 mil casos, no valor de 220,9 milhões de Meticais, foram executados em diferentes tribunais do país, contra 1.7 mil processos, no valor de 142,7 milhões de Meticais, resolvidos em 2018. Numa perspectiva comparativa, a fonte demonstra que, em 2019, a quantidade de processos executados reduziu em 29,7%, mas o valor cobrado cresceu em 54,8%.

“A cobrança global de dívidas tributárias no período de Janeiro a Novembro de 2019 foi de 334,9 milhões de Meticais. Estes índices de cobrança são resultado do incremento de acções de sensibilização aos contribuintes a aderirem à faculdade que a lei oferece no que tange ao pagamento fraccionado de dívidas”, reporta o relatório de balanço das actividades da AT de 2019.

Relativamente a casos aduaneiros não resolvidos, o relatório demonstra que, no ano passado, foram instruídos 451 processos no montante de 1.349,43 milhões de meticais, dos quais apenas 31 processos foram resolvidos, o que culminou com a recuperação de 0,52 milhões de Meticais aos cofres do Estado.

Ainda no mesmo período, continua a fonte, foram tramitados 192 processos fiscais aduaneiros e arrecadados cerca de 54,69 milhões de MT, referentes a processos administrativos realizados no presente período, apreciados pelos três Tribunais Aduaneiros regionais.

“Deste modo, o saldo dos processos em contencioso que se encontram nos Tribunais Fiscais em 30 de Setembro de 2019 é de 2.5 mil, no valor de 2.5 milhões de Meticais”, conclui o documento. (Evaristo Chilingue)

A incerteza económica causada pelo Covid-19 deve custar 1 trilhão de USD à economia global, em 2020, informou a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, UNCTAD. Segundo o director da divisão Globalização e Estratégias de Desenvolvimento da agência, Richard Kozul-Wright, a economia deve desacelerar e crescer menos de 2%.

O especialista diz que o vírus causa instabilidade nos mercados financeiros mundiais, preocupações sobre a cadeia de suprimentos mundial e incerteza no preço do petróleo. Segundo ele, poucos países devem escapar aos seus efeitos.

Na segunda-feira, os mercados financeiros tiveram a sua maior queda desde a crise financeira de 2008. Os preços do petróleo também caíram de forma acentuada. Na terça-feira, os mercados continuavam instáveis, com alguns sinais de recuperação.

A UNCTAD também analisou as consequências do pior cenário, em que a economia mundial cresceria apenas 0,5%, concluindo que teria um impacto de 2 trilhões de USD no Produto Interno Bruto mundial.

Kozul-Wright disse que é difícil prever como os mercados financeiros irão reagir, mas que os sinais "sugerem um mundo extremamente ansioso”. Segundo ele, "existe um grau de ansiedade que está muito além dos problemas de saúde, que são muito sérios e preocupantes".

Para combater esses desafios, o especialista afirma que "os governos precisam investir para evitar um tipo de colapso ainda mais prejudicial". Kozul-Wright contou que a China, onde o vírus surgiu em Dezembro, deve introduzir "medidas expansionistas", como aumento da despesa e cortes de impostos. Segundo ele, os Estados Unidos devem seguir o mesmo caminho.

Sobre a Europa e a zona euro, o especialista disse que os sinais já eram negativos no final de 2019. Agora, é “quase certo” que a região deve entrar em recessão nos próximos meses. Ele destacou a economia da Alemanha, dizendo que é particularmente frágil, a Itália e outros países da periferia, que devem enfrentar “tensões muito sérias.”

Sobre os países da América Latina, o especialista da UNCTAD disse que são igualmente vulneráveis e que a Argentina, em particular, "estará lutando contra os efeitos indirectos dessa crise".

Os países de baixa renda, cujas economias são impulsionadas pela venda de matérias-primas, também serão atingidos. Kozul-Wright concluiu dizendo que "são necessárias uma série de respostas políticas e reformas institucionais para impedir que um susto de saúde localizado na China se transforme num colapso económico global".

A Organização Mundial da Saúde, OMS, informou que, até esta terça-feira, tinham sido confirmados 113,851 casos, com 4,015 mortes em 110 países. A China continua sendo o Estado com mais casos, perto de 81 mil, seguida da Itália, com mais de 9 mil casos.

Também esta terça-feira, a Agência da ONU para Refugiados, Acnur, lançou um apelo de US$ 33 milhões para melhorar a capacidade de resposta ao vírus.

Já o Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, informou que um em cada cinco alunos está fora da escola devido ao Covid-19. Nesse momento, 363 milhões de estudantes têm a sua educação interrompida devido ao encerramento de escolas. (ONU News)

O Governo moçambicano integrou hoje nas leis de aviação do país um regulamento de segurança contra atos de interferência ilícita, anunciou o Conselho de Ministros.

A medida pretende “reforçar as medidas existentes no que concerne à segurança aeroportuária”, disse Filimão Suazi, porta-voz do órgão.

O documento adotado pelo executivo consiste no Anexo 17 da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO, sigla inglesa), um conjunto de normas e manuais de segurança revistos por 16 vezes desde 1974.

Através do Anexo 17, a ICAO fornece aos Estados material de orientação para ajudar na implementação de medidas internacionais de segurança, sendo o documento principal o Manual de Segurança para Salvaguardar a Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilegal.

De acordo com o presidente do Instituto de Aviação Civil de Moçambique, João Abreu, a aprovação de hoje visa “regular e bloquear o vazio que poderia aparecer na regulamentação do transporte aéreo, que é universal”. (Lusa)

Em 2019, o saldo da balança comercial (relação de exportações e importações) deteriorou em 1.110 milhões de USD, devido ao aumento das importações em 10% em relação ao ano anterior, combinado com a redução de exportações em 9%, sobretudo as dos grandes projectos.

Do lado das importações, dados recentemente publicados pelo Banco de Moçambique, em Relatório de Conjuntura Económica e Perspectiva de Inflação, realçam o aumento de importação, no ano passado, de bens de capital (maquinaria), material de construção e automóveis.

Em termos acumulados, a balança comercial mostra que, em 2019, a importação dos referidos bens foi de 2.2 milhões de USD, contra 1.7 milhão de USD registados em 2018 (um aumento em 469 milhões de USD).

Por seu turno, o Relatório aponta que a redução das exportações resultou do efeito combinado da queda dos preços internacionais das mercadorias e do impacto negativo dos ciclones Idai e Kenneth sobre a produção e escoamento de alguns produtos de exportação, tais como carvão mineral, rubis e areias pesadas. No caso do alumínio, detalha o documento, os níveis de produção e consequente exportação foram condicionados pelas restrições no fornecimento de energia eléctrica.

Por consequência da redução das exportações, a balança comercial do Banco Central reporta que, em termos acumulados, os referidos produtos baixaram de 3.2 milhões de USD em 2018, para 2.5 milhões de USD em 2019, um abrandamento em 743 milhões de USD.

A maior dependência pelos mercados externos terá levado à depreciação da moeda nacional, o Metical, em relação ao Dólar norte-americano. No relatório do Banco Central consta que, desde Dezembro de 2019, até Fevereiro de 2020, o Metical depreciou face ao Dólar (4,58%) e ao Euro (1,91%), porém registou ganhos nominais de 0,91% face ao Rand. Todavia, em termos anuais, o regulador do sistema financeiro nacional relata que o Metical depreciou face ao Dólar em 3,10%.

“Apesar da deterioração da balança comercial, a conta corrente registou ganhos na ordem de 31,3%, a reflectir a redução no défice da balança de serviços. O saldo das reservas internacionais brutas aumentou para 3.921 milhões de USD, valor suficiente para cobrir mais de 6,8 meses de importações de bens e serviços, excluindo as importações dos grandes projectos”, conclui o Relatório. (Evaristo Chilingue)

A Agência para Promoção de Investimento e Exportações (APIEX) diz haver, no país, seis Zonas Económicas Especiais (ZEE), áreas criadas pelo Governo com o objectivo de acelerar o desenvolvimento económico do país, em especial dos territórios em que se instalam, através de isenções fiscais aos investidores.

Entretanto, das seis Zonas existentes em todo o território nacional, o Director-geral da APIEX, Lourenço Sambo, diz que apenas dois é que estão a funcionar. Em verdade, segundo Sambo, dessas duas, apenas a ZEE de Nacala, localizada na província de Nampula, é que está a funcionar devidamente, graças à infra-estrutura, neste caso o porto de Nacala, que dinamiza o fluxo do comércio e demais actividades praticadas naquele local.

A segunda, que funciona a conta-gotas, apontou a fonte, é a ZEE de Manga-Mungassa, criada em 2012 para ser instalada na cidade da Beira, província de Sofala. “Manga-Mungassa funciona a meio-gás. Foi criada para ser um entreposto de ferro e aço vindo de Zimbabwe, mas as coisas não estão a acontecer naquela zona”, lamentou Sambo em entrevista ao jornal.

Segundo a fonte, a insegurança que se tem vivido naquela zona centro do país tem muito contribuído para retrair investimentos para aquele local.

Em relação a outras Zonas, como a de Revúboè, no distrito de Moatize, em Tete, Sambo lamentou a falta de projectos âncoras que possam impulsionar o local. O nosso interlocutor explicou que, após criação da ZEE de Revúboè, identificou-se como projecto âncora a construção duma fábrica de produção de ferro e aço e seus derivados, incluindo infra-estruturas de apoio relacionadas. Todavia, tal projecto não está em implementação, reportou Sambo.

Em relação às restantes ZEE, nomeadamente, a das Ilhas Crusse e Jamali, focada ao turismo, de Mocuba na Zambézia, e Chimbunila, na província do Niassa, o Director-geral da APIEX disse que faltam infra-estruturas que possam atrair investidores. Destacou energia, vias de acesso e serviços básicos.

Por consequência, das referidas razões, “das seis Zonas Económicas Especiais, só duas é que estão operacionais. Há a de Manga-Mungassa na Beira, mas a meio-gás, e a de Nacala. Esta funciona. As outras não. A de Crusse-Jamal por exemplo, estamos ainda a lutar para ver se conseguimos investidores”, conclui Sambo.

Das ZEE, apenas a de Manga-Mungassa é de gestão privada, sendo que as restantes estão a cargo do Governo. (Evaristo Chilingue)